Reunião do Consorcio Nordeste discute reforma tributária

Evento foi realizado em Natal (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra defendeu nesta segunda-feira (16), na abertura da 4ª Assembleia Geral do Consórcio Nordeste, uma reforma tributária “pra valer” que não vise apenas simplificar os tributos, onerando as classes mais pobres, mas que taxe as grandes fortunas. A assembleia está sendo realizada no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, em Natal.

A governadora lembrou que apesar da importância para o futuro do Brasil, as discussões sobre a proposta sempre esbarram em obstáculos.  “Esta é uma das reformas mais impactantes, mais essenciais, no entanto, até hoje não conseguimos avançar nesse tema. Nosso papel, no fórum de governadores do Nordeste, é formular uma proposta para levar a debate no fórum geral de governadores”.

De acordo com estimativas de entidades municipalistas, 60% da arrecadação de tributos ficam com a União, cabendo a estados e municípios o rateio dos 40% restantes. “É impossível os estados e municípios sobreviverem com essa distribuição tão injusta. Temos o compromisso de lutar para inverter esta lógica. É lamentável que em pleno Século 21, o Brasil seja um dos poucos países que ainda não taxaram as grandes fortunas”, observou Fátima.

A reforma é um dos temas da reunião. Os governadores prometem divulgar, ao final do encontro, um documento contendo propostas em sintonia com o que preconiza a Constituição Federal. Outros temas são a Agenda Europa, Concessões, Petrobras e Projeto Nordeste Conectado. “Não basta apenas cuidar da infraestrutura física – ferrovia, porto, estradas. Isso é fundamental. Mas a chamada infraestrutura tecnológica se impõe pelos tempos que vivemos hoje. Não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar isso”, enfatizou a governadora do Rio Grande do Norte.

Sistema tributário

Antes da reunião, em entrevista coletiva, o governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu um sistema tributário mais adequado ao momento, “que ajude a impulsionar a retomada do crescimento, que combata as desigualdades socais, que faça com que o atual sistema, concentrador de renda, seja substituído por um sistema mais equilibrado no qual quem ganha menos pague menos e que ganha mais, pague mais. Esse é o parâmetro de justiça que nossa Constituição exige e que hoje, lamentavelmente, não é atendido.”

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Reforma tributária: a aposta para a retomada do crescimento econômico

 

Por Giuliano K. Gioia*

Com a aprovação da reforma previdenciária em primeiro turno pela Câmara, o Governo já se movimenta na articulação de outra reforma, a tributária. Liderada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, a emenda concentrará, principalmente, na unificação dos tributos incidentes nas operações com bens e mercadorias e nas prestações de serviços.

É nítida que haverá barreiras na criação de um imposto a ser sugerido pelo governo, tendo em vista o pacto federativo e os benefícios fiscais. Uma das propostas da reforma, a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi, pede a substituição de cinco tributos, sendo os federais (PIS, COFINS e IPI), o estadual (ICMS) e o municipal (ISS) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, Estados e Municípios.

É preciso olhar com bons olhos essas medidas, uma vez que o objetivo é simplificar a tributação para as empresas e tornar o processo mais transparente e não aumentar a carga tributária. Atualmente é tanto tributo que o empresário não tem ideia de quanto ele efetivamente paga. Toda a somatória é aproximada e não exata, ou seja, não há clareza.

Tendo um único imposto, além de gerir mais fácil, o empreendedor brasileiro terá mais conhecimento e controle sobre os encargos tributários. Igualmente como simplificar os processos fiscais, a aprovação da reforma tributária também promoverá o crescimento econômico no País. As empresas terão menores esforços para cumprimento das obrigações fiscais e com a legislação enxuta haverá mais tempo e dinheiro para rever os investimentos e apostar na geração de empregos.

O processo tributário tornou-se tão complexo que hoje as empresas chegam a fazer reservas de budget para arcarem com possíveis autuações, dinheiro este que poderia ser revertido para a ampliação do negócio. Fora todo o cumprimento das obrigações, que somam aproximadamente de 2, 6 mil horas, o que significa mais de oito vezes do tempo dedicado nos Estados Unidos ou na União Europeia.

Não há como sustentar o crescimento das empresas em um País com medidas tributárias tão complexas. O respiro para a nação será a reforma. Cabe agora o empenho necessário para que a proposta saia do papel e torne real em nome do crescimento do Brasil.

*É especialista fiscal na Taxweb, pioneira em Digital Tax para o Compliance Fiscal das empresas.

 

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