Fux critica TJ/RN: “Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual?”

Fux critica TJ/RN (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por Igor Jácome e Fernanda Zauli

G1 RN

“Que Tribunal é esse que não pode julgar um deputado estadual? Por que não pode julgar?”. Os questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux foram feitos após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviar um processo para o STF porque 8 dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição para julgá-lo. “Está todo muito impedido por quê?”, completou Fux.

As frases foram ditas na última terça-feira (23) durante audiência da 1ª Turma do STF que analisou o processo que tornou réu o deputado estadual do RN Ricardo Motta (PSB) em uma ação que apura o desvio de R$ 19 milhões do Idema. Fux é o relator do processo.

O G1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio Grande, mas a presidência da instituição não quis comentar as declarações.

Durante a audiência, o presidente da Primeira Turma, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que esse não foi o primeiro caso em que o TJRN remeteu o caso ao Supremo por causa de suspeição dos desembargadores. “É o segundo caso em que mais da metade do TJRN se declarou impedida. O TJRN não está julgando nenhum deputado”, disse.

Moraes ainda considerou que caberia uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça, para apuração da situação do judiciário potiguar. “A reiterância dessa conduta merece, inclusive, uma comunicação ao Conselho Nacional de Justiça para apuração. Acaba se utilizando o artigo 102 como non liquet, ou seja, não quer julgar, manda para o Supremo, mas haveria necessidade de uma apuração. A Constituição Federal não deixa margem, a meu ver, para nós rejeitarmos essa competência quando incide a maioria absoluta de suspeição”.

Em julho de 2017, alegaram suspeição no caso de Ricardo Motta os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, Dilermando Motta, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo, e o presidente da Corte, Expedito Ferreira. Para votação da Corte estadual, que é composta de 15 desembargadores, é necessário ter pelo menos metade mais um dos magistrados: um total de nove.

O outro caso de deputado estadual do estado que foi enviado pelo TJRN ao Supremo Tribunal Federal, pela mesma razão, foi o do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). Nove dos 15 desembargadores do TJRN alegaram suspeição em 2016 e não analisaram uma denúncia do Ministério Público por corrupção passiva, após a operação Sinal Fechado.

Nesse julgamento, alegaram suspeição os desembargadores Amaury Moura Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota, Expedito Ferreira, João Rebouças, Judite Nunes, Maria Zeneide Bezerra, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macêdo Júnior.

À exceção da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, todos os desembargadores que alegaram suspeição de foro íntimo no julgamento de Ezequiel Ferreira também alegaram o mesmo no caso de Ricardo Motta.

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STF torna réu deputado do RN

Blog Carlos Santos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia na qual o deputado estadual Ricardo Motta (PSB-RN) é acusado pela prática, em tese, dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Por decisão unânime, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a verossimilhança da versão de colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e testemunhais.

O inquérito foi remetido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no caso.

De acordo com a denúncia, o deputado teria participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres do Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte (IDEMA/RN), mediante a utilização de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento. Os crimes foram alvo da Operação Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, naquele estado.

Voto do relator

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, votou pelo recebimento da denúncia. “Estamos numa fase preliminar em que vigora o princípio in dubio pro societate (em dúvida pro sociedade). Assim, se efetivamente proceder tudo quanto a defesa se propõe a comprovar, ela o fará no curso da ação penal”, ressaltou, ao acrescentar que é preciso que a denúncia esteja embasada em dados que evidenciam o mínimo de autoria e materialidade, como é o caso dos autos.

O ministro também entendeu que estão atendidos os requisitos do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Ele verificou que, além da delação premiada, diversos outros elementos de provas contidos nos autos embasam os fatos analisados para fins de recebimento da denúncia.

Segundo o relator, o processo contém depoimentos de três agentes que retratam os mesmos fatos contados na denúncia, bem como mostra relatos de testemunhas que afirmam ter presenciado a entrega dos valores mencionados nos autos.

