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A cara de pau de Rogério Marinho ao defender responsabilidade fiscal

Cara de pau! Não há outra expressão para avaliar o comportamento do senador eleito Rogério Marinho (PL) ao criticar a proposta da equipe de transição para garantir recursos para área social no futuro governo Lula (PT).

A chamada PEC da Transição visa garantir recursos ao orçamento de 2023 que não foram assegurados na peça enviada ao Congresso Nacional pelo moribundo governo de Jair Bolsonaro (PL).

Rogério, notório beneficiário eleitoral do tratoraço e do orçamento secreto, voltou as redes sociais para espernear contra a PEC da transição, que visa garantir comida para quem precisa, em nome da responsabilidade fiscal.

“Lamentável postura de parte de nossos senadores, essa proposta aumentará juros, inflação e câmbio. Vai explodir as contas públicas e penalizar os mais pobres. Os 600 reais podem ser concedidos sem cheque em branco Para governo do PT. Importante termos responsabilidade com o país”, escreveu no Twitter.

Rogério age que como se não tivesse feito parte do governo como ministro do desenvolvimento regional que comandou o esquema do tratoraço na Codevasf, que estima R$ 3 bilhões em obras superfaturas e está sob a mira do TCU. Rogério ainda responde a processo na esfera eleitoral envolvendo a distribuição de recursos privilegiando aliados no orçamento secreto.

Quando Bolsonaro furou o teto cinco vezes, Rogério não demonstrou essa preocupação com as contas públicas. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Bolsonaro estourou o teto de gastos em R$ 795 bilhões sob aplauso de seu principal aliado no Rio Grande do Norte.

Agora, como não se beneficia pessoalmente, Rogério chia nas redes sociais e ainda tem a cara de pau de dizer que o governo que está no crepúsculo deixa um legado de responsabilidade fiscal. “Desmonte acelerado do legado de responsabilidade fiscal já começou. PT se comporta de forma típica: saúvas devorando a plantação que foi preparada, e cuidada por outros. Espero que congresso atual proteja o BRASIL e nosso futuro da avidez dos companheiros”, disparou.

Rogério Marinho não tem um pingo de moral para falar em responsabilidade fiscal.

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Fábio Faria quer ser senador para votar pela permanência do teto de gastos, reforma trabalhista e política de preços que fez gasolina disparar

A proposta do PT de revogar a reforma trabalhista e acabar com o teto de gastos irritou muita gente da elite econômica e política brasileira.

Apesar das medidas não terem entregado os resultados prometidos, muito pelo contrário a situação piorou ano a ano, ainda existem políticos que apostam na manutenção delas.

Um deles é o ministro das comunicações Fábio Faria (PSD) que sonha se eleger senador. Ele acha que o eleitor potiguar concorda com o teto de gastos, reforma trabalhista e também com a política de preços dos combustíveis adotada por Michel Temer e mantida por Jair Bolsonaro.

Disse Fábio em resposta a um post da presidente nacional do PT Gleisi Hoffman no Twitter:

1- Acabar com o teto de gastos.

2- Revogar a reforma trabalhista.

3- Interferir no preço do combustível.

Aos poucos o PT vai mostrando a cara e o que ele quer para o Brasil.

O nosso País não vai entrar no retrocesso!!

#NÃOaoPT

Fábio Faria acredita que dá para se eleger com apostas que prejudicaram os mais pobres e com apoio de um Bolsonaro com mais de 60% de rejeição entre os potiguares.

Talvez dê certo chegar ao Senado por São Paulo, onde mora. Lá essas ideias são mais aceitas.

Aqui é o post de Fábio é uma peça de propaganda para o senador Jean Paul Prates (PT).

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O jogo dos 7 erros

Por Luis Otavio Leal*

 

A conhecida brincadeira infantil de encontrar as diferenças entre dois desenhos aparentemente iguais tem como função pedagógica estimular o raciocínio lógico e a capacidade de concentração das crianças. Longe de querer estimular o raciocínio lógico de alguém, mas gostaria de discutir os 7 erros que notamos no debate sobre a aparente dicotomia entre o Teto dos Gastos e o Auxílio Brasil.

Na questão particular de furar o Teto dos Gastos para conceder o Auxílio Brasil, conclui-se que mais uma vez não parece que o ‘fim’, por mais pertinente que seja em termos sociais, não justifica o ‘meio’ escolhido. Até porque o incremento adicional com o ‘turbinamento’ do Bolsa Família através do Auxílio Brasil, algo em torno de R$ 47 bilhões, seria ‘compensado’ com a perda de PIB decorrente dos juros mais altos. Esse, a meu ver, seria, portanto, o primeiro erro dessa discussão em torno do Auxílio Brasil: o custo em termos de elevação da inflação e de perda de crescimento de se furar o Teto dos Gastos para implementá-lo não compensaria o benefício, nem social, nem político.

