Agripino classifica denúncia aceita pelo STF como “frágil”

Em nota, o senador José Agripino (DEM) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu por conta de uma denúncia resultante da Operação Sinal Fechado.

Nota sobre decisão da Segunda Turma do STF

“A decisão da Segunda Turma do Supremo, por 3 votos a 2, mostra a fragilidade da denúncia. Recebo-a com serenidade. Estou seguro de que o prosseguimento da ação mostrará não serem verdadeiros os fatos nela descritos”.

Senador José Agripino

(DEM-RN)

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Rogério Marinho é o primeiro político do RN a ter processo deslocado do STF para a primeira instância

 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 8, para a primeira instância de Natal o inquérito que investiga o deputado federal tucano Rogério Marinho. O inquérito apura suposta prática de peculato por Marinho quando ocupava o cargo de vereador da Câmara Municipal de Natal, nos períodos de março de 2003 a março de 2004 e de maio de 2005 a dezembro de 2006.

Na sexta-feira, Toffoli já havia determinado o envio de processos contra sete parlamentares para outras instâncias. A decisão desta terça foi tomada após o plenário da Corte reduzir na semana passada o alcance do foro privilegiado, no caso de deputados federais e senadores, para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, conforme o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso.

“Tratando-se de crimes que não foram praticados no exercício do mandato de Deputado Federal e diante da inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro, remetam-se os autos a uma das Varas Criminais da Comarca de Natal/RN, para prosseguimento”, determinou o ministro, ao declinar competência em relação ao inquérito.

A reportagem entrou em contato com a defesa do deputado, mas não obteve retorno.

Ontem, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, decidiu retirar da Corte e encaminhar para o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a denúncia envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) no caso da Refinaria Abreu e Lima, que fica em Pernambuco.

Foi a primeira decisão de Fachin após o plenário do STF ter restringido o foro privilegiado para deputados federais e senadores para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Nota do Blog: Rogério Marinho é o primeiro político do RN a ser enquadrado no novo entendimento do STF a respeito do foro privilegiado.

Nota do Blog 2: Rogério Marinho já foi pioneiro em outra decisão jurídica que resultou em mudança de entendimento de uma lei. Neste caso foi em nível nacional: ele foi o primeiro político a receber justa causa do TSE para mudar de partido. Foi em 2009 quando ele saiu do PSB para o PSDB.

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Relator vota por rejeição de denúncia contra Rosalba no STF

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O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que envolve a prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) e o senador José Agripino (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pelo prosseguimento da denúncia contra o parlamentar, acusado de cobrar R$ 1 milhão em propina.

No entanto, o magistrado votou pela rejeição da denúncia contra a prefeita de Mossoró, acusada pelo Ministério Público de ajudar Agripino a receber vantagens indevidas no Detran que resultou na Operação Sinal Fechado. “A revogação do contrato supostamente resultante de atos ilícitos, bem assim o rechaço à propina mensal auferida por alguns durante a execução do contrato ao longo de seu governo, também militam a favor da tese de ausência de participação nos ilícitos apontados na denúncia quanto à ex-governadora”, alegou Lewandowski.

Não procede a informação espalhada por setores da mídia natalense de que a prefeita de Mossoró foi absolvida por unanimidade pelo STF. O mérito sequer estava em questão para que isso acontecer.

O processo está suspenso na segunda turma do STF porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas. Além dele, ainda faltam votar os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Edson Fachin.

Foto: Ivanízio Ramos

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Gilmar Mendes trava processo contra Rosalba e Agripino no STF. Processo pode prescrever

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Blog Carlos Santos

O ministro Gilmar Mendes da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vistas do processo em que o senador José Agripino Maia (DEM) e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) são denunciados pela Procuradoria Geral da República (PG).

O julgamento estava em andamento esta noite em Brasília, após mais de sete horas de sessão da 2ª Turma, que apreciou outras demandas.

Como o Blog Carlos Santos noticiou em primeira mão às 21h04, o relator do processo – ministro ministro Ricardo Lewandowski acatou o pedido da PGR, com denúncia de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso contra Agripino; de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em relação à Rosalba, rejeitou.

Ao se pronunciar, Gilmar Mendes barrou a sequência do julgamento, prometendo que ainda este mês trará seu voto.

Prescrição de crimes

Lewandowski ponderou numa intervenção imediata, que “há entendimentos de que crimes podem prescrever em junho.”

Além de Gilmar Mendes ainda faltam os pronunciamentos dos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin e Celso de Mello.

O caso é sobre suposto caixa 2 de R$1,15 milhão de empresa prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental, no caso que ficou conhecido no RN como “Operação Sinal Fechado”.

