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Decisão judicial impede blog de postar notícias sobre prefeitura

Ao acatar parcialmente pedido de liminar da Prefeitura de São Paulo do Potengi, a juíza Vanessa Lysandra determinou que o Blog do Vandinho Amaral se abstenha de noticiar fatos sobre a gestão pública municipal até que o mérito da questão seja analisado.

A Prefeitura de São Paulo do Potengi pediu que o Blog fosse retirado do ar após noticiar que o Município teria exonerado 80 servidores. O argumento é de que a informação seria falsa.

A magistrada negou que o Blog do Vandinho Amaral fosse retirado do ar, mas impediu que ele noticie fatos sobre a Prefeitura de São Paulo do Potengi.

O blogueiro alegou que a Prefeitura de São Paulo do Potengi não teria legitimidade para o pedido, mas a magistrada rejeitou o argumento. Por outro lado, a Vandinho conseguiu provar que não agiu de má fé ao apresentar prints de conversas no WhatsApp que legitimam a informação.

“Assim, pelo menos a princípio, deve-se presumir a boa-fé do réu ao divulgar, com ânimo jornalístico, as referidas informações”, disse a magistrada.

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MP apura fraudes em município do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta sexta-feira (14) a operação Lamaçal. O objetivo é apurar fraudes cometidas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho.

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Ielmo Marinho, Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi. A sede da Prefeitura de Ielmo é um dos alvos. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 55 policiais militares.

A atuação resultou de uma investigação de atribuição do procurador-geral de Justiça, através da Coordenadoria Jurídica Judicial – CJUD, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).