Sindguardas alega ter tido voz cerceada pela presidente da Câmara

Abaixo nota do Sindguardas/RN que alega ter tido a voz cerceada na audiência pública que debateu a segurança em Mossoró:

Nota a sociedade mossoroense

Na tarde de ontem, 16/03, foi realizada uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Mossoró para discussão da SEGURANÇA PÚBLICA em Mossoró. Se fizeram presentes autoridades representantes das Polícias Federal, Civil e Militar, Bombeiros Militar, Secretarias Estadual e Municipal de Segurança Pública, o juiz Herval Sampaio e representantes da sociedade civil.
Em espaço oportuno foi dado a palavra ao presidente do SINDGUARDAS/RN, Sousa Jr, que começou sua fala questionando o ato de ilegalidade do governo municipal em descumprir a Lei 13.022/14 no tocante ao comando da GCM onde foi colocado no cargo uma pessoa alheia aos quadros dá GCM. Imediatamente o Sr Girão, Secretário Municipal de Segurança ameaçou se retirar da tribuna e daí começou as interrupções na fala do representante do SINDGUARDAS. Sousa Jr tentou seguir apresentando dados de como funcionava a estrutura de segurança em 2016 e logo em seguida no atual governo Rosalba mas daí em diante não pôde mais seguir em sua fala por ordem da presidente da casa, a vereadora Izabel Montenegro. A presidente atrapalhou a fala várias vezes alegando que o tempo havia sido estrapolado. Anteriormente a fala de Sousa Jr, o juiz Herval Sampaio usou quase 12 minutos quando o tempo máximo deveria ser de 5 minutos e em nenhum momento foi interrompido. Nos dados apresentados pelo presidente do SINDGUARDAS/RN estavam que no mandato de Silveira a cidade de Mossoró contava com o funcionamento de 11 BICs, 19 UBSs com GCMs fixos, 3 UPAs com guardas 24 horas e patrulhamento nos logradouros públicos do município e que hoje na atual gestão os serviços BICs, nas UBSs e UPAs haviam sido interrompidos e o efetivo de rua muito diminuído. É notório o descaso com a segurança na atual gestão Rosalba que insiste em jogar a responsabilidade para o Estado e União. O mais duro disso tudo é que na “Casa do Povo” um representante de categoria, cidadão brasileiro cumpridor de suas obrigações tenha seus direitos cerceados por questões políticas. Fica registrado aqui nossa indignação com mais esse ato de arbitrariedade na cidade de Mossoró.

Direção
SindGuardas/RN

Mossoró, 17 de março de 2017.

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Sobrou para Afonso Bezerra a construção de dois novos presídios

Abaixo nota em que o Governo do Estado anuncia construção de dois novos presídios na cidade de Afonso Bezerra, na região Central do Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte comunica que Afonso Bezerra foi o município selecionado para receber os dois novos presídios que serão construídos no estado. A cidade foi escolhida após a conclusão dos estudos técnicos pela Comissão para Elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário, que lá identificou as condições mais adequadas para receber as unidades.

Afonso Bezerra fica na região Central do Estado, a 183 km de Natal. Cada presídio terá 603 vagas.

Entre as condições técnicas reunidas pela área localizada no município para a construção das unidades prisionais, estão as seguintes:

– Dominialidade do imóvel: O terreno selecionado está registrado em nome do Estado, e não consta qualquer questionamento sobre sua propriedade, o que permite a agilidade das licenças para a construção;

– Planimetria: o terreno é plano, o que permite uma visibilidade profunda a partir das guaritas de um presídio, proporcionando boa segurança. Além disso, os custos de terraplanagem se tornam menores nesse tipo de condição geográfica;

– Inexistência de unidades prisionais de grande porte na região Central do Estado: além dos CDP de Macau e Assú, não há unidades prisionais de grande porte naquela região. Isso proporciona a divisão dos ônus das mesorregiões no apoio ao Estado no esforço para conter a crise prisional;

– Boa condição de acessibilidade: a existência de estradas de acesso permite a logística de apoio em transporte de pessoal e material;

– Distância dos Grandes Centros urbanos: os terrenos situam-se a uma distância mediana dos grandes centros Natal e Mossoró que permite uma resposta rápida das tropas policiais sediadas em Natal no caso de uma crise; mas, ao mesmo tempo, não sobrecarrega os sistemas de segurança da capital;

– Acesso à rede elétrica e hidráulica: o acesso à energia elétrica e água é facilitado pela proximidade de rede de alta tensão e de adutoras;

– Inexistência de aglomerados urbanos no entorno do imóvel: não existe povoados nem aglomerados populacionais próximos do local do imóvel, o que favorece a segurança do presídio.

