Um relatório elaborado pela Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de Mossoró não conseguiu comprovar R$ 64.160,72 em despesas com recursos federais para manutenção de ônibus que fazem transporte escolar.
A Prefeitura de Mossoró, através de uma licitação na modalidade pregão presencial, contratou em 18 de abril de 2016 a empresa GIOVANA BEZERRA RIBEIRO DOS SANTOS – ME (Ribeiro Autopeças) para prestar os serviços de manutenção de veículos.
Na concorrência a empresa prometeu descontos na ordem de 12% no fornecimento dos serviços.
No entanto, o relatório apontou que a empresa tem pouca estrutura para atender o serviço público contando com apenas um profissional com registro de trabalho formalizado.
Dos mais de dez pagamentos, um no valor de R$ 64.160,72 acabou chamando atenção dos técnicos. O dinheiro fora repassado por meio de três notas no dia 5 de maio de 2017. “Compulsando ainda este processo administrativo de pagamento (Processo de Pagamento Nº 924/2017), não foi identificada qualquer autorização oriunda da Secretaria de Educação da Prefeitura de Mossoró para execução de serviços de troca de peças em ônibus escolares. Também não foi verificada nenhuma documentação que discriminasse os serviços faturados nessas notas. Logo, não se encontrou, na documentação acostada às notas, informações acerca dos preços praticados e dos veículos beneficiados.
Diante do exposto, o débito de R$ 64.160,72 da conta corrente específica do Programa não foi regularmente comprovado. É cediço que o ônus de demonstrar a regularidade integral na aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, por intermédio de documentação consistente que demonstre cabalmente os gastos efetuados, bem assim o nexo causal entre estes e os recursos repassados”, analisou.
Em resposta aos questionamentos dos técnicos da CGU a Prefeitura de Mossoró assumiu o erro e explicou que o problema se deu em virtude da falta de informações durante a transição de governo no final de 2016: “Entretanto, no momento que assumimos a nossa omissão, esclarecemos que a referida ordem do Setor de transporte, da Secretaria Municipal de Educação, requisitando e descriminando as peças a serem adquiridas, bem como os veículos contemplados com essas aquisições, encontram-se nos nossos arquivos e serão acostadas ao referido processo de pagamento, bem como, aqui anexadas.
Justifica-se que tal procedimento e ou a falta dele, se deu devido a transição de governo, iniciando uma nova gestão municipal, o quadro de pessoal do setor financeiro da Secretaria em comento foi todo modificado, a gestão anterior não repassou nenhuma orientação sobre os atos administrativos específicos e a Resolução 11/2016 de 09/06/2016 – TCE estava em análise e estudo pelos setores contábil, financeiro, administrativo e de planejamento para as possíveis e futuras readequações dos nossos setores ao novo normativo”.
As explicações não convenceram os técnicos. “Sabe-se que o ônus de evidenciar a aplicação dos recursos públicos compete ao gestor, por intermédio de documentação consistente que demonstre cabalmente os gastos efetuados, bem assim o nexo causal entre estes e os recursos repassados”, analisou.
