Deputado anuncia que vai recorrer de cassação

Sandro Pimentel vai recorrer ao plenário do TSE (Foto: arquivo)

Após ter a cassação confirmada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Felipe Salomão o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) anunciou que vai recorrer da decisão no plenário.

O parlamentar teve o mandato cassado por irregularidades na prestação de contas da campanha. Ele alega que não se pode cassar um mandato por uma falha técnica na contabilidade.

Nota ao povo potiguar

 

Recebemos na tarde dessa segunda-feira (10) a informação, por meio dos nossos advogados, que o recurso em trâmite no TSE foi julgado monocraticamente pelo ministro Luiz Felipe Salomão que indeferiu nosso pedido.

Respeitamos a decisão do Exmo. Sr. ministro Salomão e tomaremos as medidas legais que nos cabe, tão logo seja publicada a decisão. Seguimos acreditando que não se deve cassar um mandato eleito pelo voto popular, simplesmente por uma falha técnico-contábil.

A todas as pessoas de bem que se sentem representadas pelo nosso mandato e/ou as que defendem a vontade legítima das urnas, agradecemos pelas inúmeras mensagens de incentivo que só nos fortalecem cada vez mais e nos dão convicção que estamos contribuindo com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Sandro Pimentel, deputado estadual PSOL/RN

Compartilhe:

RN tem 2,4 milhões eleitores e Mossoró quase 176 mil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na anunciou a quantidade de eleitores espalhados pelo país. São 147.918.483 sendo 2.447.178 no Rio Grande do Norte e 175.932 em Mossoró.

Natal conta com 560.929 eleitores e segue como a única cidade potiguar onde existe possibilidade de segundo turno em disputas municipais.

Parnamirim é a terceira cidade com maior quantidade de eleitores com 125.346.

Confira quais são os dez maiores colégios eleitorais do Rio Grande do Norte:

Natal: 560.929

Mossoró: 175.932

Parnamirim: 125.346

São Gonçalo do Amarante: 69.027

Ceará-Mirim: 53.136

Macaíba: 50.091

Caicó: 43.335

Assú: 42.162

São José de Mipibu: 30.873

Currais Novos: 30.600

Compartilhe:

As pessoas com deficiência tem direito à uma seção especial nas eleições 2020

Faltam 8 dias: mais de 45 mil seções eleitorais serão adaptadas ...

Por Thiago Fernando de Queiroz*

Neste dia 28 de julho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma matéria informativa em seu site oficial expondo que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida podem requerer junto a Justiça Eleitoral de seu município a transferência de Seção para uma mais acessível. A matéria expõe o seguinte:

“Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020. As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano. ”

Assim, o prazo vai do dia 25 de agosto até o dia 1 de outubro. A garantia de acessibilidade na atuação em sociedade já está exposta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009), bem como na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A Lei Brasileira de Inclusão no Capítulo IV aborda sobre o Direito à participação na vida pública e política para a pessoa com deficiência, e, mais precisamente no Artigo 76 e Parágrafo 1ª traz o aspecto da igualdade de oportunidades ao atuar como cidadão:

Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas.

§ 1º À pessoa com deficiência será assegurado o direito de votar e de ser votada, (…);

Desta forma, a pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida que entenda que sua Seção de votação não é acessível, pode requerer um local que propicie um melhor apoio. Como dito, o prazo se inicia no dia 25 de agosto e vai até 1 de outubro. Não percam os prazos!

Espero ter colaborado com esta informação!

Veja a Matéria completa do TSE: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Julho/eleitor-com-deficiencia-pode-pedir-transferencia-para-secao-especial-a-partir-de-25-de-agosto

*É pesquisador em Inclusão e Direitos das Pessoas com Deficiência.

Este artigo não representa a mesma opinião do blog. Se não concordar, faça um rebatendo que publique como uma segunda opinião sobre o tema.

Compartilhe:

TSE não pode modificar data-limite para filiação

Presidente do TSE Rosa Weber informa que só uma lei pode alterar calendário eleitoral (Foto: Assessoria/TSE)

Ao responder questionamento enviado à Presidência do TSE via ofício pelo deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO), o Plenário da Corte afirmou que não é possível modificar a data-limite para filiação a um partido político com vistas às Eleições Municipais de 2020, por se tratar de prazo previsto em legislação federal, necessitando, portanto, de alteração da norma legal.

