Advogado explica porque Sandra reverteu condenação

Um dos advogados que esteve a frente da defesa da vereadora Sandra Rosado (PSDB), Fabiano Falcão, esclarece como se deu o processo e como não havia condições jurídicas de condenar a tucana no Tribunal Regional da 5ª Região.

Confira a entrevista:

 

Blog do Barreto:  Como o Senhor recebeu o resultado do julgamento da vereadora Sandra Rosado no TRF5?

Fabiano Falcão: Recebi a proclamação do resultado do julgamento com a satisfação de quem estava assistindo a correta aplicação da legislação processual penal. O MPF não poderia ter afirmado que Sandra Rosado teria realizado emendas ao orçamento geral da União com o intuito de beneficiar a APAMIM, através da celebração de um convênio com o Ministério da Saúde no ano de 2003, porquanto no ano de 2002, no qual deveria ter sido realizada referida emenda, ela não era Deputada Federal. O orçamento da União tem que observar o princípio da anualidade, ou seja, as emendas orçamentárias são realizadas para aplicação no exercício financeiro do ano subsequente.

Blog do Barreto: O processo acabou sendo anulado por um erro do MPF. O que acontece agora?

Fabiano Falcão: Conforme determinado pelo Relator, o Desembargado Federal Lázaro Guimarães, uma vez anulada a sentença condenatória, deverá ser devolvido ao primeiro grau de jurisdição para que o Ministério Público Federal, dessa vez com base nas premissas corretas, decida por aditar ou não a denúncia.

Blog do Barreto: É comum que erros deste tipo aconteçam por parte do MPF?

Fabiano Falcão: Não é comum. O Ministério Público Federal é uma instituição das mais prepardas e respeitadas nacionalmente, tendo em seus quadros excelentes profissionais.

 

Blog do Barreto: É possível um outro nome ser incluído já que foi comprovado que a emenda não era de Sandra Rosado?

Fabiano Falcão: Em tese é possível. Conforme dito anteriormente, o Ministério Público Federal terá que optar por uma denúncia substitutiva ou um aditamento à denúncia original, portanto, será ele quem vai decidir sobre eventuais inclusões de nomes.

 

Blog do Barreto: Há possibilidade de prescrição com o processo recomeçando em primeira instância?

Fabiano Falcão: Possibilidade existe. Considere-se que entre a realização dos fatos que estão sob apuração e os dias de hoje, temos quase 15 anos.

Veja a notícia sobre anulação da sentença contra Sandra Rosado (AQUI).

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Condenação contra Sandra é anulada

TRF 5 anula sentença que previa prisão de Sandra (Foto: Jornal O Mossoroense)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região decidiu por unanimidade anular a sentença que condenava a vereadora Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro outros réus.

A decisão da primeira instância tinha determinado prisão d e 9 anos e 2 meses para a tucana que foi acusada de desviar R$ 719.779,00 de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

O relator do caso, Lázaro Guimarães, entendeu que a base da denúncia e da condenação seria o desvio de recursos de uma emenda aprovada em 2002 e executada em 2003. Como Sandra não era deputada federal em 2002 houve o entendimento de que não haveria como condená-la.

A emenda seria de autoria do ex-deputado federal Laíre Rosado. No entanto, Ministério Público Federal não pode ajuizar novamente uma ação porque o caso está prescrito.

Assim ficam também anuladas as penas de Manuel Alves do Nascimento Filho (9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado), Maria Goreti Melo Freitas Martins (8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado),  Francisco de Andrade Silva Filho (4 anos em regime aberto) e Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque (7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto).

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Processo que pode levar Sandra Rosado à prisão será julgado próxima semana

Sandra estará na berlinda dia 26 (Foto: autor não identificado)

Blog Carlos Santos

A vereadora mossoroense Sandra Rosado (PSDB) e mais quatro pessoas vão ser julgadas no Tribunal Regional Federal (TRF) da Quinta Região, com sede em Recife-PE, na próxima terça-feira (26). A sessão na Quarta Turma do TRF5 – no pavimento norte dessa corte – começará às 13h30.

