O volume de investimentos previstos para o FNE, neste ano, no Rio Grande do Norte tem um incremento de 28% em relação ao valor do ano passado. De acordo com a programação financeira do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene, serão destinados inicialmente R$ 2,7 bilhões para o estado. Em 2023, eram estimados inicialmente R$ 2,1 bilhões.
“São R$ 600 milhões a mais em investimentos na previsão inicial de um ano para outro. Isso demonstra o esforço que o governo federal tem feito para aumentar o acesso ao crédito, especialmente para os micro e pequenos empreendedores”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. Ele ressalta que o valor executado pelo FNE no estado, no ano passado, foi de R$ 3,2 bilhões, um recorde histórico.
Segundo a programação financeira, do total de recursos do FNE previstos para o Rio Grande do Norte em 2024, o setor de infraestrutura receberá o maior volume de financiamento, com R$ 1,6 bilhão. Em seguida, aparecem os setores da pecuária (R$ 504 milhões), de comércio e serviços (R$ 436 milhões), da indústria (R$ 327,7 milhões), da agricultura (R$ 132,8 milhões), de turismo (R$ 117,8 milhões) e da agroindústria (R$ 12,2 milhões). As pessoas físicas poderão acessar um crédito total de R$ 25,1 milhões.
O diretor de Gestão de Fundos e Incentivos da Sudene, Heitor Freire, destaca que o FNE bateu um recorde histórico de financiamento, atingindo R$ 43 bilhões no ano passado. Estimava-se que o Fundo teria R$ 37,8 bilhões em crédito para 2024. “Esse é um dos instrumentos financeiros da Sudene, operado pelo Banco do Nordeste, para promover o desenvolvimento dos 11 estados da área de atuação da Autarquia”, disse.
O FNE oferece condições de crédito, como custo e prazo, imbatíveis em comparação a outras instituições financeiras instaladas na região. E, para este ano, tem novidades, como a criação de uma linha especial para as mulheres empreendedoras e aumento de 10% para empreendimentos de menores portes, diretrizes aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene.
Governadora defende pacto federativo e união institucional como pilares para consolidar o desenvolvimento regional (Débora Medeiros - Assecom/RN)
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra participou na manhã desta segunda-feira, 10, em Recife, da posse do novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral e da 31ª Reunião do Conselho Deliberativo do órgão.
A solenidade foi presidida pelo Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goés com participação de ministros, governadores e parlamentares da região Nordeste, e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes de entidades de classe e da sociedade civil
“O Nordeste, que diziam que era um problema para o Brasil, hoje representa o contrário. É parte importante da solução de problemas fundamentais a nível nacional, e, também, mundial, representando a base principal da construção de uma nova matriz energética”, afirmou Fátima Bezerra lembrando que dos 936 parques eólicos do Brasil, 829 estão no Nordeste e 247 no Rio Grande do Norte.
“Nós precisamos resgatar o idealismo e a ousadia do espírito de Celso Furtado. A Sudene, idealizada por ele, exerceu um papel fundamental no contexto da transformação da nossa região à época, e isso tem tudo a ver com o momento que vivemos agora, quando temos a possibilidade concreta de recuperar o tempo perdido, sobretudo do abandono a que a Sudene foi relegada nos últimos 4 anos. Agora é tempo de sinergia, de pacto federativo e união institucional. A Sudene tem no Consórcio Nordeste um grande parceiro, e, junto ao BNB e ao Governo Federal, através do Ministério da Integração, irão trabalhar para avançar e fortalecer a infraestrutura, a educação, inovação e o setor produtivo da nossa região”, ressaltou a Governadora do RN.
O novo gestor da Sudene destacou que estar à frente da autarquia é um ato de união pelo Nordeste. Em seu discurso, Danilo Cabral destacou a necessidade de restabelecer o diálogo com a própria região, em um momento de retomada da autarquia como instância de debate e de planejamento regional.
“Precisamos fazer o reencontro da instituição com o Nordeste. Nosso compromisso é reduzir desigualdades regionais. Nosso desafio é fazer com que a economia do Nordeste volte a crescer acima do Brasil e patrocinar nas políticas públicas para garantir cidadania”, declarou.
A frente da Sudene, Danilo Cabral coordenará as ações da autarquia com reflexos em mais de dois mil municípios. Para promoção do desenvolvimento sustentável desta área, que compreende todo o Nordeste e parte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Lei Complementar 125/2007, aponta como principais instrumentos da instituição o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), os fundos regionais FNE e FDNE, além de outros mecanismos financeiros, como a administração de incentivos fiscais.
Somente considerando as linhas de financiamento oferecidas e administradas pela Sudene, são mais de R$ 35 bilhões em crédito para estimular empreendimentos produtivos desde o micro ao grande investidor. Já o plano regional – principal item de pauta da 31ª reunião do Conselho Deliberativo da Sudene – destaca as estratégias de atuação territorial da autarquia, indicando políticas e projetos para fortalecer as vocações econômicas da área da Sudene e mitigar os desafios sociais que ainda persistem.
O ministro Waldez Góes, da Integração e Desenvolvimento Regional, salientou a experiência acumulada e capacidade de liderança, articulação e empatia de Danilo Cabral no campo político. “Não tenho dúvida de que este momento é uma retomada da agenda para os brasileiros que mais precisam. Viva a Sudene, viva o povo nordestino. E seguiremos juntos pelo Brasil”, encerrou.
Governadora defende investimentos no Nordeste (Foto: Elisa Elsie)
A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região.
A proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE.
“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra.
Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual.
Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.
O Plano de Desenvolvimento é fruto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo Federal em 2007. O plano O documento apresentado pelo Governo Federal inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.
O trabalho ainda prevê uma série de ações na parte de infraestrutura em solo potiguar, como a ampliação das BR’s 110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró. “A conclusão do eixo norte do projeto de transposição do rio São Francisco é uma necessidade imperiosa, assim como essas ações estratégicas para o nosso estado, como o Projeto Seridó, que estão incluídas no plano de desenvolvimento e no Plano Nacional de Segurança Hídrica”, apontou Fátima.
De acordo com Mário Gordilho, superintendente da Sudene, o plano de desenvolvimento regional terá vigência imediata. “O plano que apresentamos será ainda um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e monitorar a política de desenvolvimento no horizonte dos próximos 12 anos”, explicou ele.
INFRAESTRUTURA
O Governo Federal ainda apresentou durante a discussão no Condel o aumento na verba disponível para infraestrutura e microcrédito no Banco do Nordeste. Serão R$ 4 bilhões a mais no FNE em 2019, cujo saldo sairá de de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bi.
“Teremos R$ 3 bilhões a mais para serem investidos em infraestrutura e R$ 1 bilhão no programa nacional de micro crédito produtivo orientado, que já existe em área rural e vai ser realizado em área urbana”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Ainda durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores presentes para a aprovação da reforma da previdência que foi apresentada ao Congresso e está tramitando na Câmara dos Deputados.
