Pagamento dos servidores estaduais deve atrasar ainda mais até o fim do ano

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Governador está entre a crise com poderes e o desastre com os servidores

A situação dos servidores não está boa e os prognósticos apontam para o agravamento da situação. O pessimismo toma contrasta o discurso sempre otimista e esperançoso do governador Robinson Faria (PSD).

Internamente o governador sabe que o quadro aponta ampliação dos atrasos de salários. O pagamento de 19.563 servidores referente a fevereiro foi concluído apenas no penúltimo dia do mês de março.

Há projeções que apontam que até o final do ano os atrasos superem a barreira dos dois meses ou até três. O quadro só muda em caso de um dinheiro extra como a repatriação de recursos desviados no ano passado.

Por enquanto, a única luz no fim do túnel que sinaliza contra esse quadro pessimista é o governador descontar os repasses dos poderes. Só isto garantiria a recolocação da folha em dia e evitaria o desastre da acumulação de atrasos na folha salarial.

A autorização legal Robinson Faria já tem para reter repasses ao Tribunal de Justiça. A decisão agora é política.

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Prisão administrativa é entulho autoritário para inibir lutas de PMs e bombeiros

Autoritarismo

A parcela democrata do Rio Grande do Norte está chocada com a notícia da prisão administrativa por três dias do soldado do Corpo de Bombeiros Dalchem Viana do Nascimento Ferreira.

O motivo é revoltante. Ele está privado de liberdade por ter convocado os colegas em um grupo de whatsApp para uma reunião da corporação.

Detalhe: somente membros do Corpo de Bombeiros estão no grupo. Ele respondeu por oito meses a um processo administrativo que resultou na punição que usou o artigo do Regimento Interno da corporação que proíbe manifestações em redes sociais.

Em entrevista ao G1RN o presidente da Comissão de Segurança Pública e vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-RN, o advogado Bruno Costa Saldanha afirmou que esse tipo de punição fere acordos internacionais assinados pelo Brasil na área de direitos humanos.

Mas infelizmente no Rio Grande do Norte temos setores de nossa sociedade apegada a entulhos autoritários como esse Regimento Interno do Corpo de Bombeiros.

Qual a finalidade de manter regras que vão além da necessária disciplina militar? Simples: querem inibir lutas das categorias menos privilegiadas dentro da Polícia Militar e CB.

Na Paraíba que paga aos servidores em dia, o governador Ricardo Coutinho (PSB) numa canetada acabou com essa excrecência. No Rio Grande do Norte que paga salários atrasados, setores significativos do serviço público estadual está amordaçado por leis espartanas.

Já pensou se existissem prisões administrativas para político que promete algo em praça pública e depois de eleito não cumpre?

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Governo do RN lança programa de moradia com preços diferenciados para servidores

16.03 Lançamento do programa Moradia Cidadã - Foto Rayane Mainara (3)

O Governo do Estado lançou hoje, 16, o Programa Moradia Cidadã que vai viabilizar a aquisição da casa própria pelos servidores públicos estaduais e fomentar o mercado imobiliário.  “Enfrentamos momentos de crise, mas o nosso governo enfrenta a crise com ousadia, motivação, otimismo e ideias como esta que beneficia o servidor, estimula a economia e a construção civil”, afirmou o governador Robinson Faria no ato do lançamento no auditório da Escola de Governo em Natal.

O programa Moradia Cidadã é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

O projeto é prioridade da atual gestão no enfrentamento ao déficit habitacional no Rio Grande do Norte, que hoje é de cerca de 120 mil moradias.

O programa inicia com a oferta de imóveis já construídos em Natal e Mossoró e terá duas vertentes: Moradia Cidadã Servidor e Moradia Cidadã Municípios. A primeira modalidade atende as demandas dos servidores públicos estaduais ativos, aposentados e pensionistas, com preços diferenciados em relação ao mercado imobiliário.

A segunda modalidade, a Moradia Cidadã Município irá atender a demanda nas cidades do interior. Com base nas inscrições, que poderão ser feitas a partir desta sexta-feira, 17, no site www.rn.gov.br, serão ofertados casas e apartamentos novos e usados em todos os 167 municípios.  

Para participar, o servidor deve se inscrever nos empreendimentos cadastrados, submetendo-se à aprovação das condições de financiamento, através dos agentes financeiros parceiros (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil).

Através do Moradia Cidadã o Governo do RN  também incentiva a retomada de obras dos programas Minha Casa Minha Vida (MCMV I e II) e Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). O programa também viabiliza o avanço da regularização fundiária, além da construção de novas moradias de interesse social.

No esforço para reduzir o déficit habitacional e proporcionar o acesso à casa própria o Governo do Estado já viabilizou a entrega de 5.604 unidades habitacionais. A meta é entregar 40 mil moradias até o fim de 2018.

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