OAB estadual manifesta apoio a UERN

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O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou ontem (3) por unanimidade a Moção de Apoio e Trabalho de Excelência em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A Moção foi proposta pela OAB/Mossoró, que decidiu manifestar o seu apoio à Instituição de Ensino Superior (IES) em razão das dificuldades econômicas que vêm sendo enfrentadas e a hipótese de privatização que foi sugerida pelo presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Cláudio Santos. A Moção será encaminhada à Reitoria da Uern, reforçando o apoio que já havia sido externado pela OAB/Mossoró, em defesa da IES.

O presidente da OAB de Mossoró, Canindé Maia, participou da reunião do Conselho Estadual da OAB no RN e defendeu a Uern. Em sua manifestação oral, apresentou dados que comprovam a importância da Universidade para o desenvolvimento sociocultural e econômico do RN e dos demais estados da região Nordeste. A universidade é formada por 1.029 professores, 1.059 técnicos e cerca de 15 mil alunos espalhados pelos seis campi e 11 núcleos. Ao todo, são 32 cursos de graduação. Além disto, oferece ainda 22 cursos de pós-graduação como mestrados e doutorados no interior do estado potiguar. “São números que demonstram a grandeza da Uern”, destacou o presidente de Mossoró.

O curso de Direito da Uern é um dos poucos no país que conseguiram receber o Selo OAB Recomenda, nas duas últimas edições. O Selo é o reconhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil para os melhores cursos do país. O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), que promove atendimentos para pessoas de baixa renda, é outro serviço de grande relevância prestado pela instituição à comunidade potiguar, promovendo e garantindo o direito fundamental do acesso à justiça. Em Mossoró e Natal são inúmeros atendimentos realizados pelos estudantes. “O trabalho que é desenvolvido na Prática Jurídica é fundamental, beneficiando centenas de famílias de baixa renda”, frisa Canindé.

O retorno social não é uma exclusividade do curso de Direito. Essa é uma preocupação da instituição, que desenvolve inúmeros outros projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população. Em sua sustentação oral em defesa da Moção de Apoio à Uern, Canindé Maia citou o Ambulatório de Medicina de Mossoró, que atende cerca de 250 pacientes por mês. Em Caicó, o Ambulatório atende 600 paciências ao mês. Já o Núcleo de Línguas Estrangeiras, no campus central de Mossoró, matricula 600 alunos por semestre, que pagam valores bem menores do que os que são cobrados pelos cursos locais. Em Natal, o Conservatório oferta 400 vagas de música por semestre.

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Vivaldo Costa apoia privatização da UERN, mas acumula aposentadorias sendo uma delas como deputado

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Já pensou exercer uma função e ao mesmo tempo ser aposentado por ela? O nome disso é desaposentação, que foi considerada ilegal recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pois bem. O Vivaldo Costa (PSD), que disse ontem ser favorável a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) alegando estar preocupado com as contas públicas, acumula o salário de deputado estadual com a aposentadoria de (com o perdão pela repetição da palavra) deputado estadual.

Isso mesmo. No mês de setembro ele recebeu R$ 25.322,25 do salário de parlamentar e mais R$ 20.257,81 como parlamentar aposentado. Os dados são do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.

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Ele ainda acumula outra aposentadoria no serviço público. Essa bem mais modesta em relação às vantagens que possuem os políticos. Ele recebe 2.996,48 como aposentado do cargo de auxiliar finanças e contas do Governo do Estado. O curioso é que a formação de Vivaldo Costa é de médico.

Mais um caso de político que se posiciona contra a UERN “em nome do equilíbrio das finanças”, mas não faz a sua própria parte. As aposentadorias do deputado em atividade dariam para custear 22 alunos da universidade.

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Cláudio Santos volta a atacar UERN e apresenta números irreais

O presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos deu entrevista à TV Ponta Negra defendendo mais uma vez a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). No vídeo abaixo ele apresentou alguns números que não correspondem a realidade orçamentária da instituição de ensino superior.

Na condição de cidadão, jornalista e servidor concursado da universidade me senti na obrigação de apresentar a realidade dos números.