O ministro Luiz Fux afirmou que também há documentos de natureza bancária que retratam as operações de desvio de valores do IDEMA, além de saques realizados pelos representantes das pessoas jurídicas que participavam do esquema e, por fim, extratos telefônicos com contatos realizados entre o denunciado e o colaborador no período próximo às operações financeiras fraudulentas.

Eleito para o sétimo mandato consecutivo de deputado estadual em 2014, com 80.249 votos, Motta foi proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil àquele ano, com 4,84% dos votos válidos.

Já agora em 2018, em meio a esse e outros escândalo, não conseguiu se reeleger. Obteve apenas 18.036 (1.07%). Foram 62.213 votos a menos do que o somado em 2014.

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Deputado é investigado por conceder gratificações a “pessoas estranhas” ao quadro funcional da Assembleia

Motta mais uma vez na mira do MP (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

G1RN

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar se o deputado Ricardo Motta (PSB) cometeu ato de improbidade administrativa quando ocupava a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A suspeita é de que o parlamentar concedeu dezenas de gratificações a “pessoas estranhas” ao quadro de funcionários da Casa, entre 2013 e 2015.

A defesa do deputado estadual Ricardo Motta diz que só se pronunciará após ser notificada e antecipadamente. Em nota, a defesa afirmou ainda que todos os atos realizados durante a gestão do parlamentar à frente da Assembleia Legislativa ocorreram dentro da legalidade.

De acordo com o MP, Motta, na condição de presidente, concedeu as gratificações a pessoas que não eram servidores efetivos da Assembleia Legislativa. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Na publicação, o promotor Márcio Cardoso Santos diz que essas concessões de gratificações, se forem confirmadas, “caracteriza ofensa aos princípios da moralidade, legalidade e eficiência”.

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MP denuncia deputado por desvio de recursos

Ricardo Motta é denunciado por mais um crime

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do procurador-geral de Justiça, ofereceu denúncia à Justiça potiguar contra o deputado estadual Ricardo Motta. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A denúncia é resultado da operação Capuleto, deflagrada pelo MPRN em maio de 2017 para apurar a prática de crimes decorrentes do desvio de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o Idema e a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar (Fundep), em que foi contratada uma construtora para realizar a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos de compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

A operação Capuleto foi um desdobramento da operação Candeeiro, em que o deputado Ricardo Motta também foi denunciado por ter desviado do Idema a quantia de R$ 19.321.726,13, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, segundo as investigações do MPRN. O parlamentar também é um dos denunciados da operação Dama de Espadas, em que ele figura como réu por ter chefiado a organização criminosa que desviou recursos públicos do parlamento estadual entre 2011 e 2015, mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo.

Na denúncia oferecida nesta segunda-feira, o MPRN pede que Ricardo Motta seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o deputado estadual tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

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Candidato ao Senado omite sobrenome para não ser confundido com político envolvido em corrupção

O candidato ao Senado Alexandre Mota (PT) vai omitir o sobrenome no material de campanha. Ele se apresentará ao eleitor como Alexandre 131.

O marketing petista sugeriu ao médico que se apresentasse como Dr. Alexandre, mas ele preferiu dispensar o “Dr” para se colocar num patamar de igualdade com o eleitor.

A ideia surgiu após alguns eleitores do interior perguntarem se Alexandre era parente do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) envolvido no escândalo da Operação Candeeiro (saiba mais AQUI) que o levou a ficar seis meses proibido de pôr os pés na Assembleia Legislativa durante o ano de 2017.

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Intervenção no PT potiguar é descartada e complica situação do PSB

O PSB de Motta pai e Motta filho segue sem alianças firmadas no Rio Grande do Norte. A esperança era uma parceria com o PT que encaixaria o partido na coligação encabeçada por Fátima Bezerra.

O problema é que Rafael Motta tornaria mais complicado o caminho de Fernando Mineiro (PT) para a Câmara dos Deputados e Ricardo Motta atrapalharia as estimativas do PT e aliados para a Assembleia Legislativa.

