TRE rejeita cassação de Zenaide

Zenaide se livra de cassação (Foto: autor não identificado)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou por unanimidade o pedido de cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) proposto pelo PSDB.

A ação se baseava em três itens considerados irregulares da prestação de contas da parlamentar: 1) depósitos em espécie de pessoas físicas acima do limite; 2) impulsionamento de postagem no Facebook excluído da prestação de contas; 3) depósito na conta de campanha em cheque do esposo da parlamentar, o secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado, no valor de R$ 20 mil.

O Ministério Público Eleitoral já opinado contra a cassação de Zenaide.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Confira como votaram os senadores do RN na proposta que visa combater fraudes na previdência

Como votaram os senadores do Rio Grande do Norte na análise da Medida Provisória (MP) 871 que visa combater fraudes na Previdência Social?

O único a votar a favor foi o senador Styvenson Valentim (PODE).

Já Zenaide Maia (PROS) votou contra. Enquanto Jean Paul Prates se ausentou do plenário.

A proposta tem como foco realizar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

A medida foi aprovada por 55 x 12.

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MP Eleitoral se posiciona desfavorável a ação contra Zenaide

MP Eleitoral dá parecer favorável a Zenaide

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS).

Quem assina o parecer é a procuradora Cibele Bonavides que entendeu que mesmo com irregularidades não há motivos para a cassação de Zenaide.

Foram apontadas três irregularidades na prestação de contas de Zenaide que motivaram a ação: 1) omissão de despesa com Facebook; 2) depósito feito pelo esposo de Zenaide, Jaime Calado, no valor de R$ 11 mil usando cheque do cônjuge; 3) doações de R$ 2 mil na boca do caixa, acima do limite imposto pela legislação.

Para o MP Eleitoral os ilícitos seriam insuficientes para gerar a perda do mandato. “Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”, acrescentou.

Nota do Blog: Trecho do relatório do MP Eleitoral extraído a partir de notícia do Blog do BG.

 

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Se Zenaide for cassada terá outra eleição para o Senado? Geraldo Melo assume? Advogado esclarece

Zenaide corre risco de perder mandato (Foto: arquivo)

O advogado Adolpho Medeiros explica que caso um senador ou senadora sejam cassados pela Justiça Eleitoral será realizada uma nova disputa para a vaga em aberto.

Ele se baseia no resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.525 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A legislação anterior previa o a posse do segundo colocado (quando o senador foi eleito em renovação de 1/3) ou terceiro colocado (quando o eleito foi em renovação de 2/3).

Neste caso, se a senadora Zenaide Maia (PROS) for cassada o terceiro colocado nas eleições do ano passado, Geraldo Melo (PSDB), não assume. Será realizado um pleito suplementar.

Confira abaixo o texto de Adolpho sobre o assunto publicado no site www.tagjuridica.com.

Por Adolpho Medeiros

Anteriormente à vigência da Lei nº 13.165/2015 (conhecida como minirreforma de 2015), a doutrina e a jurisprudência eleitoral entendiam que, na vacância do cargo de Senador, o próximo colocado na votação seria o beneficiado na sucessão. Com isso, se a renovação do Senado fosse de 1/3 (um terço), o 2º colocado seria diplomado; no caso de renovação de 2/3 (dois terços), diplomar-se-ia o 3º colocado.

Predominava o entendimento de inaplicabilidade do artigo 56, § 2º, da Constituição Federal, o qual prevê que “ocorrendo vaga e não havendo suplente, far-se-á eleição para preenchê-la se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato”. Utilizava-se o argumento que a vacância mencionada na Constituição decorria de motivos não eleitorais, como, por exemplo, morte ou renúncia do cargo.

No entanto, com a Lei nº 13.165/2015, tentou-se padronizar a regra de sucessão na hipótese de vacância dos cargos majoritários (inclusive o cargo de Senador) em razão do cometimento de ilícitos. Com a nova lei, definiu-se que qualquer decisão da Justiça Eleitoral que importe em indeferimento de registro de candidatura, cassação de diploma ou perda de mandato acarretará novas eleições, independentemente do número de votos anulados (artigo 224, § 3º, do Código Eleitoral).

A distinção ficaria apenas quanto à forma da eleição (direta ou indireta), a depender do tempo restante para o fim do mandato. Nesse sentido, caso a vacância do cargo majoritário ocorresse a menos de 06 (seis) meses do final do mandato, o novo ocupante do cargo seria escolhido mediante eleição indireta; para as demais situações, a eleição do sucessor ocorreria pelo voto direto (artigo 224, § 4º, do Código Eleitoral.

Todavia, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.525/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a regra estabelecida pela Lei nº 13.165/2015 não se aplica para o cargo de Senador, devendo prevalecer, em todo caso, o disposto no artigo 56, § 2º, da Constituição Federal.

