Deputado estadual explica apresentação de 40 projetos de uma vez só

Sandro estreia apresentando 40 projetos (Foto: Assessoria)

Em seu primeiro pronunciamento durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), o deputado Sandro Pimentel (PSOL) destacou os 40 projetos de lei protocolados por ele essa semana na Casa. Entre as principais pautas das matérias, está a proteção aos trabalhadores, defesa dos animais e transparência do Legislativo.

“Externo a minha satisfação em apresentar esses quarenta projetos de lei, fruto do trabalho que já vínhamos fazendo em Natal, enquanto vereador, e que agora é ampliado para todo o Rio Grande do Norte, servindo à população como sempre fiz, com abnegação, transparência, vontade e perseverança também aqui na Assembleia Legislativa”, disse Sandro.

Durante o discurso, o parlamentar defendeu temas como a necessidade de maior proteção aos animais e a implantação do primeiro hospital público veterinário no Estado, destacando também os projetos para ampliar os direitos dos agentes de segurança pública e privada do RN, como por exemplo o que propõe a contratação de vigilantes do sexo feminino em instituições financeiras e da administração pública estadual.

“As quarenta iniciativas tratam dessas e outras questões. Até a próxima semana, devemos apresentar ao menos mais dez projetos que estão sendo confeccionados. Reitero ao povo do meu Estado, em especial aos de Natal e Ceará-Mirim, para que contem com o nosso mandato – que será sempre aberto e transparente”, concluiu o deputado.

Confira a lista de projetos:

Veja os projetos:

 

Fim do voto secreto – altera o regimento interno extinguindo o voto secreto na Assembleia Legislativa;

 

Frequência dos deputados – Estabelece a publicação mensal de frequência dos deputados estaduais em boletim eletrônico;

 

B.O´S para LGBT´S  – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens ”orientação sexual”, ”identidade de gênero” e ”nome social” nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados emitidos por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Norte;

 

Cotas raciais em empresas  – Dispõe sobre a políticas de ações afirmativas destinadas a candidatos autodeclarados negros e indígenas em vagas de trabalho ofertadas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Alimentos orgânico <> Agricultura familiar –  Obriga o executivo estadual a adquirir alimentos orgânicos, preferencialmente, para serem incluídos no cardápio da merenda.

 

Ligue 180 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em todo o RN, de placas informativas com o número da Central de Atendimento à Mulher.

 

Isenção fiscal  – Cria critérios para concessão e manutenção de benefícios fiscais do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Descriminação contra negativados –  Proíbe que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências.

 

Isenção de passagem para egresso – Trata de segurança pública, concedendo uma passagem no transporte público rodoviário intermunicipal, para que o egresso do sistema prisional volte para seu domicílio, quando do cumprimento de sua pena.

 

Lista de espera SUS  – Dispõe sobre a publicação, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual da Saúde, das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado do Rio Grande do Norte ou conveniados.

 

Fechamento de escolas – Dispõe sobre a exigência de manifestação de órgãos escolares para o fechamento de unidades de educação no Estado do Rio Grande do Norte.

 

Estrutura das escolas – Dispõe sobre avaliação periódica das estruturas físicas das escolas da rede Pública de Ensino do Rio Grande do Norte.

 

Polícia saudável – Institui programa de segurança e saúde no trabalho para agentes de segurança pública do RN

 

Trabalho infantil – Dispõe sobre o impedimento de manutenção das atividades das empresas que façam uso do trabalho infantil.

 

Cota para egressos do cárcere – Cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte

 

CIPA Servidores – Dispõe sobre a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da administração direta, das autarquias e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, assim como nos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte

 

Revista vexatória  –  Proíbe a revista vexatória nos estabelecimentos penais e dispõe sobre o dever de informação dos visitantes de pessoas presas, cabendo ao estado dispor de métodos tecnológicos para garantir a revista dos familiares na entrada das unidades prisionais

 

Planilha de custos e lucros  – Dispõe sobre a divulgação de planilhas de custos das empresas e consórcios de empresas que operam o transporte coletivo rodoviário urbano, interurbano e rural em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

Concursos – Dispõe sobre lei estadual para adotar prova especial para candidatos com deficiência visual nos concursos públicos do estado do Rio Grande do Norte.

