Deputado anuncia que vai recorrer de cassação

Sandro Pimentel vai recorrer ao plenário do TSE (Foto: arquivo)

Após ter a cassação confirmada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) anunciou que vai recorrer da decisão no plenário.

O parlamentar teve o mandato cassado por irregularidades na prestação de contas da campanha. Ele alega que não se pode cassar um mandato por uma falha técnica na contabilidade.

Nota ao povo potiguar

 

Recebemos na tarde dessa segunda-feira (10) a informação, por meio dos nossos advogados, que o recurso em trâmite no TSE foi julgado monocraticamente pelo ministro Luiz Felipe Salomão que indeferiu nosso pedido.

Respeitamos a decisão do Exmo. Sr. ministro Salomão e tomaremos as medidas legais que nos cabe, tão logo seja publicada a decisão. Seguimos acreditando que não se deve cassar um mandato eleito pelo voto popular, simplesmente por uma falha técnico-contábil.

A todas as pessoas de bem que se sentem representadas pelo nosso mandato e/ou as que defendem a vontade legítima das urnas, agradecemos pelas inúmeras mensagens de incentivo que só nos fortalecem cada vez mais e nos dão convicção que estamos contribuindo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Sandro Pimentel, deputado estadual PSOL/RN

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TSE mantém cassação de Sandro Pimentel

Sandro tem cassação mantida (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Em decisão monocrática do ministro relator o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão manteve a cassação do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL).

O parlamentar já havia sido cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no ano passado sob acusação de ilegalidades na prestação de contas relativas as eleições de 2018. “Registre-se, ainda, ser desnecessária, no caso concreto, a demonstração da má-fé do candidato, eis que, como dito, de acordo com a jurisprudência do TSE, o ilícito requer, para sua configuração, alternativamente: i) a relevância jurídica da irregularidade (gravidade), presente na espécie; ou ii) a ilegalidade qualificada, marcada pela má-fé do candidato”, declarou o magistrado.

A decisão ainda pode ser objeto de recurso no plenário do TSE. Em se confirmando a sentença quem assume o mandato no lugar de Sandro Pimentel é o primeiro suplente do PSOL, o professor Robério Paulino.

Lei a decisão do ministro Luiz Felipe Salomão

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Deputado propõe emendas que podem viabilizar acordo entre Governo e oposição para reforma da previdência estadual

Sandro Pimentel propôs emendas à reforma da previdência estadual (Foto: Assessoria)

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) sugeriu duas emendas que podem facilitar um acordo entre Governo e oposição viabilizando a reforma da previdência estadual.

Na primeira ele sugere que alíquotas iniciem em 7,5% para quem recebe até um salário mínimo (na proposta do governo há uma taxação inicial de 12% para quem recebe até R$ 2.500) chegando a 18% para quem ganha mais de R$ 20 mil. A proposta do Governo tem como limite 16% para tem salário acima de R$ 15 mil.

A segunda proposta eleva a isenção dos inativos para a o limite salarial de R$ 6.101,06 e, a partir daí, descontos que começariam em 15% seguindo a mesma taxação prevista para os servidores da ativa. A proposta do Governo propõe isenção apenas até R$ 2.500.

Mesmo fazendo oposição à esquerda da governadora Fátima Bezerra (PT), Sandro Pimentel reconhece que a reforma é inevitável. “Após a derrota que sofremos em nível nacional, a Reforma aqui no RN é inevitável e precisa ser feita. Mas, como discordo do texto como está, todo o meu esforço foi na intenção de reduzir a dor, o impacto sobre os trabalhadores e trabalhadoras. Esse é objetivo dessas quatro emendas que espero conseguir apresentar: contribuir e enriquecer esse debate tão importante, além de garantir equidade e mais justiça. Conto com os meus colegas deputados para conseguir as 8 assinaturas necessárias para o debate seja verdadeiramente democrático e todas as posições possam se manifestar”, analisou.

Além da assinatura do autor, as emendas contam com os endossos dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas (SD), Galeno Torquato (PSD) e Coronel Azevedo (PSC). Faltam duas assinaturas para que ela possa ser proposta em plenário.

