Secretário de segurança participa de reunião com Sérgio Moro

Sérgio Moro recebe secretários de segurança

O secretário da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Araújo, participa nesta manhã (19), de um encontro com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, na sede do Ministério, em Brasília.

Em pauta está o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), as propostas e boas práticas em tecnologia e inovação na segurança pública, o Fundo Nacional de Segurança Pública e regras de distribuição dos recursos, além da padronização dos dados estatísticos do SINESP.

A agenda acontece durante toda manhã e contará com a presença dos demais secretários estaduais da segurança no Brasil.

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Polícia Civil do Rio Grande do Norte: uma instituição em processo de extinção

Por Nilton Arruda*

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos, seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso público, a PCRN possui um dos menores efetivos do Brasil. Estamos em 23º no ranking em comparação com os 27 estados da federação (fonte: COBRAPOL).

A proporção ideal de policial/habitante é relativa, os contextos socioculturais envolvidos como credibilidade da força policial e níveis de violência variam em todos os lugares, a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais, e hoje contamos com um efetivo de 1.398. Em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil, ao contrário de hoje.

Estudos realizados por duas universidades em Santa Catarina (UFSC e UNISUL), que envolvem a atividade policial civil, demonstram que 60% do efetivo estava acometido por síndrome de burnout, caracterizando a atividade como de estresse excessivo e demonstrando não haver diferença significativa entre o policial operacional de rua e aquele que faz atividade de atendimento ao público e coleta de oitivas, referentes a atividades internas. Fadiga e sobrecarga de trabalho são uns dos itens desencadeadores da síndrome.  O efetivo policial civil de SC é maior que do RN.

A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial. A falta de sistemas informatizados adequados também gera uma subnotificação dos crimes, ausência de informação sobre a criminalidade em diversas áreas e ausência de compartilhamento de informações entre as forças de segurança no Estado. Soluções simples para esta situação existem, mas a burocracia e a inscíssima por parte dos gestores da nossa instituição relativa a políticas de tecnologia, impedem a implantação de sistemas inteligentes.

Qual a efetividade na resolução de crimes que PCRN tem? A resposta é complexa por não haver dados confiáveis, devido à falta de um sistema informatizado e gerenciável na instituição. A média nacional de resolubilidade de crimes de homicídios dolosos (intenção de matar) é de 6%, conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Possivelmente nosso índice seja igual ou pior, pois temos uma das policias mais deficitárias do país em relação a efetivo. A impunidade impera no Estado do Rio Grande do Norte.

Nosso Estado possui uma das maiores taxas de mortes do sexo feminino no Brasil, de 2015 até agosto de 2018 foram 270 mortes, sendo 71 por razão de gênero. No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, conforme relatório do Observatório da Violência no RN (OBVIO). A maioria desses crimes aconteceu no período noturno e finais de semana. Por motivo do baixo efetivo as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), não apuram lesão corporal, ameaça, importunação ofensiva ao pudor, injuria, calúnia e difamação mesmo tendo motivação de gênero (não sendo em sede de violência doméstica); nem tentativa de feminicídio e nem feminicídio. Não há no nosso estado nenhum atendimento especializado a mulher no período noturno e nos fins de semana, as DEAMs fecham a noite por falta de efetivo. No período de maior vulnerabilidade da mulher, ela irá encontrar as portas da Polícia Civil do RN fechadas.

Quais políticas e atitudes o Ministério Público tem realizado em prol da instituição PCRN no sentido de fortalecê-la? Qual o apoio em prol de um concurso público e da aquisição de ferramentas que possam qualificar a investigação na luta contra a impunidade? Por que não ajudar a fortalecer uma instituição que pode promover a justiça e proteger a sociedade? “Nenhuma pergunta é tão difícil de responder quando aquela cuja resposta é óbvia”, Bernard Shaw. O Ministério Público do RN, instituição rica, sólida e bem estruturada, deveria atuar de forma mais contundente na busca do fortalecimento da polícia investigativa, com intuito de diminuir os índices de impunidade e criminalidade no nosso estado.

Muitos policiais se submetem a mais de 70 horas semanais de carga horária, para terem uma complementação salarial em diárias operacionais. O salário em início de carreira de agentes e escrivães é de R$3.755,48, temos um dos piores salários do Brasil, 24º do ranking entre estados. Os policiais civis sofrem há mais de dois anos com regulares atrasos salariais.

Com todas estas adversidades o termo herói não é adequado para o policial civil do RN, pois o herói sempre possui dotes extraordinários, sobre-humanos para superação dos problemas contando com o apoio e admiração de todos. O melhor termo é obstinado, pois mesmo com limitação de forças sendo cobrado, desmotivado, emocionalmente esgotado, e muitas vezes punido segue inflexível no cumprimento de suas missões.

*É presidente do SINPOL/RN

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RN tem um dos menores efetivos da Polícia Civil no Brasil

O Rio Grande do Norte está no 23º lugar em um ranking de policial civil por habitante feito entre os estados brasileiros (veja tabela acima). Atualmente, são 1.400 Policiais Civis para uma população de 3.479.010, o que deixa o Estado com uma proporção de um policial para cada 2.485 habitantes.

