TRT faz conciliações on line em Mossoró

As audiências e o atendimento presencial na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte estão suspensos por conta da pandemia do novo coronavírus, mas o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Mossoró montou um gabinete virtual para continuar os trabalhos.

Os processos agendados na pauta de audiências do Cejusc Mossoró estão sendo analisados pelo magistrado, juiz Gustavo Muniz Nunes, e servidores, que entram em contato com os advogados das partes (empregado/empregador), por e-mail ou WhatsApp, para tentar conciliar as ações.

Procedimento semelhante tem sido adotado por todo o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) em relação aos pedidos de inclusão em pauta, tanto de processos tradicionais, como pedidos de homologação extrajudicial, via e-mail ou WhatsApp.

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Acordo no TRT/RN garante R$ 13 milhões para ações de prevenção e combate ao novo coronavírus

TRT-RN define lista tríplice para desembargador nesta quinta (15 ...
TRT/RN celebra acordo (Foto: web/autor não identificado)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) homologou, na quarta-feira (1º), acordo judicial firmado entre a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para ações de prevenção e de combate ao novo coronavírus no Estado.

A conciliação, presidida pelo juiz do trabalho Michael Knabben, foi realizada por videoconferência e encerrou ação civil pública proposta em 2010 pelo atual Procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, contando com a cooperação da Cosern, engajada nas ações mitigadoras dos impactos do Covid-19 junto aos órgãos competentes.

Os recursos provenientes do acordo serão direcionados às secretarias de Saúde do Estado e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Contra o Câncer.

O presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, destacou a importância do trabalho conjunto entre o Tribunal e o MPT-RN para colaborar com o momento que vive o Estado. “Somos conhecedores do papel que as instituições têm nesse processo e estamos unindo forças para amenizar os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte”, disse ele.

Para o procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, “o resultado da conciliação judicial evidencia a essencialidade e a importância, para a sociedade brasileira, da atuação do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, demonstrando a vocação e a capacidade dessas Instituições de justiça para a mediação e solução eficaz dos conflitos decorrentes das relações de trabalho”.

No ato de homologação do acordo, a Cosern reforçou a importância de contribuir com a contenção da doença no Estado. “Neste momento, esses recursos não poderiam ter melhor destino que o combate ao avanço do coronavírus. Essa cooperação se soma a outras medidas que estão sendo adotadas pela distribuidora para evitar a propagação do vírus entre colaboradores e clientes”, comentou o presidente da Cosern, Luiz Antonio Ciarlini.

Segundo o juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Natal, os recursos serão utilizados para a aquisição de equipamentos, medicamentos e insumos essenciais à prevenção e ao tratamento das pessoas infectadas, viabilizando novos leitos de UTIs e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. “No caso de Natal, também conseguiremos colaborar com a reforma do Parque da Costeira”, ressaltou o magistrado, que também destacou a atuação proativa do MPT-RN e da Cosern para a consolidação do acordo.

O imóvel onde funcionava o hotel Parque da Costeira está penhorado pela Justiça do Trabalho e foi disponibilizado pelo TRT-RN, no mês de março, ao município de Natal, para ser transformado em hospital de campanha. A estrutura de 320 leitos vai ampliar o atendimento especializado a pacientes que diagnosticados com o novo coronavírus na capital.

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Acordos no TRT/RN garantem pagamento de R$ 43,4 milhões em precatório e RPVs

TRT/RN celebra acordos (Foto: cedida)

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) pagou, em 2019, o valor total de R$ 43,4 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

O montante foi repassado ao TRT-RN por prefeituras e pelo Governo do Estado do RN e beneficiou 1687 reclamantes que aguardavam o pagamento de causas trabalhistas.

Dos R$ 43,4 milhões, R$ 14,8 milhões foram valores de precatórios pagos pelas prefeituras após assinatura de Termos de Compromisso.

Já o valor de R$ 13,3 milhões corresponde ao pagamento do Estado do RN, que aderiu ao Regime Especial, cujos valores mensais são repassados diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado do RN, para fins de rateio proporcional ao valor da dívida no âmbito de cada Tribunal.

Também no Regime Especial, o município de Natal pagou R$ 3,4 milhões em repasses do TJ.

Houve, ainda, pagamentos de precatórios federais da ordem de R$ 374 mil e de RPVs, também da União, no valor de R$ 309 mil.

Ainda em 2019, em Requisições de Pequeno Valor, também foram pagos pelo Estado do RN o valor de R$ 9,7 milhões, de R$ 1,3 milhão pelo município de Natal e de cerca de R$ 24 mil pela Prefeitura de Lagoa dos Velhos.

Até o dia 31 de janeiro, dos 167 municípios potiguares, apenas 48 possuíam dívidas de precatórios e RPVs junto ao TRT-RN, além de órgãos estaduais e federais.

 

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CNJ suspende lista tríplice do TRT/RN

O Conselheiro do CNJ Márcio Schiefler Fontes suspendeu a validade da lista tríplice do para a vaga do quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN).

A escolha dos três advogados candidatos a desembargador está sob suspeita porque o presidente da corte, Bento Herculano, é ex-marido de Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes, com quem tem uma filha em comum e sociedade.

O conselheiro reconheceu que há motivos para suspender a validade da lista por suspeita de favorecimento. “Hipóteses como essas, além de tudo, conspiram contra a própria classe dos advogados, criando dentro dela duas subclasses: uma, de privilegiados, amigos da situação; outra, uma segunda classe, desprovida dos mesmos foros. No extremo, tais relações são capazes mesmo de despertar hesitações cívicas na opinião pública, frontalmente deletérias ao prestígio da Justiça”, avaliou Fontes.

Os outros membros da lista são Marcelo de Barros Dantas, e Augusto Costa Maranhão Valle.

Confira a decisão AQUI.

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TRT/RN define lista tríplice para análise de Bolsonaro

Augusto, Marisa e Marcelo disputam vaga (Foto: cedida)

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT/RN) definiu a lista tríplice de advogados candidatos a desembargador da corte trabalhista.

A lista é formada por Marisa Almeida, Marcelo Barros e Augusto Maranhão.

Um dos três será o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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OAB entrega lista sêxtupla para escolha de desembargador ao presidente do TRT-RN

Pleno do TRT vai escolher três nomes. A palavra final é do presidente Bolsonaro (Foto: Assessoria/TRT)

A lista sêxtupla dos candidatos à vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi entregue nesta segunda-feira (22) ao desembargador Bento Herculano Duarte Neto, pelo presidente da OAB-RN, advogado Aldo Medeiros.

Todos os integrantes da lista participaram da audiência, acompanhados de conselheiros da Ordem e dirigentes de entidades dos advogados.

“Vamos fazer um processo célere, mas sem atropelos”, garantiu o presidente do TRT-RN.

Para ele, a iniciativa da OAB-RN de escolher os candidatos a desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia, “é muito positiva”.

Atualmente, o TRT-RN tem dez desembargadores. A vaga de desembargador indicado pelo quinto constitucional dos advogados está aberta desde a morte prematura do desembargador José Rêgo Júnior, ocorrida em janeiro deste ano.

Informações Assessoria TRT/RN

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