Juiz nega liminar do MPE e garante posse de Fátima

Processo de Fátima continua, mas posse está garantida (Foto: João Gilberto)

Agência Saiba Mais

O juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral Wladmir Capistrano indeferiu o pedido de tutela antecipada apresentado pelo Ministério Público Eleitoral para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT). O pedido foi feito menos de 24 horas depois da governadora ser diplomada pela Justiça Eleitoral. O magistrado afirmou que a urgência como defende o MPE, neste caso, feria, entre outros requisitos, a presunção da legitimidade do voto popular.

“Fere frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular”.

Na prática, o magistrado indeferiu a liminar que pedia urgência no julgamento. O processo segue tramitando a partir de 7 janeiro, quando acaba o recesso do Judiciário, com amplo direito à defesa, produção de provas até o julgamento em plenário pela Corte do TRE.

Capistrano ainda explicou na decisão que ações que resultem “em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo” só têm validade após o esgotamento da instância ordinária, o que não se aplica “ao deferimento de tutela de urgência que vise justamente impor o não exercício do mandato initio litis”.

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do diploma de Fátima Bezerra e do vice Antenor Roberto usando como justificativa as mesmas denúncias que apontavam irregularidades na prestação de conta da campanha de Fátima já julgadas e aprovadas, com ressalvas, pela Justiça Eleitoral.

Em nota, a defesa da governadora eleita afirmou que se colocou à disposição para esclarecer eventuais dúvidas dos procuradores, mas não foi ouvida. No final da manhã desta quinta-feira (20), o advogado André Castro divulgou nota rebatendo todas os pontos abordados pelo MPE.

 

 

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MPE pede cassação de Fátima Bezerra

Diploma recebido por Fátima pode ser suspenso ou cassado (Foto: Eduardo Maia)

Blog do Dina

O Ministério Público Eleitoral ingressou com ação em que requer a suspensão ou cassação da diploma da governadora eleita Fátima Bezerra e seu vice, Antenor Roberto

A ação é assinada por quatro procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. Ela foi apresentada como contraponto à aprovação com ressalvas das contas de Fátima.

A relatoria no TRE é do juiz federal Almiro Lemos.

Para o MPE, os valores que estão enquadrados no que ele considera graves irregularidades, mais de R$ 2 milhões, são razões para os pedidos feitos, o que corresponde a 36% dos R$ 5,5 milhões que a campanha da petista movimentou.

O órgão explica que a cassação ou supensão do diploma seria ato feito mediante a temporalidade. Como Fátima já foi diplomada, mas não é governadora no exercício de seu mandato, se ação fosse ser julgada hoje, em favor do MPE, o mais provável é que fosse haver a suspensão.

Procurada, a assessoria da governadora eleita Fátima Bezerra ainda não retornou ao contato.

Ação

A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.

A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.

“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores

O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.

Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.

A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.

Questão de gênero

Curiosamente, o primeiro dos argumentos expostos é sobre questão de gênero, bandeira defendida pela esquerda, pois a campanha de Fátima pegou dinheiro que deveria ser aplicado na promoção de candidatura femininas para beneficiar candidatos masculinos, 25 no total.

O problema é que a legislação veda o uso do dinheiro para fim adverso do que foi estabelecido, no caso, a promoção de candidaturas femininas. Foram, no total, R$ 156,3 mil.

 

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TRE fará novo cálculo do quociente eleitoral incluindo os votos de Kerinho nesta terça-feira

Abaixo nota da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito da decisão do ministro Jorge Mussi que validou os votos de Kerinho (PDT) o que vai alterar o resultado das eleições para deputado federal no Rio Grande do Norte.

O ministro Jorge Mussi, relator do Agravo Regimental impetrado pelo candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro no Tribunal Superior Eleitoral, reconheceu a existência de erro judiciário no envio dos arquivos para registro da candidatura. Com isso, ele determina que o processo retorne ao TRE/RN para nova analise do registro da candidatura com base nos documentos apresentados pelo candidato e que se recalcule o quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições deste ano.

