Policiais Civis encerram paralisação após acordo com governadora

Os Policiais Civis e Servidores da Segurança se reuniram em Assembleia Geral, na manhã desta quarta-feira, 24, e decidiram suspender a paralisação que teve início nas primeiras horas do dia. A categoria cobrava abertura de diálogo com o Governo do RN para tratar a pauta de reivindicações.

Na tarde desta terça-feira, 23, o SINPOL-RN foi recebido pela governadora Fátima Bezerra. A reunião durou algumas horas e resultou na assinatura de um termo de compromisso do Governo do Estado para início das discussões da pauta de reivindicações. Isso será feito através de um grupo de trabalho que será formado na próxima semana.

Além disso, o Governo se comprometeu em implantar imediatamente as promoções e progressões que já estão publicadas, mas que ainda não são pagas aos Agentes e Escrivães. Também ficou acertado que a equipe do Executivo dará celeridade aos demais processos de promoção que estão parados na Secretaria de Administração.

“Nós fizemos a explanação para a categoria de todos os detalhes dessa reunião com o Governo durante Assembleia Geral na manhã desta quarta. Em seguida, colocamos em deliberação se deveríamos ou não continuar a paralisação. Os Policiais Civis e Servidores da Segurança deliberam pelo retorno às atividades”, comenta Nilton Arruda.

Com isso, de acordo com o presidente do SINPOL-RN, todas as delegacias voltam a ter funcionamento normal já na tarde desta quarta-feira.

Nilton Arruda lembra que a governadora Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar o concurso público para a Polícia Civil, uma das pautas do SINPOL-RN, nos próximos meses, com previsão de lançamento do edital até o final deste ano.

“Agora, esperamos que o que foi acordado seja concretizado e possamos evoluir com a pauta de reivindicações, pois essa é uma necessidade urgente. Já na próxima semana, na quinta-feira, dia 1 de agosto, temos agendada a primeira reunião do grupo de trabalho”, destaca o presidente do sindicato.

Sobre os salários atrasados, o Governo do Estado novamente alegou que depende de entrada de recursos extraordinários e, por isso, não pode estabelecer um calendário para quitar as folhas em aberto. Contudo, a governadora Fátima disse que os salários do mês corrente continuarão sendo pagos dentro do próprio mês.

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Polícia Civil do Rio Grande do Norte: uma instituição em processo de extinção

Por Nilton Arruda*

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN) é uma instituição que vem sendo sucateada há anos, seus profissionais trabalham em delegacias com condições estruturais totalmente adversas, salários atrasados, sem equipamentos adequados e com sobrecarga de demandas. Há dez anos sem realizar concurso público, a PCRN possui um dos menores efetivos do Brasil. Estamos em 23º no ranking em comparação com os 27 estados da federação (fonte: COBRAPOL).

A proporção ideal de policial/habitante é relativa, os contextos socioculturais envolvidos como credibilidade da força policial e níveis de violência variam em todos os lugares, a quantidade de policiais necessária em Tóquio, considerada a capital mais segura, não é a mesma de Natal que é uma das cidades mais violentas do mundo. Em análise aos contextos e peculiaridades locais em 2010 foi instituído através da Lei Complementar 417/2010, que o efetivo policial civil necessário ao RN era 5.150 policiais, e hoje contamos com um efetivo de 1.398. Em 2010, o estado do RN era um dos mais seguros do Brasil, ao contrário de hoje.

Estudos realizados por duas universidades em Santa Catarina (UFSC e UNISUL), que envolvem a atividade policial civil, demonstram que 60% do efetivo estava acometido por síndrome de burnout, caracterizando a atividade como de estresse excessivo e demonstrando não haver diferença significativa entre o policial operacional de rua e aquele que faz atividade de atendimento ao público e coleta de oitivas, referentes a atividades internas. Fadiga e sobrecarga de trabalho são uns dos itens desencadeadores da síndrome.  O efetivo policial civil de SC é maior que do RN.

