Comissão vai elaborar calendário de pagamento dos servidores do Estado

Comissão composta por representantes do Governo e dos servidores estaduais vai elaborar o calendário de pagamento dos salários de 2019. Fruto da negociação com o Fórum de Servidores, a criação do comitê foi oficializada por meio de portaria do Gabinete Civil, número 109, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial.

A Comissão Específica de Negociação Coletiva será composta por representante de cada um dos seguintes órgãos: Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan), que vai coordenar os trabalhos, Secretaria de Tributação (SET), Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh).

Pelo lado dos servidores, a composição se dará com representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern), Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta (Sinsp), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sindsaúde), Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol), Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) e Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai).

A data de pagamento vem sendo definida em reuniões mensais do Governo com membros de entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos estaduais. Desde janeiro, o salário vem sendo pago dentro do mês trabalho.

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Servidores do Estado ficam sem salários nas contas

Alguns servidores do Governo do Estado procuraram o Blog do Barreto para relatar que não conseguiram receber os salários nesta segunda-feira, dia 15, como anunciado pela equipe da governadora Fátima Bezerra (PT).

A Assessoria de Comunicação do Governo informou que houve problemas pontuais, especialmente com a folha de aposentados. A previsão é de que os pagamentos saiam ainda hoje ou no máximo amanhã.

Não é a primeira vez que esse tipo de problema acontece.

Para hoje estavam previstos os salários integrais dos servidores que recebem até R$ 5 mil (brutos) e da segurança pública independente da faixa salarial. Quem recebe acima de R$ 5 mil teve depositado nas contas 30% dos proventos.

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TJ determina que médicos recebam correção monetária de salários atrasados

 

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN acataram parcialmente Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) e determinaram ao Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos a garantia, aos servidores representados pela entidade, da correção monetária de todos os valores remuneratórios eventualmente pagos após o último dia de cada mês.

O Sindicato reforçou a ocorrência de reiterados pagamentos em atraso das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual, ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, conforme exige o artigo 28 da Constituição Estadual.

Os advogados da entidade alegaram ainda que os gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas, o que agrava a conduta do ente público, representando o atraso sistemático de pagamentos “um desfalque nas finanças dos servidores”, tratando-se de verba de natureza alimentar e, por isso, imprescindível.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que, no tocante o adimplemento dos vencimentos dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento no sentido de que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária em caso de atraso não afrontam a Constituição Federal. “Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”, avalia a desembargadora.

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Governo do RN define calendário de pagamento de abril

Em reunião com o Fórum de Servidores, o Governo do Rio Grande do Norte bateu o martelo do calendário de pagamento de abril dos servidores do Estado.

Ficou assim:

Dia 15/04 (segunda-feira):

– Pagamento integral para quem recebe até R$ 5 mil e 30% do salário para quem recebe acima deste valor.

Fim do mês

– Pagamento de 70% dos salários de quem recebe acima de R$ 5 mil.

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Calendário de pagamento de abril dos servidores do Estado será anunciado amanhã

O calendário de pagamento do Estado será divulgado amanhã, às 10h, em reunião entre representantes do Governo e do Fórum de Servidores.

Nos meses de fevereiro e março, o pagamento foi da seguinte forma: servidores que ganham acima de R$ 6 mim receberam em duas parcelas de 30% e 70% do valor bruto do pagamento e os que recebem abaixo desse valor receberam 100% do salário no dia 15.

Nota do Blog: só não me venha com essa conversa mole de salário em dia. Respeitem a inteligência dos servidores.

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STF mantém decisão que obriga Governo do RN a pagar salários atrasados com juros

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

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Governo não tem prazo para recebimento de recursos extras para pagar atrasados

O Governo do Estado não tem prazo definido para recebimento de recursos extras para pagamento de salários atrasados dos servidores.

Na última reunião do Fórum dos Servidores com a equipe econômica do Governo do Estado a informação de que havia perspectiva de recebimento de extras já no dia 5 de abril.

O Governo nega a versão dos sindicalistas alegando possibilidade de algum equívoco na interpretação.

A governadora Fátima Bezerra por reiteradas vezes vem dizendo que só com a entrada de recursos extras será possível quitar os atrasados de novembro e dezembro de 2018 mais as duas últimas folhas de 13º que estão em aberto.

A possibilidade recursos extras está na antecipação dos royalties do petróleo e gás natural além da venda da folha de pagamento para uma instituição bancária.

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Governo do RN trabalha com possibilidade de receber recursos extras para pagar atrasados em abril

Terminou a reunião envolvendo a equipe econômica do Governo do Estado e o Fórum dos Servidores Estaduais. Na oportunidade, foi apresentado o cronograma do processo para a antecipação dos royalties do petróleo e gás até o ano de 2022.

A previsão apresentada pelo secretário estadual de planejamento Aldemir Freire é de que o pregão feche até o fim do mês com a entrada dos recursos na conta do Governo do Estado no dia 5 de abril.

A estimativa do Governo é de antecipar entre R$ 315 milhões e R$ 400 milhões dos royalties e não usar o limite de R$ 720 milhões. Mais da metade das etapas burocráticas foram cumpridas.

Também foi informado que está em negociação da venda da folha de pagamento para o Banco do Brasil o que geraria recursos extras para pagamento de salários atrasados.

Outra estratégia apresentada foi a de vender prédios públicos ociosos do Governo do Estado. Mas antes é preciso legalizar a situação dos imóveis. Somente dois estão aptos para serem leiloados.

A equipe econômica deixou bem claro que os atrasados serão pagos com recursos extras.

Não ficou definido um calendário de pagamento dos atrasados, contrariando a expectativa dos sindicatos. A única garantia dada é que neste caso o calendário levará em consideração a ordem cronológica.

Nota do Blog: esse montante de recursos não resolve o problema. São quatro folhas em aberto (novembro e dezembro de 2018 mais os 13º dos dois últimos anos).

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Governo convoca sindicatos para discutir como serão pagos atrasados com recursos dos royalties

A Secretaria Estadual de Planejamento convocou os representantes do Fórum de Servidores para discutir como será formatado o calendário de pagamento com os recursos da antecipação dos royalties do Petróleo e gás natural.

A informação foi repassada por fonte do meio sindical.

O encontro será às 10h na sede da Seplan, em Natal.

O secretário estadual de planejamento Aldemir Freire falou ao Blog do Barreto que a reunião servirá para apresentar a proposta de antecipação dos royalties, mas não adiantou como será tratado o assunto.

O Governo do Estado está autorizado a antecipar as receitas dos royalties do petróleo por meio da Lei 10.484. O valor pode chegar a até R$ 720 milhões.

Estão em aberto as folhas de dezembro e novembro de 2018 mais o 13° salário dos dois últimos anos.

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