Prefeitura entra em acordo para pagamento de dívidas com entidades de saúde

Audiencia Saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró conseguiu acordos judiciais nesta quinta-feira (06) para pagamento de dívidas dos meses de novembro e dezembro de 2016 com a Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim) e cooperativas médicas, respectivamente.

Os acordos foram feitos em audiência na 8ª Vara da Justiça Federal e incluiu também o pagamento da produção médica dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 às cooperativas médicas.

Para as cooperativas médicas, a Prefeitura depositará R$ 805.054,87 no dia 24 de março, referentes a dívidas de dezembro, e pagará a produção dos meses de janeiro e fevereiro, num total de R$ 1.522.664,43, em 15 parcelas de R$ 101.510.962,00, a cada dia 24 do mês.

A Prefeitura também se comprometeu em manter o pagamento das cooperativas em dia a partir da produção de março, que será paga até o dia 15 de abril, respeitando esse limite nos meses subsequentes.

O acordo foi determinado pelo  Juiz Federal da 8ª Vara, Orlan Donato Rocha, que classificou a proposta apresentada pelo Município como razoável para o momento. O juiz elogiou a postura e disse acreditar que todos os compromissos firmados na audiência serão cumpridos.

Já com relação à Apamim, a Prefeitura propôs e teve acordo aprovado pelo juiz Orlan Donato Rocha para o pagamento de uma dívida de R$ 771.669,59, referente a novembro de 2016, em 15 parcelas de R$ 51.444,64, a partir do mês de junho de 2017. O montante total dessa dívida era R$ 1.209.669,59, mas R$ 438.000,00 já haviam sido abatidos por meio de bloqueio judicial. “Esses recursos chegaram ao Município no ano passado, mas não foram repassados para a Apamim. E a gente não sabe ainda onde foram parar”, atentou a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira.

O secretário municipal de Planejamento, Aldo Fernandes, assegurou ao magistrado que todos os acordos feitos seriam rigorosamente cumpridos.  O gestor disse ainda que se solidariza com a classe médica e os servidores da Apamim, “mas as propostas apresentadas foram dentro do limite das condições econômicas atuais do município”, observou.

Karina Ferreira classificou a audiência como positiva, destacando que os acordos feitos demonstram o total interesse do Município em pagar o que deve a todos os fornecedores, mesmo que sejam dívidas herdadas da gestão anterior. “O Município apresentou as suas dificuldades e propostas com parcelas em com possa arcar com os compromissos assumidos. “Além de pagar dívidas passadas, assumimos o compromisso de honrar com as contas vincendas, as parcelas mensais desses profissionais. O intuito do Município é dar continuidade à prestação de serviços de saúde à população”, ressaltou.

Além de Aldo Fernandes e Karina Ferreira, os secretários Ronaldo Cruz (Administração e Finanças), Benjamim Bento (Saúde) e Fátima Marques (Controladoria Geral) também participaram da audiência, que contou ainda com participação do Procurador da República, Emanuel de Melo Ferreira, secretário estadual de Saúde, George Antunes de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Laboratórios e Pesquisa e Análises Clínicas, Casas e Cooperativas de Saúde e Hospitais Particulares de Mossoró (SINTRAHPAM), Luiz Avelino, representantes das cooperativas médicas, Junta Interventora da Apamim e Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).

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Médicos das UPAs anunciam paralisação a partir de segunda-feira

Se a situação da saúde já não é boa imagine a partir de segunda-feira quando os médicos que atendem nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade cruzarem os braços. Também vão parar os profissionais do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO). Todos integram a empresa Serviços de Assistência Médica e Ambulatorial (SAMA).

Para retornar ao trabalho nas UPAs, os médicos exigem o pagamento dos atrasados de outubro a dezembro do ano passado. No SVO os atrasos são do período de setembro de 2016 a fevereiro de 2017.

Segunda-feira, dia 3, está marcada uma audiência com o juiz da Fazenda Pública Pedro Cordeiro Junior para tentar chegar a um acordo com a Prefeitura de Mossoró.

