Deputado é investigado por conceder gratificações a “pessoas estranhas” ao quadro funcional da Assembleia

Motta mais uma vez na mira do MP (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

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O Ministério Público abriu um inquérito para apurar se o deputado Ricardo Motta (PSB) cometeu ato de improbidade administrativa quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A suspeita é de que o parlamentar concedeu dezenas de gratificações a “pessoas estranhas” ao quadro de funcionários da Casa, entre 2013 e 2015.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta diz que só se pronunciará após ser notificada e antecipadamente. Em nota, a defesa afirmou ainda que todos os atos realizados durante a gestão do parlamentar à frente da Assembleia Legislativa ocorreram dentro da legalidade.

De acordo com o MP, Motta, na condição de presidente, concedeu as gratificações a pessoas que não eram servidores efetivos da Assembleia Legislativa. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Na publicação, o promotor Márcio Cardoso Santos diz que essas concessões de gratificações, se forem confirmadas, “caracteriza ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e eficiência”.

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MP denuncia deputado por desvio de recursos

Ricardo Motta é denunciado por mais um crime

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

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Candidato ao Senado omite sobrenome para não ser confundido com político envolvido em corrupção

O candidato ao Senado Alexandre Mota (PT) vai omitir o sobrenome no material de campanha. Ele se apresentará ao eleitor como Alexandre 131.

O marketing petista sugeriu ao médico que se apresentasse como Dr. Alexandre, mas ele preferiu dispensar o “Dr” para se colocar num patamar de igualdade com o eleitor.

A ideia surgiu após alguns eleitores do interior perguntarem se Alexandre era parente do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) envolvido no escândalo da Operação Candeeiro (saiba mais AQUI) que o levou a ficar seis meses proibido de pôr os pés na Assembleia Legislativa durante o ano de 2017.

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Intervenção no PT potiguar é descartada e complica situação do PSB

O PSB de Motta pai e Motta filho segue sem alianças firmadas no Rio Grande do Norte. A esperança era uma parceria com o PT que encaixaria o partido na coligação encabeçada por Fátima Bezerra.

O problema é que Rafael Motta tornaria mais complicado o caminho de Fernando Mineiro (PT) para a Câmara dos Deputados e Ricardo Motta atrapalharia as estimativas do PT e aliados para a Assembleia Legislativa.

Só uma intervenção nacional do PT no Rio Grande do Norte forçando a aliança como está em curso no Estado de Pernambuco. Essa esperança, por ora, está morta e enterrada com poucas chances de ressurreição.

A resolução do PT nacional publicada não envolve o Rio Grande do Norte. A recomendação informal foi para uma aliança com o PSB caso fosse conveniente. Como não foi interessante para o petismo pelos motivos citados acima, os Mottas precisam de um novo rumo político.

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PSB tem três caminhos e a situação mais complicada no RN

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O PSB tem um bom tempo de TV e somente isso a oferecer a eventuais aliados. De resto, a agremiação é um peso político.

Do ponto de vista moral, o deputado estadual Ricardo Motta está enrolado com a Operação Candeeiro a ponto de ficar proibido de pôr os pés na Assembleia Legislativa por seis meses. Em relação a questão eleitoral o PSB acrescenta quase nada. Mais se beneficia que contribui atrapalhando quem já está acomodado nas coligações.

O partido tem três caminhos:

  • Aliar-se ao PT. No entanto, a base petista resiste a aliança sob o argumento que o deputado federal Rafale Motta (PSB) apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Líderes petistas consultados pelo Blog informam que só uma improvável intervenção nacional formalizaria a aliança;
  • Fechar com Robinson Faria. Este é considerado o caminho mais viável e menos complicado para as reeleições de Rafael e Ricardo. O acordo está em discussão. Há menos resistência nesse grupo que no PT.
  • Apoiar Carlos Eduardo Alves. O problema reside na falta de esteiras nos partidos comandados pelas famílias tradicionais do Estado.

O PSB tem três caminhos e na teoria nenhum é favorável ao partido que está muito enfraquecido.

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Qual a situação de Rosalba em relação à Operação Candeeiro que investiga desvios de R$ 35 milhões no IDEMA em números atualizados?

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Uma coisa é ponto pacífico no que foi divulgado até hoje a respeito da Operação Candeeiro: durante o governo Rosalba Ciarlini foram desviados R$ 35 milhões (números atualizados) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Isso quer dizer que ela está envolvida com o escândalo? Não necessariamente. O que se sabe até o momento é que o então presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, seria o beneficiário do esquema desbaratado em 2 de setembro de 2015. Ano passado, Motta chegou a ficar seis meses afastado do mandato e proibido de pôr os pés no parlamento estadual. Ele acabou sendo liberado porque os seus pares se aproveitaram-se de uma brecha concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que cabe ao legislativo decidir pelos afastamentos dos parlamentares.