 

Cachorrodromos – cria espaços públicos destinados ao lazer de animais.

 

Cachorro na praia – Fica permitido o acesso de cães nas praias de todo o litoral do Rio Grande do Norte.

 

Castração animal – Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos, ou seja, institui a política estadual de castração animal.

 

Cão guia – Institui o dia do cão guia em incentivo a sensibilização da população para a importância do cão guia para deficientes visuais.

 

Protetores de animais – Estabelece o dia dos protetores de animais, a ser realizado no dia 04 de outubro.

 

Veterinário – Estabelece 9 de setembro como dia estadual do médico veterinário.

 

Fim dos fogos com barulho – Proibição da soltura de fogos com estampido, com efeito ruidoso, em todo o RN.

 

Novembro azul PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal.

 

Outubro rosa PET – institui campanha de conscientização para castração e cuidado animal.

 

UBSA – Unidade básica de Saúde Animal – prédios do estado para realizar atendimento veterinário gratuito e procedimentos indispensáveis para os animais.

 

Hospital Público Veterinário – autoriza a criação do hospital público veterinário estadual.

 

Animais no transporte– Fica permitido o translado de animais em trens e linhas intermunicipais,  animais em caixa de transporte adequada e com peso de até 10 kg.

 

Vigilância profissional – reconhece como direito do consumidor que a vigilância patrimonial nos eventos no RN, seja realizada por vigilantes especialmente habilitados.

 

Estacionamento de carros fortes –  estacionamentos privativos para carros fortes e der outras providências.

 

Vigilância clandestina – Estabelece penalidades para as pessoas físicas ou jurídicas que contratem serviço clandestino de vigilância patrimonial e transporte de valores, bem como a contratação de trabalhadores sem treinamento e registro na Policia Federal.

 

Vigilantes em lotéricas  – Casas lotéricas em funcionamento no estado do RIO GRANDE DO NORTE ficam obrigadas a possuir serviço de segurança, prestado por vigilantes profissionais, visando a segurança dos usuários, funcionários e proprietários.

 

Vigilantes femininas – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino para instituições prestadoras de serviço financeiro e da administração.

 

Vigilância 24h –  Obriga as instituições bancarias públicas ou privadas e as cooperativas de credito localizadas no RIO GRANDE DO NORTE a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) ininterruptas, inclusive em finais de semana e feriados, e da outras providências.

 

Dia do vigilante – Institui o Dia do Vigilante no calendário oficial do ESTADO transformando o dia em feriado para categoria.

 

Anticalote – institui mecanismo de controle do patrimônio público, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestação de serviços de forma contínua.

 

Licença para servidores – Estabelece possibilidade de dispensa remunerada do trabalho aos servidores públicos estaduais pais e mães para fins de participação em reunião escolar dos seus filhos.

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Sandro Pimentel é diplomado e está habilitado para assumir mandato

 

Sandro Pimentel é diplomado (Foto: João Victor Leal)

Numa solenidade rápida e pouco formal o vereador natalense Sandro Pimentel (PSOL) foi diplomado deputado estadual. Com isso, o parlamentar está habilitado para tomar posse na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira.

Sandro foi eleito em 7 de outubro com 19.158 votos, mas foi impedido de ser diplomado com os demais colegas em 19 de dezembro após uma liminar da juíza Adriana Cavalcanti Magalhães.

A decisão só foi derrubada no último dia 23 de janeiro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) por 6×1.

Sandro é o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte.

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TRE define último deputado estadual do RN

Blog do BG

Recurso do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, PSOL, na tarde desta quarta-feira(23), no Tribunal Regional Eleitoral(TRE) foi aceito pela maioria, em seis votos, no total de sete, contra o voto do relator Francisco Glauber Pessoa e definiu que a vaga do PSOL conquistada na eleição passada na Assembleia Legislativa é de Sandro Pimentel.