Um acordo em torno dessa emenda é bem possível porque garante a reforma e aumenta a margem de pessoas não prejudicadas pela reforma.

Nota do Blog: tenho dúvidas jurídicas sobre se é possível apresentar emendas nessa etapa da tramitação da proposta. De toda forma, Sandro está de parabéns porque em vez de fazer politicagem ele está propondo uma alternativa.

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Proposta de Código de Defesa e Proteção aos Animais do RN avança na Assembleia Legislativa

A comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou a legalidade do projeto de lei nº 014/2020, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. Os deputados Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, George Soares (PL) e a relatora, deputada Cristiane Dantas (SDD), foram favoráveis à tramitação e elogiaram a proposta.

O projeto estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no Rio Grande do Norte. Pela proposta, fica criado, entre outras coisas, o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica), determina regras para a caça e pesca, regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos, além de definir normas para as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo e pesquisa científica.

O texto também prevê a proibição de se “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”. Ainda na proposta, também se estabelece a proibição de manter animais em local degradante ou que impeça a movimentação e descanso dos animais, assim como também não podem privar os bichos de ar e luminosidade.

No entendimento da deputada Cristiane Dantas, a competência para tratar desse assunto é de âmbito estadual e prerrogativa dos parlamentares estaduais. Por isso, a deputada opinou pela admissibilidade da matéria, tendo seu relatório acompanhado por todos os membros da comissão.

Agora, a matéria seguirá o trâmite na Casa e, após votação em plenário, caso seja aprovada, será encaminhada ao Governo do Estado para sanção.

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Assembleia aprova lei que torna obrigatória afixação de cartazes com informações sobre a lei que pune discriminação sexual

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero. O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007.

“É inaceitável conviver com qualquer ato de discriminação. E, quando se trata de discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero, parece que essa coisa se agrava ainda mais. Felizmente nosso estado já tem uma lei que trata dessa situação, mas muita gente não tem conhecimento. Por isso precisamos garantir a publicidade de uma legislação que está em vigor desde 2007”, destacou o autor da proposta.

De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

DECRETOS

Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande. O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

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Confira quem são os cinco membros da CPI da Arena das Dunas

A Assembleia Legislativa definiu os cinco membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos de financiamento da Arena das Dunas.

São eles: Sandro Pimento (PSOL), Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SD). O primeiro é o propositor da auditoria do Governo do Estado e autor do requetimento da CPI.

A previsão é de que os trabalhos comecem já na próxima terça-feira com a eleição do presidente e escolha do relator. A CPI terá duração de 90 dias podendo ser prorrogada por mais 30.

Está é a primeira CPI realizada na Assembleia Legislativa neste milênio.

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Deputado protocola pedido de CPI da Arena das Dunas

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido de instalação de CPI para investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O pedido, feito em sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12) na Assembleia do RN, procede divulgação do relatório final da Auditoria realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control), em parceria com o mandato do parlamentar.

“Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na auditoria”, afirmou Sandro.

De acordo com informações passadas pelo deputado, a auditoria apontou que o Estado deixou de receber, entre outubro de 2014 e julho de 2019, cerca de R$ 16,3 milhões em repasses da receita líquida dos eventos realizados na Arena. Segundo o contrato, a receita obtida com os eventos deve ser repartida igualmente entre a Concessionária e o Governo do RN. No período citado, Estado só recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por eventos realizados na Arena.

Outro ponto analisado e destacado por Sandro Pimentel diz respeito ao pagamento do empréstimo contraído junto ao BNDES para a construção do estádio. Segundo o que foi revelado pela Control, a Arena das Dunas, até outubro de 2019, havia pago o montante de R$ 517,4 milhões referente ao seu financiamento. Mas, o Governo do RN, no mesmo período, já havia repassado para a Arena R$ 626.671.272,93 referentes somente à parcela fixa. Isso demonstra que 109.188.102,98 foram pagos a mais.