Será apreciada apelação dos réus à sentença de primeira instância em que foram considerados culpados.

O processo sob o número 0000877-53.2015.4.05.8401 foi julgado em primeiro grau na 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, no dia 10 de maio de 2017, pelo juiz Orlan Donato Rocha – veja AQUI. Ela e os demais condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF).

A parlamentar mossoroense foi condenada a 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado. Outros réus são Maria Goreti Melo Freitas Martins – 8 anos e 6 meses de prisão em regime fechado; Manuel Alves do Nascimento Filho – 9 anos e 2 meses de prisão em regime fechado; Cláudio Montenegro Coelho de Albuquerque – 7 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto; e Francisco de Andrade Silva Filho – 4 anos em regime aberto.

Conluio

Segundo o magistrado discorreu em sua sentença, teria ocorrido “um conluio para apropriar-se indevidamente de recursos repassados pela União (Convênio nº 1782/2003-FNS – SIAFI nº 495578) para APAMIM – Associação de Assistência e Proteção à Maternidade de Mossoró, no valor de R$ 719.779,00”. Estes recursos foram repassados em cinco parcelas de R$ 143.955,80. À época dos acontecimentos narrados, Sandra era deputada federal.

A Quarta Turma da TRF5 é formada por três titulares: desembargador-presidente Rubens Canuto, desembargador Edilson Nobre Pereira Júnior (de origem potiguar) e o desembargador Lázaro Guimarães (decano da corte e relator do processo. (Conheça-o AQUI).

Nota do Blog do Barreto: caso o tempo da condenação de Sandra seja mantido ou ampliado, ela será presa conforme a atual jurisprudência que prevê a prisão após condenação em segunda instância.

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Izabel afirma que lei carece de redação final e alfineta Sandra: “de perseguição ela entende bem”

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) rebateu a vereadora Sandra Rosado (PSDB) afirmando que a lei que estabelece a verba de gabinete ainda não está em vigor.

Para a lei começar a valer é preciso votar a regulamentação. “A redação final da lei ainda não foi votada. Existem dez emendas que precisam ser analisadas”, frisou.

A presidente também explicou que a decisão de aguardar a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é coerente com outra posição já tomada por ela. “Eu tenho direito a gratificação de presidente, mas como não há um posicionamento do TCE e eu respeito o órgão achei melhor aguardar”, frisou.

Izabel negou também que esteja retendo os recursos da verba de gabinete. “Não existe isso”, garantiu.

Ao final do contato com o Blog do Barreto ela alfinetou Sandra: “De perseguição ela entende bem”.

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Sandra acusa presidente da Câmara de usar de má fé

Sandra critica Izabel (Foto: extraída do site de O Mossoroense)

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) reagiu a resistência da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) em se recusar a pagar a verba de gabinete enquanto não tiver um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A parlamentar argumenta que existe uma nova lei regulamentando a verba de gabinete e que só esta sendo aplicado é que pode ser objeto de uma averiguação do TCE. “Não sei se você sabe, mas não é o TCE quem autoriza a verba de gabinete. O TCE analisa a aplicação dos recursos e orienta, no caso de equívocos. A lei existe e é desmoralizante para o poder legislativo, uma presidenta que momentaneamente está no poder, não cumpri-la, usando de má fé a afirmativa ‘que só paga se o TCE autorizar’”, disparou.

Ela disse ainda que os recursos da verba estão sendo retidos pela presidente Izabel Montenegro.

Sandra explicou ainda que a união dos 11 vereadores não gira em torno apenas da verba de gabinete. A tucana explica que está havendo falta de respeito com os parlamentares. “Queremos uma Câmara livre e que seja respeitada por todos. Com direitos e deveres para com a população”, destacou.

De acordo com Sandra apenas uma parte dos vereadores conta com a estrutura necessária para trabalhar. “Tão bom que todos soubessem o que se passa internamente”, lamenta.