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Governo garante pagar Hospital do Câncer nesta semana

Tatiana Mendes Cunha e o Deputado Souza
Souza recebeu informação da secretária Tatiana Mendes Cunha
Há compromisso do Governo do Estado, assegurado pela secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, de que esta semana haverá pagamento de dívidas com o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). “Não tenho motivos para duvidar da palavra, seriedade e boas intenções da secretária”, comenta o deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”. Ele visitou as duas instituições situadas em Mossoró no último dia 16 (quinta-feira), acionando a secretária por telefone instantaneamente.
O Almeida Castro já tem seu funcionamento comprometido por atrasos que remontam ao ano passado. A Liga já paralisou suas atividades na última sexta-feira, comprometendo tratamento de centenas de pessoas. “Vidas estão em jogo. Não podemos esperar!”, diz Souza. “A secretária me garantiu que algumas questões burocráticas estão sendo vencidas”, conclui.
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Recursos para construção de unidades básicas de saúde começam a ser liberados

Beto Rosado

O município de Mossoró recebeu, nesta sexta-feira (16), parcela de R$ 205 mil, em recursos pagos pelo Governo Federal de emendas destinadas pelo deputado federal Beto Rosado (PP) no Orçamento Geral da União (OGU) para a construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O dinheiro já está disponível no Fundo Municipal de Saúde. A verba total das emendas de Beto para a execução dos projetos é de R$ 624 mil. O parlamentar enfatizou que Mossoró precisa voltar a ter o atendimento de qualidade à população que já foi marca do município no passado.

“Mossoró é uma cidade de história na Saúde Pública. Foi na nossa terra que surgiu o modelo de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) implantado em todo o País. Precisamos lutar para que tenhamos um bom atendimento e essas novas UBS contribuirão para isso”, ponderou Beto Rosado.

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Justiça libera recursos bloqueados para aquisição de insulina

insulinas adquiridas Saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró conseguiu a liberação de R$ 120 mil que estavam bloqueados pela justiça para a compra de insulinas Glargina/Lantus e Lispro/Humalog.

Os recursos foram bloqueados por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Estadual em 2004, em virtude da falta de estoque de insulinas para distribuição aos pacientes em tratamento de diabetes.

Ao tomar conhecimento do bloqueio, a Procuradoria Geral do Município apresentou requerimento nesta quinta-feira (23) pedindo a liberação, no que foi atendida em despacho da Juíza Substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes, nesta sexta-feira (24).

Os recursos desbloqueados foram depositados diretamente na conta da empresa fornecedora de insulinas que apresentou menor preço no processo de licitação, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

O secretário Municipal de Saúde, Benjamin Bento, informou que foram adquiridas 750 insulinas Glargina/Lantus e 65 insulinas Lispro/Humalog.

Esses medicamentos são considerados de alta complexidade, mas não são custeados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (SESAP).

A distribuição dos medicamentos na próxima quinta-feira (02). A prefeita Rosalba Ciarlini visitou o setor de distribuição hoje, na Secretaria Municipal de Saúde. “ Quando nós assumimos, esses medicamentos estava em falta.

Precisávamos realizar um processo licitatório, desbloquear recursos e conseguimos. Estamos fazendo o que é possível para melhorar a saúde da população, cuidando das pessoas”, conclui a prefeita.

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Souza pede liberação de recursos para maternidade de Mossoró

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“Nós temos o maior interesse em garantir a manutenção do Almeida Castro. Vamos resolver esse impasse”. A declaração foi dada há poucos minutos ao deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, pela secretária-chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Tatiana Mendes Cunha.

O parlamentar pediu a liberação de recursos para garantia de pagamento a algumas categorias médicas que migraram do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, fechado em setembro do ano passado em Mossoró, para o Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC).

“O Almeida Castro é um modelo que tem dado certo e vamos vencer os entraves burocráticos relativos à abertura orçamentária para atender a esses compromissos”, acrescentou Tatiana Mendes.