Desse modo, restando mais de 15 (quinze) meses para o final do mandato de Senador, e considerando que a inelegibilidade decorrente de ilícito eleitoral atinge também o suplente, deverão ser realizadas novas eleições diretas para a sucessão do cargo.

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Em reunião com reitores e bancada do RN, ministro impõe condições para reverter bloqueio

Bancada federal e reitores ouvem condições de ministro (Foto: Christiano Brito)

Os deputados federais, senadores e reitores de instituições federais de ensino do Rio Grande do Norte estiveram reunidos, na noite de ontem (20), com o ministro da Educação Abraham Weintraub, para apresentar o impacto que o contingenciamento de recursos anunciados pelo Governo Federal terá no Estado e solicitar a sua suspensão. O ministro afirmou que a medida depende da aprovação da Reforma da Previdência.

Abraham Weintraub disse que o descontingenciamento não será feito nesse momento e que uma das soluções buscadas pelo Governo Federal é a destinação da multa de R$ 2,5 bilhões da Petrobras para a educação. Ele também pontuou que a liberação dos recursos do MEC depende da aprovação da Reforma da Previdência, sugerindo que os reitores busquem alternativas. Uma das sugestões do ministro é que os próprios estudantes assumam as atividades de funcionários terceirizados, como a manutenção e a limpeza das instituições de ensino.

Diante da fala de Weintraub, o deputado federal Rafael Motta (PSB), coordenador da bancada do RN, anunciou que irá apresentar uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir o contingenciamento de recursos da educação.

“Estamos correndo sérios riscos de ver um colapso na educação do Rio Grande do Norte, o que irá afetar não somente os estudantes das instituições, mas toda a sociedade. A situação não é diferente no país inteiro. A educação é uma área prioritária e não pode estar condicionada à negociações para aprovação de medidas no Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar. “É um contrassenso subtrairmos recursos justamente da área que pode tirar o Brasil da crise”, concluiu Rafael Motta.

As Universidades do Rio Grande do Norte (UFRN e UFERSA) e o Instituto Federal do Estado (IFRN) tiveram cerca de R$ 108 milhões bloqueados pelo Governo Federal. São R$ 87 milhões cortados das verbas de custeio, o que inviabiliza as atividades das três instituições, que não terão recursos para pagamento das contas de água, luz, telefone e de terceirizados responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das universidades. O MEC também contingenciou R$ 21 milhões que seriam investidos em obras.

Os reitores Ângela Paiva, da UFRN, José de Arimatea, da Ufersa, e Wyllys Tabosa, do IFRN, demonstraram preocupação quanto à continuidade das atividades das instituições. “Se fizermos um corte linear em todas as despesas discricionárias ou se fizermos cortes nos contratos maiores, como o de luz ou o dos terceirizados, só temos recursos suficientes até setembro deste ano”, explicou a professora Ângela. Só na UFRN, cerca de 1.500 funcionários terceirizados correm o risco de perder o emprego.

Participaram da audiência os deputados federais Benes Leocádio (PRB), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL) e Walter Alves (MDB) e os senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valentim (PODE) e Zenaide Maia (PROS).

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PEC de Zenaide destina percentual mínimo para segurança

PEC de Zenaide Maia já tem o endosso de 32 parlamentares (Foto: Assessoria)

A senadora Zenaide (PROS/RN) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tornando obrigatória a aplicação, pelo Governo Federal, de pelo menos 2,5% do orçamento da União para o SUSP – Sistema Único de Segurança Pública que integra ações preventivas e repressivas de segurança inclusive nos estados e municípios.

“Nós precisamos sair do discurso para a prática. Não basta dizer que segurança é prioridade, precisamos fazer isso virar realidade. Ninguém aguenta mais conviver com tanta violência, com tanta insegurança, com tantas mortes. Os cidadãos de bem vivem assustados, amedrontados, tendo que mudar sua rotina de vida. Além do que tem de mais grave, como os assaltos, os latrocínios, a cooptação dos jovens para as drogas, a falta de segurança gera desemprego em diversos setores. Acaba com nosso turismo, destrói a imagem do nosso país, leva negócios à falência, impede outros de serem abertos e com isso a falta de oportunidades de trabalho só aumenta”, destacou a senadora.

Ela afirmou ainda que “a segurança é um direito que impacta outros direitos fundamentais – à vida, à liberdade de ir e vir, ao trabalho e à paz. O que é mais urgente e mais prioritário do que isso? Sem recursos, sem salários dignos, sem equipamento e sem tecnologia nossas forças de segurança ficam de mãos atadas. Temos que garantir condições para que estados, municípios e a união possam cumprir o seu papel. Assegurar a ordem e a paz para a população. Tanto com ações preventivas quanto com o combate firme, agindo de forma integrada. O problema é nacional”, ressaltou.

