Categorias
Matéria

Prefeitura informa que começa a pagar extras dos servidores a partir do dia 6

A Prefeitura de Mossoró informa que a partir de segunda-feira, 6, inicia o pagamento dos adicionais ao salário como plantões e horas extras.

O salário base de junho teve conclusão hoje com o pagamento dos servidores da educação que recebem acima da faixa salarial de 4 mil reais.

O cronograma de pagamento iniciou dia 26 com os repasses para aposentados e pensionistas. Os valores foram creditados obedecendo a disponibilidade das receitas públicas municipais, que sofreram queda em função da pandemia do novo coronavírus.

Categorias
Matéria

Prefeitura anuncia pagamento antecipado, mas incompleto

Sabe o ditado das bodegas “tem, mas está faltando”? Pois bem. Foi o que a Prefeitura de Mossoró fez quando anunciou que estava pagando o 13º dos servidores municipais aniversariantes de dezembro antecipado.

O dinheiro pingou nas contas de forma incompleta no dia 18. O 13º salários veio com empréstimos consignados descontados, o que não é permitido. Pelo menos foi o que alguns servidores municipais relataram ao Blog do Barreto na semana passada.

O Blog do Barreto procurou a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró para buscar esclarecimentos, mas o pedido de informações foi ignorado.

Categorias
Matéria

Prefeitura dá continuidade ao pagamento da folha

Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró sobre a continuidade do pagamento da folha salarial neste mês de dezembro.

Confira:

Conforme havia sido anunciado, a Prefeitura dá continuidade ao pagamento do servidor com o repasse dos adicionais ao salário nesta terça-feira (10), tais como: horas-extras, intrajornada, plantões, terço de férias, PMAQ, insalubridade, entre outros.

O décimo terceiro dos aniversariantes de outubro e novembro também está sendo pago hoje.

O calendário de pagamento foi anunciado antes do término do mês de novembro, com todas as datas de repasses definidas.

O décimo-terceiro dos aniversariantes de dezembro será pago no próximo dia 20.

Categorias
Matéria

Prefeitura deve usar venda da folha para quitar dívidas de consignados

A Prefeitura de Mossoró deve incluir o pagamento das dívidas de empréstimos consignados dos servidores municipais na negociação da venda folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal.

Os números são desencontrados.

Quatro secretários consultados pelo Blog do Barreto não souberam precisar os dados. Extraoficialmente esta página foi informada que a dívida estaria entre R$ 7 e R$ 8 milhões.

Sem precisar a informação o secretário Pedro Almeida disse que a dívida é menor: gira entre R$ 3,7 milhões e R$ 4 milhões.

O consultor do município Anselmo de Carvalho explica que está em negociação o abatimento da dívida dos consignados, a exemplo do que o Governo do Estado fez recentemente, para vender a folha à Caixa. Ele não soube dizer em quanto estão os valores.

Ele acrescenta também que os encargos do empréstimo de até R$ 150 milhões também estão inclusos na negociação.

As informações extraoficiais dão conta de uma variação entre R$ 10 e R$ 15 milhões o valor da venda folha.

Os outros dois secretários consultados alegaram não ter informações sobre o tema.

Rosalba denunciada

No último dia 28 de novembro a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi denunciada por apropriação indébita por de descontar e não repassar aos bancos os empréstimo consignados. A dívida que inclui Caixa Econômica e Banco Bonsucesso atinge R$ 7.941.539,73 segundo as contas do Ministério Público.

Categorias
Matéria

FGTS dos servidores será pago em ordem alfabética. Confira o calendário

Os servidores que têm direito ao recebimento do FGTS serão atendidos por ordem alfabética, a informação é da Caixa Econômica Federal. O banco vai adotar um esquema especial para atendimento dos 1.500 beneficiados nessa primeira etapa.

O calendário de pagamento inicia no próximo dia 19 e segue até o dia 30. No primeiro dia a lista conta com 184 pessoas, iniciando pela letra A. Os valores serão depositados em conta.

De acordo com o gerente geral da Caixa, o banco vai atender em horário estendido. “A agência vai estar aberta até as 17h para atendimento aos servidores”, complementa Julierme Torres .

Ao todo serão beneficiados 2.780 servidores, que trabalharam na Prefeitura de 1977 a 1991. Cada um tem direito a um montante diferente, correspondente ao valor do seu salário e tempo de serviço.