Só uma intervenção nacional do PT no Rio Grande do Norte forçando a aliança como está em curso no Estado de Pernambuco. Essa esperança, por ora, está morta e enterrada com poucas chances de ressurreição.

A resolução do PT nacional publicada não envolve o Rio Grande do Norte. A recomendação informal foi para uma aliança com o PSB caso fosse conveniente. Como não foi interessante para o petismo pelos motivos citados acima, os Mottas precisam de um novo rumo político.

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PSB tem três caminhos e a situação mais complicada no RN

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O PSB tem um bom tempo de TV e somente isso a oferecer a eventuais aliados. De resto, a agremiação é um peso político.

Do ponto de vista moral, o deputado estadual Ricardo Motta está enrolado com a Operação Candeeiro a ponto de ficar proibido de pôr os pés na Assembleia Legislativa por seis meses. Em relação a questão eleitoral o PSB acrescenta quase nada. Mais se beneficia que contribui atrapalhando quem já está acomodado nas coligações.

O partido tem três caminhos:

  • Aliar-se ao PT. No entanto, a base petista resiste a aliança sob o argumento que o deputado federal Rafale Motta (PSB) apoiou o impeachment de Dilma Rousseff. Líderes petistas consultados pelo Blog informam que só uma improvável intervenção nacional formalizaria a aliança;
  • Fechar com Robinson Faria. Este é considerado o caminho mais viável e menos complicado para as reeleições de Rafael e Ricardo. O acordo está em discussão. Há menos resistência nesse grupo que no PT.
  • Apoiar Carlos Eduardo Alves. O problema reside na falta de esteiras nos partidos comandados pelas famílias tradicionais do Estado.

O PSB tem três caminhos e na teoria nenhum é favorável ao partido que está muito enfraquecido.

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Qual a situação de Rosalba em relação à Operação Candeeiro que investiga desvios de R$ 35 milhões no IDEMA em números atualizados?

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Uma coisa é ponto pacífico no que foi divulgado até hoje a respeito da Operação Candeeiro: durante o governo Rosalba Ciarlini foram desviados R$ 35 milhões (números atualizados) do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Isso quer dizer que ela está envolvida com o escândalo? Não necessariamente. O que se sabe até o momento é que o então presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, seria o beneficiário do esquema desbaratado em 2 de setembro de 2015. Ano passado, Motta chegou a ficar seis meses afastado do mandato e proibido de pôr os pés no parlamento estadual. Ele acabou sendo liberado porque os seus pares se aproveitaram-se de uma brecha concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu que cabe ao legislativo decidir pelos afastamentos dos parlamentares.

Mas o que há contra Rosalba Ciarlini? O Blog do Barreto apurou junto ao Ministério Público que o processo se encontra em sigilo. Não veio à tona nada contra a “Rosa de Mossoró”. Nem dela nem de um senador e dois deputados federais cujos nomes jamais foram revelados.

Existem delações vazadas de Gutson Reinaldo, personagem central nas investigações, que está sob sigilo. A delação de Rita das Mercês, mãe de Gutson, também é sigilosa, mas em nível de Ministério Público Federal.

Há duas versões sobre a delação de Gutson Reinaldo. Numa delas, em 2016, ele inocenta tanto Rosalba quanto Carlos Augusto Rosado, marido da atual prefeita de Mossoró. “Nunca tratei sobre nada ilegal com o casal”, alegou.

Gutson depoimentoNa mais recente, em junho do ano passado, Gutson traz uma outra versão: a de que recebeu “sinal verde” de Carlos Augusto Rosado para seguir com o esquema no IDEMA beneficiando Ricardo Motta.  Eis o trecho em que o delator muda o depoimento ao relatar a permanência dele no cargo após o rompimento do então vice-governador Robinson Faria com Rosalba: “QUE um dia depois da primeira reunião com RICARDO MOTTA, o colaborador foi a uma reunião com CARLOS AUGUSTO ROSADO, marido da então Governadora ROSALBA CIARLINI, na qual foi confirmada a continuidade do colaborador no IDEMA/RN; QUE, na ocasião, CARLOS AUGUSTO ROSADO deu “sinal verde” para que o colaborador atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de RICARDO MOTTA”.

