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Senadores do RN votam contra a proposta que reduziria ainda mais os direitos trabalhistas

Senadores do RN são contrários a privatização da Eletrobras (Fotomontagem: Web)

Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram contra a Medida Provisória 1045 que visavam restringir ainda mais os direitos trabalhistas no Brasil. A proposta foi rejeitada por 47 votos a 27.

A proposta previa a redução de jornada e salários, suspensão dos contratos de trabalho, contratação de trabalhadores sem garantias e redução de 50% para 20% o adicional de hora extra.

Para piorar a MP ainda tinha a redução da multa do FGTS para quem for demitido caindo de 40% para 20%. Outra perda para o trabalhador é a queda de 8% para 2%, 4% e 6% da alíquota do FGTS depositados por respectivamente para microempresas, de pequeno porte e demais empresas.

Além da previsão de multa por flagrante em trabalho análogo à escravidão somente em caso de reincidência.

“Foi uma vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras. Não poderíamos deixar que essa medida provisória passasse. Ela é uma afronta a todos os direitos trabalhistas conquistados, dos quais somos defensores ferrenhos”, disse o senador Jean Paul Prates (PT). “Não adianta ficar querendo criar programas para precarizar o trabalho sob a justificativa de que vai gerar mais emprego. Queremos emprego digno para o nosso povo, com direitos que já conquistamos há muito tempo”, complementou.

No Twitter a senadora Zenaide Maia (PROS) classificou  minirreforma como “disfarçada de jabuti”. “Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse ‘não’ à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”, disse. . “Esse governo não tem plano de geração de emprego e renda! Só propostas para perseguir os trabalhadores que já foram prejudicados em 2017, quando houve o desmonte da CLT!”, acrescentou.

Styvenson Valentim (PODE) disse nas redes sociais que o trabalhador pode dormir aliviado. “VITÓRIA-  Senado derrota, por 47 a 27, a MP1045, mini-reforma trabalhista. Aprovada, poderia acarretar em reduções da jornada de trabalho e do salário; e a suspensão do FGTS, apenas p/citar alguns retrocessos. Vc q é empregado e dá duro tdos os dias já pode ir dormir aliviado”, frisou.

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“Pequenos empreendedores serão os mais penalizados com venda dos Correios”, diz Jean Paul Prates

O Senador Jean Paul Prates tem defendido no Senado Federal que a privatização dos Correios não é benéfica para o Brasil. O parlamentar argumenta que a venda da empresa estatal vai prejudicar pequenos empresários, principalmente os que vivem em localidades mais distantes dos grandes centros.

“Os mais penalizados com o absurdo que é essa proposta da venda dos Correios são os pequenos e microempresários”, reforçou Jean. O senador diz que muitos desses pequenos produtores ficarão à margem do atendimento se ocorrer a privatização, porque o serviço de transporte de suas mercadorias não dá lucro. “E é por isso que temos uma estatal, para atender a essas demandas que não dão lucro. Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil”, afirmou o Senador.

Jean citou como exemplo as bordadeiras de Timbaúba nos Batistas, no Seridó potiguar, que enviam seus bordados para todo o país e também para fora do Brasil, através dos Correios. “Estivemos lá recentemente e elas nos contaram que vendem até para a Alemanha. Os Correios que fazem essa entrega. Agora vocês imaginem aí se uma empresa privada vai a Timbaúba dos Batistas fazer esse transporte… Não vai”, exemplificou.

Jean Paul Prates se reuniu nesta semana com representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios, Telégrafos e Similares do Rio Grande do Norte (Sintect-RN). O senador acertou de abrir diálogo para as duas entidades em Brasília e de levar a discussão a outros parlamentares.

Além disso, Jean também solicitou no Senado que o Projeto de Lei da privatização dos Correios passe nas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional. “A ideia é debater ao máximo o PL e esclarecer os riscos dessa manobra, bem como as suas consequências”, acrescentou o parlamentar.