Inicialmente terão direito ao FGTS os servidores que trabalharam na Prefeitura de 1977 a 1986.  O valor destinado para essa primeira fase é da ordem de R$ 6 milhões.

Prefeitura estende expediente – A secretaria de Administração vai estender o horário de funcionamento para atendimento ao servidor a partir de segunda-feira (11). O objetivo é tirar dúvidas e dar informações aos beneficiários do FGTS.

Cronograma por ordem alfabética:

Dia 19 de agosto – letra A

Dia 20 de agosto – letras B, C, D e E

Dia 21 de agosto – letra F

Dia 22 de agosto – letras G, H, I e J

Dia 23 de agosto – letras K e L

Dia 26 de agosto – letra M

Dia 27 de agosto – continuação letra M

Dia 28 agosto – continuação letra M

Dia 29 de agosto – letras N, O, P e Q

Dia 30 de agosto – letras S, T, U, V, X e Z

Confira aqui a lista completa: https://bit.ly/2MX1hb4

Texto: Secom/PMM

Categorias
Comentário do dia

Discurso do salário em dia gera desgastes

Categorias
Matéria

Prefeitura acerta cronograma de pagamento do FGTS

Prefeitura define cronograma (Foto: Secom/PMM)

A Prefeitura de Mossoró vai quitar, a partir da segunda quinzena de agosto, o Fundo de Garantia Sobre Tempo de Serviço (FGTS) de todos os servidores nos anos de 1977 a abril de 1986. Esta é a primeira etapa do pagamento, no montante em torno de 1.500 servidores, o que equivale a mais de R$ 6 milhões. A Caixa comunicou oficialmente que na segunda quinzena o pagamento começará a ser realizado.

Sendo assim, a prefeita solicitou ao gerente geral da Caixa em Mossoró, Julierme Torres, que abra um expediente especial no dia 17, que é um sábado, para um atendimento exclusivo a este público. “De qualquer maneira, a partir da segunda quinzena este pagamento começará a ser disponibilizado”, disse a prefeita

Julierme Torres entregou à prefeita a relação completa dos servidores que já estão com os valores individualizados. “O servidor que quiser fazer a consulta do seu valor individualmente, já pode buscar no site da Caixa ou no aplicativo Caixa Trabalhador, pelo número do NIS/PIS. Quanto a abrir no sábado 17, estamos tentando viabilizar, pois não é um processo simples, visto que todo um plano de segurança também tem que ser homologado pela Polícia Federal e uma série de situações. Mas vamos nos organizar para atender a esse servidor com segurança e conforto”, afirmou.

A prefeita Rosalba Ciarlini lembrou que se todo esse recurso chega ao servidor, também chega ao comércio, aquece de forma direta a economia do município e garante o emprego de outros trabalhadores. “Encontrei a Prefeitura com muitas dificuldades e essa é uma delas. Mas nós desde o início nos organizamos para cumprir com as responsabilidades para com o servidor”, frisou.

Ainda haverá uma segunda etapa, para os servidores dos anos entre 1986 a 1991, mas ainda sem data confirmada.

Texto: assessoria PMM

Categorias
Artigo

Rosalba: a perseguidora!

Prefeita bate de frente com sindicato 

Por Francisco Otaviano de Queiroz Filho*

Está certo que na guerra, todas as armas são válidas. Mas, quando ouvia falar que a prefeita Rosalba Ciarlini era uma pessoa perseguidora, eu tinha uma vaga noção do que isto representava. Não tinha a exata dimensão de seu nível de maldade.

Servidores de outros tempos me lembravam que enquanto Governadora, os servidores públicos penaram em suas mãos, mas, eu confesso que já havia esquecido. Há aqueles que atribuem os seus atos ao esposo, Carlos Augusto, eu chego até a acreditar, porque acho Rosalba um ser muito limitado de inteligência pra arquitetar as maldades que comete.

Cercada de gente que também não nenhum pudor em usar de golpes baixos, desde o início do ano ela (ou eles) elegeram um Cristo pra sacrificar: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró, o Sindiserpum.

Está certo que este sindicato incomoda muita gente, é pedra no sapato mesmo, não tem dado sossego a nenhum gestor nos últimos tempos, chegando, inclusive a ocupar o casarão assombrado e ocupado pelo Executivo mossoroense durante uma semana, nos últimos dias do último prefeito que sentou-se naquela cadeira, obrigando-o a sair pela porta dos fundos.

