TRE/RN indefere 39 candidaturas

G1 RN

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terminou de julgar nesta segunda-feira (17) todos os registros de candidaturas feitos dentro do prazo regular nas eleições de 2018. Foram analisados 523 processos e, ao final, 39 candidatos foram indeferidos. Ainda devem ser julgados outros 11 processos de registros realizados após o 15 de agosto, dentro do prazo para substituição de candidatos, que também acabou nesta segunda.

Entre os que tiveram as candidaturas rejeitadas, estão pessoas que não comprovaram que sabem ler e escrever, candidatos que tiveram contas reprovadas ou quem tem ficha suja. Aqueles que foram indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Nesse caso, seus nomes e fotos devem aparecer nas urnas, no dia 7 de outubro, mas, se perderem o recurso, os votos destinados a eles não serão computados.

Todos os candidatos ao governo do estado foram aprovados. No último dia de julgamento, porém, um candidato a senador, Jurandir Marinho (PRTB), teve o registro indeferido. As contas da época em que ele foi prefeito de Canguaretama foram julgadas irregulares. A defesa do candidato informou que recorreu ao TSE.

Deferidos

Nesta segunda (17) o pleno do TRE jugou 32 casos. Entre as candidaturas que sofreram impugnações do Ministério Público Eleitoral, mas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral, estão as dos candidatos Geraldo Melo (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Antônio Peixoto (PMB).

Candidato ao Senado, Geraldo Melo teve o registro deferido por unanimidade, no pleno do TRE. O registro de candidatura dele tinha sido impugnado pelo MPE por problemas na prestação de contas do PSDB, partido que ele presidiu, 20 anos atrás.

Os candidatos a deputado estadual Tomba Farias e Antonio Peixoto, que foram prefeitos de Santa Cruz e Ceará-Mirim, respectivamente, também tiveram os registros aprovados. No caso de Peixoto, o própprio MPE concordou em rejeitar a ação. Ambos são candidatos a deputado estadual nessas eleições e agora podem continuar a campanha sem

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PSOL pede cassação da candidatura de Robinson

Obra inacabada é objeto de ação

O Tribunal Regional do Estado (TRE/RN) vai julgar uma ação de investigação judicial eleitoral contra o governador Robinson Faria (PSD), candidato à reeleição. A ação é movida pelo diretório estadual do PSOL e acusa o governador, bem como seu companheiro de chapa, Tião Couto (PR), por abuso de poder econômico. O fator que motiva o pedido de investigação é a inauguração do inacabado Complexo Viário da Redinha, em Natal. O caso pode levar à cassação da candidatura da chapa encabeçada por Robinson, caso o TRE atenda à solicitação do PSOL.

Segundo a peça formulada pelos advogados do PSOL, Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra, o governador Robinson Faria cometeu abuso de poder político ao inaugurar, em 5 de julho passado, o complexo viário da Redinha, uma obra que está apenas parcialmente finalizada. Das três etapas do projeto, apenas uma está pronta: a construção do viaduto, com a liberação inicial do trecho da avenida Conselheiro Tristão. Ficaram faltando as outras duas etapas: a ligação do acesso a Genipabu até a avenida Tocantínea, devidamente asfaltada e sinalizada, e a ligação da avenida Tocantínea, passando pela avenida Rio Doce, seguindo na avenida das Fronteiras, até o acesso à BR-101, igualmente com vias asfaltadas e sinalizadas.

A ação de investigação judicial eleitoral relata ainda que a decisão de liberar a obra sem concluí-la gerou prejuízos imediatos para a população. Após a inauguração, houve ocorrência de acidentes automobilísticos, alagamentos de vias e danos a veículos, já que ainda não havia sinalização, drenagem e recapeamento das vias que compõem o entorno do Complexo Viário da Redinha.

Para o PSOL, a inauguração precipitada liderada pelo governador contraria a legislação em duas frentes ao mesmo tempo. Primeiramente, afronta a Lei das Eleições (9.504/97), por ter Robinson entregue deliberadamente uma obra inconclusa dois dias antes de iniciar o prazo que veda a participação de candidatos em cerimônias públicas de inaugurações. Da mesma forma, os advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra apontam que a inauguração comandada por Robinson desobedeceu a Lei Estadual 10.164/2017, que “veda realização de despesa pública em inaugurações de obras ou serviços públicos, sem que estas estejam em condições de pleno funcionamento”.

Reunidas essas irregularidades, o PSOL pede ao TRE que reconheça a responsabilidade do governador no cometimento delas e casse as candidaturas de Robinson Faria e de seu companheiro na chapa com a qual ele tenta a reeleição, por terem se beneficiado do abuso. Pede ainda que, na hipótese de serem eleitos, que a Justiça Eleitoral casse os seus diplomas. Se a ação for julgada procedente, Robinson e seu candidato a vice-governador também podem ficar oito anos inelegíveis, o que também é requerido pelos advogados do PSOL.

