Partage Shopping é o principal beneficiado com a decisão (Foto: divulgação)
A Prefeitura de Mossoró anuncia a reabertura do segmento de shopping na cidade a partir do dia 1° de agosto, sábado. O decreto 5747 define protocolos sanitários específicos para esses estabelecimentos.
O shopping deve funcionar em horário reduzido, das 10h às 20h, obedecendo às regras do protocolo sanitário, sendo permitido 1 pessoa a cada 15 metros quadrados e afixadas em cartazes a capacidade máxima de ocupação nas principais portas de acesso, sendo permitida, no interior das lojas, 1 pessoa a cada 5 metros quadrados.
Já a praça de alimentação ficará sob a responsabilidade de pessoa designada pela administração do shopping para que seja assegurada a aplicação de todas as normas nele contidas. “Cadeiras e mesas deverão obedecer ao distanciamento recomendado e serem higienizadas a cada utilização dos clientes. Na impossibilidade de remoção das mesas, para garantir o distanciamento, deverá haver interdição das que não poderão ser utilizadas”, informa o documento.
O decreto cita novos protocolos sanitários para igrejas e templos, que já foram autorizados a reabrir desde o último dia 29, ontem.
A terceira e última fase do Plano de Retomada Gradual das Atividades Econômicas que estava prevista para iniciar nesta terça-feira, 28, foi adiada por sete dias pelo Governo do Estado. O órgão resolveu acatar a recomendação do Comitê Científico Estadual de transferir para o próximo dia 5 de agosto a primeira fração da terceira fase do plano, retardando a reabertura de bares e restaurantes de maior porte e a permissão para venda de bebidas alcoólicas.
Para regulamentar a decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado na tarde desta segunda-feira, 27, a Portaria nº 15/2020 que determina o adiamento das atividades dos estabelecimentos de alimentação (restaurantes, lanchonetes, food parks, bares e barracas de praia) com área acima de 300 m².
O Governo considerou a recomendação do Comitê Científico como uma medida sensata, importante para que não ocorra o aumento no número de casos de Covid-19 nas semanas seguintes a uma maior flexibilização das atividades, como registrado em outras cidades brasileiras. “O Estado aprovou a recomendação do Comitê, que foi decidida por unanimidade, com prudência e cautela. Vamos adiar por uma semana”, afirmou o secretário estadual de Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, ao anunciar o adiamento.
A taxa geral de ocupação de leitos críticos para pacientes de Covid-19, nesta segunda-feira chegou a 66,6%, o que aponta para uma redução neste percentual. Porém, os estudos do Comitê Científico mostram que há no Estado 111 municípios com a taxa de transmissibilidade maior que 1 (até a semana epidemiológica 29, encerrada em 18 de julho) entre eles cidades de grande porte como Mossoró, Natal e Parnamirim.
As aglomerações recentes nas praias de Ponta Negra e de Pipa e no município de Santa Cruz, são alguns dos motivos que levaram os cientistas à recomendação ao Estado.
Informações da Assessoria de Imprensa do Governo do RN.
Centros Comerciais, shopping centers e Galerias, sem sistema de ar condicionado, já estão autorizados a retomarem suas atividades no Rio Grande do Norte, assim como estabelecimentos comerciais com tamanho superior a 600 m² e com “porta para a rua”. Todos fazem parte da Fase 2, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. As regras desta reabertura estão na Portaria conjunta nº 14/2020 editada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado no dia 20 de julho de 2020.
O documento leva em consideração a estabilização da taxa de transmissibilidade da COVID-19, que alcançou a média de 0,99 nos últimos 15 dias e 0,95 na última semana, de acordo com o acompanhamento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Mesmo com estes bons resultados, o Governo do RN lembra que a pandemia não acabou e tem conclamado trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção, especialmente para que não haja uma nova leva de contaminação como aconteceu em outros estados e países, o que ocasionaria um retrocesso neste processo de retomada.
Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar nesta fase deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição e multa. As medidas são:
I – para os centros comerciais, shopping centers e galerias, todos sem ar condicionado:
a) criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
b) elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
c) divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
d) fiscalizar o cumprimento do distanciamento social e utilização de máscaras pelos clientes, bem como dos demais protocolos sanitários;
e) realizar constante limpeza dos caixas eletrônicos, especialmente dos teclados, e organizar o espaço de forma a não gerar aglomerações;
f) nas áreas comuns, é proibida a disposição de mesas, cadeiras e bancos, inclusive nas praças de alimentação;
g) restaurantes e lanchonetes que não possuírem salão próprio somente funcionarão em sistema de delivery e take away.
h) restaurantes e lanchonetes deverão respeitar o protocolo específico previsto na Portaria nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
g) as lojas localizadas nos centros comerciais, shopping centers e galerias deverão obedecer aos protocolos específicos previstos artigo 2º, da Portaria nº 10/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
Comércio de Natal é alvo de questionamentos do MPF (Foto: José Aldenir/Agora RN)
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram um recurso contra decisão da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que manteve a retomada das atividades econômicas não essenciais em Natal. Uma liminar impetrada foi negada e o município seguiu o processo de reabertura do comércio, mesmo com base em um decreto inconstitucional e com os dados apontando para o risco de a retomada gerar uma “segunda onda” de casos da covid-19 na capital. A cidade reúne 25% da população potiguar, mas já responde por 42% dos óbitos.
