Governo do RN trabalha com possibilidade de receber recursos extras para pagar atrasados em abril

Terminou a reunião envolvendo a equipe econômica do Governo do Estado e o Fórum dos Servidores Estaduais. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma do processo para a antecipação dos royalties do petróleo e gás até o ano de 2022.

A previsão apresentada pelo secretário estadual de planejamento Aldemir Freire é de que o pregão feche até o fim do mês com a entrada dos recursos na conta do Governo do Estado no dia 5 de abril.

A estimativa do Governo é de antecipar entre R$ 315 milhões e R$ 400 milhões dos royalties e não usar o limite de R$ 720 milhões. Mais da metade das etapas burocráticas foram cumpridas.

Também foi informado que está em negociação da venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil o que geraria recursos extras para pagamento de salários atrasados.

Outra estratégia apresentada foi a de vender prédios públicos ociosos do Governo do Estado. Mas antes é preciso legalizar a situação dos imóveis. Somente dois estão aptos para serem leiloados.

A equipe econômica deixou bem claro que os atrasados serão pagos com recursos extras.

Não ficou definido um calendário de pagamento dos atrasados, contrariando a expectativa dos sindicatos. A única garantia dada é que neste caso o calendário levará em consideração a ordem cronológica.

Nota do Blog: esse montante de recursos não resolve o problema. São quatro folhas em aberto (novembro e dezembro de 2018 mais os 13º dos dois últimos anos).

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Governo convoca sindicatos para discutir como serão pagos atrasados com recursos dos royalties

A Secretaria Estadual de Planejamento convocou os representantes do Fórum de Servidores para discutir como será formatado o calendário de pagamento com os recursos da antecipação dos royalties do Petróleo e gás natural.

A informação foi repassada por fonte do meio sindical.

O encontro será às 10h na sede da Seplan, em Natal.

O secretário estadual de planejamento Aldemir Freire falou ao Blog do Barreto que a reunião servirá para apresentar a proposta de antecipação dos royalties, mas não adiantou como será tratado o assunto.

O Governo do Estado está autorizado a antecipar as receitas dos royalties do petróleo por meio da Lei 10.484. O valor pode chegar a até R$ 720 milhões.

Estão em aberto as folhas de dezembro e novembro de 2018 mais o 13° salário dos dois últimos anos.

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Juiz suspende decisão que obriga Governo a pagar salários atrasados a ex-secretária

Agência Saiba Mais

O juiz da 3ª Turma Recursal José Maria Nascimento suspendeu a decisão judicial que determinava o pagamento dos salários atrasados apenas da advogada Tatiana Mendes Cunha, ex-chefe da Casa Civil do governo Robinson Faria. Ela entrou na Justiça com ação individual requerendo os pagamentos referente aos meses de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

Na decisão expedida em 26 de fevereiro, o magistrado alegou o princípio da equidade, uma vez que há várias outras ações individuais tramitando na Justiça:

– Entendo que a manutenção de tutelas desta natureza, notadamente em ações individuais, considerando o grande número de pessoas que estão necessitando das verbas não pagas, muitas que não possuem outra renda e ganham salários baixos, pode causar distorções, em detrimento do princípio da equidade, além de um maior desequilíbrio nas contas públicas, inviabilizando a administração”, escreveu.

O juiz reconheceu a dificuldade de pagamento de salários desde a gestão passada, “gerando centenas ou milhares de processos, não só com este objeto, para obrigar ao pagamento, como em face de bancos que têm descontado valores do adiantamento do 13a salário, ainda não pago, na conta corrente de seus consumidores”, disse.

E destacou que o instrumento ideal para soluções de conflitos de natureza salarial é a ação coletiva, e não individual, como a ajuizada pela advogada:

– Registro, ainda, que a ação coletiva é o instrumento ideal para resoluções de conflito desta natureza e que, infelizmente, é pouco utilizada, assim como os dispositivos previstos no novo CPC, atinentes à conexão e reunião de processos, destinados a evitar decisões conflitantes e maior trabalho para o Judiciário. Com o crescente aumento da demanda, precisamos racionalizar o trabalho, usando os instrumentos e mecanismos previstos na Lei. A ação coletiva, a conexão e a continência têm essa finalidade”, disse.

O Executivo possui mais de 104 mil servidores, mas o juiz 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia havia determinado o pagamento só dos salários atrasados de Tatiana.

Negociação

 O caso da advogada Tatiana Mendes Cunha chamou a atenção porque a ex-chefe da Casa Civil do governo Robinson era a auxiliar responsável por sentar à mesa de negociação com o Fórum Estadual de Servidores e explicar o motivo pelo qual o Executivo não vinha conseguindo pagar os salários dentro do mês trabalhado desde 2016.