Nota do Blog: o processo deve prescrever em junho se a denúncia não tiver andamento.

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O problema não está no STF negar o HC a Lula

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Sejamos sinceros e não cínicos: o Supremo Tribunal Federal (STF) foi coerente ao decidir em manter a previsão de prisão em segunda instância ao negar o Habeas Corpus pedido pelo ex-presidente Lula. O problema não é esse.

O ex-presidente está condenado a 12 anos de cadeia e em breve se tornará um presidiário. Discuta-se se a condenação do juiz Sérgio Moro mantida e ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas mudar o entendimento sobre a prisão em segunda instância seria absurdo.

O grande erro político do STF foi ter mudado o entendimento a respeito de afastamentos e prisões de parlamentares. O tribunal tinha pacificado que deputados e senadores poderiam ser afastados diretamente pelo judiciário. Essa tese valeu para Delcídio do Amaral e Eduardo Cunha, mas não valeu quando Aécio Neves foi o atingido. Era um avanço contra a impunidade tão importante quanto as prisões em segunda instância.

Se ontem o HC de Lula fosse aceito o STF estaria desmoralizado novamente. Mas a rejeição ao recurso também foi uma desmoralização para a elite da magistratura brasileira que reforçou a imagem de que usa dois pesos e duas medidas.

Lula vai para a prisão, Cunha já está lá, Delcídio perdeu o mandato e Aécio continua desfilando pelo Senado sem ser importunado nem pela direita nem pela esquerda. A imagem do STF segue na berlinda.

Nosso judiciário segue cavando o fundo do poço a ponto de seguir em descrédito até mesmo quando acerta.

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Tudo, menos a cidadania

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Primeiramente, vou deixar bem claro que sou a favor da prisão em segunda instância seja de quem for. Considero um absurdo o Supremo Tribunal Federal (STF) rever uma decisão recente do mesmo jeito que mudou o entendimento sobre afastamento de parlamentares para livrar a cara do senador mineiro Aécio Neves. Fazer o mesmo por Lula será um desastre para a imagem da corte.

Não é para bancar o “isentão”. Quem me conhece sabe passo longe de subir em muros, mas acima dos lados assumidos estou fechado com a coerência. Fui tão contra o impeachment de Dilma Rousseff como fui contra os dois pedidos feitos contra a então governadora Rosalba Ciarlini. Por um movimento simples: impeachment não é remédio para governo ruim.

Deixando as delongas de lado, vamos ao assunto deste artigo. Hoje um grupelho fascista chamado Movimento Brasil Livre (MBL) e outros similares vão juntar um punhado de pessoas nas ruas para pedir a prisão do ex-presidente Lula. Não se trata de movimento contra a impunidade, mas de uma ação contra Lula e o PT. Não há cidadania, há foco num personagem da política e o seu partido.

É um direito democrático deles tomar essa decisão. É um dever seu (e meu) desconfiar das verdadeiras intenções. Esses mesmos “agitadores” fizeram o maior escarcéu para derrubar Dilma prometendo seguir em frente para fazer a mesma coisa com todos os políticos.

Era o bom, velho e despolitizado “fora todos”.

Tudo da boca para fora. Esses grupos se calaram depois que Temer chegou ao poder. Tivemos duas graves denúncias contra o “Vampirão” com direito a mala de dinheiro e tudo. Não teve movimento na rua. Quando fizeram o arrumado para manter Aécio Neves no Senado não teve mobilização.

O MBL e similares sabia que tinha “que manter isso aí, viu?”.

Calou-se.

Não teve protesto, não teve mobilização nem slogan bonitinho em memes. A desculpa cínica e com ares de confissão era de que qualquer ação nesse sentido favoreceria o PT.

Ué? Eles não eram contra a impunidade e defensores do combate aos corruptos?

Sou contra movimentos que se arvoram de serem “apartidários”, “apolíticos”, etc… Mas que no fundo só servem para atender a interesses dos ricaços. O MBL é apenas um movimento cada vez mais fascista que busca se promover em cima de indignação do povo com a corrupção do PT e de todos os partidos. Querem enfiar na sua cabeça que a culpa é de um único partido.

Se eles quisessem realmente acabar com a corrupção poderiam usar a capacidade de mobilização que possuem para pressionar pelo fim do foro privilegiado. Mas a pauta é contra o político e partidos que eles não gostam.

Os fascistinhas são apenas isso, fascistinhas.

Hoje teremos de tudo, menos a cidadania.

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PGR tenta no STF destituir servidores nomeados sem concurso na Assembleia

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Portal No Ar

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do ministro Luis Roberto Barroso que havia indeferido o pedido de destituição dos servidores efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sem concurso público.

