Ação unificada de Câmaras Municipais garante reforço de fiscalização em posto da PRF

Câmaras se unem para garantir reforço em posto da PRF (Foto: Edilberto Barros)

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização no Posto 2 (P2), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE). A garantia foi dada pelo superintendente substituto da corporação no Rio Grande do Norte, Luiz Idalino Câmara Pinheiro, na audiência pública que discutiu o pleito, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Mossoró. “Vamos usar mais o P2 em alternância ao P1 (Mossoró-Assu) e fazê-lo funcionar na madrugada. Não temos como voltar ao serviço ininterrupto, porque descobriremos a outra ponta. Também faremos operações especiais na área, com efetivo extra, de Natal. E aprofundaremos ações de inteligência até, pelo menos, amenizar a situação”, assegura.

A situação, a qual se refere, é o aumento da criminalidade, depois que o P2 deixou de funcionar permanentemente, há mais de um ano. O inspetor da PRF justificou à carência de efetivo e ao novo modelo nacional de patrulhamento móvel, em pontos críticos, em substituição ao policiamento fixo.

Como estratégia conjunta, o comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviário Estadual (2º DPRE), major PM Manoel de Lima Assunção, anunciou operações extensivas, de imediato, nas imediações do posto da PRF, com blitze e abordagens, haja vista aumento de assaltos e furtos a comércios e residências da área, após a intermitência do P2.

Brasília

Na mesma linha, o deputado federal Beto Rosado (PP) defendeu o aumento do efetivo de PRF em Mossoró em contrapartida à presença do Presídio Federal. “Mossoró recebe vários dos mais perigosos criminosos do país, mas não tem nenhuma compensação. Vamos solicitar audiência com a Diretoria Geral da PRF, em Brasília, para discutir isso”, assegura.

Além disso, o parlamentar anunciou projeto, já mencionado à Casa Civil do Governo Federal, para que Mossoró obtenha compensação financeira por sediar o Presídio Federal, que inseriu a cidade no mapa das grandes facções criminosas, e pelos altos índices de criminalidade. “Inclusive, a Câmara Municipal pode participar na construção desse projeto”, convida.

Articulação

Proponente da audiência pública, em parceria com as Câmaras de Grossos e Tibau, a presidente Izabel Montenegro (MDB) anunciou delegação de vereadores de Mossoró na audiência solicitada pelo deputado Beto Rosado, com a direção nacional da PRF, que deverá ocorrer na semana da Marcha dos Vereadores a Brasília, de 23 a 26 deste mês. “Também convido colegas vereadores de Tibau e Grossos e demais municípios do Oeste, deputados e senadores do Estado para reforçar essa mobilização em Brasília. Vamos produzir um manifesto conjunto sobre o problema e apresentá-lo às autoridades federais. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize com alta criminalidade da região”, diz Izabel.

Representatividade

Também participaram da audiência o deputado estadual Souza Neto (PHS), prefeito de Grossos, José Mauricio Filho, vereadores de Mossoró, Grossos, Tibau, oficiais da PM, policiais rodoviários federais, Sócrates Vieira (secretário municipal de Segurança Pública), representantes da OAB, CDL, DNIT, Tércio Pereira (representante do senador Jean Paul Prates), comerciantes próximos ao posto da PRF, entre outros.

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Câmaras Municipais se juntam para cobrar efetividade de posto da PRF

Câmaras de três cidades se unem (Foto: Edilberto barros/CMM)

A subutilização da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 (trecho Mossoró-Fortaleza), corriqueiramente fechada, aumentou a violência na região. É o que constata comerciantes da área e vereadores de Tibau e Grossos. O problema será tema de audiência pública regional na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12), às 9h.

Trata-se de iniciativa conjunta dos Legislativos de Tibau, Grossos e Mossoró. “Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar para ver a melhor forma de aproveitar o posto policial. Fechado, é que não pode continuar”, diz a presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência, por pleito de Tibau e Grossos.