Ciente da situação financeira do Estado, Tatiana Mendes Cunha explicava que o Governo sentia os efeitos da crise econômica do país e não tinha condições de honrar em dia os salários.

A atual gestão herdou do governo Robinson um passivo de aproximadamente R$ 1 bilhão só com o funcionalismo. Ainda não foram pagos parte do 13º salário de 2017, além dos vencimentos de novembro, dezembro e 13º salário de 2018.

Assim que assumiu o Executivo, a governadora Fátima Bezerra (PT) decidiu como estratégia voltar a pagar os salários dentro do mês trabalhado a partir do mês de janeiro e quitar o débito em atraso com recursos extras que entrarem no fluxo do tesouro estadual.

A proposta foi acatada pelo Fórum Estadual de Servidores, que reúne os sindicatos, entidades e associações representativas do funcionalismo.

Tatiana Mendes Cunha questionou mudança na ordem cronológica

 Após repercussão na mídia, a ex-chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha se defendeu numa série de sete posts no twitter alegando que o que a motivou entrar na Justiça foi a mudança da ordem cronológica dos pagamentos definida pelo governo Fátima.

– Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou. Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O Governo não é personalíssimo. Não se pode escolher a quem pagar, apenas pelo critério temporal. E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas. Sabia que a ação promovida teria enorme repercussão. Não tenho receio de me expor quando acho que a luta é justa. E a justiça não está apenas em receber salário atrasado, mas em receber antes de quem trabalhou depois, ou de quem sequer trabalhou.

A ex-chefe da Casa Civil do governo Robinson também é procuradora da Assembleia Legislativa, cujos salários estão em dia.

De acordo com o portal da Transparência da ALRN, Tatiana Mendes Cunha recebeu R$ 30.471,11 de salário base em dezembro de 2018.

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Ex-secretária justifica ação para receber salários atrasados individualmente

Ex-secretária justificação ação (Foto: autor não identificado)

A ex-secretária chefe do gabinete civil Tatiana Mendes Cunha foi ao Twitter justificar a ação contra o Governo do Estado para receber individualmente os salários atrasados. Tudo passa pela quebra da ordem cronológica.

Ela explicou que compreende os atrasos salariais, mas entende que a quebra da ordem cronológica não é o correto. “Foi a quebra da ordem cronológica que me motivou (a entrar com a ação). Porque o salário dos atuais Secretários deve preterir os salários dos auxiliares do Governo passado? O fato de receber com atraso é compreensível diante da crise financeira que o Estado enfrenta”, explicou.

Tatiana acrescentou que outros servidores entraram com ações individuais. “E essa não é uma luta exclusivamente minha. É uma luta de todos que não receberam salários em novembro e dezembro e são incontáveis as ações propostas e as liminares deferidas”, frisou.

Na faixa salarial acima dos R$ 5 mil, Tatiana Mendes Cunha tem para receber o pagamento de novembro, dezembro e o 13º de 2018 assim como milhares de servidores do Estado.

Recurso

O Blog foi informado que o Governo do Estado já recorreu da decisão que favorece Tatiana Mendes Cunha.

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Ex-secretária do governo Robinson ganha ação para receber salários atrasados individualmente

Agência Saiba Mais

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Valdir Flávio Lobo Maia determinou que o Governo do Estado pague os salários atrasados de novembro e dezembro de 2018, além de gratificação natalina, da ex-chefe da Casa Civil Tatiana Mendes Cunha, braço direito do governador Robinson Faria e esposa do juiz Raimundo Carlyle.

A decisão é surpreendente porque Tatiana Mendes Cunha era a auxiliar da gestão passada que sentava à mesa para negociar com o funcionalismo do Estado, repetindo sempre aos sindicalistas do Fórum Estadual de Servidores que o Executivo não tinha condições de pagar os salários atrasados em razão da crise econômica que afetava fortemente as finanças do Estado.

Tatiana Mendes Cunha chefiou a Casa Civil do governo Robinson de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2018. O governo passou a atrasar os salários dos servidores a partir de 2016 e desde então não conseguiu pagar o funcionalismo em dia.

O Executivo tem mais de 104 mil servidores, mas a decisão do juiz manda o Governo pagar somente os salários atrasados de Tatiana.

Na decisão de 8 de fevereiro, Valdir Flávio Lobo Maia chega a sugerir uma conciliação e alega na decisão as justificativas que a ex-chefe da Casa Civil dizia que não poderia cumprir aos servidores do Estado:

– Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestaram-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento sem causa, máxime do ente público em detrimento do particular. Desta, não tem a faculdade de escolher o momento de realizar os pagamentos dos servidores públicos, na medida em que o comando legal não oferece tal discricionariedade.

O processo é público e pode ser acessado pelo número 0804615-39.2019.8.20.5001.