No pedido, Dodge reitera que houve enquadramento de servidores transferidos de órgãos e entidades diversos e pessoas ocupantes exclusivamente de cargos comissionados em cargos efetivos de sua estrutura, sem prévia realização de concurso público, conforme denunciado pelo Ministério Público do RN em 2008.

Para a PGR há inconstitucionalidade em artigos da Constituição estadual que autorizavam a transposição de servidores não concursados para cargos efetivos da Administração. “A reclamação também encontra apoio na deliberada desconsideração do efeito temporal ex tunc do citado acórdão – caracterizadora de usurpação da competência da Suprema Corte –, e na contrariedade à Súmula Vinculante 43, dada a multiplicidade dos casos de provimento de cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte sem concurso público”, diz o documento.

Por fim, o documento também reforça a suposta irregularidade. “A inércia administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte fere a impessoalidade na Administração Pública, além de desprestigiar a força vinculante e os efeitos retroativos do julgado da Suprema Corte, em inadmissível usurpação da sua competência e desobediência à sua autoridade como guardiã da Constituição”.

A Assembleia Legislativa não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria.

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Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado

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UOL 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu afastar nesta segunda-feira (5) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão mantém o mandato do senador.

A decisão do ministro Marco Aurélio atende a ação movida pelo partido Rede Sustentabilidade.

O argumento é o de que Renan não poderia permanecer na linha de substituição do presidente da República sendo réu em processo criminal.

“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da lei, a esta decisão. Publiquem”, diz decisão do ministro.

Na semana passada, o STF decidiu abrir processo e transformar Renan em réu pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

 A decisão pelo afastamento é liminar, ou seja, foi concedida numa primeira análise do processo pelo ministro mas ainda precisa ser confirmada em julgamento pelos 11 ministros do Supremo. Ainda não há previsão de quando o processo será julgado em definitivo.

O mandato de Renan à frente da presidência terminaria em fevereiro mas, na prática, ele exerceria o comando do Senado apenas até o final deste mês, quando o Congresso deve entrar em recesso.

O afastamento do senador pode causar instabilidade política para a aprovação de projetos importantes para o governo do presidente Michel Temer (PMDB).

Na terça-feira (13) da próxima semana está na pauta do Senado a votação em segundo turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Teto de Gastos Públicos, apresentada como a principal medida do governo Temer para combater a crise na economia.

Com o afastamento de Renan, deve assumir a condução do Senado o 1º vice-presidente, o senador Jorge Viana (PT-AC), de partido de oposição ao governo Temer.

Renan foi alvo de protestos no domingo

O presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram os principais alvos de críticas nos protestos pelo país neste domingo (4). Ambos afirmaram, em nota, que as manifestações são “legítimas”.

“O presidente do Senado, Renan Calheiros, entende que as manifestações são legítimas e, dentro da ordem, devem ser respeitadas”, diz o texto divulgado pelo senador. O peemedebista disse, ainda, que o Senado está “sensível às demandas sociais”.

Os protestos contra a corrupção e em apoio à Operação Lava Jato foram convocados pela internet, por grupos como Vem Pra Rua e MBL (Movimento Brasil Livre), que encabeçaram as manifestações a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Sem uma pauta única, os organizadores pedem, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupçãoaprovadas pela Câmara dos Deputados, e o fim do foro privilegiado.

“Fora, Renan! e “Fora, Maia!” foram gritos ouvidos em diferentes cidades do Brasil.

Pacote anticorrupção

O pacote anticorrupção foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou batizado de “10 medidas contra a corrupção”.

Na madrugada de quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei recebeu diversas alterações em sessão extraordinária. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos –outros três pontos foram adicionados pelos deputados.

Após a aprovação do pacote anticorrupção na Câmara, Renan Calheiros colocou em votação no plenário do Senado um requerimento de urgência para a votação do projeto ainda na quarta-feira (30). O requerimento, porém, foi rejeitado por 44 votos a 14.

Na quinta-feira (1º), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República acusa o senador de ter desviado parte de sua verba parlamentar, à que todo senador tem direito para pagar por atividades do mandato, para pagar a pensão alimentícia de uma filha.

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Presidente do STF está em Mossoró

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A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Cármen Lúcia está em Mossoró. Ela faz a primeira visita a um presídio federal desde que assumiu os cargos em setembro.

Ela também irá a um presídio feminino em Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

A ministra tem dito que a marca de sua gestão à frente da Corte e do Conselho será a luta pelas garantias dos Direitos Humanos. A aplicação da Lei do Ventre Livre – que proíbe as mulheres de ter filhos dentro da prisão – está entre suas prioridades.

Com informações da Revista Época

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