Os dados são alarmantes e atrapalham investigações favorecendo a impunidade aos criminosos.

Outro problema sério diz respeito à falta de estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. “A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial”, frisou Nilton Arruda, presidente do SINPOL/RN.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sinpol/RN

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Sindicalista afirma que Fátima escolheu secretário que tentou ligar governadora eleita ao crime organizado

Vilma Batista critica escolha de Fátima (Foto: autor não identificado)

Blog Diário Político

Em rápida conversa com o Blog Diário Político, Vilma Batista (foto), presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp-RN) afirmou que a categoria se posiciona contra a indicação de Mauro Albuquerque para assumir a nova secretaria Estadual de administração penitenciária. Atualmente Mauro está a frente da SEJUC (Justiça e cidadania) que será desmembrada.

Perguntada sobre os motivos que levam os agentes penitenciários a terem posição contrária ao futuro secretário, Vilma Batista diz que é “pela péssima gestão de pessoas, assédio moral, perseguição e abuso de poder.” A presidente do sindicato expôs ainda detalhes da campanha feita por Mauro durante o processo eleitoral.

“Além dele [Mauro Albuquerque] fazer campanha contra a candidatura de Fátima no sistema [penitenciário], relacionando ela ao crime organizado”, afirmou Vilma.

A categoria pede que a Governadora eleita indique alguém do quadro atual dos agentes penitenciários para gestão da pasta, assim como fez com a polícia civil, militar e bombeiros.

MOBILIZAÇÃO

Nesta terça-feira 27/11, membros do Sindasp-RN estarão ao lado de demais servidores Estaduais num grande protesto em frente a Governadoria em Natal para cobrar investimentos na segurança prisional e salários em dia.

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Associação elogia Fátima por respeitar lista tríplice na escolha da delegada geral da Polícia Civil

Abaixo nota da A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) que parabeniza a escolha da delegada Ana Vláudia Saraiva Gomes para o comando da PC estadual.

NOTA

 

A Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL/RN) vem a público parabenizar a governadora eleita, Fátima Bezerra, pela indicação da delegada Ana Claudia Saraiva Gomes ao cargo de delegada geral. Ao tempo em que manifesta apoio aos demais integrantes, anunciados ontem (23) para a cúpula da segurança pública.

Dra. Ana Claudia possui uma respeitada história na Polícia Civil e demonstrou ter a representatividade necessária para exercer a chefia da instituição, já que foi escolhida pelo Colegiado de Delegados para configurar na lista tríplice apresentada como sugestão à governadora eleita.

A ADEPOL/RN faz votos para que a futura delegada geral possa liderar a instituição combatendo a criminalidade organizada, os crimes violentos letais intencionais, sempre respeitando os direitos humanos e o cumprimento dos deveres constitucionais da Polícia Civil.

Deste modo, a ADEPOL/RN agradece e parabeniza à governadora pela postura democrática e de respeito à Polícia Civil e à população potiguar.

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Finalmente um especialista em segurança na equipe de Fátima

Blog Saulo Vale

O coordenador do Observatório da Violência do RN (OBVIO), Ivênio Hermes, passa a integrar a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

Ivênio vai suprir o vácuo que o grupo de transição tinha de um nome voltado para a segurança pública. Ele é especialista em Gestão e Políticas de Segurança Pública. Coordenou operações de segurança especiais regionais e nacionais em estados como Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, além de ter coordenado também o Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria de Polícia no Rio de Janeiro. Esteve à frente também do Setor de Estatísticas da Secretaria de Segurança do RN durante os seis primeiros meses de 2015.

A equipe de transição volta a se reunir na próxima quarta-feira (14), em Natal, às 11h, com a presença de todos os integrantes.

Confira o currículo de Ivênio Hermes AQUI.

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Equipe de transição sinaliza dificuldades de Fátima para encontrar quadros na área de segurança

Após o anúncio da equipe de transição um assunto chamou atenção: a ausência de um(a) especialista em segurança.

Na verdade, há uma meia verdade nisso.

Na equipe existe ao menos uma pessoa identificada com a área. Trata-se da promotora e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Erica Verícia Canuto de Oliveira Veras.

A atuação dela é focada na questão da violência contra mulher e na pesquisa sobre a área criminal. É uma atuação relevante (ver currículo abaixo), mas sem a abrangência necessária para um dos Estados mais violentos do país.

A dificuldade de Fátima em encontrar quadros para a área da segurança está exposta na equipe de transição, mas não será uma exclusividade do futuro governo. Nas gestões de Rosalba Ciarlini (2011/14) e Robinson Faria (desde 2015) foi necessário importar quadros de outros Estados.

Currículo

Erica é coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) do Ministério Público, coordenadora da Violência Doméstica dos Companheiros das Américas do Comitê do Rio Grande do Norte, membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e membro do Comitê Estadual de Defesa da Mulher em Situação de Cárcere. Tem experiência na área de Direito e Ciências Sociais. É palestrante e pesquisadora nas seguintes áreas de interesse: violência Doméstica contra Mulheres e Meninas, Direito Criminal, Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, relações de gênero e diversidade sexual.