Além disso, é preciso destacar que o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) recomenda que os presídios sejam construídos em áreas que atendam à demanda prisional considerando a população carcerária existente, e a região Central é a segunda maior demanda, atrás apenas da Grande Natal.

A partir da definição do local para a construção dos presídios, o Governo do RN comunicará o DEPEN e dará início ao processo de contratação da empresa que construirá o presídio por sistema modular. A meta do Governo do Estado é chegar ao segundo semestre de 2018 com 1.800 novas vagas no Sistema Penitenciário.

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Policiais civis podem entrar em greve

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram aderir a uma paralisação nacional que acontecerá na próxima quarta-feira (15), bem como marcaram uma assembleia com indicativo de greve para a próxima quinta-feira, dia 16.

Ao longo desta quinta-feira (9), policiais civis promoveram um ato em frente à Governadoria, aguardando uma reunião com o governador Robinson Faria, que aconteceria às 11h. O encontro não ocorreu. A equipe de Governo informou que o chefe do Executivo estava doente.

Inicialmente, havia a perspectiva de o encontro acontecer no final da tarde, após as 17h, mas o governador acabou desmarcando toda sua agenda de trabalho. Com isso, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, recebeu o SINPOL-RN no final da tarde.

Foram discutidos alguns pontos da pauta de reivindicações dos policiais civis, sendo que, a maioria dos pontos precisava ser tratada diretamente com o governador. O sindicato fez um apelo para que a reunião fosse agendada o quanto antes.

A reunião entre o SINPOL-RN e o governador será às 16h da próxima quinta-feira (15). A categoria deliberou por se concentrar em frente à Governadoria a partir das 14h para aguardar o resultado da conversa e, em seguida, realizar uma assembleia convocada com indicativo de greve.

De acordo com o presidente do Sindicato, Paulo César de Macedo, os policiais civis esperam que o governador, juntamente com seu secretariado, apresente respostas aos pleitos dos policiais civis entregue em agosto de 2015 e que, até agora, não houve nenhum posicionamento do Governo.

PARALISAÇÃO NACIONAL

Sobre a paralisação de 24 horas no dia 15 de março, os policiais civis decidiram aderir a um movimento nacional que será realizado por policiais em todo o Brasil, bem como por outras categorias. O objetivo é pressionar o Governo Federal e Congresso Nacional contra a reforma da Previdência.

Texto: Sinpol/RN

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Kelps defende compensação para municípios que receberem presídios

Kelps Lima

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) se pronunciou hoje no Plenário da Assembleia Legislativa para falar sobre a reação de municípios do Rio Grande do Norte à construção de presídios. O parlamentar lembrou da revolta do deputado George Soares (PR), em pronunciamento na semana passada, quando foi informado sobre a possibilidade da construção de um presídio em Assu e sugeriu ações do Governo em cidades que sediarão as unidades.

“Diante de tantos crimes, assassinatos, de tanta violência, ninguém quer um presídio em sua cidade”, afirmou o parlamentar, dizendo não ser contra a construção. “É necessário. É preciso que seja construído em uma cidade? Sim”, completou Kelps Lima, justificando que o Estado, em primeiro lugar, tem que “estabilizar a segurança para poder construir presídios”.

O deputado apresentou duas sugestões para que o Governo possa instalar presídios nos municípios sem a reação das populações. “Primeiro item é a segurança e o governador tem que garantir que não haverá fugas; e o segundo item diz respeito a compensações, através de investimento superior ao que está sendo investido em presídio”, reforçou o deputado.

Aparteando o deputado Kelps Lima, o deputado George Soares voltou a falar sobre a reação à possível construção de um presídio em Assu, lembrando que esse não foi o compromisso do Governo do Estado com o município. “Não estamos fazendo politicagem com o assunto”, garantiu George Soares, que vai continuar lutando para que Assu não seja sede de presídio. Ele também criticou a nomeação do ex-prefeito da cidade, Ivan Júnior, como secretário estadual de Recursos Hídricos.

Requerimentos

Kelps Lima ainda registrou apresentação de requerimentos solicitando melhorias no abastecimento de água no município de Alto do Rodrigues e ainda da recuperação da estrada que liga a BR405 ao distrito de Soledade no município de Apodi.

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Marinha apreende mais de 400 objetos proibidos na Cadeia Pública

apreensão marinha

A “Operação Varredura” teve continuidade, nesta quarta-feira (15), na Cadeia Pública de Mossoró. Os militares permaneceram na cidade após a Inspeção na Penitenciária Agrícola Dr. Mário Negócio e, na manhã de hoje, deslocaram-se para a Cadeia Pública.

