TRE desaprova contas do Solidariedade e determina devolução de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou as contas do Solidariedade nas Eleições de 2018. No julgamento dos gastos e arrecadações do partido no pleito, ocorrido na sessão desta segunda-feira (8), a corte ainda determinou a devolução de R$ 35.263,49 ao Tesouro Nacional por parte da agremiação, bem como a suspensão de repasses do fundo partidário por um mês. A decisão unânime do tribunal foi em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
As falhas na prestação de contas do partido, apontadas pelo corpo técnico do tribunal, foram a intempestividade na entrega de relatórios financeiros; gastos eleitorais em data anterior a data informada na prestação de contas; divergência e inconsistência de informações referente a transferência de recursos a candidatos e/ou partidos; omissão de despesa de campanha; e ausência de destinação do valor mínimo do fundo partidário relativo às campanhas relacionadas na cota de gênero.
O relator do processo, juiz eleitoral Fernando Jales, ponderou que os três primeiros pontos tiveram circunstâncias que caracterizam como falhas formais, que não prejudicam a transparência na prestação de contas. No entanto, as últimas duas foram consideradas irregularidades graves, o que gerou a desaprovação das contas.
“A ausência da destinação do valor mínimo do fundo eleitoral às candidaturas femininas constitui irregularidade grave, a qual, além de potencialmente comprometer a regularidade das contas, impõe ao partido infrator a obrigatoriedade de recolher ao Tesouro Nacional a importância não aplicada”, destacou Jales em seu voto.
A defesa da agremiação apontou que candidatas inscritas nas Eleições de 2018 pelo partido receberam valores acima do determinado pelo Fundo Eleitoral, mas de fontes distintas e, em alguns casos, em forma de bens estimáveis.
“Caberia ao partido ter repassado o montante. Elas, enquanto candidatas, dariam as diretrizes do que melhor lhes conviesse à aplicação dos recursos nas suas próprias candidaturas. Pensar diferente é diminuir a autonomia dessas candidatas de aplicar os recursos do fundo de acordo com a sua consciência”, argumentou o relator.
Ainda sobre a posição da defesa do partido, a juíza eleitoral Adriana Magalhães ressaltou em seu voto que “A doação há de ser em dinheiro. Ao admitir a tese defendida pelo advogado, todas as doações em dinheiro iriam para homens e as doações estimáveis para as mulheres. Não vejo como se resguardar nem se fomentar a participação feminina na política dessa maneira”.

Fonte: Assessoria/TRE/RN

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TRE/RN mantém multa a vereadora que fez propaganda eleitoral usando kits de prevenção à covid-19

Vereadora segue condenada por multa (Foto: Web/autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve a multa de R$ 5 mil para a vereadora de Parnamirim Professora Nilda (PSL) que foi acusada de fazer propaganda eleitoral irregular por meio da distribuição de kits com sabão, álcool gel e panfleto com orientações apara a prevenção do Covid-19.

A ação foi movida pelo Ministério Público que entendeu a iniciativa da vereadora no mês de março se configurou como propaganda política fora do prazo legal. A defesa de Professora Nilda afirmou que o ato não constituiu pedido explicito de voto.

Este é o primeiro recurso relacionando a Covid-19 e as Eleições 2020.

 

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Presidente do TRE/RN admite a possibilidade de não ter eleição em 2020

Glauber Rego admite a possibilidade de não ter eleição em 2020 (Foto: reprodução)

Durante sessão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) desta quarta-feira, 18, o presidente da corte desembargador Glauber Rego admitiu a possibilidade de não ter eleições em 2020 em virtude da pandemia de Coronavírus.

Ele fundamentou a avaliação usando o exemplo do Estado do Mato Grosso que adiou eleição suplementar para escolha de senador. “No Estado do Mato Grosso tem uma eleição suplementar agendada para escolha de um senador da República e a eleição lá foi suspenda. Eu chego a imaginar não como absurdo, mas como uma possibilidade não termos a eleição em 2020 com o Congresso Nacional prorrogando o prazo dos atuais mandatários. É uma opinião pessoal”, frisou.

O presidente do TRE/RN informou que serão tomadas medidas restritivas de prevenção ao Coronavírus que vão comprometer o calendário eleitoral. “Digo isso com a preocupação de dirigente de um tribunal que no dia de hoje vai se submeter a corte (TSE) submeter medidas que limitam a nossa a nossa força de trabalha em razão de se resguardar os nossos servidores, os nossos magistrados e o cidadão que nos demanda”, declarou.

