Começa a transição de governo em Mossoró

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As equipes de transição da atual gestão e da prefeita eleita se reuniram na manhã desta quinta-feira, 27, no Palácio da Resistência, sede do governo municipal. O prefeito Francisco José Júnior participou da reunião e destacou a importância do trabalho, que foi antecipado com o intuito de conferir mais tempo e transparência ao processo.

“Mossoró é uma das primeiras cidades do Rio Grande do Norte a iniciar o trabalho de sua equipe de transição. A Federação dos Municípios determina que os nomes que compõem este processo seja publicado no dia 27 de novembro. Nós nos antecipamos e já publicamos desde o dia 18 de outubro. Hoje, Entregamos os primeiros relatórios sobre legislação municipal e outros assuntos relevantes para o município. Estamos empenhados em realizar este processo da forma mais tranquila e transparente possível, afinal nosso objetivo é um só: zelar por todos os mossoroenses”, declarou o prefeito.

Anselmo Carvalho, coordenador da equipe de transição da prefeita eleita, agradeceu ao prefeito e a equipe da gestão pelo empenho nesse processo. “Sabíamos que não teríamos dificuldades na geração e transmissão dessas informações. Esse material que recebemos é de extrema importância e continuamos mantendo esse canal de diálogo aberto entre as partes “, afirmou.

Além do prefeito Francisco José Júnior, participaram da reunião Glaudionora Silveira, coordenadora da equipe de transição da atual gestão, Marcos Fernandes, Fábio Lúcio, Helton Evangelista e Tales Belém, membros da equipe de transição do governo municipal. Anselmo Carvalho, Maria de Fátima de Oliveira Marques e Sebastião Martins, representaram a equipe da gestão eleita.

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Prefeito antecipa início da transição

O prefeito Francisco José Junior (PSD) decidiu antecipar o início da entrega da documentação para os auxiliares da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP).

Amanhã, as 11h, no Gabinete do Prefeito, será realizada a primeira reunião das equipes de transição. “Receberemos os primeiros documentos”, explicou Anselmo de Carvalho que coordena a transição pelo lado de Rosalba.

Nota do Blog: quanto mais tempo tiver para essa transição melhor para Mossoró. Acerta o prefeito em liberar os documentos.

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TCE anuncia cartilha para transição de governo

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Sendo assim, o TCE/RN reforça a importância de consultar a cartilha e considera importante divulgar os critérios para o cumprimento das diversas obrigações legais e sugerir medidas que facilitem esses procedimentos. A publicação contribui para a manutenção do planejamento, dos projetos e programas governamentais, além de ser uma valiosa ferramenta de controle social, já que oferece aos cidadãos e representantes da sociedade civil, informações sobre as restrições a serem consideradas pelos agentes políticos em último ano de mandato.

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MP Federal alerta Francisco José Junior e mais oito prefeitos para que cumpram normas de transição

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O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró emitiu recomendações a Francisco José Junior (PSD) e mais oito prefeitos da Região Oeste que irão passar o cargo a outros gestores, em 1º de janeiro. O objetivo é garantir que não sejam cometidas irregularidades durante o período de transição, seja para dificultar ou impedir prestações de conta e fiscalizações futuras, bem como assegurar que o funcionamento dos serviços municipais básicos terá continuidade.

As recomendações, assinadas pelos procuradores da República Aécio Tarouco e Emanuel Ferreira, foram enviadas aos chefes dos executivos dos municípios de Apodi, Areia Branca, Baraúna, Caraúbas, Governador Dix-Sept Rosado, Janduís, Mossoró, Porto do Mangue e Serra do Mel. O MPF alerta da necessidade dos atuais gestores prestarem contas dos recursos recebidos por meio de convênios e contratos de repasse, a instituições como os ministérios, FNDE, Funasa, Tribunal de Contas da União e outros órgãos de controle.

Para isso, terão de manter e entregar aos novos governantes toda documentação sobre os processos de licitação, notas fiscais, cópias de cheques e extratos bancários, além das informações sobre convênios e contratos de repasse. Devendo também providenciar cópia de toda essa papelada, para se resguardar em caso de futuros questionamentos.

O Ministério Público Federal recomenda a designação de servidores para compor equipe de transição, junto dos novos prefeitos e vices, apresentando a estes e a toda sociedade as informações sobre a gestão: seja quanto às dívidas e receitas; situação dos convênios, das licitações, dos contratos e das obras; dados dos servidores; além de detalhes a respeito dos prédios e bens públicos.

É necessário manter atualizado os sistemas informatizados do Tribunal de Contas do Estado, FNDE, Siope, entre outros, e adotar medidas para assegurar a continuidade, em especial, dos serviços essenciais prestados à população, como saúde, educação e limpeza pública. Os prefeitos que estão saindo também não devem assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no atual exercício financeiro, a menos que se deixe disponibilidade financeira em caixa.

O pagamento dos servidores deve ser mantido em dia, incluindo o 13º salário, e os atuais prefeitos não poderão, sob risco de desrespeitar a lei, vir a autorizar, ordenar ou executar aumento de despesa com pessoal, incluindo a revisão de remuneração. Por outro lado, também não podem praticar atos que representem “perseguição política”, como demissões injustificadas em decorrência da ideologia partidária do funcionário.

A recomendação lista as diversas sanções e penas previstas aos gestores que violarem essas regras e adverte: “Em caso de descumprimento injustificado desta recomendação, não se poderá alegar desconhecimento do que aqui foi abordado em processos administrativos ou judiciais futuros.”

Informações da assessoria de comunicação do MPF.

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Rosalba critério da experiência/confiança na escolha da equipe de transição

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Mais do mesmo? Quem reclama esperava o quê? Que a prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP) colocasse a turma do “É a Rosa!” na equipe de transição? Ou algum nome novo? Não tinha como ser diferente. A pepista escolheu nomes de confiança/experientes na equipe de transição.

A coordenação será de José Anselmo de Carvalho Júnior (ex-auxiliar de Rosalba no Governo do Estado em duas pastas e também com passagem pela Prefeitura de Mossoró). A equipe é composta por Maria de Fátima Oliveira Marques (ex-controladora geral e Planejamento do município), Pedro Almeida Duarte (ex-secretário de Educação e Agricultura do RN), Sebastião Ronaldo Martins Cruz (ex-diretor da Emater-RN) e Yuri Tasso Duarte Queiroz Pinto (ex-secretário de Obras e Infraestrutura de Mossoró e ex-presidente da Caern).

Destaque para a presença de Pedro Almeida representando o grupo de Sandra Rosado (PSB) entre os quadros.

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