Caso Kerinho: a disputa entre Beto e Mineiro será travada agora no TRE

Mineiro ainda tem mais uma chance em disputa com Beto

Ao escrever a manchete “TSE decide: Beto segue deputado”, o editor desta página não poderia ser mais feliz. O deputado federal Beto Rosado (PP) segue deputado, mas ainda não é uma situação definitiva.

Para ser mais claro é preciso perguntar a respeito do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje por unanimidade? A corte decidiu manter a decisão monocrática do ministro relator Jorge Mussi tomada no dia 17 de dezembro.

E o que diz a decisão? Com a palavra o magistrado:

“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória”.

Se você não compreendeu o “juridiquês” o Blog traduz: o ministro decidiu, e teve hoje o respaldo de seus pares, que o registro de candidatura de Kerinho (PDT) deve ser reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A corte reconheceu o erro por seis dos sete documentos que faltaram (entenda na tabela abaixo):

A decisão do TSE em tese ainda é provisória porque quem vai julgar o registro do Kerinho é o TRE. É isso que vai tornar validar os 8.990 votos que mudam o quadro eleitoral da eleição para deputado federal do Rio Grande do Norte.

Beto fica deputado se o TRE mudar o entendimento de que a quitação eleitoral é necessária para quem já sofreu punições na esfera eleitoral como diz o artigo 26 da resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015.

  • 1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

  • A quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

O TRE pode entender que a ausência de um único documento não gera dolo suficiente para negar um registro de candidatura.

O processo ganha uma nova etapa. A novela continua.

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TRE rejeita cassação de Zenaide

Zenaide se livra de cassação (Foto: autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) proposto pelo PSDB.

A ação se baseava em três itens considerados irregulares da prestação de contas da parlamentar: 1) depósitos em espécie de pessoas físicas acima do limite; 2) impulsionamento de postagem no Facebook excluído da prestação de contas; 3) depósito na conta de campanha em cheque do esposo da parlamentar, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado, no valor de R$ 20 mil.

O Ministério Público Eleitoral já opinado contra a cassação de Zenaide.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Julgamento que pode mudar composição da bancada do RN na Câmara está marcado para quinta-feira

O Blog do Dina anunciou em primeira mão que está marcado para quinta-feira, às 9h, o julgamento do “Caso Kerinho”.

O relator do processo, ministro Jorge Mussi colocara o processo na pauta abril, mas o julgamento nunca aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso os 9.990 votos de Kerinho, que foi candidato a deputado federal pelo PDT, tenham a validação confirmada Beto Rosado (PP) segue no parlamento. Caso contrário Fernando Mineiro (PT) assume.

Kerinho teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazo na entrega da documentação. Ele chegou a ignorar duas intimações da corte.

Ele entrou com um recurso e o sistema do TRE detectou seis dos sete documentos faltantes. Não constava a quitação eleitoral cuja apresentação é necessária para candidatos que já foram multados (Kerinho acumula três multas).

Em caso de dúvidas veja o que explica a resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015 que tem a seguinte redação:

1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

2ºA quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

 

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TRE/RN anula cassação de prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) decidiu ontem, a unanimidade, anular a sentença que cassava o prefeito de João Câmara, Manoel dos Santos (DEM). Ele foi acusado de abuso de poder político por supostamente ter se beneficiado da contratação de servidores com finalidade eleitoral.

Na sustentação oral no plenário da Corte, o advogado Abraão Lopes sustentou a tese de que não houve abuso de poder político, inclusive porque, se assim o fosse, todos que supostamente concorreram para o ilícito teriam que ser denunciados e não apenas os candidatos.

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TRE/RN tem novo magistrado

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região elegeu o juiz Carlos Wagner Dias Ferreira como novo membro efetivo da Corte Eleitoral para o cargo de Juiz Federal, assumindo a função durante o biênio 2019-2021. Atualmente, a vaga é ocupada pelo juiz Francisco Glauber Pessoa Alves, que encerra o seu biênio no dia 18 de julho de 2019 e, conforme procedimento previsto, passa a atuar no TRE-RN como membro substituto no 2019-2021.