Referência de policiamento há décadas, o posto da PRF está constantemente fechado, há pouco mais de um ano. “A presença dos policiais federais naquele tradicional ponto sempre inibiu o trânsito de bandidos. Sem a PRF, meliantes encontram caminho aberto”, alerta o presidente da Câmara de Tibau, Raimundo Isaías (PHS).

A situação prejudica Tibau e Grossos, já que a base policial fica no principal trecho de acesso aos municípios. Ademais, comerciantes e moradores próximos ao posto relatam aumento de assaltos e furtos, após o fechamento da unidade. A audiência pública desta sexta-feira tirará encaminhamento político e administrativo para reabri-lo.

 

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MP pede bloqueio de R$ 9,5 milhões para segurança

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pediu o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Estado para que sejam depositados em contas a serem administradas pelos gestores das Polícias Militar e Civil do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep). O pedido do MPRN se deveu pelo fato de o Governo do Estado ter descumprido uma decisão liminar para garantir que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual para este ano sejam integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que o Decreto n. 28.078, de 18 de fevereiro deste ano, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública estadual, o que corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos que lhes foram destinadas na lei orçamentária anual. “Diante desse ato oficial de afronta à decisão judicial, não resta outro caminho ao autor da ação civil pública senão buscar o Poder Judiciário para fins de obter o cumprimento da obrigação de fazer reconhecida em sede de antecipação de tutela”, diz trecho do pedido do MPRN.

Destacando que o descumprimento de decisões judiciais atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito e a dignidade do Poder Judiciário, o MPRN requer que o não contingenciamento de verbas para os órgãos de segurança pública seja implementado mediante bloqueio mensal dos valores previstos na lei orçamentária anual. O repasse deve ser imediato para contas a serem administradas pelo comandante geral da Polícia Militar, a delegada geral da Polícia Civil, o comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar e o diretor geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia.

O MPRN ressalta que essas verbas, somadas, totalizam apenas 0,9% do orçamento estadual, de modo que o bloqueio proposto, embora seja importante para a efetivação do direito fundamental à segurança pública, não prejudica o equilíbrio fiscal nem a prestação dos demais serviços públicos.

Na decisão 3ª vara da Fazenda Pública de Natal que determinou que não haja contingenciamento de verbas previstas para segurança pública em 2019, a Justiça destaca que “é notório o aumento vertiginoso da criminalidade no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, que vem avançando progressivamente no cenário social de maneira muito preocupante, na medida em que a Administração Pública não consegue deter o controle de determinadas situações, que beiram o caos social”.

Na ação civil pública, o MPRN destacou que os contingenciamentos, dada a situação de calamidade na segurança pública estadual, “não encontram amparo jurídico à luz do dever estatal de garantir o direito fundamental à segurança pública, o que vem sendo negligenciado ao longo dos anos, culminando por instalar um estado de coisas inconstitucional nessa área e, consequentemente, legitimar a intervenção judicial na execução orçamentária com vistas à cessação ou, pelo menos, a diminuição desses contingenciamentos”.

Clique e leia o pedido de cumprimento provisório de sentença.

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Exército ocupa alojamento na UFERSA

Uma tropa do Exército está num alojamento da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Mais precisamente no Expocenter.

A presença dos militares chamou a atenção de vários universitários que procuraram o editor desta página para relatar o fato.

Segundo o Blog do Barreto apurou junto à comunicação da UFERSA, o Exército solicitou no começo de janeiro o espaço para ser ocupado por 20 dias.

Neste momento, o exército está realizando um treinamento nas imediações da base da Petrobras na BR 304.

O treinamento se baseia no Decreto Nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que estabelece o emprego das forças armadas no perímetro dos presídios federais de Mossoró e Porto Velho (RO).

Abaixo da “nota do blog” publicamos o decreto na íntegra.

Nota do Blog: coincidência ou não, o site da Revista Crusué informou que o líder do PCC, Marcola, será transferido para um presídio federal.