A auditoria recomenda suspensão da parcela fixa paga ao consórcio até que esse valor, de mais de R$ 109 milhões, seja descontado do que o Governo do RN ainda deve pagar ao consórcio. Caso todas as recomendações propostas pela Auditoria sejam cumpridas, a previsão é de que haja uma economia de mais de R$ 421 milhões até o final do contrato.

Para que ela seja instalada uma CPI, é necessário que oito deputados assinem o requerimento ou aprovação do pedido em sessão.

Atualizando: além do propositor, assinam a CPI os deputados Kelps Lima (SD), Cristiane Dantas (SD), Allyson Bezerra (SD), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos) e Ubaldo Fernandes (PL).

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Audiência debate cortes da UERN

A crise na Educação chegou ao RN e cortes no orçamento da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) já foram anunciados pela governadora Fátima Bezerra. Justamente, para debater os impactos desses cortes e as alternativas encontradas para garantir o funcionamento da instituição de ensino, o deputado estadual Sandro Pimentel realiza uma  Audiência Pública no campus da UERN, em Mossoró, na próxima sexta, 20. A audiência será hoje, às 16h30, no auditório da Faculdade de Filosofia e Ciências Sociais (FAFIC).

O Governo do Estado já anunciou a suspensão de 100% dos valores previstos para investimentos na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte em 2019 e também atacou a verba de custeio da instituição de ensino. Cerca de R$ 3,6 milhões dessa verba foram cortados, o que pode comprometer o funcionamento da universidade. O pagamento de terceirizados como vigilantes e motoristas já sofrem com os cortes. A audiência pretende discutir também a necessidade de garantir a autonomia financeira da UERN.

Em setembro, Sandro Pimentel já apresentou, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna obrigatória a execução de toda a programação orçamentária aprovada para manutenção e desenvolvimento do ensino. A PEC é inspirada em projeto de mesmo teor apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS).

“O nosso objetivo com a audiência é buscar formas de garantir que o orçamento destinado para educação não sofra cortes. Evitando, assim, qualquer prejuízo à continuidade das atividades e serviços prestados à população.Não podemos achar aceitável cortes na educação em nenhum nível de governo”, afirmou o propositor da audiência.

Entre os convidados para a audiência estão o Reitor da UERN, o Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto, o Secretário Estadual de Educação, Getúlio Marques Ferreira, e representantes da ADUERN, DCE e do SINTAUERN.

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Estado pode economizar R$ 700 mil após auditoria da Arena das Dunas, avalia deputado

Sandro é propositor da auditoria (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

A estimativa inicial é de que o Estado pode economizar, somente neste início dos trabalhos, cerca de R$ 700 mil no contrato com a Arena das Dunas, após auditoria que vem sendo realizada pela Controladoria Geral do Estado (Control-RN), numa força tarefa com o mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL). O parlamentar destacou o tema durante o seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (21) e enalteceu as equipes que integram este trabalho.

“A transparência no serviço público é fundamental e um dos seus pilares. Vimos uma necessidade imperiosa de se fazer uma revisão nos contratos do consórcio que administra a Arena”, explicou o deputado.

Segundo Sandro Pimentel, o contrato contém uma parcela fixa, outra parcela variável, mais os custos com a empresa verificadora. Após o trabalho da auditoria, somente com esta última, o RN vai economizar cerca de R$ 700 mil reais.

O deputado explica: “O contrato previa que essa empresa receberia 37 mil reais fixos e o governo só se obrigaria a pagar o que passasse de 10 mil reais, mas estava pagando tudo. E a gora não irá mais pagar esse valor e além disso irá descontar os valores que estavam a maior, o que representa os 700 mil”, afirmou Sandro Pimentel. O parlamentar está otimista que, com o andamento dos trabalhos, a economia para os cofres públicos seja ainda maior.

O deputado disse que na sequência será auditado o contrato que representa mais de 10 milhões de reais e está confiante de que haveria ainda mais redução. Ao final, parabenizou o trabalho de toda a equipe que vem atuando na auditoria.

Em aparte, o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) afirmou que está confiante na atual gestão. “A governadora tem um trabalho incessante e tenho certeza de que ela deixará nosso Estado todo organizado”, disse.

 

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