Com cães farejadores e equipamentos modernos de detecção de metal e raio-x, os Fuzileiros Navais ingressaram na Cadeia Pública após os agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) retirarem os detentos da área inicial a ser vistoriada, sendo realizado o rodízio para o complemento da missão.

Na área externa, outros militares da Marinha fizeram a contenção e o controle do acesso, contando com o apoio da Polícia Militar do RN.

A estrutura da Operação foi similar à das etapas anteriores e, além dos militares que ingressaram na unidade, contou com um aparato logístico de apoio que garantiu a realização da Operação conforme planejada.

Nas etapas anteriores, realizadas na Penitenciária Estadual de Parnamirim (10) e na Penitenciária Agrícola Dr. Mario Negócio (13), foram encontrados mais de 1.500 itens. E, hoje, foram apreendidos 452 itens, sendo:

7 celulares,

14 baterias,

13 chips de celulares,

112 armas brancas,

56 materiais suspeitos de serem narcóticos, e

261 outros itens proibidos.

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RN se livra (por enquanto) de greve de PM graças a diálogo com o governador

Reunião Robinson PM

O governador Robinson Faria (PSD) fez o que se deve fazer em uma hora em que uma greve está prestes a ser deflagrada: dialogar. A Polícia Militar estava prestes a parar suas atividades, foi preciso ocupar a Governadoria.

Mas o que caminhava para se converter em greve terminou em entendimento. Ganha o povo do Rio Grande do Norte.

Agora basta o governador cumprir as promessas. A principal dela o pagamento dos retroativos das promoções atrasadas. Ainda consta o envio em 15 dias da Lei de Organização Básica (LOB) para Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Dialogar é fundamental. Quebrar a palavra só piora a situação.

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Marinha faz revista na Penitenciária Mário Negócio

Fuzileiros Navais em Mossoró

A Marinha do Brasil designou fuzileiros navais para fazerem vistorias na Penitenciária Mário Negócio. A medida atende ao Decreto Presidencial de 17 de janeiro de 2017.

O trabalho está sob o Comando do 3º Distrito Naval desde a manhã de sexta-feira, 10, iniciou a “Operação Varredura” que consiste em Vistorias e Inspeções em estabelecimentos prisionais para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.

Em todo o Rio Grande do Norte mais de 500 militares estão atuando na operação. Ele usam equipamentos de detecção e cães de guerra.

O trabalho conta com o apoio das outras Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança Pública. A Vistoria e Inspeção da unidade prisional estão sendo realizadas por Fuzileiros Navais especializados procedentes de outros estados.

Os estabelecimentos prisionais a serem inspecionados foram priorizados pelo Ministério da Defesa, após avaliação e proposta apresentada pelo Governo do Estado Rio Grande do Norte.

A Marinha informa que não há contato direto dos militares com os detentos, que serão previamente retirados dos locais de inspeção pelos agentes penitenciários ou policiais militares. A segurança e o isolamento dos presos e do perímetro do presídio ficarão a cargo dos Órgãos de Segurança Pública.

Foto extraída do Mossoró Notícias 

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Policiais militares poderão entrar em greve

Quem pensa que o Rio Grande do Norte está livre de problemas do passado ou de sofrer problemas como que estamos assistindo no Espírito Santo que ponha as barbas de molho. Os policiais militares pensam seriamente em cruzar os braços.

Uma pauta de reivindicações está sendo elaborada e no dia 14 haverá um ato em frente a governadoria.

Os PMs cobram:

• Efetivação das promoções de dezembro;
• Pagamento dos promovidos em agosto
• Pagamento do retroativo dos promovidos em 25/12/15 e 21/04/16;
• Definição de carga horária;
• Encaminhamento imediato das Leis de Organização Básica;
• Atualização dos níveis remuneratórios;
• Fim da prisão administrativa, através de decreto do Governador;
• Retirada dos Policiais Militares dos presídios; e
• Fim da idade limite de ingresso para quem já ingressou na instituição.

O presidente da Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região (APRAM), Soldado Tony estará hoje no Meio-Dia Mossoró da 95 FM para trazer mais detalhes.

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Plano Nacional de Segurança é lançado no RN

Plano Nacional de Segurança Ivanízio Ramos 4

O Rio Grande do Norte foi o estado brasileiro escolhido pelo Ministério da Justiça e Cidadania para receber o lançamento do Plano Nacional de Segurança, idealizado pelo governo federal com foco no combate a criminalidade. O titular da pasta, ministro Alexandre de Moraes participou de solenidade, nesta quinta-feira (2), na sede da governadoria. O evento contou, ainda, com a presença do governador do estado, Robinson Faria, o vice-governador Fábio Dantas, representantes da segurança pública, dos Poderes, classe política e sociedade civil organizada.