Ele resgatou a rigidez dos prazos da Justiça Eleitoral para lembrar que a suspensão de serviços compromete a continuidade dos trabalhos. “A Justiça Eleitoral diferentemente da Justiça Estadual e Federal em que eventuais acúmulos de serviços o atraso com o tempo se resolve. Estamos em um ano que temos programada uma eleição municipal programada para 4 de outubro que é um marco do calendário eleitoral. Os atropelos desse calendário eleitoral podem comprometer a realização da eleição municipal”, analisou.

As medidas anunciadas irão suspender os serviços de alistamento eleitoral transferência de títulos cujos prazos são até 6 de maio. Além da restrição de acesso à sede do TRE.

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Os primeiros efeitos políticos do Coronavírus no RN

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Começa a surgir os efeitos do Coronavírus no Rio Grande do Norte logo após o surgimento do primeiro caso no Rio Grande do Norte.

O Tribunal de Justiça cancelou o evento “O papel da mulher na democracia”, que seria realizado no dia 20 de março, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), no Fórum da comarca de Parnamirim. O judiciário também passou a adotar um protocolo mais rígido na limpeza de suas dependências, principalmente nos locais de grande contato como maçanetas de portas, botões de elevadores, corrimãos, equipamentos de ponto eletrônico. Estas áreas serão limpas a cada duas horas. “É decisivo que façamos este trabalho de prevenção porque a propagação do vírus é muito rápida”, afirma , Lindolfo Sales, secretário geral do Tribunal de Justiça do RN.

A Assembleia Legislativa suspendeu por tempo indeterminado a realização de audiências públicas, sessões solenes, reunião das comissões, homenagens e eventos coletivos. “As medidas são de segurança e precaução em conformidade com as ações preconizadas pela Organização Mundial de Saúde e já anunciadas pelo Congresso Nacional e entidades governamentais. As ações legislativas estão preservadas e o andamento dos projetos de lei e iniciativas do legislativo estadual”, explica o deputado Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

A Câmara Municipal de Mossoró suspendeu por tempo indeterminado a realização de sessões solenes, audiências públicas, reuniões de frentes parlamentares, visitação institucional, projetos Momento de Fé e Câmara Cidadã.

Só terão acesso ao Palácio Rodolfo Fernandes vereadores, servidores, estagiários, representantes de instituições e profissionais da mídia.

O Ministério Público do RN anunciou a suspensão por 15 dias do atendimento ao público externo (salvo em situações emergenciais e inadiáveis), os integrantes do parquet que viajaram ao exterior devem se apresentar a Diretoria de Gestão de Pessoas e e as audiências devem videoconferência.

Outros órgãos públicos devem anunciar medidas.

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TJ define lista de advogados que disputam vaga de juiz do TRE/RN

Lista tríplice foi definida nesta quarta-feira, 11 (Foto: Assessoria/TJRN)

O Tribunal de Justiça, por meio de seus desembargadores, definiu a lista tríplice para o cargo de juiz suplente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), no início da sessão ordinária da Corte nesta quarta-feira (11). Os advogados eleitos para a lista são Marcello Rocha Lopes, Marcelo Galvão de Castro e Adriana Wanderley da Cunha Lima, 1º, 2º e 3º colocados respectivamente. A eleição foi à unanimidade.

“Todos são merecedores de votos e dos cinco advogados inscritos tivemos de escolher três, profissionais que preenchem todos os requisitos para o cargo, excelentes nomes todos eles”, destacou o presidente do TJRN, desembargador João Rebouças após a definição da listagem, que agora será encaminhada à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral.

Participaram da votação, além do presidente, os desembargadores Amaury Moura, Cláudio Santos, Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Ibanez Monteiro, Gilson Barbosa, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, Zeneide Bezerra, Glauber Rêgo e Cornélio Alves. O juiz convocado Roberto Guedes participou da votação.

Os outros advogados inscritos para a eleição eram Daniel Monteiro da Silva e José Willamy de Medeiros Costa. Antes do pleito, o advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto solicitou desistência.

A vaga de juiz suplente foi aberta em decorrência da posse do advogado Fernando Jales como membro titular da Corte Eleitoral potiguar em 19 de dezembro.

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TJ abre inscrições para vaga de juiz suplente do TRE/RN no dia 11

Advogados podem se inscrever, de 11 a 17 de fevereiro, para a formação de lista tríplice para preenchimento de vaga de membro suplente, classe jurista, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN). A vaga é decorrente da posse do advogado Fernando Jales no cargo de membro titular daquela Corte no último dia 19 de dezembro de 2019.