De acordo com a presidente, ministra Rosa Weber, no documento recebido dia 13 de março de 2020, o parlamentar solicitou que o TSE analisasse a possibilidade de prorrogação do prazo de filiação partidária, que se dará este ano em 4 de abril, tendo em vista o quadro de pandemia relacionado ao Covid-19, e também considerando as restrições de atendimento adotadas por diversos órgãos em virtude da situação excepcional em que o país se encontra.

A ministra lembrou que o prazo de seis meses antes das eleições é previsto na Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997 – artigo 9, caput), segundo a qual, para concorrer no pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido pelo mesmo prazo.

Tal prazo, segundo afirmou, “é insuscetível de ser afastado pelo Colegiado”, uma vez que necessitaria de alteração da norma legal. A ministra indicou que os próprios partidos podem adotar meios alternativos que assegurem a filiação partidária dentro do prazo, como o recebimento de documentos on-line, por exemplo.

A decisão foi unânime.

Compartilhe:

TSE rejeita cassação de Zenaide

Ação contra Zenaide é derrotada por 7×0 (Foto: autor não identificado)

Agora RN

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 10, um recurso do PSDB que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Por unanimidade, os ministros Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Rosa Weber (presidente) e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator, Jorge Mussi, que votou para negar o pedido.

No agravo regimental julgado nesta quinta-feira, o PSDB tentava reverter uma decisão de Jorge Mussi de agosto. À época, o ministro descartou, monocraticamente, rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do mandato.

Eleita com mais de 660 mil votos em 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base nesta decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB concluiu que houve uma série de infrações à lei na campanha e pediu a cassação da senadora. Relator do processo no TSE, Jorge Mussi argumentou que, apesar de a prestação de contas de campanha de Zenaide conter irregularidades, os recursos envolvidos foram irrisórios e, por isso, não houve comprometimento da “normalidade do processo eleitoral” de forma a ensejar uma cassação de mandato.

A principal infração da campanha de Zenaide teria sido, segundo o PSDB, a omissão de R$ 519 mil em despesas na prestação de contas parcial, entregue em agosto de 2018 – no meio da campanha. Os tucanos alegam que várias despesas foram realizadas antes da entrega da prestação de contas parcial, mas os gastos não foram informados à Justiça Eleitoral à época, sendo contabilizados apenas posteriormente.

Sobre este ponto, Jorge Mussi assinalou que o erro da campanha da senadora foi “meramente formal”. “Não houve detecção pelo órgão técnico de qualquer hipótese de malversação de recursos públicos, restando comprovada (…) a regularidade dos gastos contratados, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais”, escreveu o magistrado.

Outra irregularidade, segundo o PSDB, foi o recebimento, pela campanha de Zenaide, de uma doação em cheque acima do valor máximo permitido por lei: R$ 1.064,00. O cheque, no valor de R$ 11 mil, teria sido depositado pelo marido da senadora, Jaime Calado, atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

De acordo com Jorge Mussi, “não houve qualquer indício de que a referida quantia fosse proveniente de fontes ilícitas ou objeto de omissão por parte da candidata”.

Pelo contrário, analisa o ministro, “houve a regular emissão do correspondente recibo eleitoral e foram juntados tempestivamente aos autos da demonstração contábil o comprovante de depósito em conta corrente e o suposto cheque emitido pelo doador, reforçando a conclusão acerca falta de gravidade da aludida irregularidade de modo a afetar o objeto protegido pela norma e justificar uma medida extrema de cassação de diploma”.

Além desse cheque, o PSDB aponta que a campanha de Zenaide recebeu três depósitos não identificados, no valor total de R$ 2 mil. Para corrigir o problema, a contabilidade devolveu R$ 1 mil para os supostos doadores e alegou que os outros R$ 1 mil representaram devolução de saque efetuado pela própria campanha anteriormente, para gerar “fundo de caixa”. A ação não convenceu ao PSDB. “Não há como se certificar que os respectivos beneficiários das devoluções eram os verdadeiros doadores. E se o dinheiro fosse advindo de uma fonte vedada, como uma empresa, por exemplo?”, acrescenta o partido.

Sobre as doações não identificadas, o ministro do TSE afirmou que, além de os recursos não terem sido utilizados na campanha, o valor é ínfimo diante do total de recursos movimentados na campanha. “Não vislumbro gravidade”, escreveu Jorge Mussi, mesmo ponderando que, em vez de “devolver” para os supostos doadores (não há como determinar a origem), a campanha deveria ter encaminhado os valores para a conta do Tesouro Nacional.

No recurso, o PSDB questionava, ainda, a omissão de uma despesa na prestação de contas parcial de R$ 500 por serviços contratados junto ao Facebook. Novamente, o ministro do TSE disse não ver gravidade na conduta.