Após uma coletiva à imprensa, os participantes se reuniram para o detalhamento da forma de atuação do plano. Logo no início o ministro Alexandre de Moraes recebeu o título de Cidadão Honorífico de Cidadão Norte-Rio-grandense. O título foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza e foi proposto pelo deputado, Gustavo Fernandes. Antes, porém, foi assinado um Pacto Federativo pela Segurança Pública entre o governador e o representante da presidência da República. O RN é o décimo estado da Federação a aderir à iniciativa também voltada para a segurança pública.

Na sequência, o governador fez um breve retrospecto dos últimos acontecimentos no sistema penitenciário nacional e local e reforçou o apoio integral do Poder Judiciário e Executivo, além da assistência permanente do governo federal. “Tivemos uma união da sociedade jamais vista na nossa história e agora, hoje, uma nova história no Brasil começa a ser construída e evidenciada no nosso estado com a escolha do RN para o pontapé na transformação da segurança nacional. Então meu discurso é tão somente de agradecimento porque nosso estado não ficou só, o RN não ficou abandonado. O governo foi solidário ao povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o governador.

Voltado para o Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre de Moraes, por detalhou as principais ações que serão feitas em Natal e no interior do estado. Segundo ele, após mapeamento das necessidades de cada região, o plano vai focar no policiamento preventivo em áreas de criminalidade com incremento de 360 homens, sendo 120 da Força Nacional e 240 da Polícia Militar do RN que atuarão em operações conjuntas com diárias pagas pelo governo federal.

Além disso, o ministro confirmou auxílio à Polícia Civil na investigação especializada de feminicídios, homicídios e perícias com uma força-tarefa de 90 homens, sendo 30 da Força Nacional e 60 da Polícia Civil do RN; cursos de atualização de profissionais, capacitação para sociedade, doação de 4.423 coletes à prova de balas; reaparelhamento das delegacias especializadas, mutirão de defensores públicos; intervenção penitenciária; ampliação do policiamento preventivo da Polícia Rodoviária Federal entre outras ações.

“O nosso objetivo é mostrar que com um trabalho em conjunto entre União e estados podemos ser mais organizados, mais eficientes e eficazes que o crime organizado. Não é possível que com a parceria de todos, dando o melhor pelo seu estado, não consigamos obter um resultado melhor que os criminosos. E vamos dar uma resposta à sociedade que hoje clama por mais segurança”, destacou.

O Plano Nacional de Segurança entra em operação já no próximo dia 15 de fevereiro com três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação, baseado-se no combate e redução do número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.

 

 

Entrega de carros-cela

Antes da solenidade para formalização e assinatura do Plano Nacional de Segurança, o governador e o ministro fizeram a entrega de seis carros-cela tipo Renault que integrarão o Grupo de Escolta Penal (GEP), da Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Os veículos serão usados em Natal, Caicó, Mossoró e Caraúbas, municípios que têm base do GEP. Os furgões foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).

Cada viatura tem capacidade para 10 presos e 5 agentes penitenciários e tem o valor de R$ 178.387,00. Além dos seis carros-cela, mais nove do mesmo modelo já estão em circulação pelo Rio Grande do Norte também pelo GEP, além dos 20 carros-cela do tipo Palio Weekend, utilizados para transferências, transporte para audiências e atendimentos médicos.

Confira abaixo as principais declarações do ministro Alexandre de Moraes sobre a gestão penitenciária.

Investimento

“A partir de hoje nós começamos na prática o Plano Nacional de Segurança. O Plano foi discutido durante oito meses e tratado com todos os secretários de segurança, todos os secretários de Justiça, de assuntos penitenciários, dos procuradores de justiça, comandantes da PM, chefes da Polícia Civil, para que pudéssemos iniciar como estamos iniciando hoje, o combate aos homicídios, feminicídios, violência contra a mulher, a questão penitenciária, que já era a nossa preocupação desde o início da gestão do presidente Michel Temer”.

Unidades prisionais

“O Rio Grande do Norte também recebeu o repasse para poder investir em construção de presídios como em equipamentos e armamentos. Nós estamos a partir de agora liberando mais um valor significativo para todos os estados. O valor, que chega a R$ 150 milhões, em relação a bloqueadores de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanners para impedir a entrada de instrumentos, armas e drogas nos presídios, e mais R$ 78 milhões para tornozeleiras eletrônicas”.