Resumindo: não se sabe o conteúdo do depoimento de Rita das Mercês nem se ela menciona algum envolvimento do casal mais poderoso de Mossoró nos desvios do IDEMA.

A Operação Candeeiro apura desvios de R$ 19 milhões que em números corridos chegam atualmente a R$ 35 milhões segundo o Portal Agora RN.

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Em vez de estar afastado, Ricardo Motta acumula salário de deputado e aposentado na Assembleia

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O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) deveria estar afastado do cargo, mas, no dia 24 de outubro, por 19 votos a um os colegas dele permitiram que o nobre parlamentar seguisse no mandato aproveitando-se da brecha aberta pela gambiarra jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) para salvar Aécio Neves do afastamento.

O afastamento meia boca (visto que o deputado continuava recebendo salários) proibia o parlamentar de pôr os pés na Assembleia Legislativa desde junho de 2017. O “Estradeiro”, como é conhecido, é alvo da “Operação Candeeiro” que o acusa de desviar R$ 19 milhões com ajuda de apadrinhados indicados por ele no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) durante o Governo Rosalba Ciarlini, atual prefeita de Mossoró.

Apesar de tudo isso, Motta além de receber os R$ 25.322,25 de salário de deputado embolsa mais R$ 24.346,70 como aposentado da casa. Ex-servidor do extinto Bandern, “Motinha”, outro apelido do deputado, aparece no Portal da Transparência como assessor técnico administrativo. Deputado estadual desde os anos 1980, ele entrou no “trem da alegria” dos anos 1990 e foi nomeado por meio de atos secretos que são investigados pelo Ministério Público desde 2012.

O processo, como os leitores do Blog do Barreto já sabem, está se arrastando há anos e chegou a ser declarado prescrito pelo Tribunal de Justiça.

Os salários de Rucardo Motta

O deputado deveria estar afastado, mas que em vez disso acumula salários, está prestes a aprovar o pacote de medidas do governador Robinson Faria (PSD), a quem ajudou como primeiro-secretário (segundo cargo mais importante da mesa diretora) e sucedeu no comando da Assembleia Legislativa. Entre os projetos estão dois que atingiriam em cheio o parlamentar: 1) o impedimento de acumulo de vencimentos; 2) a demissão de quem é aposentado e servidor estadual da ativa ao mesmo tempo.

Isso, claro, se o STF não acatar até lá o pedido da Procuradoria-geral da República para reverter a decisão da Assembleia que trouxe o deputado de volta ao legislativo estadual.

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Instância de investigação sobre deputados do RN suspeitos de corrupção será decidida pelo TJ

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G1RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.

Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”. Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.

O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”. O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos. “Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.

O processo da Operação Dama de Espadas havia sido remetido ao STF em dezembro do ano passadoapós nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição (quando não se sentem neutros para julgar um caso).

Na decisão da Ação Ordinária 2.038, Fachin determina que todo o material de cunho criminal da Dama de Espadas seja remetido ao TJ “para análise e decisão acerca da pertinência ou não da cisão dos autos investigativos”.

O ministro, no documento, reforça que “em razão dos fortes indícios de envolvimento delitivo de autoridade estadual com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a totalidade do caderno investigatório criminal deverá ser remetida àquela Corte para deliberação sobre o desmembramento ou não dos autos”.

Edson Fachin também determinou que o TJ analise e delibere sobre requerimentos pendentes no processo, entre eles um pedido de vista de deputados estaduais aos autos, e também um pedido de imediata retomada da investigação.

Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação. “O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.

Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.

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