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Senadores do RN votam contra aumento do fundo eleitoral

Os três senadores do Rio Grande do Norte Styvenson Valentim (PODE), Zenaide Maia (PROS) e Jean Paul Prates (PT) votaram contra o aumento de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões do Fundo Eleitoral dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A proposta chegou ao Senado ontem após ser aprovada na Câmara dos Deputados e foi votada em poucas horas.

No Senado ela passou com 40 votos favoráveis e 33 contrários. Oito senadores se ausentaram.

 

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Senadores do RN criticam privatização da Eletrobras

Senadores do RN são contrários a privatização da Eletrobras (Fotomontagem: Web)

O Senado aprovou ontem (17) a Medida Provisória (MP) 1031 que viabiliza a privatização da Eletrobras. A versão aprovada pelos senadores será remetida à Câmara dos Deputados que deverão analisar o texto novamente na próxima semana. A bancada de senadores do Rio Grande do Norte votou contra a privatização da empresa e a decisão foi criticada pelos parlamentares potiguares.  

A senadora Zenaide Maia (Pros/RN) lamentou a aprovação do projeto. Para a parlamentar, que atuou fortemente contra a MP no Senado, consumidores comuns, indústria e comércio pagarão mais caro do que já pagam hoje, pela energia.

“Não é verdade que essa Medida Provisória vai reduzir taxa de energia elétrica. O que vai acontecer com o povo brasileiro é, além de fome e morte por covid, escuridão!”, afirmou a senadora, na sessão que aprovou o projeto.

Zenaide criticou, também, a rapidez com que o Congresso decidiu entregar à iniciativa privada, em plena pandemia, um patrimônio construído com o dinheiro do povo, durante quase seis décadas.

Na opinião da senadora, os “jabutis” (matérias estranhas ao texto original) incluídos no texto do projeto provam que os interesses particulares de alguns estados prevaleceram sobre os nacionais.

“É uma tristeza! O país devia estar de luto, hoje. Vender a Eletrobras a toque de caixa! Um discurso bonito, mas para ser aprovada, foi preciso aprovar quase vinte emendas, cada um defendendo o seu quadradinho”, protestou Zenaide.

A parlamentar rechaçou o argumento de que a privatização resultará em melhores serviços à população e citou o caso do Amapá, estado cujo setor energético já foi privatizado e que sofreu, nesta semana, o quinto apagão em menos de um ano. “Na hora do apagão, quem socorreu não foi o setor privado, mas a Eletrobras pública!”, finalizou Zenaide.

O Senador Jean Paul Prates (PT/RN), que é líder da Minoria no Senado, descreveu o texto aprovado autorizando a privatização da Eletrobras como uma “vergonha, irresponsabilidade, e um abacaxi gigante”.

 “Esta MP da Eletrobras tem dois grandes pecados. O primeiro é a privatização em si. O segundo, que vai prejudicar o consumidor brasileiro por anos, cria cartórios para vários setores”, explicou o Senador.

Jean Paul lamentou o que classifica como “irresponsabilidade” das barganhas de última hora, com parlamentares regateando megawatts para suas bases. “O projeto está sendo tratado como uma xepa energética. Isso é uma vergonha”, definiu o líder da Minoria.

Especialista na área de energia, Jean Paul Prates já vinha alertando sobre os prejuízos que decorrentes da privatização da Eletrobrás desde que o governo Bolsonaro anunciou a intenção de entregar o controle da estatal à iniciativa privada. Para o senador, realizar uma manobra dessa por medida provisória e sem o devido debate é ainda mais grave.

“O País tem pressa em garantir vacina para os brasileiros, em resolver os problemas financeiros nos estados e apurar as responsabilidades pela omissão no combate à pandemia. A entrega da soberania da nossa Eletrobrás não deveria ser uma dessas urgências”.

O senador Jean também alertou o Plenário do Senado para a série de inconsistências no processo de privatização da Eletrobras, que está sendo feito sem os devidos estudos sobre seu impacto sobre as tarifas de energia e risco de oligopolização do setor, por exemplo.

O senador Styvenson Valentim (PODE), que habitualmente é um entusiasta das privatizações também votou contrário à MP. Em uma rede social ele respondeu aos questionamentos de seguidores e explicou o porque da negativa à privatização da estatal.