Pensando a questão através do ponto de vista social, chegamos ao segundo erro do nosso “jogo”: quem é a favor da manutenção do Teto é contra o Auxílio Brasil. Isso não se confirma por uma simples razão: os dois podem coabitar perfeitamente nos números do Orçamento do Governo para 2022.

Colocando na ponta do lápis, temos que a peça orçamentária mandada pelo ministério da Economia para o Congresso previa uma despesa de R$ 34,7 bilhões com o Bolsa Família (R$ 190 para 15 milhões de beneficiários). O Auxílio Brasil, como originalmente proposto (R$ 300 para 17 milhões de beneficiários), custaria, no total, R$ 51 bilhões. Ou seja, um gasto adicional de R$ 16,3 bilhões. Já o programa repaginado dessa semana (R$ 400 para 17 milhões de beneficiários) chegaria a R$ 82 bilhões, um adicional de R$ 47,3 bilhões com relação ao originalmente proposto.

Com isso chegamos ao terceiro erro: o problema não está no Teto dos Gastos, mas nas emendas parlamentares. No Orçamento de 2021, o total de despesas discricionárias foi de R$ 110,20 bilhões, sendo que, destes, R$ 74,6 bilhões se destinavam ao Executivo e R$ 35,6 bilhões às emendas parlamentares. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, o valor para as emendas parlamentares está em R$ 16,2 bilhões, sem contar as emendas do relator, que não têm um valor definido. Entretanto, considerando que o valor total das despesas discricionárias (R$ 114,8 bilhões) e que o orçado para 2021 para os gastos discricionários do Executivo seriam o mínimo para manter a “máquina” funcionando, chegaríamos a um valor máximo de R$ 40,2 bilhões (R$ 24 bilhões para as emendas do relator). Mantendo a proporcionalidade entre as despesas discricionárias do Congresso e as do Executivo, o valor seria ainda menor: R$ 37,1 bilhões. Ou seja, em um ano eleitoral, teríamos um crescimento de algo entre 4,2% e 12,9% nos recursos para os políticos atenderem às suas bases eleitorais em um cenário em que a inflação está ao redor de 10%. Focando nesses números, fica claro onde está o problema.

Para “dourar a pílula”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em entrevista recente, disse: “Como a gente ia justificar furar o Teto para pagar precatórios e não furarmos o Teto para um programa social?”. Apesar de parecer ser uma frase, além de correta, justificável, ela seria o nosso quarto erro nessa discussão. Uma coisa não justifica a outra, por princípio. Porém, o fato gerador dos precatórios é completamente diferente daquele do Auxílio Brasil. Enquanto os primeiros são uma dívida financeira, cabendo até a discussão a respeito se elas deveriam estar no Teto ou não, o último é um gasto corrente. Outra diferença importante é que, enquanto os precatórios são imprevisíveis ao longo do tempo, dado que são determinados pelo Judiciário, programas sociais não o são, tanto que têm de ser aprovados pelo Congresso. Não faz sentido justificar o “estouro” do Teto devido ao Auxílio Brasil como sendo o mesmo expediente do caso dos precatórios. Como diria o sábio: “uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa”.

Por essas e por outras, a ideia de antecipar a discussão sobre a formatação do Teto dos Gastos, prevista para 2026, seria o nosso quinto erro. A questão pode ser até pertinente e, provavelmente, seria tema de debate no início do próximo governo, independentemente de quem esteja no Palácio do Planalto. Entretanto, ela não pode ser feita de forma açodada no calor de um momento de estresse. O sexto erro que identificamos nessa discussão seria colocar o Teto dos Gastos como um estorvo para a economia. Na verdade, ele salvou o Brasil de entrar em uma espiral de insustentabilidade da dívida pública que se avizinhava em 2016.

Por fim, chegamos ao sétimo erro dessa discussão: o Auxílio Brasil será bom politicamente para Jair Bolsonaro. Não vamos nem entrar no mérito do potencial de perda de renda pela alta da inflação e/ou pela queda do PIB, já discutido no nosso erro número 1. A questão aqui é bem mais simples: o Auxílio Emergencial atende a 40 milhões de beneficiários com um ticket médio de R$ 300. Se for confirmado como atualmente especulado, o Auxílio Brasil terá um valor maior, R$ 400, mas atendendo a bem menos pessoas: 17 milhões. O que deve pesar mais: a satisfação de 17 milhões de pessoas recebendo R$100 a mais, ou a raiva de 23 milhões que perderão R$300?