Sandra relatou ainda que os vereadores estiveram reunidos com os conselheiros do TCE Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves e ouviram que a verba pode ser implantada com a nova lei. “Conversamos com os conselheiros Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves, que foram taxativos em afirmar que não depende deles a aplicação da lei. O que o TCE está analisando e recomendou a suspensão foi da época de Jorio Nogueira. Há uma nova lei, semelhante à de Natal, que o ex e o atual presidente vêm repassando religiosamente e sem problemas. Aqui o que prevalece é o exercício da perseguição e desequilíbrio”, disparou.

A versão de Sandra Rosado foi confirmada por outros vereadores consultados pelo Blog do Barreto.

A Câmara Municipal aprovou em dezembro a verba de gabinete de R$ 4.500 para cada vereador. Os recursos são usados para a manutenção dos mandatos e existem em outros parlamentos.

FECHADA

A vereadora Sandra Rosado ainda lamentou que na última semana do ano a Câmara Municipal estivesse fechada por ordem da presidente. “Já pensou, você chegar para trabalhar no seu gabinete e não poder?”, questionou.

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Deputados do RN que vão para o Governo Bolsonaro não assumirão cargos imediatamente

Jácome e Marinho não darão chance a suplentes

Os deputados federais Rogério Marinho (PSDB) e Antônio Jácome (PODEMOS) não assumem os cargos imediatamente, ou seja, em 1º de janeiro junto com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Como os respectivos mandatos deles só terminam em 31 de janeiro eles acertaram que só assumem os cargos no Governo Federal em 1º de fevereiro.

O Blog do Barreto confirmou a informação com a assessoria de Rogério Marinho e diretamente com Antônio Jácome.

Rogério Marinho será secretário nacional de previdência e Jácome o número 2 no Ministério das Mulheres, Família e Direitos Humanos.

Caso eles deixassem os mandatos logo na posse de Bolsonaro quem assumiria as vagas seriam Abraão Lincoln (PRB) e Sávio Hackradt (PDT). Este último é o terceiro suplente da coligação onde estavam os partidos de Jácome e Marinho e pegaria a vaga por um mês porque Sandra Rosado (PSDB) é vereadora em Mossoró e dificilmente abria mão de dois anos de mandato por um mês em Brasília.

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Câmara Municipal de Mossoró pode iniciar 2019 sem presidente

Izabel Montenegro pode não tomar posse para novo biênio a frente da Câmara

Um grupo de seis vereadores entrou com uma ação para tornar sem efeito a reeleição de Izabel Montenegro (MDB) como presidente da Câmara Municipal.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog do Tio Colorau.

A alegação é de que a aprovação do projeto que fez voltar a permitir a reeleição da mesa diretora e a antecipação do pleito feriram os princípios da moralidade e impessoalidade por desvio de finalidade.

A ação é movida pelos edis Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Didi de Arnor (PRB), Genilson Alves (PMN), Zé Peixeiro (PTC) e Sandra Rosado (PSDB).

Se a liminar for concedida a Câmara Municipal pode iniciar o ano sem presidente da mesa diretora.

Contexto

A ação acontece em um momento em que parte dos parlamentares está insatisfeita com os rumos que a presidente Izabel Montenegro tem dada a gestão com destaque para a resistência e implantar a verba de gabinete.

Nota do Blog: o curioso nisso tudo é que estes seis vereadores votaram pelo retorno da reeleição em regime de urgência, aprovaram a reeleição e reelegeram Izabel Montenegro em outubro do ano passada. Só agora eles descobriram que tudo isso seria desnecessário.

 

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Sandra afirma que defende retorno da verba de gabinete por convicção

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) faz contato com o Blog do Barreto para garantir que defende o retorno da verba de gabinete para os vereadores por convicção de que é necessária para o bom funcionamento dos mandatos.

Ela rejeitou a tese de que está numa disputa pessoal com a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) e lembrou que o projeto é do vereador Genilson Alves (PMN) e que ela apenas endossa a iniciativa por ser fundamental para o exercício da atividade parlamentar com independência.

Sandra disse que não está na defesa dessa proposta por questões financeiras ou pessoais. “Quero apenas ter condições de fazer um mandato melhor para o povo”, explicou.

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