Os MPs demonstram no recurso – um agravo de instrumento – que a decisão da Prefeitura em seguir com o plano de retomada das atividades foi inconstitucional, pois desrespeita os limites de sua competência, tendo em vista que normas municipais não poderiam contrariar ou mesmo ampliar as estaduais ou federais, “especialmente em matéria de saúde pública”. Reforça ainda que não deve ser aceita a adoção de medidas administrativas sem fundamentos técnico-científicos consistentes, especialmente em meio a uma situação de crise como a atual pandemia.
“Seja sob a perspectiva do direito nacional, seja sob o ponto de vista do mais autorizado direito estrangeiro, não há qualquer invasão indevida da esfera do poder executivo municipal na presente demanda. Os Decretos municipais impugnados configuram não apenas atos ilícitos que contrariam os mais recentes entendimentos do STF, mas também caracterizam medidas arbitrárias que ignoram seu potencial lesivo à saúde pública”, descreve o recurso.
Já em meio à atual pandemia, decisões do STF confirmaram que as normas municipais devem respeitar o limite dos decretos estaduais e também que desconsiderar parâmetros técnico-científicos configura “erro grosseiro que enseja a responsabilização do agente público”. Esse posicionamento não apenas autoriza, como impõe ao Ministério Público a obrigação de acionar a Justiça quando tais decisões vierem desprovidas dessa fundamentação.
Perigo
O Ministério Público reforça que a decisão da Prefeitura não apresentou fundamentação científica para a reabertura, além de contrariar o decreto estadual e recomendações do Ministério Público. A ocupação de leitos de UTI e semi UTI destinados ao tratamento da covid-19 segue acima de 80% na Região Metropolita do Natal, por vezes superando os 90%, e os índices de transmissão ainda não garantem que a pandemia esteja sob controle.
O objetivo da liminar – negada em primeira instância – era que a Prefeitura do Natal retornasse às medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, adotando o Plano de Retomada somente quando forem observados os devidos critérios técnicos, incluindo uma ocupação abaixo de 70% dos leitos críticos e a queda sustentada da taxa de transmissibilidade.
O MPF cobra ainda apresentação de justificativas técnicas para o início da reabertura, estabelecimento de um protocolo adequado de testagens, adoção de normas de segurança epidemiológica para as empresas (quando houver condições de retomada) e a determinação de horários distintos no funcionamento, reduzindo a quantidade de pessoas nos transportes coletivos.
Faz 24 horas que o Governo do Estado suspendeu o cronograma da retomada da economia. As duas maiores prefeituras do Rio Grande do Norte, Natal e Mossoró, decidiram fazer exatamente o inverso.
Nada dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho se manifestarem sobre o assunto.
Na semana passada os MPs reagiram à retomada da economia. Agora com esse desacordo entre Governo e Prefeituras, qual será a posição?
Você é a favor da reabertura do comércio? (Foto: arquivo)
Você concorda com a reabertura gradual do comércio no atual contexto da pandemia? Essa é a pergunta da enquete desta semana no grupo do Blog do Barreto no Facebook.
A governadora Fátima Bezerra (PT) liberou a abertura gradual do comércio que iniciou a primeira fase no dia 1º de julho.
Lojas de vestuários, acessórios e de calçados que possuam porta aberta diretamente para a rua estão entre as que podem abrir (Foto: cedida)
Mercado Central, lojas de vestuários, acessórios e de calçados de até 300m² que possuam porta aberta diretamente para a rua voltam a funcionar a partir de amanhã, 1º, em Mossoró. O funcionamento está especificado no Decreto Nº 5.714, de 30 de junho, publicado na edição desta terça-feira do Jornal Oficial do Município (JOM). De acordo com postagem no site da Prefeitura de Mossoró, atividades de informação, comunicação, agências de publicidade, design e afins, lojas de produtos de climatização, bicicletas e acessórios também retomam o funcionamento.
O anúncio ocorreu após reunião do Comitê Gestor de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, para dar continuidade plano de reabertura das atividades econômicas do município, conforme a postagem.
De acordo com o Decreto, o Mercado Central retoma o funcionamento com boxes numerados, que funcionarão de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 16h e no sábado das 7h às 12h, em dias alternados, entre números ímpares e pares, começando pelos ímpares. Restaurantes e lanchonetes não poderão servir comida para consumo no local, conforme o documento.
