Isso mesmo que você leu na manchete. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que extingue 230 cargos efetivos cuja entrada exige aprovação em concurso. Em troca serão criadas 120 funções comissionadas.
O argumento é contraditório. A alegação é de que os 230 cargos efetivos estão em aberto por conta de falecimentos, exonerações e aposentadorias e se tornaram desnecessários por conta do processo judicial eletrônico.
Até aí tudo bem.
A contradição se encontra na criação de 120 funções comissionadas de livre nomeação dos magistrados.
Assim serão extintos 30 cargos de Oficial de Justiça, 60 cargos de Auxiliar Técnico, 60 cargos de Técnico Judiciário e 80 cargos de Assistente em Administração.