Ainda não temos a solução final para o imbróglio Auxílio Brasil/Teto dos Gastos. Mas, mesmo não sabendo ainda o fim dessa história, podemos chegar a algumas conclusões. A primeira é que o problema, na verdade, não é de espaço para o Auxílio Brasil no Teto dos Gastos – isso a PEC dos Precatórios resolve –, mas como, além disso, acomodar um aumento das emendas dos parlamentares. A segunda é que o mais importante não é se o Teto vai ser rompido ou alterado, uma vez que aqui não se fala em números, mas em expectativas. Esse instrumento foi criado para dar confiança ao investidor de que a trajetória da dívida pública brasileira, após anos de piora, seria sustentável. Para isso se colocou uma camisa de força nos gastos do Governo. A pergunta que fica no ar é: para que serve uma camisa de força com zíper? Nenhuma solução irá acalmar totalmente o mercado, dado que ainda teremos a tramitação das medidas para operacionalizar as decisões, e a simples lembrança de que os “invisíveis” do momento podem se tornar “visíveis” em alguma ocasião já seria motivo para se esperar muita emoção até o final do processo.

*É economista-chefe do Banco Alfa.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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Ao celebrar 30 anos do SUS, Zenaide defende revogação do teto de gastos da saúde

Zenaide defende revogação do teto de gastos (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (PROS) lembrou os 30 anos da Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Ela defendeu a valorização da estrutura e dos profissionais que atuam na rede pública de saúde e criticou a Emenda Constitucional 95, que congelou por vinte anos os investimentos na área. “Nesses 30 anos de SUS, é nosso dever lembrar a importância desse sistema que atende um país imenso como o Brasil e que precisa ser mais valorizado, inclusive no que diz respeito aos recursos. Revogar o Teto de gastos para a saúde é uma ideia que eu venho defendendo desde a promulgação da EC 95, pois, como médica, não posso concordar com ajuste fiscal em cima da saúde da nossa população”, afirmou Zenaide, em manifestação via redes sociais.

“Sem o Sistema Único de Saúde, estaríamos perdidos nesta pandemia! Se com o SUS, já vivenciamos uma tragédia, imagine as proporções que o problema tomaria sem essa rede de atendimento público?”, questionou a senadora.

A parlamentar é autora da Proposta de Emenda à Constituição 17/2020, que impede que o teto de gastos do governo atinja o SUS enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.

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Zenaide cobra revogação do teto de gastos

Segundo Zenaide, teto de gastos tirou R$ 13 bilhões da saúde (Foto: cedida)

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), médica infectologista de formação, considerou insuficientes as medidas apresentadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o enfrentamento à crise econômica, agravada pela pandemia do novo coronavírus. Na análise da parlamentar, ao propor antecipação do 13º salário e saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo apenas trata de recursos que já pertencem ao trabalhador, sem oferecer nenhuma solução para o problema do subfinanciamento da saúde pública, estrutura que, se reforçada, pode oferecer resposta à altura para a gravidade da pandemia. “Precisamos de recursos no Sistema Único de Saúde. Se tem alguma instituição que vai salvar vidas é o SUS”, disse Zenaide, em vídeo publicado em suas redes sociais. A senadora defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, do Teto de Gastos, que congelou investimentos públicos por vinte anos. “Só no ano passado, por causa do Emenda 95, foram R$ 13,5 bilhões a menos para a saúde”, criticou a parlamentar.

Eletrobrás

Zenaide Maia, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, demonstrou indignação com a inclusão do projeto da privatização da Eletrobrás (pl 5.876/19), entre as medidas anticrise do governo. “Venda da Eletrobrás, isso é grave! Aproveita a queda das bolsas para desvalorizar a empresa e vende, desempregando milhões de brasileiros”, denunciou.

Contrato verde-amarelo

A senadora também questionou o fato do governo querer aprovar, na semana em que muitos parlamentares estão afastados de Brasília por serem dos grupos de risco da covid-19, a Medida Provisória 905, do “contrato verde-amarelo”, modalidade que reduz direitos do trabalhador em nome de um alegado aumento da empregabilidade. A Comissão Mista que analisa a MP foi o único colegiado que funcionou nesta terça-feira (17) e aprovou o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ), desconsiderando acordo feito na última reunião para votação nominal dos destaques.

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Fátima nega proposta de teto de gastos

Em conversa com esse operário da informação a governadora Fátima Bezerra (PT) negou que esteja formulando uma proposta de teto de gastos nos moldes da que fez o presidente Michel Temer (MDB).

Segundo a governadora será sugerido um projeto com estabelecimento de um crescimento sustentável do orçamento que não vai prejudicar saúde, educação e segurança pública.

Confira no vídeo abaixo:

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Fátima admite fazer o que criticou

A realidade vai se impondo ao discurso de campanha de Fátima (Foto: autor não identificado)

A governadora Fátima Bezerra (PT) admitiu em Natal que pode propor um teto de gastos do executivo estadual. A sugestão pegou o mundo político de surpresa.

Afinal de contas, a petista passou os dois últimos anos criticando a medida do governo que ela classificava como golpista.

Só em admitir a possibilidade, Fátima já se submete a uma contradição monstruosa.

A medida é uma das exigências do Governo Federal para garantir alguma ajuda financeira.

Nota do Blog: quem embarca em discurso de campanha o faz porque quer. Palanque é palanque. Governo é governo.