Cláudio Santos fala que a UERN custa R$ 30 milhões por mês ao Estado. Não procede. O custeio da UERN em é média é de R$ 1,4 milhão, excluindo a folha de pagamento que é de responsabilidade do Governo. Mesmo que se inclua a folha os investimentos na instituição não chegam a R$ 20 milhões segundo dados que chequei com pró-reitor adjunto de planejamento Adonias Vidal.

Outro ponto abordado pelo magistrado é que a UERN custa R$ 317 milhões anuais. Até 28 de outubro (última atualização do sistema) os custos não ultrapassam R$ 183 milhões, incluindo a folha de pagamento que ocupa 94% do orçamento uerniano.

Se a UERN fosse privatizada, como defende o presidente do TJ, esses servidores seriam deslocados para órgãos do Governo do Estado. Em resumo a economia seria de 0,01% no Orçamento Geral do Estado (TCE).

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Vice-prefeito, CORECON e Fórum de Reitores e Sinte saem em defesa da UERN

Mais notas em defesa da UERN foram enviadas ao Blog do Barreto. Desta vez foi o vice-prefeito Luiz Carlos Martins (PT), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE/RN), Fórum de Reitores do RN e Conselho Regional de Economia.

Abaixo as notas:

NOTA DE APOIO À UERN
 
Na condição de vice-prefeito de Mossoró, ex-aluno e professor aposentado da UERN, ex-presidente da ADUERN e do SINTE-RN, manifesto publicamente meu repúdio e indignação contra as declarações proferidas recentemente pelo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos, quando defendeu abertamente a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
 
Certamente, a política de austeridade defendida pelo Presidente do TJRN para os órgãos públicos estaduais está fundamentada na perspectiva do estado mínimo, onde os neoliberais advogam que as políticas públicas para a educação devem ser assumidas pelo mercado, materializando, deste modo, uma postura elitista, conservadora e discriminatória para com os filhos e filhas das famílias mais carentes da nossa sociedade.
 
A UERN é um patrimônio do povo potiguar e deve continuar sendo pública, gratuita, laica e de qualidade.
 
A Universidade presta inestimáveis serviços ao desenvolvimento sócio-econômico, educacional e cultural de nossa cidade, de nossa região e do nosso Estado, bem como, alavanca os nossos índices de desenvolvimento humano e é responsável pela formação de milhares de profissionais todos os anos.
 
 
Mossoró/RN, 03 de novembro de 2016.
 
Luiz Carlos de Mendonça Martins
Vice-prefeito de Mossoró
O FÓRUM DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO RIO GRANDE DO NORTE vem a público se manifestar em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) como Instituição pública, gratuita e de qualidade.
Há 48 anos, a UERN vem levando ensino superior público e de qualidade para o interior do Rio Grande do Norte, nos mais de 31 cursos de graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnólogo) e 52 cursos de Pós-graduação (Mestrado, Doutorado, Especialização e Residência Médica). Atualmente, a UERN preenche 50% de suas vagas com o egresso das escolas municipais e estaduais do RN e devolve profissionais formados, em sua maioria, para atuarem na educação básica do RN e seus municípios, minimizando o déficit de formação do ensino superior, ainda muito expressivo na Região Nordeste.
É inquestionável que as Universidades Públicas do Estado atuam como permanente propulsoras da geração de conhecimento e da redução da desigualdade social. Desse modo, é com preocupação que recebemos a proposta de privatização da UERN como solução para os problemas financeiros do Estado.
A educação sempre será um caminho transformador. É por meio da ciência, do saber e do ensino, da pesquisa e da extensão que serão formuladas as propostas verdadeiramente úteis e viáveis para o enfrentamento dos problemas econômicos e sociais que o Estado vivencia. Um Estado que se pretende forte e estruturado não pode, de forma alguma, prescindir de uma instituição de ensino superior.
Acreditamos que juntas, as universidades públicas do Estado do Rio Grande do Norte reúnem o que há de melhor da educação superior do Estado e emergem como um patrimônio vivo de valor imensurável. Reiteramos, portanto, nosso total e irrestrito apoio à manutenção da UERN como instituição pública e gratuita. E mais que isso, que a instituição receba do Governo do Estado do RN a valorização e o financiamento necessários ao crescimento da UERN.
Mossoró (RN), 31 de outubro de 2016.
Ângela Maria Paiva Cruz
Reitoria da UFRN
Wyllys Abel Farkatt Tabosa
Reitor da IFRN
Pedro Fernandes Ribeiro Neto
Reitor da UERN
José de Arimatea de Matos
Reitor da UFERSA
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte – SINTE-RN Regional Mossoró manifesta seu apoio e solidariedade à Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e repudia qualquer conotação de proposta para a instituição, que venha ferir o direito ao ensino público, gratuito, laico e de qualidade.
O SINTE Regional Mossoró rechaça veementemente e considera descabida a proposta do Presidente do Tribunal de Justiça, Senhor Claudio Santos, de privatizar nossa Universidade.
A UERN tem relevantes e inúmeros serviços prestados ao povo potiguar.  Portanto, nós, professores e professoras da Rede Pública de Ensino do Estado, devemos em muito ao trabalho desta Universidade, uma vez que a maioria dos nossos educadores e nossas educadoras foram formados/as nesta valorosa instituição de ensino.
Queremos sim, uma UERN fortalecida, com autonomia político-pedagógica-financeira e de gestão, aberta para estudantes, professores, servidores e comunidade em geral.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte – SINTE Regional Mossoró.
Comunicação / SINTE-RN Regional Mossoró

