Alex do Frango afirma que presidente da Câmara concentra poder para controlar grupo de vereadores

Alex do Frango critica Izabel (Foto: Blog do Barreto)

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM, o vereador Alex do Frango (PMB) analisou a decisão da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB).

Para ele a presidente concentra poder.

“Tem dia que a gente pede uma resma de papel e mandam 20 folhas. Ela concentra poder e com isso controla alguns vereadores”, disparou.

Ele disse ainda que o grupo luta por uma gestão democrática que só existiu na Câmara Municipal até a presidente ser reeleita de forma antecipada.

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Izabel afirma que lei carece de redação final e alfineta Sandra: “de perseguição ela entende bem”

A presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) rebateu a vereadora Sandra Rosado (PSDB) afirmando que a lei que estabelece a verba de gabinete ainda não está em vigor.

Para a lei começar a valer é preciso votar a regulamentação. “A redação final da lei ainda não foi votada. Existem dez emendas que precisam ser analisadas”, frisou.

A presidente também explicou que a decisão de aguardar a posição do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é coerente com outra posição já tomada por ela. “Eu tenho direito a gratificação de presidente, mas como não há um posicionamento do TCE e eu respeito o órgão achei melhor aguardar”, frisou.

Izabel negou também que esteja retendo os recursos da verba de gabinete. “Não existe isso”, garantiu.

Ao final do contato com o Blog do Barreto ela alfinetou Sandra: “De perseguição ela entende bem”.

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Sandra acusa presidente da Câmara de usar de má fé

Sandra critica Izabel (Foto: extraída do site de O Mossoroense)

A vereadora Sandra Rosado (PSDB) reagiu a resistência da presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) em se recusar a pagar a verba de gabinete enquanto não tiver um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A parlamentar argumenta que existe uma nova lei regulamentando a verba de gabinete e que só esta sendo aplicado é que pode ser objeto de uma averiguação do TCE. “Não sei se você sabe, mas não é o TCE quem autoriza a verba de gabinete. O TCE analisa a aplicação dos recursos e orienta, no caso de equívocos. A lei existe e é desmoralizante para o poder legislativo, uma presidenta que momentaneamente está no poder, não cumpri-la, usando de má fé a afirmativa ‘que só paga se o TCE autorizar’”, disparou.

Ela disse ainda que os recursos da verba estão sendo retidos pela presidente Izabel Montenegro.

Sandra explicou ainda que a união dos 11 vereadores não gira em torno apenas da verba de gabinete. A tucana explica que está havendo falta de respeito com os parlamentares. “Queremos uma Câmara livre e que seja respeitada por todos. Com direitos e deveres para com a população”, destacou.

De acordo com Sandra apenas uma parte dos vereadores conta com a estrutura necessária para trabalhar. “Tão bom que todos soubessem o que se passa internamente”, lamenta.

Sandra relatou ainda que os vereadores estiveram reunidos com os conselheiros do TCE Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves e ouviram que a verba pode ser implantada com a nova lei. “Conversamos com os conselheiros Gilberto Jales, Poti Junior e Paulo Roberto Alves, que foram taxativos em afirmar que não depende deles a aplicação da lei. O que o TCE está analisando e recomendou a suspensão foi da época de Jorio Nogueira. Há uma nova lei, semelhante à de Natal, que o ex e o atual presidente vêm repassando religiosamente e sem problemas. Aqui o que prevalece é o exercício da perseguição e desequilíbrio”, disparou.

A versão de Sandra Rosado foi confirmada por outros vereadores consultados pelo Blog do Barreto.

A Câmara Municipal aprovou em dezembro a verba de gabinete de R$ 4.500 para cada vereador. Os recursos são usados para a manutenção dos mandatos e existem em outros parlamentos.

FECHADA

A vereadora Sandra Rosado ainda lamentou que na última semana do ano a Câmara Municipal estivesse fechada por ordem da presidente. “Já pensou, você chegar para trabalhar no seu gabinete e não poder?”, questionou.