“Votei contra por não concordar com a urgência da MP, mesmo sendo favorável às privatizações. Não senti convicção de que o consumidor seria totalmente beneficiado. Outras empresas públicas em situação de desordem e prejuízos aos cofres públicos poderiam vir primeiro que a Eletrobrás. Podemos até achar que privatizar seria uma boa alternativa para capitalizá-la e reduzir a conta do consumidor, mas precisaria de um bom esclarecimento para termos certeza desses benefícios. Fora os “jabutis”, ou as pegadinhas que deixaram o texto bem preocupante.” ele publicou.

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Zenaide e Jean votarão contra privatização da Eletrobras. Styvenson faz mistério

Entre os senadores do Rio Grande do Norte está formada maioria contra a privatização da Eletrobrás. Dois já se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) 1031.

No Twitter Zenaide Maia (PROS) disse que a estatal dá lucros. “A Eletrobrás é a companhia elétrica mais lucrativa da bolsa! Lucro líquido de R$ 1,2 bilhão no último trimestre de 2020. A quem interessa a venda de um patrimônio público estratégico e lucrativo? Votarei contra a MP 1031!”, frisou.

Em artigo publicado ontem (leia AQUI) no Blog do Barreto, Jean Paul Prates (PT) classificou a proposta como um convite para um “indigesto jantar à luz de velas”. “Qual é o sentido de botar à venda, numa conjuntura tão desfavorável, uma empresa estratégica e lucrativa, que registra nível de endividamento mínimo e resultados operacionais de excelência? Qual o sentido de entregar a capacidade do Estado de fazer a energia chegar aonde é necessária — e não apenas onde a operação dá lucro—numa hora dessas?”, questionou.

Já Styvenson Valentim (PODE) que simpatiza com as privatizações informou por meio da Assessoria de Imprensa que na hora da votação o povo saberá a posição dele.

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O que pensam os senadores do RN sobre PEC da imunidade?

Senadores do RN (Fotomontagem: Web)

A Proposta de Emenda Constitucional 03/2021, conhecida como PEC da Imunidade por limitar ação do judiciário para prender deputados e senadores é uma das maiores polêmicas da política brasileira.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na quarta-feira e há um interesse do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP/AL) de votá-la a toque de caixa, mas ontem ele sofreu um revés.

Sendo aprovada em dois turnos no plenário da casa a proposta vai para o Senado que dará a última palavra.

Mas o que pensam os senadores do Rio Grande do Norte?

Se depender do senador Styvenson Valentim (PODE) a proposta será rejeitada. “Enquanto uns lutam pelo fim do foro privilegiado, o fim da imunidade parlamentar, e pela prisão em segunda instância, como eu, outros trabalham para que os parlamentares se tornem uma casta quase intocável”, disparou.

Por meio da Assessoria de Comunicação a senadora Zenaide Maia (PROS) declarou que ainda não leu o projeto e que no momento seus esforços estão em garantir a aprovação PEC emergencial sem prejudicar os recursos da saúde e educação.

A posição de Jean Paul Prates (PT) disse que não leu o projeto e que existem assuntos mais urgentes no Senado como a PEC Emergencial e MP da Eletrobras, mas em conversa com o Blog do Barreto ele indicou antipatia em relação a proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “A minha opinião genérica sobre isso é que a imunidade deve existir, mas obviamente para o discurso do parlamentar em que ele levanta suspeitas para aprovar uma CPI, por exemplo. A imunidade não é para sair pela rua matando os outros ou dirigindo bêbado. Não pode ter cidadão de primeira, segunda e terceira categoria. Esse projeto da Câmara é muito ruim e casuístico e estão usando o caso do Daniel (Silveira) como pretexto para resolver outras situações”, explicou.

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Senadores do RN votam favoráveis ao novo Fundeb

Senadores do RN votam a favor do novo Fundeb (Fotomontagem: Web)

O Senado aprovou ontem por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).