O relator do caso votou pela manutenção do impedimento do representante do PSOL, que não foi diplomado, e entende que a cadeira na Assembleia Legislativa do RN deveria ser de Robério Paulino. O desembargador Glauber Rêgo, presidente do TRE, foi o último a votar e confirmou a maioria a favor do psolista.

Sandro Pimentel, até então, enfrenta questionamentos sobre a prestação de contas de sua campanha.

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PSD e suplente desistem de ação para “tomar” mandato de deputado eleito

Primeiro foi o professor Robério Paulino (PSOL) quem protocolou a desistência de ser parte na ação que pode tirar o mandato do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Agora, por meio de nota, o PSD anunciou que não vai mais brigar na Justiça Eleitoral para que os votos de Pimentel sejam anulados e com a recontagem o partido herdasse a vaga do PSOL que iria para o deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que não foi reeleito.

 

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Sandro Pimentel reage e denuncia oportunismo do PSD

Sandro Pimentel não foi diplomado ( Foto: Ricardo Araújo/G1)

O Blog do Barreto já tinha adiantado: a não diplomação de Sandra Pimentel (PSOL) abria uma brecha jurídica para a recontagem dos votos que levaria o deputado estadual não reeleito Jacó Jácome (PSD) a ficar com a vaga anulação dos sufrágios dados ao ainda vereador de Natal.

Agora o PSD é parte do processo e luta para que o quociente eleitoral seja recontado caso Pimentel seja impedido de assumir o mandato.

Em nota o deputado eleito e não diplomado classifica a atitude do PSD como oportunista sem citar o nome da agremiação.

Confira a nota:

Nota sobre parecer do Ministério Público Eleitoral a cerca de vaga do PSOL na Assembleia Legislativa

 

O parecer do Ministério Público Eleitoral, divulgado pela imprensa no final desta terça-feira, 08, não traz nenhuma surpresa ou novidade sobre a situação da minha diplomação. Também é necessário salientar que o MPE não manda diplomar o suplente do partido,  conforme divulgado pela imprensa. Seguindo a legislação eleitoral o órgão, apenas, deixa claro o entendimento de que a vaga na Assembleia Legislativa, conquistada por nosso esforço e eleição limpa pertence ao PSOL, não cabendo a nenhum outro partido a tentativa oportunista de nulidade dos meus votos.

Aliás, é necessário lembrar que a população potiguar decidiu pelo voto retirar oligarquias do poder, clamando por renovação política. Assim, não cabe mais aos derrotados no voto tentar chegar ao poder usando velhos atalhos. Está na hora de aprenderem com a derrota e respeitarem a decisão do povo.

Reafirmo a minha tranquilidade com a resolução dessa situação na data prevista para isso, a partir de 21/01, quando o Tribunal Regional Eleitoral, em pleno, discutirá sobre a injustificada liminar que adiou meu direito constitucional de ser diplomado.

Tenho total confiança que irei exercer o mandato que o povo potiguar me autorizou a cumprir.

 

Sandro Pimentel

Deputado Estadual eleito pelo PSOL com 19.158 votos

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MP Eleitoral entende que 24ª vaga de deputado estadual do RN deve ser do PSOL

Agora RN

O professor universitário Robério Paulino (PSOL) obteve nesta terça-feira, 8, um parecer favorável do Ministério Público Eleitoral para que ele seja diplomado deputado estadual no lugar do correligionário Sandro Pimentel, que foi eleito em outubro de 2018, mas teve a diplomação suspensa por decisão liminar.

Robério é o primeiro suplente do PSOL, partido que obteve ao todo 69,8 mil votos para deputado estadual. O professor universitário conquistou 18.550 votos, contra 19.158 do correligionário, que atualmente é vereador em Natal.

