Deputados que “melaram” investigação sobre a Arena das Dunas fazem CPI improvisada para apurar compra dos respiradores

Os deputados estaduais Getúlio Rego (DEM), Tomba Farias (PSDB) e José Dias (PSDB) estão com tudo em cima da confusa compra de respiradores feita pelo Consórcio Nordeste em que o Governo do RN gastou quase R$ 5 milhões e não recebeu os equipamentos nem a devolução do dinheiro adiantado.

O caso virou uma espécie de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) improvisada na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa. Foram solicitados documentos ao Tribunal de Contas do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e Consórcio Nordeste.

Também serão convidados para prestar esclarecimentos representantes destes três órgãos e até mesmo o governador da Bahia Rui Costa (PT), presidente do Consórcio Nordeste.

A governadora Fátima Bezerra (PT) tem sido alvo de cobranças. “A governadora tem que assumir sua responsabilidade. Nós que fazemos do mandato um instrumento de convergência em busca do enfrentamento e o Estado precisa da palavra da governadora, de explicações. A governadora se omite até da comunicação. Quem fala pelo RN é o secretário adjunto de Saúde e até o secretário de Tributação, mas não a governadora”, disparou Getúlio Rego, autor do requerimento que suspendeu a CPI da Arena das Dunas.

Enquanto estes deputados deitam e rolam com toda legitimidade em cima da desastrada compra dos respiradores eles mesmo votaram pela suspensão da CPI da Arena das Dunas alegando que as limitações causadas pela pandemia do novo coronavírus prejudicaria a tomada de depoimentos.

Como se vê, para Tomba, Getúlio Rego e José Dias não há dificuldades em tomar depoimentos e fiscalizar a compra dos respiradores, mas a CPI da Arena das Dunas não pode.

Dois pesos e duas medidas que chama?

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Tomba vota por suspensão da CPI da Arena das Dunas, mas defende investigação parlamentar sobre compra dos respiradores

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) votou ontem a favor de suspender a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as possíveis irregularidades na contratação de empréstimo para construir a Arena das Dunas na gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (PP).

Hoje ele já apareceu na sessão remota da Assembleia Legislativa com outra posição a respeito da CPIs em tempos de pandemia. Propôs a realização de uma exclusiva para investigar a aquisição dos respiradores pelo Governo do Estado via Consórcio Nordeste.

Abre aspas para o indignado Tomba: “Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?”, questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a “CPI dos Respiradores”.

Para quem ainda não conhece a história o Governo do Estado pagou quase R$ 5 milhões por 30 respiradores para pacientes com covid-19. Os equipamentos nunca chegaram e a empresa não fez o ressarcimento.

Nota do Blog: esta página não tem nenhuma posição contrária a uma CPI para investigar essa confusa história da aquisição dos respiradores. A questão está na escancarada incoerência do deputado em situações tão parecidas. Está muito clara que a suspensão da CPI da Arena das Dunas foi por meríssima conveniência política.

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Confira quem são os cinco membros da CPI da Arena das Dunas

A Assembleia Legislativa definiu os cinco membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os contratos de financiamento da Arena das Dunas.

São eles: Sandro Pimento (PSOL), Coronel Azevedo (PSC), Tomba Farias (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Allyson Bezerra (SD). O primeiro é o propositor da auditoria do Governo do Estado e autor do requetimento da CPI.

A previsão é de que os trabalhos comecem já na próxima terça-feira com a eleição do presidente e escolha do relator. A CPI terá duração de 90 dias podendo ser prorrogada por mais 30.

Está é a primeira CPI realizada na Assembleia Legislativa neste milênio.

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MP Eleitoral recorre de decisão que absolveu 19 deputados e ex-deputados

O Ministério Público Eleitoral ingressou com recursos especiais, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas representações contra 19 deputados e ex-deputados estaduais do Rio Grande do Norte por prática de conduta vedada. Eles são acusados de fazer uso eleitoral, indevidamente, da doação de 50 viaturas policiais compradas com dinheiro da Assembleia Legislativa, em 2018.

Os recursos especiais, de autoria do procurador Eleitoral auxiliar Fernando Rocha, reforçam que os representados devem ser condenados à cassação de seus mandatos e pagamento de multa pela prática prevista no artigo 73, inciso IV, da Lei n.º 9.504/1997 (a Lei das Eleições): “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”

A lista de representados inclui os deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza (presidente da Assembleia), Albert Dickson, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, George Soares, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, Hermano Morais, José Dias, Nelter Queiroz, Souza Neto, Tomba Farias e Vivaldo Costa, além dos agora ex-deputados Carlos Augusto, Dison Lisboa, Gustavo Fernandes, Jacó Jácome, Larissa Rosado e Márcia Maia.