Rosalba não dialoga, é desastrada, mas posa de “mãe dos pobres”, ainda convence, mas já não tanto. O Sindiserpum lhe impôs duas derrotas recentemente: uma greve de professores que durou 39 com o reconhecimento da sua legalidade perante a Justiça e a imposição de que ela devolvesse o dinheiro que descontou dos professores grevistas indevidamente.

Ela engoliu a seco. Como retaliação, apesar de que isto já vinha sendo amadurecido nos bastidores e seguindo alguns exemplos Brasil afora, agora ordenou aos vereadores que lhe dão sustentação (não se sabe a que preço – ou sabe-se), que revoguem, por meio de um Projeto de Lei, o dispositivo no Regime Jurídico dos servidores que autoriza o desconto da sua contribuição sindical consignada na folha de pagamento.

Alguém tem dúvida que será aprovado? Eu tenho certeza que será! E como sabemos? Esta base apoiadora de Rosalba não tem qualquer compromisso com os interesses do povo. Já deram demonstração disto mais de uma vez. São apenas lagartixas que balançam a cabeça para qualquer coisa que venha do casarão mal-assombrado da Alberto Maranhão.

Sufocando financeiramente o Sindiserpum, ignoram o cancelamento de um plano de saúde, que segundo informações, é oferecido pelo sindicato aos seus mais de quatro mil filiados, dentre eles, aposentados, jogando-os de volta para os postos de saúde superlotados, as filas de exames de madrugada, o caos que é a saúde pública de Mossoró, em grande parte por culpa da própria Rosalba.

Resta saber se com isto, Rosalba alcançará o seu intento, que é calar o Sindiserpum. Pelas demonstrações de força que sua base demonstra ter, eu acho muito difícil que isto aconteça. No frigir dos ovos, o que se vê é mais um desgaste para Rosalba, que vai firmando seu nome na história como sinônimo de perseguição e hipocrisia.

*É servidor público aposentado

Categorias
Artigo

O PL do reajuste de Rosalba é um cavalo de Tróia nos direitos dos servidores

Por Marleide Cunha*

Um Projeto de Lei Complementar carregado de arbitrariedade, autoritarismo e desprezo pelo diálogo com os servidores públicos, chegou a Câmara Municipal sob o nº 138/2019, com a marca da prefeita Rosalba Ciarlini. A prefeita pede a Casa Legislativa urgência para retirar direitos conquistados pelos servidores em gestões anteriores. Por isso, vamos lutar para que a Câmara Municipal de Mossoró demonstre um mínimo de sensibilidade democrática e não aprove este PL sem que os servidores tenham sequer a chance de conhecer as suas consequências, para decidir se vão ou não lutar contra ele.

O PL 138/19 protocolado na tarde de 27 de fevereiro de 2019 (após a última sessão antes do carnaval) trata, teoricamente, sobre o reajuste dos servidores públicos municipais de Mossoró. No entanto, na prática, ele abre espaço para destruição da carreira dos professores, engole 10h da remuneração dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias, ignora as perdas inflacionárias dos anos 2017 e 2018 em que a prefeita não concedeu reajuste aos servidores, ignora que os servidores mais carentes terão prejuízo, pois perderão o auxílio transporte. Entenda porque a prefeita deu um cavalo de troia aos servidores:

Os professores perderão conquistas obtidas na Gestão Fafá Rosado

Desde que o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério foi criado e implantado em Mossoró, na Gestão Fafá Rosado, o percentual de reajuste anual dos professores é definido pelo Ministério da Educação. A própria Gestão Rosalba Ciarlini, nos anos 2017 e 2018, implantou o percentual de reajuste definido pelo MEC, sem questionar. É tanto que os professores foram, até o momento, os únicos servidores que tiveram reajuste nesta gestão.

Em 2019, o MEC fixou o reajuste em 4,17%, porém Rosalba Ciarlini quer impor 3,75% com o argumento que os professores de Mossoró já recebem o Piso Nacional. Será que a prefeita Rosalba Ciarlini não sabe que o Piso Nacional é fixado para o nível médio e que é a Lei do Plano de Carreira, com sua tabela, que define as diferenças salariais? Ou será que a prefeita entende que ser professor é ser condenado a um salário miserável, sempre rastejando no piso, independente de ter especialização, mestrado, doutorado?