 

Operações de inteligência

“O plano, além dos investimentos, tem a questão de atividade operacional policial. Os nossos agentes de inteligência estão desde dezembro em Natal, e a inteligência da Polícia Civil e da Polícia Militar, atuando em conjunto, estão mapeando as primeiras operações que passarão a ocorrer a partir do dia 15 de fevereiro. Nós teremos mais agentes da Força Nacional sem a necessidade de retirar ninguém dos estados, o que é uma novidade”.

 

Força Nacional

“Tradicionalmente, a Força Nacional é composta de 1000 homens da ativa da Polícia Militar dos estados e isso sempre acaba desfalcando as federações. Desde o ano passado, o presidente editou uma medida provisória permitindo que tanto policiais militares com cinco anos de inatividade quanto os militares temporários de cinco, oito ou dez anos possam integrar o grupo. Com isso nós vamos chegar a 7 mil homens e também vamos ampliar o efetivo dos estados”.

Rebelião de Alcaçuz

“Nós estávamos trabalhando em conjunto com os estados na racionalização e modernização do sistema penitenciário, mesmo antes das rebeliões. O Fundo Penitenciário foi descontingenciado via medida provisória, assim como a transferência fundo a fundo, que é muito mais rápida. Foram transferidos R$ 1,2 bilhão para os estados no dia 29 de dezembro, portanto, antes da crise”.

 

Presos provisórios

“Temos que trabalhar motivando os policiais, os agentes penitenciários, construindo presídios que são necessários. Não que só isso revolve a crise penitenciária, mas agrava muito se eles não foram construídos”.

Plano Nacional de Segurança

“Temos recursos para manter o Plano o ano todo e repetindo no ano que vem sem precisar aumentar o orçamento. Estamos inaugurando agora essa parceria histórica entre governo federal e os governos estaduais, atuando contra a criminalidade. Depois do Rio Grande do Norte vamos lançar o Plano em Sergipe, depois em Porto Alegre, e aí vamos começar a instalar nos outros estados da fronteira, começando em Roraima e descendo até o Mato Grosso do Sul para combater também o crime transnacional”.

Verba para construção de presídios

“O repasse da verba já foi transferido dia 29 de dezembro. O que nós estamos fazendo, inclusive, em comum com todos os estados, é verificando os modelos. Na semana que vem vamos ter quatro modelos juridicamente possíveis de construção rápida. Essa é outra questão importante. Um levantamento feito com a construção dos últimos nove presídios construídos pelos estados com verba federal, da assinatura do convênio até a entrega das chaves, é de seis anos e meio. Não é possível isso. Por isso, estamos atuando em conjunto para criar entre 25 mil e 30 mil vagas”.

Foto: Ivanízio Ramos

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MPF recomenda separação de facções em Presídio Federal de Mossoró

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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró enviou uma recomendação ao Ministério da Justiça e ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para que seja providenciada a total separação dos presos pertencentes às diferentes facções criminosas, dentro da Penitenciária Federal localizada naquele município.

Em uma inspeção realizada na terça-feira (31), o procurador da República Emanuel Ferreira (autor da recomendação) conversou com diretores e chefes administrativos da penitenciária e ouviu relatos quanto ao temor dos agentes de que, devido ao aumento do número de presos, não seja mais possível efetuar a devida separação das facções, de modo a evitar possíveis confrontos.

O documento expedido pelo MPF alerta que membros de pelo menos duas facções – Família do Norte (FDN) e Comando Vermelho (CV) – já dividem alas dentro do presídio, compartilhando espaços de vivência e de banho de sol. A unidade prisional comporta 208 presos e hoje conta com 151 custodiados, porém, como esse número já corresponde a mais de 72% da capacidade total, tem se tornando cada vez mais difícil assegurar a total separação das facções.

Recentemente, inclusive no próprio Rio Grande do Norte, facções criminosas se enfrentaram dentro de presídios estaduais, levando à morte de mais de uma centena de presos, além de fugas e ataques fora dos presídios, que levaram temor à população. Por isso mesmo, o MPF entende que já se justifica uma atuação preventiva por parte do Ministério da Justiça e do Depen em relação à penitenciária em Mossoró.

O Ministério Público Federal recomenda que esses órgãos apliquem “quaisquer medidas que julgar tecnicamente viáveis para o alcance de tal fim, como, por exemplo, promover a transferência de presos para outra Unidade Prisional Federal com menor número de custodiados”. Os gestores responsáveis terão 60 dias para enviar à Procuradoria da República em Mossoró a documentação comprovando se as medidas foram efetivadas. Caso a recomendação não seja atendida, o MPF poderá adotar ações tanto judiciais quanto extrajudiciais.

Foto: Novo Jornal

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