Candidato a desembargador do TRT faz visita ao TCE

O advogado Marcelo Barros, candidato à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho, está fazendo uma série de visitas a potenciais eleitores e apoiadores. Uma delas no Tribunal de Contas do Estado no início da semana, quando esteve com advogados que atuam como consultores e auditores daquela corte.

Na disputa por uma vaga na lista sêxtupla que será composta em eleição direta pelos advogados, Marcelo Barros explicou no encontro as razões de ter colocado seu nome à disposição da OAB/RN para o quinto constitucional do TRT21. A eleição dos seis nomes que serão encaminhados pela OAB ao TRT está marcada para o dia 12 de julho.

Especializado em Direito e Processo do Trabalho e professor acadêmico, Marcelo Barros contou que a decisão de disputar a cadeira de desembargador na Corte Trabalhista decorre de uma convocação feita por colegas advogados, professores e de alunos. “Ser desembargador nunca foi um projeto de vida, nem objeto de ambição pessoal. Com a vacância da cadeira no Tribunal, alunos, colegas professores e amigos me procuraram, sabendo da minha dedicação ao Direito e ao Processo do Trabalho há quase 20 anos e, em virtude dessa minha familiaridade com a matéria, com o instituto, a Justiça e a advocacia trabalhista, me vejo apto a ocupar e a exercer a função”, afirmou o advogado trabalhista.

Desde que se lançou à disputa por uma vaga na lista sêxtupla, ele define o projeto como o “maior desafio” de sua vida, por nunca ter se envolvido em nenhum outro processo político. Mas afirma estar motivado por conta dos incentivos que recebe no setor jurídico. “Desde que houve a vacância, recebo uma adesão crescente, espontânea, fiel e justa. Se eu preencho os requisitos objetivos e subjetivos para ocupar a função, e com todo esse movimento em apoio, seria até covardia minha não colocar meu nome à disposição”, diz o agora candidato a desembargador do TRT/RN, que considera a Justiça Trabalhista imprescindível para a manutenção das relações do emprego no Brasil.

Sobre a regra do quinto constitucional, Marcelo Barros entende ser um processo que ajuda a democratizar o Poder Judiciário em todas as suas esferas. Ele lembra que a Constituição determina que um quinto das cadeiras dos tribunais seja ocupado por integrantes da OAB e também do Ministério Público. “É uma norma que contribui para que o Judiciário se oxigene e não fique restrito apenas a ter a visão do juiz togado, mas que tenha também a visão de representantes de outros ramos da sociedade para desempenhar a função, como é o caso da advocacia”, analisa.

Perfil

Filho de pai caicoense e mãe de Serra Negra do Norte, Marcelo de Barros Dantas é graduado em Direto pela Universidade do Estado de MG (1999), especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade de Franca (SP) e doutorando pela Universidade do País Basco (Espanha). Exerce a advocacia desde o ano 2000, sendo advogado trabalhista militante e sócio-proprietário do escritório Marcelo Barros & Radir Filho Advogados Associados. Atuou como professor substituto da UFRN entre os anos de 2003 e 2005 e é professor de Direito, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista no Centro Universitário do RN (UNI-RN) desde 2005, além de professor dos cursos de Pós-Graduação da mesma instituição e também da Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 21a Região, RN (Esmat21). É também professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos e autor de obras destinadas a concursos na área de direito e processo do Trabalho.

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Advogado aposta em experiência para ser indicado desembargador

O Blog do Barreto apresenta mais um candidato a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). É o advogado Edivaldo Engrácio da Silva.

Ele é especialista em Direito do Trabalho, com mais de 30 anos de atuação na área trabalhista junto a grandes empresas do ramo têxtil, a sindicatos e associações de trabalhadores.

É nesta experiência que ele aposta para ser escolhido representante do quinto constitucional do TRT 21.

Seu foco sempre foi a celebração de acordos e convenções coletivas, com atuação no Tribunal Superior do Trabalho, especialmente, na subscrição de Recurso de Revista e Recurso Ordinário.

Natural de Pernambuco, nasceu na zona rural de Sertânia, onde permaneceu até os 17 anos como trabalhador rural. Sempre estudou em escola pública, mas, bom aluno, ingressou na histórica Faculdade de Direito do Recife, em 1982. Em 1987, antes de concluir o curso superior foi aprovado na OAB/PE, recebendo o número 10.264.

Chegou a Natal em 1988, onde se casou com a educadora Iramá Cristina. Com ela teve três filhos: Gustavo Henrique (advogado), Antônio Neto (empresário) e Andréa Katiane (enfermeira). Aqui adquiriu nova inscrição na Ordem, se especializou em Direito do Trabalho e se estabeleceu profissionalmente, atendendo atualmente no escritório Engrácio & Nobre.