NOTA OFICIAL

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE

O  Conselho  Regional de Economia do Rio Grande do Norte  – CORECON/RN e o Sindicato dos Economistas – SINDECON/RN, entidades  representativas dos profissionais de Ciências Econômicas,  tendo orgulhosamente registros de centenas desses que se formam nos campus da Universidades Estadual do Rio Grande do Norte – UERN, desbravando, com extrema visão de futuro, as oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável do Estado, se solidarizam integralmente com os Professores, alunos e face a proposta de  privatização dessa quase cinquentenária entidade educacional.

Atribuir a UERN, uma instituição de Ensino Público gratuito, universal e voltada para a pesquisa e desenvolvimento do RN, dando uma designação de um instituto “pesado aos cofres públicos”, sem uma análise e um amplo debate sobre a importância, representatividade e contribuição desse centro do saber para o acréscimo do conhecimento científico nas várias microrregiões do nosso Estado, é uma qualificação infeliz, sem amparo de uma sustentação de princípio da razoabilidade, do bom senso e economicidade.

A nossa UERN é um respeitado Centro de Excelência na formação de milhares de potiguares, notadamente em quase todas regiões do interior do Rio Grande do Norte. Como Economistas, concordamos com o argumento que a máquina do Estado deva passar por enxugamento, com possíveis fusões de secretarias e extinção de órgãos poucos operacionais, bem como com a pactuação de uma melhor distribuição dos recursos entre os três poderes, de forma transparente, analisada, ponderada, mais equitativa e equilibrada.

Vivenciamos a poucos dias a promulgação da Declaração de intenções entre Católicos e Luteranos, cuja principal mensagem traduz: “o diálogo nos permitiu aprofundar a compreensão mútua e gerar confiança recíproca. Como duas organizações que trabalham pela dignidade humana e justiça social decidimos dar as mãos. Do mesmo modo o CORECON/RN e o SINDECON/RN se dispõem em participar de um amplo debate, buscando alternativas para superar o atual momento dessa intensa crise financeira.

             Ricardo Valério Costa Menezes

Presidente CORECON/RN

Sérgio Cunha de Aragão Mendes

Presidente do Sindicato dos Economistas do RN

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Vivaldo Costa apoia proposta de Cláudio Santos para UERN

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O deputado Vivaldo Costa (PROS) fez pronunciamento na manhã desta quinta-feira (3) defendendo a abertura de um debate a fim de encontrar soluções para minimizar a crise financeira pela qual passa o Rio Grande do Norte. A fala do parlamentar foi motivada pela declaração feita, no início da semana, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, sugerindo a privatização da UERN como medida de contenção de despesas no Estado.

“Cláudio Santos abriu a discussão. Minha sugestão é que façamos dessa Casa um fórum de debates. A UERN é orgulho do povo Norte-riograndense, mas nos deparamos com uma situação de greve e os alunos são sempre os mais prejudicados. O desembargador demonstrou uma solução que poderia ser tentada, era uma maneira que desse condições de funcionar. Precisamos analisar as possibilidades com frieza, analisar a situação da UERN, mas isso não quer dizer que é obrigada ser privatizada”, disse Vivaldo.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) contribuíram com a fala. Gustavo Carvalho acrescentou que é preciso a elaboração de um estudo por parte do Governo do Estado para apontar resolutividades em setores que estão com dificuldades. Getúlio Rêgo enfatizou que esse “debate significa a sobrevivência das pessoas” pois está preocupado com os problemas da saúde pública, redução dos índices de violência e outros problemas.

Em outro momento, o deputado Vivaldo Costa usou a tribuna para agradecer as homenagens que recebeu pela passagem do seu aniversário, comemorado no dia 1º de novembro. “Tive a felicidade de receber homenagens gratuitas de pessoas como o prefeito eleito de Jardim de Seridó, Amazan e do forrozeiro Rodolfo Lopes. Também recebei o melhor presente: a consolidação da adutora Armando Ribeiro Gonçalves”, comemorou.

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Rogério Marinho culpa UERN por crise do RN, mas custa ao contribuinte o equivalente a 52 alunos da universidade

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“…o RN não pode suportar o custo de uma Universidade estadual se não consegue cumprir suas obrigações constitucionais com o ensino médio”, essas foram as palavras do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) que saiu em defesa do presidente do Tribunal de Justiça Cláudio Santos que propôs que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) seja privatizada.

O tucano elogiou o magistrado pela coragem em tomar medidas impopulares contra os servidores do judiciário e por dizer o que o governador Robinson Faria (PSD) não tem coragem de dizer.

O problema é que as declarações de Rogério Marinho em defesa da coisa pública nada têm a ver com o comportamento do parlamentar no tocante ao uso de regalias concedidas aos parlamentares.

O tucano custou nos primeiros nove meses de 2016 R$ 441.273 somando salários e benesses. Levando em consideração que um aluno da UERN custa em média R$ 944/mês e que nesse mesmo período (nove meses) somou R$ 8.496, Rogério Marinho equivale ao investimento em 52 alunos da universidade que mais forma professores para dar aulas no ensino médio no interior do Estado.

Rogério ganha 33.763,00 de salários, mais do que o custo de uma turma de medicina (ver matéria AQUI) e ao longo deste ano já consumiu R$ 407.510 em verba indenizatória.

Só com telefonia, o mandato de Rogério custa R$ 11.522, isso daria para pagar o custo um aluno da UERN em nove meses e ainda sobrava um troco. Quer mais? Só com aluguel de veículos ele já gastou R$ 54 mil do contribuinte, o que garantiria a permanência de seis alunos uernianos no período.

Rogério já gastou R$ 81.200 em consultorias e trabalhos técnicos (pagaria nove alunos), R$ 90.700 em divulgação da atividade parlamentar (quase o equivalente a 11 alunos no período), R$ 16.895 em combustíveis (daria para manter praticamente dois estudantes) e R$ 120.321 em passagens aéreas (mais 14 alunos). Isso apenas ficar em alguns pontos.

O problema não está na existência de uma universidade estadual que forma professores que dão aulas em escolas de ensino médio do interior do Estado, mas nas regalias de nossa classe política.

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Francisco Carlos sugere frente popular em defesa da UERN

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O vereador Professor Francisco Carlos (PP) vai liderar uma Frente Popular em defesa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). O parlamentar ingressou, nesta terça-feira, 1º, com requerimento para criação do movimento, que será lançado no próximo dia 17, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A ideia prevê união de segmentos sociais e políticos para defender a instituição de ensino.

A proposta surge após o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), desembargador Cláudio Santos, sugerir a privatização da Uern como alternativa à crise econômica do Estado.

“Foi com um misto de assombro e preocupação que recebi essa notícia, que deixou perplexa a comunidade acadêmica e todos que reconhecem a importância da educação para o desenvolvimento humano. Precisamos nos unir em uma frente popular para defender a Uern e o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade”, comenta.