Com a decisão no TSE por unanimidade, não cabem mais recursos ao PSDB.

Pela assessoria, a senadora Zenaide Maia disse que não vai comentar a decisão. Os representantes do PSDB foram procurados pela reportagem, mas não retornaram aos contatos.

Compartilhe:

Cidade da Grande Natal tem novo prefeito

Venâncio assume prefeitura interinamente (Foto: cedida)

Após comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, na região metropolitana, empossou na noite desta terça-feira (11), Ronaldo Venâncio (PV) na Prefeitura Municipal. Ronaldo assume a vaga do prefeito Marconi Barreto (PHS), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico, no último dia 22 de agosto.

Em uma solenidade que contou com grande parte dos vereadores, o então presidente da Câmara Ronaldo Venâncio fez um discurso e destacou desafios. “Segurança, infraestrutura, saúde, educação, valorização dos servidores. Coragem, perseverança e fé não me faltarão! Obrigado por acreditarem em mim”, frisou.

O novo prefeito também deixou uma mensagem de otimismo em relação as circunstâncias que assume Ceará-Mirim, hoje com 73.497 habitantes, sendo metade vivendo em distritos e comunidades rurais. “Há sempre um novo começo à nossa espera quando não abdicamos da fé e da esperança”, afirmou Ronaldo Venâncio sobre os próximos dias que conduzirá os destinos da cidade.

O novo prefeito pediu união da classe política e da população. “Conclamo, por fim, a todos para que nos unamos em ações e pensamentos positivos. O voto de confiança da população será mola propulsora que me encorajará diariamente”, discursou. Com a nova decisão, o vice-presidente da Câmara Municipal, Manoel Vieira, o Nequinho da Prestação (PPS) assumiu também o Poder Legislativo.

A chapa formada por Marconi Barretto e Zélia Pereira dos Santos, prefeito e vice-prefeita, foi cassada ainda em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral, porém, recorreu ao TSE. Além da cassação, o TRE tornou os dois inelegíveis.

No dia 28 de agosto deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso e manteve a cassação da chapa em Ceará-Mirim, por abuso de poder econômico. Em votação unânime, os sete ministros do TSE determinaram imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e comunicou sobre novas eleições a serem realizadas em 90 dias.

Compartilhe:

Ministro do TSE rejeita ação do PSDB contra Zenaide

Zenaide segue senadora (Foto: web)

Justiça Potiguar

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, julgou improcedente o recurso impetrado pelo PSDB-RN com acusações de captação ilícita de recursos da senadora potiguar Zenaide Maia durante a campanha eleitoral, o que poderia leva-la a cassação. O ministro manteve a decisão do TER-RN que já havia decidido em favor da senadora.

 “Assim, na linha do parecer ministerial, conquanto inequívocas as falhas sob o ponto de vista contábil, os fatos mostram-se desprovidos de relevância jurídica para comprometer a higidez do pleito, não demonstrando consistência probatória a suportar juízo condenatório”, destacou o ministro. Zenaide foi eleita com pouco mais de 660 mil votos, equivalente a 22,6%.

O PSDB alegava que, entre outras infrações, Zenaide ocultou gastos da ordem de R$ 519 mil de uma de suas prestações de contas. Eleita com mais de 660 mil votos nas eleições de 2018, Zenaide teve as contas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Com base na decisão e em um parecer do Ministério Público, o PSDB conclui que houve uma “verdadeira confusão” nas contas de campanha da senadora – o que acabou resultando em uma série de infrações à lei.

O processo já havia sido julgado improcedente a unanimidade pelos juízes eleitorais do TRE-RN. Assim concluiu o ministro, “Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial”, afirmou Mussi.

Compartilhe:

TSE cassa prefeito e convoca novas eleições em cidade do RN

Marconi Barreto vai deixar a Prefeitura de Ceará-Mirim (Foto: Tribuna do Norte)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (22), a cassação do mandato do prefeito de Ceará-Mirim (RN), Marconi Antônio Praxedes Barreto, por abuso de poder econômico. De acordo com o processo, o então candidato custeou, durante o período eleitoral, obras de dragagem e abertura de canais em trecho de rio que percorre alguns povoados do município, a fim de obter apoio eleitoral. A Corte determinou ainda a notificação imediata da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para que se realizem novas eleições.