A divulgação do nome do novo integrante foi realizada pelo Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho, presidente do TRF da 5ª Região, através do ofício nº 457/2019 encaminhado ao presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo. A eleição do magistrado é feita pelos integrantes da TRF da 5ª Região, cuja jurisdição engloba os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.

Carlos Wagner Dias Ferreira é Juiz Federal na Turma Recursal da JFRN, sendo responsável por processar e julgar recursos encaminhados para a Justiça Federal do estado. Recentemente, foi eleito Diretor do Foro da JFRN, na função de gerenciar a Casa. Além disso, atua como professor na Universidade Federal no Rio Grande do Norte (UFRN).

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Zenaide pode alcançar “feito” inédito

Zenaide corre risco de perder o mandato (Foto: Agência Senado)

Está pronto para ser julgada a ação movida pelo PSDB que visa cassar o mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) por irregularidades na prestação de contas após a campanha do ano passado.

A parlamentar nega ter cometido qualquer irregularidade.

Caso aconteça o pior para Zenaide, será um “feito” inédito da política potiguar. Nunca um eleito para cargo majoritário em nível de Estado teve o mandato cassado na Justiça Eleitoral.

Se Zenaide perder na Justiça Eleitoral, quem assume é o terceiro colocado Geraldo Melo (PSDB).

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Deputado vai aguardar decisão do TRE para definir novo partido. PSC seria o destino

Deputado vai aguardar decisão do TRE para escolher novo partido (Foto: João Gilberto)

Em conversa com o Blog do Barreto o deputado estadual Coronel Azevedo informa que vai aguardar a homologação de sua saída do PSL por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) para definir o futuro partidário.

“Foi uma decisão amigável que tomamos em conversa com o General Girão (deputado federal do PSL) e agora é aguardar os trâmites”, explica.

Segundo informaram ao Blog do Barreto, Azevedo deve se filiar ao PSC. O deputado não confirma. “Só vou abrir conversas quando o TRE homologar minha desfiliação do PSL”, garante.

Coronel Azevedo anunciou ontem que está deixando o PSL, mas garantiu que segue apoiando o presidente Jair Bolsonaro.

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TRE-RN mantém quebra de sigilo de empresa que prestou serviço na campanha de Fátima

TRE-RN mantém quebra de sigilo (Foto: Assessoria/TRE-RN)

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides.

O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão de hoje, o processo segue para análise e o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

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O silêncio dos “inocentes”

Estranho. Muito estranho. Temos 48 horas da Operação Balcão que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Os advogados Erick Pereira, Verlano Medeiros e Carlo Virgílio, estes dois últimos ex-juízes da corte, não se manifestaram nem para se dizerem “inocentes”.

Fica a versão do Ministério Público Federal com base nos depoimentos e provas colhidas.

Um silêncio eloquente.

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Prefeito cassado diz em depoimento que vendeu bens para comprar sentença no TRE/RN

O depoimento do prefeito cassado de Francisco Dantas Gilson Dias revelou em depoimento que precisou vender bens e tomar dinheiro emprestado para pagar para comprar a sentença do então juiz Carlo Virgílio e reverter a negativa do registro de candidatura da esposa dele na eleição suplementar de 2014.

A “parceria” deu origem a Operação Balcão.

O acerto entre Gilson Dias e Erick Pereira, conforme depoimento com o Ministério Público Federal, foi no valor de R$ 150 mil.

Para levantar o dinheiro, Dias pegou empréstimo de R$ 45 mil com Eloi Torquato.  Com Antônio Lopes do Rego, Dias negociou as chaves de uma casa e lotes de um terreno ambos por R$ 30 mil cada.

Os outros R$ 45 mil Gilson Dias retirou da própria conta bancária e pegou com colegas de trabalho.

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