Argumentos

As representações foram julgadas improcedentes em primeira instância com base no argumento de que a ilegalidade só se caracterizaria se os bens fossem entregues diretamente a eleitores, “pessoas determinadas”; e não de um poder, o Legislativo, a outro, o Executivo Estadual.

Nos recursos, o MP Eleitoral aponta o risco desse entendimento prosperar, o que poderia “abrir a porta” para ações semelhantes nas proximidades das eleições, “que nitidamente têm finalidade eleitoreira e que inquestionavelmente desequilibram o pleito em favor daqueles que estão no exercício de um mandato”.

O procurador reforça que a legislação não faz “qualquer alusão a eventuais destinatários desse uso indevido” e cita como precedente o fato de o TSE já ter enquadrado como conduta vedada – pelo mesmo artigo da Lei das Eleições – o simples ato de divulgação, por candidato, durante um comício, de obra pública de asfaltamento de vias.

“Isso porque, ao fim e ao cabo, o uso promocional de algo que deveria ser rotina (aquisição de veículos ou o que mais for) importa na desigualação entre detentores de mandatos potencial ou efetivamente candidatos”, observa Fernando Rocha.

Falta de critérios

De acordo com o MP Eleitoral, ao definir a destinação das viaturas para seus redutos (duas para cada um), os deputados – além de fazerem uso promocional da doação – impediram que as autoridades de segurança pudessem utilizá-las conforme a necessidade, levando em conta argumentos técnicos e não políticos. “O modo como foram entregues as viaturas – com ‘reserva de cota’ para indicação por cada deputado estadual, com ampla divulgação pelos mesmos em suas redes sociais e posterior exploração do fato como se fosse um gesto altruístico de cada deputado – torna inequívoco o uso promocional/eleitoral da doação da viatura”, indica.

Outro ponto que chama a atenção é que, conforme observado até pelo juiz de primeira instância, o recurso utilizado na compra das viaturas originou-se da sobra do orçamento da Assembleia do final de 2016, mas a doação somente veio ocorrer em 2018, não por coincidência ano das eleições.

“Inevitavelmente essa entrega de viaturas, na forma como se deu, acabou por ocasionar fator de desigualdade entre os candidatos que não dispunham de tais recursos”, resume o MP, destacando que o valor dos veículos entregues representou R$ 102 mil para cada deputado, enquanto a média de gastos totais dos candidatos à assembleia potiguar em 2018 não passou de R$ 56 mil.

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TRE defere registro de candidato impugnado pelo MP Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aceitou por 5 x 0 o pedido de registro de candidatura à reeleição do deputado estadual Tomba Farias (PSDB). “Agradeço a Deus e aos desembargadores do TRE, que viram que não existia nada de irregular contra nossa candidatura, que tem crescido a cada dia”, disse o tucano.

O Ministério Público Eleitoral tinha impugnado a candidatura de Tomba Farias (ver AQUI).

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Mineiro e Tomba têm candidaturas impugnadas

Deputados terão que se explicar na Justiça

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Tomba Farias (PSDB) tiveram as candidaturas impugnadas (contestadas) pelo Ministério Público Eleitoral.

Candidato a uma vaga na Câmara dos Deputados, Mineiro está com a candidatura contestada por dever uma multa relativa as eleições de 2012. Segundo a assessoria jurídica informou a Agência Saiba mais a dívida está quitada desde 2014.

Já o caso de Tomba, que tenta a reeleição, é mais grave. Ele foi condenado por improbidade administrativa por contratar e pagar a uma empresa para prestar um serviço canal de drenagem em área urbana com recursos federais que terminou sendo executado pela própria Prefeitura de Santa Cruz.

Com informações da Agência Saiba Mais

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Deputados rejeitam seguir coligação

Os deputados estaduais George Soares (PR) e Tomba Faria (PSDB) não seguiram seus partidos na orientação partidária no apoio à reeleição de Robinson Faria (PSD). Cada um foi para um lado.

George anunciou apoio a senadora Fátima Bezerra (PT). Tomba a Carlos Eduardo (PDT).

Ambos liberados pelos respectivos comandos partidários.

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