O texto acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal determinando que o percentual de 2,5% das receitas correntes líquidas do Governo Federal sejam obrigatoriamente transferidos para o SUSP para investimento no combate à violência em todo o país, algo que se dará de forma gradativa pelos próximos 5 anos. No primeiro ano o percentual será de 1%, incrementando-se 0,5 pontos percentuais a cada exercício até atingir o percentual de 2,5% no quinto ano, permanecendo esse percentual a partir de então, o que corresponde ao valor aproximado a R$ 25 bilhões anuais.

Segundo o Portal da Transparência, o percentual aplicado atualmente pelo Governo Federal em segurança pública não chega a 0,4% do orçamento, algo insignificante diante da situação da violência do país, considerada um dos maiores problemas enfrentados pela população.

As outras políticas públicas de alta prioridade já contam com percentuais mínimos assegurados desde a Constituição de 1988. A Segurança não tem, até agora, nenhum percentual assegurado na Carta Magna.

A PEC 44/2019 de autoria de Zenaide, que já tramita no Senado, teve adesão de outros 32 senadores que assinaram como coautores. A senadora Zenaide trabalha para a sua aprovação ainda este ano com início de vigência a partir de 2020.

“A aprovação de uma emenda à Constituição só depende do Congresso. Quero apelar a todos que liguem para o seu parlamentar pedindo para que apoie a PEC 44. Participe desta luta pela segurança pública do nosso país”, finalizou a senadora.

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Zenaide pode alcançar “feito” inédito

Zenaide corre risco de perder o mandato (Foto: Agência Senado)

Está pronto para ser julgada a ação movida pelo PSDB que visa cassar o mandato da senadora Zenaide Maia (PROS) por irregularidades na prestação de contas após a campanha do ano passado.

A parlamentar nega ter cometido qualquer irregularidade.

Caso aconteça o pior para Zenaide, será um “feito” inédito da política potiguar. Nunca um eleito para cargo majoritário em nível de Estado teve o mandato cassado na Justiça Eleitoral.

Se Zenaide perder na Justiça Eleitoral, quem assume é o terceiro colocado Geraldo Melo (PSDB).

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Deputado articula propostas em audiência com senadores

Deputado presta contas de audiência com senadores (Foto: montagem Blog do Barreto)

O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade), participou nesta quarta-feira (20), de audiências com os senadores Capitão Styvenson Valentim (Podmeos) e Jean-Paul Prates (PT) e a senadora Zenaide Maia (PROS), em Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Rio Grande do Norte.

Na ocasião, o deputado solicitou aos senadores emendas parlamentares que contemplam as áreas da saúde e segurança pública. O impasse vivido pela indústria salineira também foi tema da conversa entre os parlamentares.

Allyson Bezerra destacou à necessidade da união da classe política potiguar para o fortalecimento e recuperação do Rio Grande do Norte. “Mais do que nunca o Rio Grande do Norte precisa de sua classe política unida em prol do melhor para nosso estado, é hora de esquecer bandeiras, de esquecer ideologias, arregaçar as mangas e trabalhar pelo RN”, destacou o parlamentar.

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RN se aproxima de socorro financeiro do Governo Federal

Fátima apresenta cortes orçamentários como cartão de visita a Paulo Guedes (Foto: Vinicius de Borba)

O governo federal reconhece o esforço que Estados como o Rio Grande do Norte vêm fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas, declarou o ministro da Economia Paulo Guedes, em audiência nesta terça-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. Por isso já está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo.

“A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.

“De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”, reforçou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.

Na audiência, a governadora explicou a atual situação financeira do Estado que compromete ainda a execução de inúmeras políticas públicas, essenciais ao funcionamento de programas nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Para enfrentar o problema, o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos, entre elas cortes nas despesas de custeio e revisão de benefícios e incentivos fiscais, além da criação do Comitê de Gestão e Eficiência com vistas à formulação e implementação de medidas voltadas para o rigoroso acompanhamento da execução dos orçamentos fiscais e de investimentos. Também foram adotadas ações de combate à sonegação tributária, como o aumento da fiscalização, a notificação de devedores e o envio de uma lista de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado para efeito de execução judicial.

“As circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado de prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade. Todas as nossas ações estão sendo desenvolvidas para reduzir o déficit sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Daí a importante participação do Governo Federal”, acrescentou o senador Jean-Paul Prates (PT).

Também participaram da audiência a senadora Zenaide Maia (PROS), os deputados Natália Bonavides (PT), Benes Leocádio (PTC), Rafael Motta (PSB), João Maia (PR), Walter Alves (MDB), Beto Rosado (PP) e Fábio Faria (PSD), e o secretário de Estado Carlos Eduardo Xavier (Tributação).

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