Segundo Souza, “meu apelo à secretária é o eco de mães, bebês e familiares carentes de cerca de 68 municípios do estado, que precisam do Almeida Castro e temem que haja colapso definitivo dos serviços”.

O HMAC está sob intervenção da Justiça Federal desde setembro de 2014.

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Mossoró ganha ambulância usada na olimpíada

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A cidade de Mossoró recebeu, nesta segunda-feira (20), um veículo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) utilizado durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. O veículo foi pleiteado pelo deputado federal Beto Rosado (PP) junto ao Ministério da Saúde.

 “Acompanhei todo o processo de transferência que garantiu mais uma ambulância para o SAMU de Mossoró, melhorando o atendimento dos casos de urgência, na nossa cidade”, declarou o parlamentar. 

Foto: Carlos Costa

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Única maternidade de Mossoró pode ficar sem funcionar

A Clínica Médica de Mossoró (CAM) envia nota informando que os anestesiologistas vão cruzar os braços a partir de sexta-feira por não suportarem os constantes atrasos na folha de pagamento. Abaixo a nota:

Bruno

                A Clinica de Anestesiologia de Mossoró, comunica que diante de cruéis, irresponsáveis e propositais atrasos no pagamento das suas remunerações, oriundas da Prefeitura Municipal de Mossoró ( caloteira contumaz ) deliberaram pela paralisação de suas atividades anestésicas na Maternidade Dr. Almir de Almeida Castro ou Maternidade sob Intervenção Federal , a partir desta sexta feira ( 16/12/2016 ), em função de:

                1 – Ausência de remuneração por período extremamente prolongado ( calote de anestesias realizadas desde junho de 2015 – ausência de pagamento dos plantões de dezembro de 2015 na Maternidade Sob Intervenção Federal – ausência de pagamento dos plantões de setembro, outubro, novembro de 2016  realizados na Maternidade Sob Intervenção Federal )

                2 –  Descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduto de 12 de novembro de 2015;

               3 – Inexistência de qualquer cronograma ou perspectiva  de pagamentos. Se a Prefeitura não efetuou o pagamento dos plantões de dezembro de 2015 evidentemente que não haverá pagamento dos plantões de dezembro de 2016, diante de uma fracassada administração.

                Os anestesiologistas são profissionais responsáveis e tecnicamente preparados, que realizam  um trabalho de extremo risco e não merecem este desrespeito e descaso. Como todos  os outros cidadãos, os anestesiologistas precisam e merecem uma remuneração justa e possível para o sustentos de suas famílias.

                A Maternidade Sob Intervenção Federal, se intitula autofinanciável e  recebe grandes investimentos através da PMM, de forma que em pouco tempo tornou-se a melhor maternidade do Norte e Nordeste.

             Esta irresponsabilidade por parte da PMM configura crime e violência contra o trabalhador anestesiologista. Até mesmo incompetência tem um limite.

            Os gestores da saúde devem ser responsabilizados pessoalmente com multa e prisão.

                Ronaldo Fixina Barreto

                Diretor Técnico da CAM

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Governador estuda federalizar hospitais regionais

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O governador Robinson Faria se reuniu na tarde desta segunda-feira, 10, com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), Kleber de Melo Morais, em Brasília. O objetivo do encontro foi tratar do processo de federalização dos hospitais regionais de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz, que passariam a funcionar nos moldes do Hospital Universitário Onofre Lopes, referência nacional.

“Ainda serão realizados alguns estudos para viabilizar a federalização destas unidades. E é muito importante frisar que esta mudança não implicará em nenhum prejuízo para a população da região. Muito pelo contrário. São previstas várias melhorias”, salientou o governador.

Durante a reunião, foram apresentadas as ações de ensino na saúde já desenvolvidas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nos três hospitais, já funcionam residências médicas. Do encontro, ainda participaram a subsecretaria de Saúde Ederlinda Dias e a reitora da UFRN Ângela Paiva.

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