 

O Tribunal Eleitoral irá dar cumprimento à decisão do ministro Jorge Mussi recalculando o cociente eleitoral referente ao cargo de deputado federal. O novo cálculo será feito nesta terça-feira, dia 18 de dezembro.

 

O TRE informa que a cerimônia de diplomação dos eleitos está confirmada para esta quarta-feira, dia 19, às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal.

Ascom/TRE

 

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TRE reprova contas de deputado eleito

Sandro Pimentel não será impedido de assumir mandato

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) rejeitou as contas do deputado estadual eleito Sandro Pimentel (PSOL).

Em princípio esta situação não traz transtornos, mas o caso pode se desdobrar num Recurso Contra Expedição de Diploma Eleitoral que pode terminar em cassação de mandato.

Além dele, tiveram as contas reprovadas outros dois candidatos a deputado estadual: Getúlio Batista (PTB) e Abidene Salustiano da Silva (PSC).

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de campanha a candidata a deputada estadual Nina Souza (PDT) e dos candidatos a uma vaga na Assembleia Legislativa Fernando Antônio Bezerra e Daniel Lima Sampaio (PSL).

O candidato ao cargo de deputado federal, Francisco Salismar Lopes Correia teve as contas aprovadas.

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TRE aprova contas de deputada eleita

Contas de Bonavides são aprovadas (Foto: autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) aprovou por unanimidade as contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).

A corte acatou as explicações dadas pela petista que chegou a ser questionada por colocar doações de pessoas mortas. Os magistrados e o Ministério Público Eleitoral entenderam que houve uma confusão formal na prestação de contas.

Abaixo uma nota da parlamentar comentando a decisão:

O tribunal acatou, de forma unânime, os dois pareceres, tanto da comissão técnica do próprio tribunal, como do Ministério Público, que recomendavam a aprovação das contas. 

A desinformação e a mentira são uma prática política rasteira que combateremos todo dia. Não deixe se enganar, não deixe as fake news ganharem. Com a nossa vitória, ajudamos a mudar um pouco o perfil da bancada do estado, sabemos das estruturas que derrotamos nesse pleito e por isso permanecemos vigilantes na defesa da democratização das estruturas da política potiguar.

Agradecemos toda a solidariedade e confiança que recebemos. Vamos a Brasília fazer valer a luta e defender os direitos, combatendo o desmantelamento da soberania nacional e do Estado brasileiro.

 

Natália Bonavides

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Dirigente do Podemos nega influência de deputado em reprovação de contas da agremiação

Abaixo nota do secretário estadual do Podemos/RN, Paulo Emanuel Lucena de França, em que ele explica que o deputado federal Antônio Jácome (PODE) não tem qualquer relação com a reprovação das contas da agremiação relativas ao ano de 2015 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Nota 

 A Direção estadual do partido Podemos  esclarece que o Deputado Federal Antônio Jácome não tem nenhuma responsabilidade pela reprovação de contas do ano 2015 do Podemos.

 Jácome somente assumiu a presidência em fevereiro de 2016.

A Direção anterior não realizou as prestações de contas anuais e eleitorais, pelo período de 2008 a 2015.

Informamos que a atual direção trabalha arduamente para sanar as pendências herdadas das prestação de contas  anteriores.

Paulo Emanuel Lucena de França

Secretário Estadual

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TRE/RN suspende fundo partidário do Podemos

Podemos fica sem mandato de Jácome e fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN ) suspendeu o envio de recursos do fundo partidário ao Diretório Estadual do Podemos.

A decisão foi tomada porque a agremiação teve as contas relativas ao ano de 2015 reprovadas.

O relator do processo foi o juiz André Pereira que seguiu a orientação do órgão técnico responsável pela análise das contas que identificou a ausência de diversas peças essenciais ao exame das contas, prejudicando a integralidade e confiabilidade das contas como um todo.

