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Governo e Ministério da Justiça farão atuação conjunta contra violência nas escolas

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública, através da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência ativou, no âmbito da Operação Escola Segura, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN, no período de 18 a 24 de abril de 2023. Nesta fase, o CICCN concentrará esforços na prevenção de ataques ao ambiente escolar.

Na tarde desta terça-feira (18), o Ministério da Justiça e da Segurança Pública realizou a primeira reunião com os Centros Integrados de Comando e Controle Estaduais (CICCEs), ou estruturas similares dentro das possibilidades dos estados da federação. O objetivo da reunião é para tratar das ações de cada estado para que se alinhem ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) na prevenção e combate aos ataques às escolas.

Aqui no Rio Grande do Norte o ponto focal está com a delegada da Polícia Civil Paoulla Maués, que irá prestar contas das ações de segurança no estado e atualizar o CICCN com dados em torno de adolescentes apreendidos, para que possam realizar ações integradas. Também aqui no RN, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), através do Coronel Kleber Macedo, irá atualizar sobre os canais de denúncia: quantas denúncias registradas, quantas apuradas, quantos adolescentes identificados, entre outras.

Ações no estado do RN

Sob orientação da governadora Fátima Bezerra, o policiamento ostensivo e preventivo foi reforçado no entorno das escolas. Além disso, foi criado um Grupo de Trabalho para ações a curto, médio e longo prazo quanto a eventuais casos de ameaça às escolas no estado. O combate às Fake News também foi tratado no GT, já que a desinformação tem causado temor aos pais e responsáveis e atrapalham a polícia em casos reais. O Grupo de Trabalho é formado por representação dos três Poderes, instituições e entidades públicas e privadas ligados à educação e à segurança pública.

Também foram definidos protocolos de segurança junto aos gestores escolares. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec) contratou recentemente psicólogos para que atuem observando o atual contexto e proporcionando a prática de projetos afins.

Além disso, estão em curso ações de investigação da Polícia Civil do RN e agências de inteligência do Governo Federal, que já renderam resultados. Algumas pessoas e adolescentes já foram identificados e as medidas cabíveis já foram tomadas, tanto com relação a infratores, quanto na responsabilização de suas famílias. Inclusive foram realizadas várias visitas a adolescentes e seus responsáveis, com a polícia agindo previamente.

O Governo do Estado pede que denúncias sobre supostas ameaças sejam encaminhadas às autoridades de segurança pública através dos telefones 181 e 190, e que a população evite compartilhar informações duvidosas através de grupos e redes sociais para não gerar pânico.

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Governador em exercício participa de lançamento de pacote para conter violência nas escolas e afirma que no RN o trabalho já começou

O governador do RN em exercício, Walter Alves, participou nesta terça-feira (18), em Brasília, de reunião convocada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir políticas de proteção do ambiente escolar nos estados. No encontro, o governo federal apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças e ataques em unidades de diferentes regiões do Brasil. O valor destinado a cada federação será definido pelo governo federal.

O governador em exercício, Walter Alves considerou as medidas anunciadas muito importantes. “Foi debatido como podemos fortalecer uma cultura de paz nas escolas. E no Rio Grande do Norte, esse trabalho já começou: a governadora, que está em viagem à China, criou um grupo de trabalho para implementar soluções a curto, médio e longo prazos”, disse.

O governador em exercício destacou que dentro desse trabalho de prevenção à violência nas escolas um passo fundamental é combater as chamadas ‘fake news’, conteúdos que não condizem com a realidade ou distorcem fatos na tentativa de influenciar pessoas.

O grupo de trabalho criado no Rio Grande do Norte já realizou uma segunda reunião para consolidar as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz dentro das escolas. Dentro dessa ação, as secretarias de Educação e da Segurança Pública do Estado, em conjunto com autoridades federais, ampliaram as medidas de prevenção, vigilância e contenção de eventuais crimes.

Pacote federal contará com antecipação de recursos

O Ministério da Educação determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que estão parados nas contas das escolas.

Ainda dentro do programa, também foram disponibilizados aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares.

O Executivo Federal já havia anunciado um edital de R$ 150 milhões para a implantação de projetos a fim de projetos a fim de aprimorar a segurança nas escolas em todo o país. No Rio Grande do Norte os projetos são elaborados em parceria entre as secretarias de Estado da Educação e Cultura (SEEC) e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED). O Governo federal repassará recursos para que, diante da aprovação dos projetos, as ações possam ser implantadas. Cada estado deve apresentar a proposta de um projeto, cujo custo global não ultrapasse os R$ 3 milhões.

O Executivo Federal vai iniciar um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula. O Ministério da Educação também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

O presidente Lula defendeu a necessidade de os professores analisarem a saúde mental das crianças nas escolas, assim como a importância de os governos locais envolverem toda a comunidade na construção de medidas para enfrentar a violência nesses ambientes. E também se posicionou contra a elevação de muros e instalação de detectores de metal. “Não vamos transformar as escolas em prisão de segurança máxima, que não é a solução. Não é politicamente, humanamente e socialmente correto”, disse.

A reunião em Brasília contou com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, incluindo o de Blumenau (SC), Mário Hildebrandt, cidade onde ocorreu o mais recente ataque.