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Conheça mais um mossoroense candidato ao cargo de desembargador do TRT

O advogado Gladstone Heronildes está colocando o nome dele à disposição para uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Graduado em direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Gladstone, é filho do juiz classista aposentado Zaidem Heronildes. Ele fez pós-graduação na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) no curso preparatório para a magistratura.

Gladstone acumula 17 anos de experiência com maior atuação na Justiça do Trabalho, representando – majoritariamente – os trabalhadores que depositam nessa instância suas expectativas de terem seus pleitos apreciados como determinam as leis.

Também possui serviços prestados à advocacia potiguar, tendo sido ouvidor-geral e conselheiro estadual da OAB-RN.

“Como advogado trabalhista sei, exatamente, das dificuldades encontradas em cada etapa dos processos. Sei que necessitamos de juízes acessíveis e interessados em resolver os conflitos de forma justa e célere. Por tudo o que passei em minha vida na advocacia, sei que sou e estou pronto para o trabalho”, garante.

 

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Advogado se coloca como alternativa para desembargador do TRT

A morte do desembargador Júnior Rêgo, ocorrida em janeiro, abriu uma vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) relativa ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições se encerram na última sexta-feira com 24 advogados se colocando como candidatos. Mossoró tem cinco candidatos inscritos, entre eles o experiente Sebastião Jales de Lira, com quase 30 anos de atividade na área trabalhista.

Sebastião se diz motivado a valorizar a relação dos advogados com TRT, acelerando processos, garantindo acessibilidade ampla, corrigindo distorções que por ventura ocorram e conduzindo a justiça com equidade.

As eleições serão em 12 julho, para formação da lista sêxtupla, que em seguida se transforma em tríplice no próprio TRT, e em seguida vai a escolha do presidente Jair Bolsonaro.

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TRT reforma decisão que proibia Prefeitura de pagar cachês do MCJ

Em decisão publicada na edição de hoje (30), o Tribunal Regional de Trabalho da 21ª região deferiu a liminar que “susta a ordem de suspensão de pagamentos aos artistas e grupos musicais que se apresentarão no Mossoró Cidade Junina deste ano”. A liminar reforma decisão judicial da 1ª Vara do Trabalho que determinava o não pagamento desses profissionais durante o evento junino.

No mandado de segurança de autoria do Município, foi evidenciado o grande dano à economia local que seria provocado pelo cancelamento do Mossoró Cidade Junina, que gera mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.

A juíza Daniela Lustoza ainda destacou que a “Justiça do Trabalho não é o foro adequado a esta discussão. Entendo que não é pertinente o bloqueio de recursos da edilidade municipal para quitação de faturas devidas à empresa prestadora de serviço”.

“Ficamos felizes com a notícia porque sabemos da importância do evento, que já provou que é fomentador de emprego e renda para Mossoró e região, sendo fundamental como vitrine para os artistas locais, que podem no São João de Mossoró mostrar o seu trabalho e talento”, comenta o secretário de Cultura, Eduardo Falcão.

Informações da Secom/PMM

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TRT suspende decisão que permitiu desconto obrigatório de imposto sindical para funcionários da Petrobras

Desembargador do TRT suspende cobrança obrigatória (Foto: Assessoria/TRT)

O desembargador José Barbosa Filho acatou pedido da Petrobrás contra decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal que determinou desconto em folha de pagamento dos trabalhadores filiados ao Sindipreto/RN para contribuição sindical.

A empresa alegou a constitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que tornaram facultativo o recolhimento da contribuição sindical.

De acordo com a decisão do desembargador, com a Reforma Trabalhista, a cobrança da contribuição sindical passou a depender de autorização prévia e expressa dos integrantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais.

“Desde então, o Tribunal Superior do Trabalho vem determinando a suspensão das ordens de recolhimento de contribuição sindical dos empregados sindicalizados, ou não”, explicou o magistrado.

Além do TST, segundo José Barbosa Filho, o novo dispositivo também foi questionado em diversas ações perante o Superior Tribunal Federal, “tendo prevalecido o entendimento de que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical não ofende a Constituição Federal, uma vez que ninguém é obrigado a se filiar ou a se manter filiado a uma entidade sindical”.

Sobre a edição da Medida Provisória nº 873, de 01.03.2019, José Barbosa Filho esclareceu que “foi vedada a possibilidade de retenção pelo empregador da contribuição sindical”, sendo agora feita, somente com autorização prévia e expressa dos trabalhadores, e “exclusivamente por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico”, informou.

Dessa forma, seguindo os precedentes do TRT-RN, do TST e do STF que “conferem legalidade à decisão de os empregadores não reterem e recolherem a contribuição sindical de seus empregados” e também quanto ao perigo de dano, o desembargador José Barbosa Filho concedeu a tutela de urgência ao pedido da Petrobrás para suspender a ordem de recolhimento da contribuição sindical proferida na Ação Civil Pública nº 0000189-77.2019.5.21.0009 até o julgamento final da ação ou do processo principal.

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