Mas o que há contra Rosalba Ciarlini? O Blog do Barreto apurou junto ao Ministério Público que o processo se encontra em sigilo. Não veio à tona nada contra a “Rosa de Mossoró”. Nem dela nem de um senador e dois deputados federais cujos nomes jamais foram revelados.

Existem delações vazadas de Gutson Reinaldo, personagem central nas investigações, que está sob sigilo. A delação de Rita das Mercês, mãe de Gutson, também é sigilosa, mas em nível de Ministério Público Federal.

Há duas versões sobre a delação de Gutson Reinaldo. Numa delas, em 2016, ele inocenta tanto Rosalba quanto Carlos Augusto Rosado, marido da atual prefeita de Mossoró. “Nunca tratei sobre nada ilegal com o casal”, alegou.

Gutson depoimentoNa mais recente, em junho do ano passado, Gutson traz uma outra versão: a de que recebeu “sinal verde” de Carlos Augusto Rosado para seguir com o esquema no IDEMA beneficiando Ricardo Motta.  Eis o trecho em que o delator muda o depoimento ao relatar a permanência dele no cargo após o rompimento do então vice-governador Robinson Faria com Rosalba: “QUE um dia depois da primeira reunião com RICARDO MOTTA, o colaborador foi a uma reunião com CARLOS AUGUSTO ROSADO, marido da então Governadora ROSALBA CIARLINI, na qual foi confirmada a continuidade do colaborador no IDEMA/RN; QUE, na ocasião, CARLOS AUGUSTO ROSADO deu “sinal verde” para que o colaborador atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de RICARDO MOTTA”.

Resumindo: não se sabe o conteúdo do depoimento de Rita das Mercês nem se ela menciona algum envolvimento do casal mais poderoso de Mossoró nos desvios do IDEMA.

A Operação Candeeiro apura desvios de R$ 19 milhões que em números corridos chegam atualmente a R$ 35 milhões segundo o Portal Agora RN.

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Em vez de estar afastado, Ricardo Motta acumula salário de deputado e aposentado na Assembleia

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) deveria estar afastado do cargo, mas, no dia 24 de outubro, por 19 votos a um os colegas dele permitiram que o nobre parlamentar seguisse no mandato aproveitando-se da brecha aberta pela gambiarra jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar Aécio Neves do afastamento.

O afastamento meia boca (visto que o deputado continuava recebendo salários) proibia o parlamentar de pôr os pés na Assembleia Legislativa desde junho de 2017. O “Estradeiro”, como é conhecido, é alvo da “Operação Candeeiro” que o acusa de desviar R$ 19 milhões com ajuda de apadrinhados indicados por ele no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) durante o Governo Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró.

Apesar de tudo isso, Motta além de receber os R$ 25.322,25 de salário de deputado embolsa mais R$ 24.346,70 como aposentado da casa. Ex-servidor do extinto Bandern, “Motinha”, outro apelido do deputado, aparece no Portal da Transparência como assessor técnico administrativo. Deputado estadual desde os anos 1980, ele entrou no “trem da alegria” dos anos 1990 e foi nomeado por meio de atos secretos que são investigados pelo Ministério Público desde 2012.

O processo, como os leitores do Blog do Barreto já sabem, está se arrastando há anos e chegou a ser declarado prescrito pelo Tribunal de Justiça.

Os salários de Rucardo Motta

O deputado deveria estar afastado, mas que em vez disso acumula salários, está prestes a aprovar o pacote de medidas do governador Robinson Faria (PSD), a quem ajudou como primeiro-secretário (segundo cargo mais importante da mesa diretora) e sucedeu no comando da Assembleia Legislativa. Entre os projetos estão dois que atingiriam em cheio o parlamentar: 1) o impedimento de acumulo de vencimentos; 2) a demissão de quem é aposentado e servidor estadual da ativa ao mesmo tempo.

Isso, claro, se o STF não acatar até lá o pedido da Procuradoria-geral da República para reverter a decisão da Assembleia que trouxe o deputado de volta ao legislativo estadual.

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Instância de investigação sobre deputados do RN suspeitos de corrupção será decidida pelo TJ

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.

Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”. Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.

O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”. O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos. “Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.

O processo da Operação Dama de Espadas havia sido remetido ao STF em dezembro do ano passadoapós nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição (quando não se sentem neutros para julgar um caso).

Na decisão da Ação Ordinária 2.038, Fachin determina que todo o material de cunho criminal da Dama de Espadas seja remetido ao TJ “para análise e decisão acerca da pertinência ou não da cisão dos autos investigativos”.

O ministro, no documento, reforça que “em razão dos fortes indícios de envolvimento delitivo de autoridade estadual com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a totalidade do caderno investigatório criminal deverá ser remetida àquela Corte para deliberação sobre o desmembramento ou não dos autos”.

Edson Fachin também determinou que o TJ analise e delibere sobre requerimentos pendentes no processo, entre eles um pedido de vista de deputados estaduais aos autos, e também um pedido de imediata retomada da investigação.

Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação. “O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.

Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.

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