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Isolda realiza audiência pública para discutir violência nas escolas e estratégias para disseminação da cultura de paz

A escalada de violência nas escolas provocou sentimento de tensão e medo na sociedade nas últimas semanas. Como sinalizam os dados da pesquisadora Michele Prado, do Monitor do Debate Político no Meio Digital da Universidade de São Paulo (USP), apenas 2022 e 2023 já superam o número de ataques contra as escolas ocorridos nos últimos 20 anos no Brasil. De acordo com a deputada estadual Isolda Dantas, cientista social pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), a violência dissipada no âmbito escolar não deve ser compreendida como um fenômeno isolado e as proposições do poder público relativas a esses quadros não devem se restringir a ações reativas; explica: “apesar de que consigam provocar, de forma momentânea, mitigação dos anseios por segurança e, inclusive, justiça, não resolvem efetivamente o problema, ao não possibilitarem compreensão abrangente das origens das violências”.

Para que grupos de interesse possam se aprofundar no debate e apresentar perspectivas, a parlamentar promoverá a Audiência Pública: “Enfrentar a violência e construir uma cultura de paz nas escolas”. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira (20), às 14h, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN). A iniciativa da parlamentar se soma às ações que o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), vem tomando em comitê criado para esse fim, onde foram realizadas discussões e formação de um Grupo de Trabalho (GT), que apresentou as primeiras diretrizes quanto ao fortalecimento de uma cultura de paz nas escolas.

Foram convidados para a Audiência Pública: O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), a Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), a União Brasileira das/dos Estudantes Secundaristas (UBES), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN) e outras instituições da sociedade civil e órgãos do poder público.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a cultura de paz é um conjunto de valores, atitudes, modos de comportamento e de vida que rejeitam a violência, e que acreditam no diálogo e na negociação para prevenir e solucionar conflitos, agindo sobre suas causas. Isolda Dantas destaca que a difusão de uma cultura de paz nas escolas não é responsabilidade reservada das instituições de ensino.

A parlamentar apresenta ainda que as maiores violências contra crianças e adolescentes acontecem no ambiente familiar e não nas escolas. Tendo em vista essa realidade, e entendendo a necessidade da criação de novos caminhos para enfrentar violências estruturais, tramita, desde setembro de 2021, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Projeto de Lei de autoria de Isolda Dantas, que prevê a instalação dos Núcleos de Observação de Violências junto aos estabelecimentos estudantis da rede pública e privada, com o objetivo de realizar monitoramento e mapeamento descritivo das ocorrências de violências que envolvam diretamente crianças e jovens estudantes.

“Entendem-se como violências todas as situações de risco, ações ou omissões que submetam as crianças e adolescentes, estudantes das escolas das redes: pública ou privada, a exposições violentas de natureza física e psicológica, exploração sexual, abuso sexual, trabalho infantil, incivilidades e preconceitos dentre outras manifestações independentemente de terem sido cometidas no ambiente escolar”, sinaliza Isolda Dantas. De acordo com o Projeto de Lei apresentado, os Núcleos de Observação de Violências nas Escolas do Rio Grande do Norte deverão ser compostos por dois representantes de cada categoria: corpo docente da escola, dos funcionários da escola, do grêmio estudantil ou representante estudantil, e dos pais, mães ou responsáveis dos alunos da escola; todas as representações serão de um titular e um suplente.

A parlamentar ressalta que a criação dos Núcleos de Observação de Violências nas Escolas do Estado do Rio Grande do Norte (NOVERN), por meio da identificação e mapeamento da ocorrência das violências citadas, a partir da coleta de dados e informações, orientará a ação da comunidade escolar e da institucionalidade na criação de políticas públicas integradas que incorporem a implementação de canais de atendimento especializados, sistemas de monitoramento e programas de prevenção e erradicação destes episódios.

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Projeto para coibir violência nas escolas é discutido em Mossoró

Reunião recebeu informações para pautar projeto (Foto: cedida)

A equipe parlamentar e jurídica da deputada Isolda Dantas esteve reunida nesta segunda-feira (10), em Mossoró, junto ao Grupo Mulheres em Ação e a organização internacional Visão Mundial e realizou uma conversa com a Promotoria de Infância; Ministério Público; Delegacia da Mulher (DEAM); COMDICA; Casep; Conselheiros Tutelares, Juizado da Infância, representantes da UERN, movimentos sociais, sindicais e estudantil para pensar estratégias de prevenção e enfrentamento às violências dentro das escolas do estado.

De acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos com base no balanço anual, em 2018, o Rio Grande do Norte registrou 420 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse número cresceu em relação a 2017, quando o estado acumulou 363 denúncias.

Para a deputada, a escola é o local para o processo de educação necessário para a prevenção e combate aos diversos tipos de violência porque trabalha com o conhecimento, valores atitudes e formação de hábitos. Ao mesmo tempo, pode ser local de violação de direitos ou de identificação de abuso cometidas em outros espaços.  “Um momento muito rico de troca de informações e reflexões importantes para a proteção das nossas crianças e adolescentes em que construímos o projeto de lei e encaminhamos uma agenda de atividades para fortalecer este debate tão importante”, comentou Isolda.

A ideia do mandato estadual, é criar o PL com comissões e aproximar escolas, comunidade e rede de proteção na intenção de prevenir e encaminhar os casos identificados de violências: desenvolvendo planos de prevenção estadual, identificando, notificando e monitorando os casos de violência e abuso psicológico e sexual, bullying, maus-tratos, trabalho infantil e exploração, dentro ou fora de casa. Nisto, as escolas são espaços importantes de socialização que precisam ter relação direta com os órgãos de proteção para evitar ou enfrentar qualquer negligência, discriminação, crueldade e opressão.