O procurador eleitoral Kleber Martins de Araújo, que assina o parecer – juntado ao processo em que Sandro Pimentel é acusado de ter arrecadado e gastado recursos ilicitamente na campanha para deputado estadual, disse que não há “nada mais razoável que se garanta a representação popular dentro do número de vagas alcançadas no pleito pelo partido, no caso o PSOL, de modo que a diplomação do primeiro suplente para o cargo de deputado estadual, uma vez suspensa liminarmente a diplomação do candidato eleito, nos parece assegurar a representatividade popular”.

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Mandato de Sandro Pimentel pode cair no colo de outra coligação

Nunca na história do Rio Grande do Norte um deputado estadual eleito foi impedido de ser diplomado. O que mais chama atenção são as coincidências envolvendo o caso.

Segundo o suplente de vereador de Natal Maurício Gurgel (PSOL), em entrevista ao site Potiguar Notícias, a juíza eleitoral Adriana Cavalcanti que impediu a diplomação de Pimentel é casada com o tio da esposa de Jacó Jácome (PSD, deputado estadual não reeleito e primeiro suplente da coligação Trabalho e Superação.

Como Sandro não foi diplomado, os 19.158 votos que ele recebeu em 7 de outubro poderiam ser anulados fazendo o PSOL perder a vaga que conquistou na Assembleia.

A 24ª vaga cairia no colo de Jacó Jácome.

O Blog consultou alguns especialistas que entenderam que a vaga deve permanecer com o PSOL independente do resultado do processo contra Sandro Pimentel que é suspeito de irregularidade na arrecadação de recursos de campanha.

Nos bastidores o assunto tem uma conotação que ignora a questão técnica.

 

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Justiça Eleitoral suspende diplomação de deputado eestadual eleito

A juíza eleitoral Adriana Cavalcanti suspendeu a diplomação do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Ela acatou ação do Ministério Público Eleitoral que apontou arrecadação e gastos ilícitos na campanha de Pimentel.

A informação foi dada em primeira mão pelo blog de Gustavo Negreiros.

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Deputado eleito rebate TRE

Abaixo nota enviada pelo deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL) a respeito da reprovação das suas contas eleitorais.

Nota de esclarecimento do deputado estadual eleito, Sandro Pimentel, sobre desaprovação de contas eleitorais.

Hoje, 14, o Tribunal Regional Eleitoral julgou nossas contas eleitorais, e, sem surpresa, elas foram desaprovadas. Tal reprovação se deu por conta de um erro técnico. Durante o processo eleitoral, foram depositados recursos próprios, em nossa conta de campanha, acima do limite de depósito em espécie previsto na norma eleitoral. 

Para se ter uma ideia, se o mesmo valor tivesse sido transferido para a conta eleitoral ou depositado de maneira fracionada, atenderíamos a norma eleitoral em sua integralidade. Ou seja, o que aconteceu foi um erro formal, algo que poderia ter sido evitado, mas que de forma alguma prejudica a lisura de nossa campanha e eleição.

Assim, sobre a desaprovação das contas é necessário esclarecer 5 pontos:

1 – Ressalto que não usei recursos do fundo público eleitoral durante a campanha, tudo foi bancado com recursos próprios e com algumas doações de apoiadores, tudo devidamente declarado para a justiça eleitoral.

2 – Os valores usados em nossa campanha são muito menores do que de outras campanhas eleitas, e os valores usados são totalmente compatíveis com a minha renda.

3 – Sempre prezando pela legalidade e pela transparência, fizemos passar todos os gastos pela conta eleitoral, para conhecimento e apreciação da justiça e da sociedade.

4 – Acrescento ainda que mesmo sem os órgãos de controle solicitarem, nós adiantamos e abrimos totalmente o nosso sigilo bancário desse ano , numa comprovação inconteste de boa fé e da  certeza da origem dos recursos  utilizados na campanha.

5 – Recorri ao Tribunal Superior Eleitoral, com a certeza de que, os quase 20 mil votos que recebi serão honrados com um mandato compromissado com a transparência, com a defesa dos animais e na luta pelos direitos da classe trabalhadora.

Sandro Pimentel (PSOL)

Deputado estadual eleito

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