De acordo com o Edital nº 2/2020, o requerimento de inscrição deverá ser dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, protocolado na Secretaria Geral do TJRN, na sede do Poder Judiciário potiguar, na Praça Sete de Setembro, s/n, Centro, em Natal. O requerimento deverá ser instruído, obrigatoriamente, com a documentação exigida no artigo 4º da Resolução n. 23.517/2017 do TSE.

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TRE/RN libera mais um deputado para trocar de partido

Deputado vai para o PSB (Foto: ALRN)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) autorizou o deputado estadual Souza Neto para trocar de partido.

Ele foi eleito pelo PHS, partido incorporado em setembro pelo Podemos. A lei autoriza mudanças partidárias em casos como esse.

Com o acórdão publicado, Souza está liberado para mudar de agremiação. Seu destino será o PSB devido a parceria política que mantém com o deputado federal Rafael Motta, presidente da legenda no Estado.

Souza é o sexto deputado estadual do Rio Grande do Norte a ser autorizado a mudar de partido este ano. Os outros foram Eudiane Macedo (trocou o PTC pelo Republicanos), Ubaldo Fernandes (mudou do PTC para o PL), Kleber Rodrigues (saiu do Avante para o PL), Coronel Azevedo (se transferiu do PSL para o PSC) e Cristiane Dantas (migrou do PPL para o Solidariedade).

Outra mudança partidária encaminhada é a de Hermano Morais que já foi liberado pelo MDB para deixar a sigla.

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Deputado é liberado para mudar de partido e vai para o PL

Kleber Rodrigues vai para o PL (Foto: Eduardo Maia/ALRN)

Blog Saulo Vale

O deputado estadual Kleber Rodrigues vai se filiar ao Partido Liberal (PL), legenda presidida no estado pelo deputado federal João Maia.

A decisão foi anunciada depois que o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN) aprovou, à unanimidade dos votos, a petição de desfiliação partidária. O parlamentar, que foi eleito no pleito de 2018, estava filiado ao Avante.

“Irei conversar com o deputado federal João Maia para definirmos a data de filiação à legenda, o que deve acontecer nos próximos dias”, disse.

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TRE-RN realiza mesa redonda sobre “Campanhas Memoráveis”

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), através da Escola Judiciária Eleitoral, promoverá, no dia 17 de outubro, em Mossoró, a mesa redonda “Campanhas Memoráveis”.

O evento acontecerá no auditório da OAB, a partir das 19h, e contará com a presença de Rose Cantídeo, Carlos Augusto Rosado, Elviro Rebouças e Manuel Mário, todos antigos protagonistas do cenário político-eleitoral mossoroense. Sob mediação do servidor do TRE-RN David Leite, a mesa redonda pretende relembrar as antigas campanhas eleitorais da cidade, especialmente das décadas de sessenta, setenta e oitenta do século passado.

O encontro é aberto a toda população de Mossoró e a inscrição pode ser feita acessando o site www.tre-rn.jus.br.

A ideia é fazer um resgate da memória política da sociedade mossoroense, a partir de depoimentos originais de quem vivenciou aquela época. O Centro de Memória da Justiça Eleitoral potiguar também irá compor o evento através da exposição de linha do tempo (1815-2015) com tópicos sobre o processo eleitoral no RN e da apresentação sobre as mulheres pioneiras no Estado.

Todos os depoimentos resultantes do evento serão registrados, catalogados e arquivados pelo Centro de Memória.

Doações

Além disso, os participantes estão convidados a fazer doações de objetos de conotação eleitoral para compor o acervo do Centro. Os doadores serão contemplados com o selo “Amigo da Memória”, instituído pelo TRE-RN.

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Eleição suplementar tem data marcada

Na sessão plenária desta terça-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) aprovou à unanimidade a Resolução n° 21/2019que disciplina a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim/RN. Conforme a resolução, que entra em vigor nesta quarta-feira (18) após publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o pleito aconteceráno dia 01 de dezembro de 2019.

A nova eleição, que segue as mesmas condições de um pleito convencional, será realizada em virtude da cassação e perda de mandato do prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e da vice-prefeita, Zélia Pereira dos Santos, por abuso de poder econômico. A cassação foi confirmada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso especial eleitoral e manteve o entendimento do TRE-RN, cuja decisão foi proferida em consonância com Ministério Público Eleitoral, em abril de 2018.

Informações site do TRE/RN.

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