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Aprovada, verba de gabinete terá sua aplicação definida pelo TCE

 

Hoje a Câmara Municipal de Mossoró aprovou a regulamentação da verba de gabinete cujo nome oficial será Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM). Mas a decisão não está sacramentada.

Suspensa em abril de 2016, a verba que serve para a manutenção dos gabinetes dos vereadores foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por causa de algumas distorções.

A presidente Izabel Montenegro (MDB) já avisou no Meio-Dia Mossoró (95 FM) da última quinta-feira que só pagará a CEAPM mediante autorização do TCE.

A cota aprovada na manhã de hoje é no valor de R$ 4.500 para cada parlamentar. Em cálculo feito pelo jornalista Carlos Santos ela custará R$ 1,134 milhão por ano aos cofres públicos.

A presidente Izabel Montenegro informou na mesma entrevista já citada que até maio de 2019 só será possível pagar R$ 3 mil.

A queda de braço teve apenas um capítulo hoje.

Votaram a favor da CEAPM

Alex do Frango (PMB);

Alex Moacir (MDB);

Genilson Alves (PMN);

Maria das Malhas (PSD);

Ozaniel Mesquita (PR);

Rondinelli Carlos (PMN);

João Gentil (sem partido);

Zé Peixeiro (PTC);

Didi de Arnoud (PRB);

Sandra Rosado (PSDB);

Aline Couto (sem partido).

 

Votaram contra a CEAPM

Petras Vinícius (DEM);

Emílio Ferreira (PSD);

Francisco Carlos (PP);

Ricardo de Dodoca (PROS);

Manoel Bezerra (PRTB);

Raério Araújo (PRB);

Flávio Tácito (PPL);

Tony Cabelos (PSD);

 

Obs.: Isolda Dantas (PT) era a favor da proposta, mas não compareceu à sessão. Izabel só votaria em caso de empate por ser presidente da casa.

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Verba de Gabinete é rejeitada por 93% dos leitores do Blog

A Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), a famosa verba de gabinete, é rejeitada por 93% dos leitores do Blog do Barreto que participaram da enquete da semana.

Apenas 7% se colocaram favoráveis ao retorno do serviço considerado vital para a atividade parlamentar.

Na próxima terça-feira o Blog do Barreto lança uma nova enquete no grupo desta página no Facebook.

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Projeto regulamenta aluguel de carros e contratação de serviços de telefonia e internet pelos vereadores

O projeto que recria a verba de gabinete na Câmara Municipal de Mossoró que receberá o nome de Cota de para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) tem itens que regulamentam o aluguel de veículos e a contratação de serviços de telefonia fixa, internet e celular em nome dos vereadores.

O Artigo VIII prevê a contratação de veículo automotor à pessoa jurídica até o limite de 25% do valor da verba. Não está prevista a inclusão de motorista na prestação do serviço.

O vereador também poderá contratar serviços de internet, telefonia fixa e móvel em nome dele e de assessores. Os contratos não podem ultrapassar 15% do total previsto para CEAPM.

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Alex do Frango afirma que as pessoas não estão compreendendo a finalidade da verba de gabinete

Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró (95 FM) o vereador Alex do Frango (PMB) defendeu o retorno da verba de gabinete da Câmara Municipal. Ele admitiu que a ideia está sendo derrotada junto à opinião pública porque ela não compreende a natureza do serviço.

Ele explicou que hoje está tudo centralizado na presidência da mesa diretora. “Uma folha de papel ofício a gente precisa pedir a ela (Izabel Montenegro). Estou há um ano com um computador quebrado sem consertar por causa desses entraves”, lamentou.

O vereador lembrou que a verba é para manutenção dos gabinetes e não para embolso como complemento salarial.

Outro argumento apresentado é o de que o impedimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se refere a uma outra lei. “Realmente tinha alguns excessos que não constam nessa nova proposta”, frisa.

A expectativa é de que a regulamentação da Verba de Gabinete seja aprovada na próxima semana.

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