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Só uma parte dos servidores recebem salários. Blog traz a explicação

Vários leitores entraram em contato com Blog do Barreto para informar que os 100% dos salários quem recebe abaixo de R$ 6 mil não caíram nas contas dos servidores.

Checamos junto à assessoria de comunicação do Governo do Estado que explicou o seguinte:

Quem recebe pelo Banco do Brasil já recebeu tudo conforme o anunciado anteriormente. Quem fez a portabilidade bancária e tem pagamento em outras instituições o dinheiro só estará nas contas na segunda-feira.

Dos 41 mil inativos com previsão para receber salários, 31 mil encontraram o dinheiro nas contas.

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Justiça determina que Governo siga ordem cronológica para pagar servidores e suspende pagamento de comissionados

O juiz Marcos Vinicius Pereira Junior, atendendo a pedido do Vereador do Solidariedade, Sargento Ezequiel Pereira da Silva Neto, vereador do Solidariedade em Currais Novos, concedeu liminar proibindo a governadora Fátima Bezerra, de pagar o salário dela e seus cargos comissionados antecipados, enquanto os salários dos servidores concursados do Estado continuam atrasados em 13º de 2017, novembro de 2018, dezembro de 2018 e 13º de 2018.

Na ação que encaminhou à justiça, o sargento explica que o Governo de Fátima fere a ordem cronológica de pagamento de milhares de outros servidores quando antecipa o seu salário e os dos seus comissionados sem atentar para os atrasados.

“Estas escolhas atentam contra os princípios norteadores da administração pública, inseridos no caput do art. 37 da Constituição Federal, violando requisitos básicos da administração pública.”, diz um trecho da ação do sargento.

A ação ainda diz que: “Só para exemplificar a gravidade dos fatos, vale dizer que servidores nomeados em 2019 estão tendo seus salários adiantados em detrimento dos demais que permanecem percebendo em atraso, por decisão da atual Governadora, sendo que esta antecipação além de injustificável a esses servidores e a própria Governadora causa prejuízo ao erário público, atentando contra todos nos cidadãos livres e conscientes dos nossos direitos e deveres para com a nossa população.”

“Outrossim o pagamento antecipado de salários promove dois prejuízos ao erário público:

  1. a) O primeiro porque promove o endividamento do Estado pelo atraso injustificável, permitindo que os servidores possam buscar multa, juros e correção monetária pelo atraso;
  2. b) O segundo porque o Estado perde receitas pela antecipação, tais como, as percebidas pela aplicação diária dos recursos.”.
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Sindicato quer saber se Governo do RN está fazendo caixa em vez de pagar servidores

Hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP-RN), Janeayre Souto, envio ofício com base na lei de acesso à informação questionando a informação divulgada no fim de semana de que o Governo do RN estaria com dinheiro em caixa e não paga os servidores.

De acordo com a sindicalista os valores não foram informados, mas é preciso esclarecer o assunto.

São três questionamentos: 1) saber o valor bruto das receitas correntes; 2) tudo que o Estado tem de despesa excetuando-se a folha de pessoal; 3) quanto o Estado o paga de folha de pessoal com recursos vinculados como Fundeb, produtividade saúde e órgãos com recursos próprios.

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Trabalhador troca de terceirizada que presta serviço à Prefeitura de Mossoró, mas rotina de atrasos salariais persiste

Um cidadão faz contato com o Blog do Barreto para contar que saiu da terceirizada Prime porque já acumula 13 meses de salários atrasados.

Agora ele está na Pratserv onde já tem dois meses de salários para receber.

Ao todo são 15 meses de salários atrasados que ele espera receber das prestadoras de serviço da Prefeitura de Mossoró.

Nota do Blog: o nome do cidadão será preservado por motivos óbvios.

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Governo confirma pagamento de salários amanhã

O Governo do Estado paga nesta quinta-feira, 31, o salário do mês de janeiro de todo o funcionalismo, cumprindo acordo feito pela governadora Fátima Bezerra com entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte. Serão pagos os 70% restantes do valor para quem já recebeu o adiantamento no último dia 10 e o salário integral para quem já recebe em dia (servidores da Educação e de órgãos com recursos próprios, como Caern e Idema). O mesmo procedimento será repetido no pagamento da folha de fevereiro.

O Governo garante, ainda, que não vai parcelar os salários atrasados, mesmo diante das dificuldades que levaram a governadora Fátima Bezerra a decretar calamidade financeira no Estado. Todo o dinheiro extra que entrar em caixa será direcionado para o pagamento das três folhas deixadas pela administração anterior, totalizando quase R$ 1 bilhão.

Os recursos extras poderão vir da antecipação dos royalties do petróleo, da renegociação da administração da folha junto ao Banco do Brasil, da partilha da cessão onerosa do pré-sal, entre outras fontes.

Fonte: Assecom/Governo do RN

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