A proposta visa elevar de 10% para 23% o valor total dos investimentos em educação em relação ao que é arrecadado por Estados e Municípios.

Os três senadores do Rio Grande do Norte votaram favoráveis a proposta. “Sou fruto da escola pública, eu nunca estudei em escola privada. Botamos na Constituição o Fundeb! Estou muito orgulhosa de fazer parte deste momento e proporcionar mais recursos para a nossa Educação Básica!”, declarou Zenaide Maia (PROS).

O senador Jean Paul Prates (PT) declarou que a luta ainda não acabou: “Agora, nossa luta é pela regulamentação do novo Fundeb no plano infraconstitucional e garantir os recursos no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), caso contrário testemunharemos o fechamento de escolas públicas e um processo nefasto de exclusão escolar. Não podemos perder mais tempo!”.

Ainda assim Styvenson Valentim (PODE) classificou a a votação de ontem como uma vitória. “Aprovar o Novo Fundeb foi uma vitória da educação brasileira, já que fundo financia grande parte da educação básica no país. Ainda falta muito para alcançarmos uma educação de qualidade, mas o Fundeb é um passo muito importante nesse contexto’, analisou.

O novo Fundeb será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional Davi Alcolumbre (DEM/AP).

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Confira como votaram os senadores do RN no projeto de combate às fake News

JPP vota a favor de projeto. Styvenson e Zenaide contra (Fotomontagem: Web)

Os três senadores do Rio Grande do Norte estiveram presentes na sessão que aprovou o Projeto de Lei que cria mecanismos de combate às fake News.

Somente Jean Paul Prates (PT) votou a favor da proposta. Já Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (PODE) votaram contra.

O projeto foi aprovado por 44 a 32. A matéria agora segue para a Câmara dos Deputados.

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Senadores do RN liberaram mais emendas que deputados na última legislatura

Senadores da legislatura passada liberaram 39% das emendas (Foto: fotomontagem/Blog do Barreto)

Os deputados federais do Rio Grande do Norte liberaram na última legislatura em média 36% das emendas empenhadas. Já os senadores, os três já não exercem os mandatos, conseguiram um aproveitamento de 39% conforme dados que constam no Portal da Transparência do Governo Federal.

Na média, o desempenho dos senadores foi melhor que os dos deputados.

O melhor desempenho entre 2016 e 2019 foi do ex-senador Garibaldi Alves Filho (MDB). Ele foi quem mais empenhou emendas, mais conseguiu que fossem pagas e teve a melhor média em liberações.

Veja o quadro abaixo:

Senador Emendas empenhadas Emendas pagas Média
Garibaldi Filho R$ 53.001.484,14 R$ 21.564.753,14 41%
Fátima Bezerra R$ 52.764.112,41 R$ 20.126.622,57 38%
José Agripino R$ 52.917.543,57 R$ 19.607.254 37%
Total R$ 158.683.140,57 R$ 61.298.629,71 39%

Como no estudo sobre os deputados, o Blog do Barreto analisou os números no Portal da Transparência e levou em conta o período de 2016 e 2019 já que no primeiro ano de mandato um senador novato não tem como colocar emendas do orçamento em curso por exemplo. Se não tiver ficado claro para o leitor vamos a um segundo exemplo: o senador assumiu o mandato em 2015, mas suas primeiras emendas só entrarão no orçamento de 2016. Mesmo que ele tenha perdido a reeleição em 2018, o parlamentar ainda assim terá o direito de colocar emendas no orçamento de 2019.

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Veja o percentual de apoio dos senadores do RN às medidas do Governo Bolsonaro

Senadores do RN votam em 74% das vezes com o presidente (Fotomontagem do Blog do Barreto)

Em média, os senadores do Rio Grande do Norte votam com o presidente Jair Bolsonaro em 74% das matérias enviadas ao parlamento.

Os números são do site Parlametria (https://perfil.parlametria.org/).

Confira o desempenho dos senadores do RN:

Styvenson Valentim (PODE): 85%

Jean Paul Prates (PT): 69%

Zenaide Maia (PROS): 68%