A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial. A falta de sistemas informatizados adequados também gera uma subnotificação dos crimes, ausência de informação sobre a criminalidade em diversas áreas e ausência de compartilhamento de informações entre as forças de segurança no Estado. Soluções simples para esta situação existem, mas a burocracia e a inscíssima por parte dos gestores da nossa instituição relativa a políticas de tecnologia, impedem a implantação de sistemas inteligentes.

Qual a efetividade na resolução de crimes que PCRN tem? A resposta é complexa por não haver dados confiáveis, devido à falta de um sistema informatizado e gerenciável na instituição. A média nacional de resolubilidade de crimes de homicídios dolosos (intenção de matar) é de 6%, conforme dados oficiais da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Possivelmente nosso índice seja igual ou pior, pois temos uma das policias mais deficitárias do país em relação a efetivo. A impunidade impera no Estado do Rio Grande do Norte.

Nosso Estado possui uma das maiores taxas de mortes do sexo feminino no Brasil, de 2015 até agosto de 2018 foram 270 mortes, sendo 71 por razão de gênero. No ranking nacional, o estado potiguar figura na quarta posição com o maior crescimento de mulheres assassinadas, conforme relatório do Observatório da Violência no RN (OBVIO). A maioria desses crimes aconteceu no período noturno e finais de semana. Por motivo do baixo efetivo as delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAM), não apuram lesão corporal, ameaça, importunação ofensiva ao pudor, injuria, calúnia e difamação mesmo tendo motivação de gênero (não sendo em sede de violência doméstica); nem tentativa de feminicídio e nem feminicídio. Não há no nosso estado nenhum atendimento especializado a mulher no período noturno e nos fins de semana, as DEAMs fecham a noite por falta de efetivo. No período de maior vulnerabilidade da mulher, ela irá encontrar as portas da Polícia Civil do RN fechadas.

Quais políticas e atitudes o Ministério Público tem realizado em prol da instituição PCRN no sentido de fortalecê-la? Qual o apoio em prol de um concurso público e da aquisição de ferramentas que possam qualificar a investigação na luta contra a impunidade? Por que não ajudar a fortalecer uma instituição que pode promover a justiça e proteger a sociedade? “Nenhuma pergunta é tão difícil de responder quando aquela cuja resposta é óbvia”, Bernard Shaw. O Ministério Público do RN, instituição rica, sólida e bem estruturada, deveria atuar de forma mais contundente na busca do fortalecimento da polícia investigativa, com intuito de diminuir os índices de impunidade e criminalidade no nosso estado.

Muitos policiais se submetem a mais de 70 horas semanais de carga horária, para terem uma complementação salarial em diárias operacionais. O salário em início de carreira de agentes e escrivães é de R$3.755,48, temos um dos piores salários do Brasil, 24º do ranking entre estados. Os policiais civis sofrem há mais de dois anos com regulares atrasos salariais.

Com todas estas adversidades o termo herói não é adequado para o policial civil do RN, pois o herói sempre possui dotes extraordinários, sobre-humanos para superação dos problemas contando com o apoio e admiração de todos. O melhor termo é obstinado, pois mesmo com limitação de forças sendo cobrado, desmotivado, emocionalmente esgotado, e muitas vezes punido segue inflexível no cumprimento de suas missões.

*É presidente do SINPOL/RN

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RN tem um dos menores efetivos da Polícia Civil no Brasil

O Rio Grande do Norte está no 23º lugar em um ranking de policial civil por habitante feito entre os estados brasileiros (veja tabela acima). Atualmente, são 1.400 Policiais Civis para uma população de 3.479.010, o que deixa o Estado com uma proporção de um policial para cada 2.485 habitantes.

Os dados são alarmantes e atrapalham investigações favorecendo a impunidade aos criminosos.

Outro problema sério diz respeito à falta de estrutura da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. “A PCRN não possui um sistema informatizado que possa garantir otimização do efetivo e uma melhor eficiência na resolução dos crimes, o que também impede a mensuração dos resultados dos trabalhos produzidos demonstrando a produção individualizada por área, por delegacia e por policial”, frisou Nilton Arruda, presidente do SINPOL/RN.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Sinpol/RN

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