Enfim, a prefeita está comprando um desgaste político com os professores por causa de 0,42%. Para a gestão 0,42% tem só um valor econômico, mas para os professores tem um valor simbólico, representa a defesa da sua vida profissional. Aceitar que Rosalba interfira no percentual de reajuste do MEC é aceitar desmoronar a carreira do professor, isso não vamos permitir.

Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias perderão 10h conquistadas a frente do Piso Nacional, na Gestão Francisco José

O Piso Salarial Nacional dos agentes de saúde e de combate às endemias foi sancionado em meados de 2014 com o valor fixado em R$ 1.014,00 para uma jornada de 40h semanais.

Em Mossoró, os ACS/ACE tinham uma jornada de 30h semanais e a gestão municipal, tendo Leodise Cruz no comando da secretaria de Saúde, queria mudar a jornada de trabalho para 40h buscando se adequar a normativa da Lei do Piso Nacional e as determinações do Ministério da Saúde, no tocante a política de Atenção Básica. Em meio a uma grande greve da saúde em 2014 foi negociado, com o Sindiserpum, o Piso Salarial Local, fixado em R$ 1.096,00, ficando maior que o Piso Nacional em virtude das 10h aumentadas. O Salário era R$ 822,00 e passaria a ser R$ 1.096,00 (O Piso Nacional era R$ 1.014,00)

Sendo assim, em 2015, foi sancionada a Lei Complementar nº 113 de 31 de março de 2015 e publicada no JOM de 3 de abril de 2015 com a tabela salarial dos ACS/ACE. Em 2016, a tabela teve um reajuste de 6,41% em virtude do reajuste de todos os servidores municipais, exceto professores que tiveram o reajuste do MEC.

Agora, em 2019, além de passar dois anos sem reajustar salários, a prefeita Rosalba Ciarlini quer ANIQUILAR A DIFERENÇA entre o Piso local e o Nacional. O PL nº 138/19 determina apenas o pagamento dos valores do Piso Nacional (1.250,00 – 2019; 1.400,00 – 2020; 1.550,00 – 2021). Ao fazer isso, a prefeita Rosalba Ciarlini está provocando um grande retrocesso na remuneração dos ACS/ACE. Ela some com a conquista de 10h a frente do valor do Piso Nacional e promove uma desvalorização sem precedentes na carreira desses servidores públicos.

Servidores estão no terceiro ano sem reajuste e a prefeita quer repor 3,75% de uma perda inflacionária de 10,30%

A gestão Rosalba Ciarlini é a mais perversa da história para os servidores municipais. Ela provoca um empobrecimento da categoria sem precedentes.

Desde que assumiu, em janeiro de 2017, a prefeita deixou a inflação corroer os salários dos servidores, sem dó e piedade.

Em 2017 e 2018 ignorou o inciso X do art. 37 da Constituição Federal que determina a reposição das perdas inflacionárias na remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse desprezo com as condições de vida dos servidores municipais já tem um impacto de 10,30% de perca no poder de compra dos servidores, o que os obriga a jornadas de trabalho cada vez maiores para garantir as condições de sobrevivência da família. Parte dos servidores tem salário base menor que o salário mínimo.

No terceiro ano de governo e de sofrimento para os servidores, a prefeita concede, sem chance nenhuma de diálogo, um reajuste de 3,75%, inferior ao percentual de reajuste do salário mínimo que foi de 4,61% para o ano 2019. Estamos no terceiro ano de salário congelado e quando o reajuste vem, o percentual é menor do que foi dado ao salário mínimo em 1 ano. É muita desvalorização!

A falta de diálogo e conhecimento da composição da remuneração dos servidores fará o reajuste trazer prejuízos aos mais carentes

Quando a prefeitura reajusta o salário, mas não reajusta o teto do auxílio transporte, os servidores acabam atingindo o teto e perdendo um valor maior do que o obtido pelo reajuste. O teto da remuneração para se ter direito ao auxílio transporte atual é R$ 1.677,00, incluindo todas as vantagens. Atingindo o teto o servidor deixa de receber de R$ 120,00 a R$ 250,00. Ou seja, nestas condições seria mais vantajoso não ter reajuste.

A proposição de um projeto de Lei como este, com forma e conteúdo questionáveis, atropelando o processo democrático, sem ter havido uma única discussão com os representantes da categoria, não pode prosperar. A vida e a carreira dos servidores públicos municipais de Mossoró importam. Vamos à luta!

 

*É presidente do Sindserpum.