Penduricalhos da magistratura: juízes até calados estão errados

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A semana no Rio Grande do Norte foi marcada pela vergonhosa proposta de converter em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas pelos magistrados (ver AQUI). A medida beneficiaria aposentados e parentes de falecidos.

O judiciário vive uma crise moral sem precedentes no Brasil. Aos poucos seus penduricalhos, como acintoso auxílio moradia, vão sendo expostos e o desgaste parece estar apenas começando.

A reação do presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), Herval Sampaio Junior, em defesa da proposta assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça Expedito Ferreira, gerou revolta em toda a sociedade potiguar. Escassos setores da imprensa potiguar (esse blog incluso) se manifestaram de forma crítica com destaque para a jornalista Emily Virgílio, da Intertv Cabugi.

O assunto poderia ter se encerrado no recuo (ver AQUI) feito por Expedito Ferreira logo após as críticas da presidente do Supremo Tribunal Carmem Lúcia e do Conselho Nacional de Justiça.

Mas aí o juiz Herval Sampaio achou por bem fazer uma nota (ver AQUI) que, terminou sendo motivo de piadas nas redes sociais, afirmando ter sido vítima de uma “armadilha”. Soou patético e um indicativo de que o outrora admirado magistrado vai perdendo adeptos em Mossoró onde se destacou nas eleições de 2012 atuando na esfera eleitoral.

É inadmissível tanta insensibilidade por parte de juízes que deveria preservar o zelo pela coisa pública, mas acham justo receberem gordos salários e soma-los aos penduricalhos da vida num Estado onde pobres morrem com segurança e saúde precárias e a educação é uma lástima. Sem contar os servidores do executivo que sofrem há dois anos com salários atrasados.

Essa indiferença e falta de empatia com os outros só revelam a distância entre os magistrados e o povo.

Expedito Ferreira preferiu o silêncio, mas está tão errado quanto Herval Sampaio.

No Rio Grande do Norte até calado um juiz (que defende os penduricalhos) está errado.

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A indiferença da injusta justiça do RN

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Não é de hoje que existe uma profunda distância entre judiciário e sociedade. Já escrevi vários artigos criticando a casta togada do Rio Grande do Norte que se sente acima do bem e do mal.

O mais recente episódio mostra o tamanho da indiferença dos senhores magistrados com o sofrimento de um Estado onde falta de tudo. O povo aqui no Rio Grande do Norte não tem acesso a educação, saúde e segurança de qualidade. Falta dinheiro para tudo.

Aí o Tribunal de Justiça baixa uma portaria permitindo que os juízes desembargadores possam receber em dinheiro as licenças-prêmio não gozadas retroativo a 1996. Para a medida ser ainda mais vergonhosa aposentados, inclusive os envolvidos em corrupção, e parentes de falecidos poderiam receber o benefício.

Bastou poucas horas de zoada na imprensa e redes sociais para o Tribunal de Justiça recuar. Em nota, o presidente da corte Expedito Ferreira explica que o recuo será até o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1059466 pelo Supremo Tribunal Federal.

A situação é tão absurda que foi criticada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha que classificou a medida como absurda.

O presidente da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), Herval Sampaio Junior, defendeu fervorosamente a medida e acabou levando um “rela” da apresentadora do RNTV Emily Virgílio. O magistrado, que fez história no combate a corrupção eleitoral em Mossoró, vai sepultando a própria reputação ao defender o indefensável em nome de uma categoria que se julga superior as outras, inclusive usando esse argumento, ao justificar os absurdos penduricalhos.

A justiça no Rio Grande do Norte além de injusta é indiferente com a penúria em que vive nosso povo.

Sugiro aos senhores magistrados que façam visitas em uma escola pública dos grotões, num hospital público e numa delegacia para que se reencontrem com a realidade e a missão institucional.

Mais justiça e menos indiferença!

 

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Juízes e parentes poderão receber até R$ 500 mil por licenças-prêmio que retroagem a 1996

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Expedito Ferreira de Souza assinou a Resolução N.º 11 que permite aos magistrados (e parentes de juízes falecidos) converterem licenças-prêmio em dinheiro.

Segundo servidores do judiciário explicaram ao Blog do Barreto a medida permite que juízes possam pedir a conversão em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas retroagindo até 1996 quando a Lei Complementar Estadual nº 141 foi sancionada estabelecendo o benefício.

O prejuízo aos cofres públicos, segundo os servidores consultados pelo Blog, pode chegar a R$ 500 mil por magistrado.

O curioso é que na resolução beneficia parentes de magistrados já falecidos que não usufruíram da licença-prêmio e a aposentados.

Sobre licença-prêmio: é um benefício que o servidor público usufrui de descanso de três meses a cada cinco anos sem faltas ou penalidades administrativas.

Curiosidade: o prazo máximo para prescrição no Brasil é de 20 anos. Em causas trabalhistas o prazo é de cinco anos.

Nota do Blog: pode ser não ser ilegal, mas é imoral. O judiciário potiguar não tem condições de falar em moralidade. É um novo tapa na cara da sociedade que ainda não digeriu a farra do auxílio-moradia que retroagiu sete anos. Agora vem outra lapada ultrapassando os limites da prescrição.

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Tribunal de Justiça do RN faz contrato de quase R$ 2 milhões para compra de carros para desembargadores

Justiça é um peso que a sociedade desconhece
Justiça é um peso que a sociedade desconhece

Em agosto do ano passado o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte realizou uma licitação na modalidade pregão eletrônico para a aquisição de 13 carros tipos sedan e três SUV a serem disponibilizados aos gabinetes dos excelentíssimos senhores (sic) desembargadores.

Os veículos, segundo o contrato, finalizado após o processo nº 32/2017-TJ/RN, “serão utilizados exclusivamente nos deslocamentos dos dignitários do Tribunal, quando a serviço da Corte”.

A empresa contrata foi a TOYOTA DO BRASIL LTDA (CNPJ/MF nº 59.104.760/0001-91).

No próprio contrato consta os valores a serem pagos após a conclusão da renovação da frota: R$ 712.500,00 pelos três carros SUV (SW4) e R$ 1.272.050,00 pelos carros sedan (Corolla). O total prevê R$ 1.984.550 em gastos com veículos para os desembargadores.

Do total previsto no contrato já foram pagos a 868.863.035,45 à TOYOTA DO BRASIL LTDA segundo informações do Portal da Transparência.

Em média cada carro custará R$ 124.034.550 aos cofres públicos no final do contrato.

Esse não é o primeiro escândalo de ordem moral no judiciário potiguar. Ano passado foram pagos R$ 40 milhões a título de auxílio moradia aos magistrados.

Detalhe: m desembargador no Rio Grande do Norte recebe em média R$ 30 mil líquidos.

A reportagem fez contato com a assessoria de comunicação do judiciário que ficou de dar um retorno.

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