No julgamento do recurso do prefeito cassado, o Plenário do TSE confirmou a decisão do TRE potiguar, que afirmou que o financiamento da dragagem do Rio Monteiro acabou por desequilibrar a disputa eleitoral para a Prefeitura, ao angariar a simpatia e a gratidão de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que vivem da pesca e do plantio. De acordo com a Coligação Esperança do Povo, autora da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra o prefeito, a obra teria ainda gerado, de imediato, mais de 200 empregos diretos.

Candidatos e benfeitores

Ao fazer o uso da palavra, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, destacou que obras públicas de interesse coletivo feitas durante o calendário eleitoral são, por sua natureza, maléficas para a liberdade das eleições. Da mesma maneira, segundo ele, o ordenamento jurídico eleitoral tem reiteradamente afastado o financiamento empresarial da atividade política. Assim, em sua avaliação, o caso de um candidato empresário que com recursos próprios realiza uma obra pública configura um gravíssimo abuso de poder econômico, que compromete a isonomia de condições na campanha eleitoral.

“Como pode um cidadão comum, com financiamento público de campanha, disputar um cargo público com um adversário que, sem sequer ter assumido o cargo, já faz com recursos próprios – e jacta-se disso –, obras públicas? A política é feita para a seleção dos melhores candidatos, não dos melhores benfeitores”, concluiu o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Julgamento

Em seu voto, o ministro Sérgio Banhos, que sucedeu o ministro Admar Gonzaga na relatoria do caso, destacou que todos os fatos e provas foram apreciados com a devida profundidade pelo TRE-RN, que proferiu um acórdão devidamente fundamentado.

O reexame desses fatos em sede de recurso especial, disse o ministro, é vedado pela legislação processual conforme disposto na Súmula TSE nº 24.  “A meu juízo, a revisão das conclusões da Corte de origem é inviável em sede extraordinária, porquanto demandaria o reexame de fatos e provas, notadamente no que diz respeito à capacidade econômica dos beneficiados, ao impacto da obra em seu cotidiano e ao benefício auferido pelo candidato decorrente da propagação da filantropia eleitoral”, declarou Sérgio Banhos.

Dessa forma, o relator negou provimento ao recurso especial eleitoral e opinou para que as providências para a realização das novas eleições para a escolha do novo prefeito de Ceará-Mirim sejam tomadas sem a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão do TSE, mas já mediante a publicação do acórdão. Ao votarem em seguida, todos os demais ministros acompanharam o relator.

 

Compartilhe:

Caso Kerinho: a disputa entre Beto e Mineiro será travada agora no TRE

Mineiro ainda tem mais uma chance em disputa com Beto

Ao escrever a manchete “TSE decide: Beto segue deputado”, o editor desta página não poderia ser mais feliz. O deputado federal Beto Rosado (PP) segue deputado, mas ainda não é uma situação definitiva.

Para ser mais claro é preciso perguntar a respeito do que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje por unanimidade? A corte decidiu manter a decisão monocrática do ministro relator Jorge Mussi tomada no dia 17 de dezembro.

E o que diz a decisão? Com a palavra o magistrado:

“Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 36, § 7º, RI-TSE, a fim de anular o aresto a quo ante o reconhecimento do erro judiciário, determinando-se retorno aos autos à origem para que TRE/RN proceda a análise do registro de candidatura com a documentação probatória”.

Se você não compreendeu o “juridiquês” o Blog traduz: o ministro decidiu, e teve hoje o respaldo de seus pares, que o registro de candidatura de Kerinho (PDT) deve ser reanalisado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). A corte reconheceu o erro por seis dos sete documentos que faltaram (entenda na tabela abaixo):

A decisão do TSE em tese ainda é provisória porque quem vai julgar o registro do Kerinho é o TRE. É isso que vai tornar validar os 8.990 votos que mudam o quadro eleitoral da eleição para deputado federal do Rio Grande do Norte.

Beto fica deputado se o TRE mudar o entendimento de que a quitação eleitoral é necessária para quem já sofreu punições na esfera eleitoral como diz o artigo 26 da resolução Nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015.

  • 1º Os requisitos legais referentes à filiação partidária, domicílio e quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais serão aferidos com base nas informações constantes dos bancos de dados da Justiça Eleitoral, sendo dispensada a apresentação de documentos comprobatórios pelos requerentes (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 1º, incisos III, V, VI e VII).

  • A quitação eleitoral de que trata o § 1º abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas em caráter definitivo pela Justiça Eleitoral e não remitidas e a apresentação de contas de campanha eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 7º).

O TRE pode entender que a ausência de um único documento não gera dolo suficiente para negar um registro de candidatura.

O processo ganha uma nova etapa. A novela continua.

Compartilhe: