STF mantém decisão que obriga Governo do RN a pagar salários atrasados com juros

Desde 2016, tramita na justiça uma ação do Sindsaúde-RN contra o Governo do Rio Grande do Norte, pedindo a garantia os salários em dia e o pagamento dos valores correspondentes aos encargos por atraso para cada dia que o Estado descumprisse o calendário de pagamento. Nesses três anos, após várias tentativas do Estado recorrer da ação, o Supremo Tribunal Federal manteve a sentença, que decretava que toda vez que Estado atrasasse os salários deveria pagar com juros e correção monetária. O Sindsaúde-RN aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, para pedir o cumprimento da sentença.

ENTENDA O CASO

Essa ação existe há mais de três anos, e pede o cumprimento do calendário de pagamento dos servidores, como também, o repasse referente aos juros e correção monetária para cada dia de atraso. O texto prevê, ainda, uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.

O Governo não pode mais recorrer da sentença, uma vez que já utilizou todos os recursos possíveis. Sendo assim, quando o processo retornar do STF para o Tribunal de Justiça, o Sindsaúde irá solicitar o cumprimento da sentença, oportunidade, na qual será verificado o valor que cada servidor (a) irá receber.

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Sindicato acusa ex-sindicalista de reprimir greve servidores em hospital

Valmir Alves é contestado por Sindicato (Foto: autor não identificado)

A assessoria de comunicação do Sindsaúde/Mossoró informa que está recebendo numerosas denúncias de profissionais do Hospital Regional Tarcísio Maia relatando repressão ao direito de greve no interior da unidade.

Relatou-se que Valmir Alves – diretor do HRTM nomeado pelo governo Fátima (PT) – visitou o Repouso Feminino, ocasião em que afirmou que “quem estiver participando do revezamento (escala de greve) vai ficar com falta”.

De acordo com as denúncias recebidas, na mesma ocasião, Valmir ameaçou que caso a greve continuasse “alguém iria responder, ou vocês, ou o sindicato”.

A postura do diretor gerou revolta entre os servidores e servidoras que estão participando da greve. Isto porque Valmir Alves possui longo histórico como sindicalista, sendo diretor do SECOM por anos, inclusive já participando de mobilizações junto ao Sindsaúde Mossoró em outras ocasiões.

O Sindsaúde Mossoró afirma que é descabida qualquer ameaça ao direito de greve – previsto na Constituição Federal em seu artigo 9º – por parte da direção do Tarcísio Maia. Mais grave ainda se esta perseguição partir por parte de lideranças históricas do Partido dos Trabalhadores (PT), conhecidas pelo seu histórico sindicalista. Afirmamos que a greve é legal, justa, e está respeitando os 30% exigíveis para manutenção do serviço essencial. Lutamos para receber salários atrasados, por um trabalho que foi desempenhado não para governo A ou B, mas em prol da população do Rio Grande do Norte.

Exigimos o fim de todo tipo de perseguição aos grevistas. Não à repressão!

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde.

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