Relator vota por rejeição de denúncia contra Rosalba no STF

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O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que envolve a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) e o senador José Agripino (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo prosseguimento da denúncia contra o parlamentar, acusado de cobrar R$ 1 milhão em propina.

No entanto, o magistrado votou pela rejeição da denúncia contra a prefeita de Mossoró, acusada pelo Ministério Público de ajudar Agripino a receber vantagens indevidas no Detran que resultou na Operação Sinal Fechado. “A revogação do contrato supostamente resultante de atos ilícitos, bem assim o rechaço à propina mensal auferida por alguns durante a execução do contrato ao longo de seu governo, também militam a favor da tese de ausência de participação nos ilícitos apontados na denúncia quanto à ex-governadora”, alegou Lewandowski.

Não procede a informação espalhada por setores da mídia natalense de que a prefeita de Mossoró foi absolvida por unanimidade pelo STF. O mérito sequer estava em questão para que isso acontecer.

O processo está suspenso na segunda turma do STF porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Além dele, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Foto: Ivanízio Ramos

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Gilmar Mendes trava processo contra Rosalba e Agripino no STF. Processo pode prescrever

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Blog Carlos Santos

O ministro Gilmar Mendes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas do processo em que o senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) são denunciados pela Procuradoria Geral da República (PG).

O julgamento estava em andamento esta noite em Brasília, após mais de sete horas de sessão da 2ª Turma, que apreciou outras demandas.

Como o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão às 21h04, o relator do processo – ministro ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido da PGR, com denúncia de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso contra Agripino; de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação à Rosalba, rejeitou.

Ao se pronunciar, Gilmar Mendes barrou a sequência do julgamento, prometendo que ainda este mês trará seu voto.

Prescrição de crimes

Lewandowski ponderou numa intervenção imediata, que “há entendimentos de que crimes podem prescrever em junho.”

Além de Gilmar Mendes ainda faltam os pronunciamentos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Celso de Mello.

O caso é sobre suposto caixa 2 de R$1,15 milhão de empresa prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental, no caso que ficou conhecido no RN como “Operação Sinal Fechado”.

Nota do Blog: o processo deve prescrever em junho se a denúncia não tiver andamento.

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