O partido e seus dirigentes foram devidamente intimados pelo TRE-RN e pela Procuradoria Regional Eleitoral a se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.

O Podemos é liderado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Antonio Jácome que tentou se eleger senador nas eleições de outubro.

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Confira quais documentos foram cobrados a Kerinho e detectados na varredura do TSE

No acórdão publicado em 12 de setembro de 2018, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegaram a ausência de sete documentos para rejeitar o registro de candidatura a deputado federal de Kericles Alves Ribeiro.

São eles:

1) cópia do documento oficial de identificação;

2) comprovante de escolaridade;

3) certidão da Justiça Federal de 1º grau, do domicílio do candidato;

4) certidão da Justiça Federal de 2º grau, do domicílio do candidato;

5) certidão da Justiça Estadual de 1º grau, do domicílio do candidato;

6) certidão da Justiça Estadual de 2º grau, do domicílio do candidato;

7) comprovante de quitação eleitoral, haja vista ter sido detectada multa eleitoral em seu nome.

Da lista acima apenas o item sete, o comprovante de quitação eleitoral não apareceu na varredura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que objeto de despacho ao ministro relator Jorge Mussi no dia 14 de novembro.

Abaixo uma tabela com a situação dos documentos de Kerinho e quais tiveram a situação sanada após o esclarecimento dos técnicos do TSE.

Situação dos documentos de Kerinho após varredura do TSE

Caso os 8.990 votos de Kerinho sejam validados a coligação 100% RN ultrapassa a coligação Do Lado Certo levando Beto Rosado (PP) a ficar com a vaga de Fernando Mineiro (PT).

Ainda hoje o Blog:

Entenda porque Kerinho tinha que apresentar quitação eleitoral para registrar candidatura

Saiba mais lendo em:

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“Caso Kerinho”: TSE adia julgamento de recurso que pode mudar resultado de eleição proporcional

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TRE/RN indefere 39 candidaturas

G1 RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou de julgar nesta segunda-feira (17) todos os registros de candidaturas feitos dentro do prazo regular nas eleições de 2018. Foram analisados 523 processos e, ao final, 39 candidatos foram indeferidos. Ainda devem ser julgados outros 11 processos de registros realizados após o 15 de agosto, dentro do prazo para substituição de candidatos, que também acabou nesta segunda.

Entre os que tiveram as candidaturas rejeitadas, estão pessoas que não comprovaram que sabem ler e escrever, candidatos que tiveram contas reprovadas ou quem tem ficha suja. Aqueles que foram indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, seus nomes e fotos devem aparecer nas urnas, no dia 7 de outubro, mas, se perderem o recurso, os votos destinados a eles não serão computados.

Todos os candidatos ao governo do estado foram aprovados. No último dia de julgamento, porém, um candidato a senador, Jurandir Marinho (PRTB), teve o registro indeferido. As contas da época em que ele foi prefeito de Canguaretama foram julgadas irregulares. A defesa do candidato informou que recorreu ao TSE.

Deferidos

Nesta segunda (17) o pleno do TRE jugou 32 casos. Entre as candidaturas que sofreram impugnações do Ministério Público Eleitoral, mas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, estão as dos candidatos Geraldo Melo (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Antônio Peixoto (PMB).

Candidato ao Senado, Geraldo Melo teve o registro deferido por unanimidade, no pleno do TRE. O registro de candidatura dele tinha sido impugnado pelo MPE por problemas na prestação de contas do PSDB, partido que ele presidiu, 20 anos atrás.

Os candidatos a deputado estadual Tomba Farias e Antonio Peixoto, que foram prefeitos de Santa Cruz e Ceará-Mirim, respectivamente, também tiveram os registros aprovados. No caso de Peixoto, o própprio MPE concordou em rejeitar a ação. Ambos são candidatos a deputado estadual nessas eleições e agora podem continuar a campanha sem

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