Com informações do site O Escavador

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Candidatos ao Governo receberão estudo sobre segurança

Delegada Paoulla Maués destaca participação da população (Foto: Canindé Soares)

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN) irá entregar no próximo dia 11, a todos os candidatos ao governo do estado, o estudo proveniente da campanha “Eu Decido a Segurança do RN”. Foram muitas avaliações e propostas registradas em todas as mesorregiões do estado e tudo está sendo compilado num grande documento a ser disponibilizado aos governadoráveis. “A campanha foi uma surpresa positiva para nós, já que não imaginávamos que o engajamento da população seria tão grande”, avaliou a delegada Paoulla Maués, presidente da Adepol/RN.

A pesquisa esteve à disposição do público em um site, durante todo o mês de agosto. Nela as pessoas respondiam a simples perguntas objetivas sobre a violência que acomete o nosso estado e no final podiam escrever em linhas livres suas ideias para melhorar a situação da segurança pública. “O mais interessante é que por reiteradas vezes observamos pedidos de participantes no sentido de que suas opiniões fossem de fato ouvidas e o resultado da pesquisa fosse levado à sério pelos candidatos ”, contou a delegada. Todos os dados estão sendo analisados e descritos por professores da Universidade Federal do RN que compõem a incubadora IN-Pacta.

Segundo o professor do mestrado profissional de tecnologia e inovação da UFRN e coordenador da pesquisa, Gláucio Brandão, da forma como foi abordada, a pesquisa tende a ser um marco no que diz respeito à Estatística Inteligente. “A metodologia usada, baseada em Inteligência Artificial (IA), foi capaz de apontar correlações não perceptíveis pela estatística convencional.”

Segundo o especialista, a pesquisa conseguiu correlacionar dados aparentemente distantes como IDH, gfênero, aixa etária, a infraestrutura policial e os tipos de crimes como nunca antes havia sido feito. “Além disso, conseguimos gerar um árvore de decisão capaz de sugerir diretrizes para os gestores no tocante à segurança”, observou Gláucio Brandão.

No dia 11, na Assembleia Legislativa, os pesquisadores irão apresentar os relatórios da pesquisa e em seguida os candidatos ao governo receberão em mãos os estudos. Foram convidados para a ocasião advogados, promotores, magistrados, auditores fiscais, membros de instituições religiosas, entidades representativas de classe, FIERN, CDL, policiais civis e militares e representantes da classe política do nosso estado como deputados federais, estaduais e vereadores, entre outras autoridades políticas.

A entrega do relatório está marcada para as 10h30  e todos os candidatos foram convidados.

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Bancada federal do RN não liberou nenhum centavo para segurança em 2018

RN bate recordes de violência e emendas não são liberadas para segurança

O Rio Grande do Norte acumula índices assustadores na área de segurança pública. O Estado atingiu o índice de 68 mortes violentas para cada 100 mil habitantes, um dado que o coloca como o campeão nacional de homicídios.

Natal, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim estão entre as 123 cidades mais violentas do país. O Rio Grande do Norte encerrou 2017 com 2.405 mortes violentas.

Diante desse quadro assustador e da notória incapacidade de o nosso Estado combater essa situação, o que a nossa bancada federal tem feito?

O Blog do Barreto fez um levantamento junto ao Datascópio e ao Siga Brasil para averiguar quanto foi apresentado em emendas. Até o dia 10 de agosto (última atualização dos sistemas) nenhum centavo de recursos federais foi liberado para o Rio Grande do Norte por intermédio das emendas de nossos representantes. Há casos de parlamentares que sequer apresentaram emendas para a área da segurança.

Confira o quadro abaixo:

 

Senadores

 

Senador Valor da emenda Liberado
Fátima Bezerra R$ 100 mil 0
José Agripino Maia R$ 0 0
Garibaldi Alves Filho R$ 100 mil 0
Total R$ 200 mil 0

Deputados federais

Deputado Valor da emenda Liberado
Zenaide Maia R$ 250 mil 0
Felipe Maia R$ 100 mil 0
Rogério Marinho R$ 0 0
Antônio Jácome R$ 300 mil 0
Fábio Faria R$ 200 mil 0
Rafael Motta R$ 365.135 0
Beto Rosado R$ 300 mil 0
Walter Alves R$ 100 mil 0
Total R$ 1.615.135 0

No total, somando as duas bancadas (Senado e Câmara), são R$ 1.815.135 no Ministério da Justiça e Segurança Pública (conforme as rubricas), mas até agora nada liberado para o Estado.

RECURSOS

O deputado federal Felipe Maia (DEM) relatou ontem nas redes sociais que entregou um pedido ao ministro da segurança pública Raul Jungmann para liberar R$ 80 milhões em investimentos em segurança. Mas não se tratam de verba relacionada a emendas parlamentares. A promessa é que esses recursos sejam enviados até o fim do ano.

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