DEVER

Para Francisco Carlos, o Rio Grande do Norte pode e tem obrigação política, econômica e social de manter a única universidade estadual em funcionamento. Citou como exemplos 22 estados brasileiros que mantêm, ao menos, uma universidade estadual. Ao todo, são 41 universidades estaduais no país, com aproximadamente 700 mil alunos.

“Por que o RN não pode manter sua única universidade? Educação não é, nunca foi e nunca será um problema a ser resolvido. Educação é solução. A gestão estadual precisa entender dessa forma e fazer como os outros 22 estados, que mantêm suas universidades e garantem educação a mais de 700 mil alunos”, argumenta.

O vereador é taxativo ao afirmar que a solução para a crise do Estado não passa pela privatização da Uern. “É preciso evitar que as finanças estaduais sejam repartidas, mesmo que de forma legal, entre setores do capital, da burocracia e de segmentos sociais potiguares, sem o correspondente produto econômico e social de benefício coletivo”, defende.

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ADUERN afirma que presidente do Tribunal de Justiça distorce Constituição

Em em nota a Associação dos Docentes da UERN repudiou proposta de privatização da universidade apresentada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos.

Abaixo a nota:

Nota Pública da Diretoria da ADUERN

NÃO ACEITAMOS A PRIVATIZAÇÃO DA UERN!

A Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – ADUERN vem a público manifestar seu repúdio a declaração do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos que, em entrevista concedida ao RN TV, primeira edição, no dia 31 de outubro de 2016, defendeu a privatização da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, como sendo uma alternativa para a crise financeira do Estado.

Tal discurso fere o Direito à educação pública e distorce o artigo 211 da Constituição Federal no que diz respeito às responsabilidades dos entes públicos com o ensino superior, ao mesmo tempo em que desconsidera a história de contribuição da UERN para a formação de profissionais de várias categorias em todas as regiões desse estado, dentre eles, bacharéis em Direito que atuam nas atividades essenciais à justiça. Essa Universidade tem um valor importante social, político e econômico para o estado do Rio Grande do Norte e para os filhos dos trabalhadores de diversos outros estados que tem na UERN o acesso ao ensino superior.

A proposta de privatizar um patrimônio público significa retirar de grande parte da população o acesso à formação profissional; significa também transformar o direito à educação em uma mercadoria para os que podem pagar. A UERN vem passando por um processo de escassez de investimento e desrespeito com os seus estudantes, funcionários, terceirizados e professores com os constantes atrasos salariais e nas bolsas. Esse quadro é reflexo do processo em curso nos últimos anos em que o ensino superior público tem recebido menos investimentos em detrimento de uma acelerada e intensa expansão de um ensino superior privado.

A ADUERN coloca-se frontalmente contra propostas dessa natureza, que buscam desqualificar o ensino público, gratuito e de qualidade e rejeita qualquer discurso que aponte para a privatização da nossa universidade.

A UERN é patrimônio público da sociedade potiguar!

Diretoria da ADUERN

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Salário de Cláudio Santos em outubro é superior ao que a UERN investe por mês em uma turma de medicina

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O salário do desembargador Cláudio Santos no mês de outubro foi de R$ 44.155,37. Levando em consideração que a média de investimento da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) por aluno/mês é de R$ 944 o custo mensal do contribuinte com o presidente do Tribunal de Justiça é superior com uma turma de medicina.

Anualmente a UERN recebe duas turmas de medicina, uma em cada semestre. Cada uma delas conta com 30 alunos num custo mensal de R$ 28.320.

Numa média geral os R$ 44.155,37 pagos a Cláudio Santos apenas no último mês de outubro equivalem a 46 estudantes da UERN que forma médicos, dentistas, operadores do direito, jornalistas e professores.

Isso porque o Blog do Barreto excluiu do levantamento como os auxílios recebidos pelo magistrado que não estão expostos no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, mas ultrapassam a casa dos R$ 6 mil.

Outro ponto é que o presidente do TJ/RN, considerado o mais caro e improdutivo do país, recebe acima do teto de R$ 33.763,00 imposto ao funcionalismo estadual do Rio Grande do Norte.

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