DECRETO Nº 9.708, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no período de 13 a 27 de fevereiro de 2019, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho, em um raio de dez quilômetros, considerado a partir do muro externo da unidade prisional.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa definirá a alocação dos meios disponíveis para o emprego a que se refere ocaput.

Art. 2º O emprego das Forças Armadas de que trata o art. 1 o será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

SÉRGIO MORO

AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA

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Prefeitura de Mossoró destina apenas R$ 4 mil para armamento da Guarda Municipal

O Orçamento Geral do Município (OGM) destina apenas R$ 4 mil para armamento da Guarda Municipal no ano de 2019. A informação causou estranheza entre os servidores da corporação.

O projeto de armar pelo menos uma parte dos guardas municipais é antigo e remonta ao início desta década. A ideia é praticamente um consenso retórico entre a classe política mossoroense, mas tem esbarrado em uma série de questões burocráticas.

Em 11 de setembro do ano passado, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) durante a posse dos novos inspetores reafirmou o compromisso em armar os guardas em 2019.

No entanto, o orçamento para isso pegou todos de surpresa.

Nota do Blog: ontem fizemos contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró e assim que tivermos uma posição publicaremos no Blog.

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Fátima força a barra para colher frutos políticos com redução de número de homicídios

Fátima Bezerra força a barra em discurso (Foto: autor não identificado)

A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve em Mossoró na noite de ontem para participar da inauguração do prédio da Biblioteca da Faculdade Católica do RN.

Em uma conversa com a jornalista Carol Ribeiro da TCM ela surfou na redução de 43% no número de homicídios no Rio Grande do Norte no comparativo entre os meses de janeiro de 2018 e 2019.

Para ela tudo passa pelo pagamento de diárias operacionais.

No entanto, desde o final do ano há uma redução no número de homicídios. Foi assim nos meses de novembro e dezembro de 2018 no comparativo com o mesmo período de 2017.

O ano de 2018 fechou com redução de 18% no número de homicídios no Rio Grande do Norte. Ou seja, há uma tendência.

Se a violência aumentasse ela assumiria a responsabilidade? Ou acionaria o retrovisor? Obviamente ela ficaria com a segunda opção. Se a violência voltar a subir em fevereiro Fátima terá que assumir o ônus político.

Fátima abriu um vácuo para críticas caso o quadro de redução de homicídios se reverta.

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RN recebe quase R$ 80 milhões para investir em segurança

RN terá investimentos em segurança (Foto: SESED/ASSECOM)

Nos próximos meses, o Rio Grande do Norte receberá uma série de investimentos na Segurança Pública, através de um convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Será um total de R$ 79.973.763,73 milhões destinados para setores e órgãos que fazem parte da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

Foi destinado R$ 1.928.105,28 milhão para o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), setor responsável pelo recebimento e monitoramento de ocorrências. Já para Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) e o Centro de Inteligência da Sesed, o aporte foi, respectivamente, de R$ 5.092.927,38 milhões e R$ 2.877.717,48 milhões. O Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) irá comprar um novo helicóptero e mais duas viaturas, somando R$ 21.777.286,93 milhões.

O restante dos recursos foi assim destinado:

Polícia Militar

 – Valor: R$ 29.977.330,89 milhões

 – Investimentos: 2 mil coletes balísticos; 179 viaturas; 1.306 armas; 80 escudos balísticos,entre outros equipamentos.

Polícia Civil

– Valor: R$ 12.209.780,77 milhões

– Investimentos: 90 armas; 87 viaturas; 10 escudos balísticos; mais investimentos em tecnologia

Corpo de Bombeiros Militar

– Valor: R$ 6.110.615,00 milhões

– Investimentos: 16 viaturas

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RN manda o secretário. Em “troca’, o Ceará envia os bandidos

Mauro Albuquerque fez o nome dele ao dar um jeito na bagunça no presídio de Alcaçuz cuja rebelião em janeiro de 2017 foi notícia mundial. Acertadamente a governadora Fátima Bezerra (PT) iria mantê-lo no cargo.

Mas o colega dela, o petista Camilo Santana, chamou Mauro para assumir a mesma função no Ceará.

Na primeira semana de Governo reeleito, os bandidos tocam terror no Ceará e 20 deles, integrantes do Comando Vermelho, são deslocados para o Presídio Federal de Mossoró na madrugada de terça para quarta-feira.

Tudo na surdina.

O Rio Grande do Norte com todas suas mazelas manda o que estava dando certo por aqui e recebe em troca o que estava causando transtornos no Ceará.

É como se fôssemos uma colônia cearense. Para quem não sabe era comum as metrópoles mandarem seus degredados para as colônias e em troca ficavam com as riquezas.

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Segurança do RN para por tempo indeterminado

Policiais cruzam os braços

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deflagraram a Operação Zero, para cobrar do Governo do Estado o pagamento do 13º salário de 2017, do 13º de 2018 e o calendário de pagamento do salário de dezembro. O movimento segue por tempo indeterminado.

Durante toda o dia de ontem, os Policiais Civis de Natal e região metropolitana se concentraram na Central de Flagrantes, na Cidade da Esperança. No interior, as unidades foram fechadas e os Agentes e Escrivães se concentraram nas delegacias regionais.

Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN, explica que os policiais civis aderiram em massa ao movimento, haja vista o sentimento de insatisfação com o tratamento dado pelo Governo do Estado à categoria. “O governador gerou uma crise desnecessária ao anunciar que iria pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais militares. Ele, que passou os últimos anos dizendo ser o governador da segurança, vai encerrar a gestão comprovando que não entende do sistema de Segurança ao priorizar uma categoria em detrimento de outra”, afirma Nilton Arruda.

O SINPOL-RN informa que, até o momento, o Governo não sinalizou em receber o Sindicato para apresentar algum posicionamento oficial sobre o pleito. “Por esse motivo, a Operação Zero vai continuar por tempo indeterminado. Nesta quarta, vamos nos dividir em equipes para passarmos a noite e madrugada nas plantões. Nesta quinta-feira, a categoria volta a se concentrar na Central de Flagrantes”, comenta.

A Diretoria do SINPOL-RN parabeniza a todos os Policiais Civis e Servidores da Sesed que estiveram mobilizados ao longo do dia de ontem.

 

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Deputado é o campeão em emendas para segurança na bancada do RN

O Congresso Nacional aprovou, este mês, o Orçamento Geral da União para o ano de 2019. Mais uma vez, o deputado federal Rafael Motta (PSB) foi o parlamentar do Rio Grande do Norte que mais destinou recursos de emendas individuais para a segurança pública. Os investimentos, que somam R$ 825 mil, serão destinados à instalação de centrais de videomonitoramento no interior do Estado.

Ao final de cada ano, antes do Orçamento ser aprovado, os deputados federais e senadores têm direito a modificar o seu texto, vinculando recursos a ações a serem executadas nos seus respectivos estados de origem. Metade dos recursos, porém, estão carimbados para a área de saúde. A outra metade fica a critério dos parlamentares. Assim como correu em 2018, Rafael foi o potiguar que mais vinculou recursos à segurança. “Todos nós sabemos que o aumento da violência é hoje o maior problema do Estado, então priorizei, mais uma vez, investimentos na segurança na hora de encartar as minhas emendas ao Orçamento. Não adianta ficar só no discurso, é preciso agir de forma prática”, argumentou Rafael Motta.

O deputado usou como referência, para o encarte das emendas, projetos de videomonitoramento executados em cidades do interior do Paraná, com mais de 100 mil habitantes e que custaram R$ 350 mil cada. “Com o valor destinado, podemos atender até três cidades de médio porte, com 50 mil habitantes”, explicou ele.

Rafael Motta também é autor da primeira emenda de bancada da história para a segurança pública, que prevê investimentos de R$ 9 milhões para o videomonitoramento de toda a Grande Natal. A proposta foi indicada como impositiva pela bancada para 2019. Ele também foi o deputado federal que mais destinou emendas, este ano, para a área dos Direitos Humanos.

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