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TRE/RN defere primeiros registros de candidaturas ao Governo e Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deferiu os primeiros registros de candidatura ao Governo e Senado.

Tiveram registros de candidatura ao Governo deferidos Dário Barbosa (PSTU), Fátima Bezerra (PT) e Carlos Alberto Medeiros (PSOL).

Já entre os candidatos ao Senado estão com os registros deferidos Alexandre Motta (PT), Ana Célia (PSTU), Joanilson Rego (DC), Zenaide Maia (PHS), João Morais (PSTU), Magnólia Figueredo (SD), Professor Lailson (PSOL) e Telma Gurgel (PSOL).

Os demais candidatos aguardam julgamento.

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TRE indefere registro de candidata a deputada estadual

Na sessão plenária desta quinta-feira (06), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu continuidade aos julgamentos referentes aos registros de candidaturas. Ao todo, nove processos foram analisados, sendo oito pedidos deferidos e um indeferido.

O indeferimento refere-se ao pedido de registro de candidatura de Jumária Souza Fernandes de Oliveira, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputado Estadual pela coligação ‘100% RN’. Em análise, sob relatoria do juiz André Pereira, a corte eleitoral constatou que a pretensa candidata encontra-se em condição de inelegibilidade. A decisão se refere ao caso que ocorreu em 2017, quando o TRE-RN cassou o mandato de Jumária Mota como vereadora do município de Ceará-Mirim, em decorrência do descumprimento do limite de gastos em sua campanha eleitoral para o referido cargo. Dessa forma, ela torna-se impossibilitada de concorrer ao pleito deste ano.

Com relação aos pedidos que foram aprovados pela corte eleitoral, estava a da candidata ao Senado, Maria Magnólia Figueiredo, da coligação ‘Renova RN’. Com a decisão da Justiça Eleitoral, os candidatos tornam-se aptos a concorrerem nas Eleições 2018.

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TRE rejeita primeiros registros de candidaturas no RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) indeferiu os dois primeiros pedidos de  registros de candidaturas referentes às Eleições Gerais deste ano. O relator dos processos foi o juiz Wlademir Capistrano. O voto dele foi seguido pelos demais membros da Corte.

A primeira impugnação  foi referente à candidatura de Mary Regina dos Santos, a Sargento Regina, que pretendia se candidatar ao cargo de Deputado Estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), na coligação “Do Lado Certo”. O registro foi indeferido em virtude da ausência de quitação eleitoral por parte da pretensa candidata.

O outro caso refere-se a Nerivaldo Monteiro, que teve seu registro de candidatura indeferido devido à ausência de filiação partidária, bem como a ausência de quitação eleitoral. Nerivaldo pretendia se candidatar a Deputado Estadual pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), também na coligação “Do Lado Certo”.

Durante a sessão, outros processos de registros de candidaturas foram analisados pela corte eleitoral e, com exceção dos dois casos citados anteriormente, todos foram deferidos.

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“Choca, realmente, que uma candidata que seja reconhecidamente judicialmente improba deva ter o seu registro de candidatura deferido”, diz magistrado do TRE ao votar a favor da candidatura de Rosalba

Um assunto que passou despercebido na semana passada foi o teor da discussão entre os magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sobre a situação jurídica da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) que teve o registro de candidatura mantido.

Embora ela tenha condenações por improbidade administrativa, nenhuma resulta em inelegibilidade expressa muito embora em duas delas Rosalba tenha ficada impedida de contratar com o poder público.

A situação contraditória resultou em indignação por parte do juiz Almiro Lemos, que é indicado pela Justiça Federal. Ao proferir o voto, o magistrado classificou a ex-governadora como “improba”. “Choca, realmente, que uma candidata que seja reconhecidamente judicialmente improba deva ter o seu registro de candidatura deferido”, frisou.

Ele disse que não teve como fazer diferente por se tratar de normas.  “Muito me lamento por ter que reconhecer ser elegível uma candidata improba como é aqui a recorrida, mas são as normas que temos e são elas que temos que cumprir”, acrescentou.

CICCO

O juiz Alceu Cicco também lamentou ter que conceder o registro de candidatura de Rosalba. “Há um passeio da candidata recorrida pelas alíneas do inciso um do artigo primeiro da Lei Complementar 64 como vem demonstrado no relatório, inclusive, muito bem mencionado por doutor Almiro. Até o momento inexiste, lamentavelmente, uma decisão condenatória transitada em julgada que implique inelegibilidade”, disse.

 

Glossário

Abaixo o artigo citado por Alceu Cicco:

Lc nº 64 de 18 de Maio de 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Art. 1º São inelegíveis:

– para qualquer cargo:

  1. l)os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Nota do Blog: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte é composto por sete membros – dois desembargadores do Tribunal de Justiça, que atuam como Presidente e Vice-Presidente/Corregedor Eleitoral, dois juízes de Direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça, um Juiz Federal e dois advogados indicados pela OAB à Presidência da República, em lista tríplice.

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