“Essa medida depende de todos. Se houver aumento dos casos, e se notarmos que está acontecendo uma transmissibilidade muito alta, com os leitos incompatíveis para o atendimento, vamos ter que repensar”, disse, afirmando também que a Vigilância irá continuar trabalhando”, disse a Prefeita Rosalba Ciarlini, por meio da página do Município.
“A Vigilância seguirá fiscalizando para que todas às medidas de segurança, como máscaras, álcool em gel, e distanciamento, sejam cumpridos”, acrescentou.
Abertura ocorre em momento de alta ocupação de leitos
A retomada ocorre em um momento em que tanto o município de Mossoró quanto o Estado do Rio Grande do Norte se mantêm em uma situação de alta taxa de ocupação dos leitos críticos do SUS. De acordo com dados do RegulaRN observados às 20h46 desta terça-feira, o Hospital Regional Tarcísio Maia e o Hospital São Luiz estavam com 100% dos leitos em funcionamento ocupados. Seis leitos do Hospital São Luiz permaneciam bloqueados.
O quadro não é recente e nem isolado. Matéria intitulada ‘Na véspera do início da retomada econômica, RN mantém leitos lotados em boa parte do Estado e ainda tem fila por UTI’ postada nesta terça-feira, 30, no Blog mostra a série histórica da taxa de ocupação dos leitos críticos por região. Os dados são disponibilizados pela Sala de Situação do RegulaRN e são referentes ao período de 2 de maio a 28 de junho, sendo que no caso da região Oeste, que pelo site inclui os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros.
“Com relação à região Oeste, o menor índice de ocupação foi registrado em 9 de maio, data em que os internamentos passam a ser exibidos no site. Nessa data, o índice de ocupação era de 46,67%, com sete dos 15 leitos operacionais ocupados. A partir daí, a menor taxa de ocupação foi registrada no dia 22 de maio, com 73,21% de ocupação – 41 dos 56 leitos operacionais estavam ocupados. Nos dez últimos dias que constam no registro do site, o menor percentual de ocupação no Oeste foi verificado em 22 de junho, com 92,16% dos 51 leitos operacionais ocupados. Nesse período, por cinco dias o Oeste teve 100% dos leitos críticos ocupados – nos dias 21, 24, 26, 27 e 28”, diz trecho da matéria.
PLANO DE REABERTURA
Segue na íntegra o Plano de Reabertura conforme informado pela Prefeitura de Mossoró em seu site:
01/07
Mercado Central
Atividades de informação, comunicação, agências de Publicidade, design e afins
LOJAS (Lojas até 300m² e com “Porta para Rua”)
Lojas de produtos de climatização
Lojas de bicicletas e acessórios
Lojas de vestuário e Calçados
08/07
LOJAS (Lojas até 600m² e com “Porta para Rua”)
Lojas de móveis, eletrodomésticos e colchões
Lojas de departamento e magazines (que não funcionem em Shoppings ou Centros Comerciais);
Agências de Turismo;
Lojas de brinquedos, artigos esportivos e de caça e pesca;
Instrumentos musicais e acessórios; equipamentos de áudio e vídeo e Lojas de eletrônicos/informática e equipamentos de telefonia e comunicação;
Joalherias, relojoarias, bijuterias e artesanatos
Lojas de cosméticos e perfumaria;
SERVIÇO
ALIMENTAÇÃO I
*Alimentação I:
Restaurantes; Lanchonetes; Food-Parks
Até 300m²
4 pessoas por mesa
2m mesa a mesa/ 1m entre pessoas
Proibido de venda e consumo de bebida alcoólica no estabelecimento;
15/07
Academias de ginástica, Box de Crossfit, Estúdios de Pilates e afins que não utilizam sistema de ar condicionado;
Academias possuem protocolos ainda mais rigorosos conforme anexo
22/07
Centros Comerciais e Galerias (sem ar condicionado)
29/07
Bares e Restaurantes 2
*Alimentação II (Restaurantes, Lanchonetes, Food-Parks):
Pode ser maior que 300m²
Segue os mesmos protocolos de segurança de “ALIMENTAÇÃO I”
**Bares
Os bares seguem os mesmos protocolos de Alimentação II
Não devem promover shows, festas e afins;
É possível música ao vivo, desde que promovida por apenas uma pessoa (músico + instrumento).
Deve se resguardar uma distância de 2m entre músico e mesas do estabelecimento
Comércio começa retomada na quarta-feira (Foto: arquivo)
O Governo do Estado vai iniciar o processo de flexibilização gradual das atividades econômicas do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira, dia 1° de julho. A informação foi dada pela governadora Fátima Bezerra (PT) em reunião com representantes do empresariado.
O Blog do Barreto confirmou que a Assessoria de Comunicação do Governo que o processo de retomada será em quatro etapas, beneficiando inicialmente os pequenos negócios que são os mais afetados.
