Uma ótima ideia ilegal

 

O vereador Genilson Alves (PMN) deu a sugestão do ano na Câmara Municipal: converter as multas de trânsito em recursos para reabertura das Bases Integradas Cidadãs (BICs), um projeto iniciado na curta gestão de Cláudia Regina (DEM), mantido por Francisco José Junior e encerrado sem maiores justificativas pela atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

A ideia consistia em usar os recursos das multas para pagar as diárias operacionais dos policiais militares em dias de folga.

No entanto, não há respaldo legal porque o dinheiro das multas é carimbado para obras de sinalização, educação no trânsito, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e destinação de 5% do valor total para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).

Qualquer destinação fora destes itens desrespeita a lei 9.503.

Nota do Blog: o projeto das BICs foi menos bem-sucedido que a propaganda da época, mas onde foi colocado continha a violência. No entanto, a criminalidade migrava para outro local. A prefeita errou por acabar com o projeto sem sugerir outra alternativa.

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Uma opinião sobre “Uma ótima ideia ilegal

  • 15 de agosto de 2019 em 16:30
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    Um dos itens elencados por vc foi EDUCAÇAO NO TRÂNSITO
    Como perguntar não ofende: será que alguém da prefeitura consegue explicar isso?
    O que a gente vê, com frequência, são um amontoado de azulados, ávidos pra multar.
    Enquanto isso a gente enfrenta ruas escuras e esburacadas e sinalização à moda linha do Equador.
    Na minha visão, a única mudança palpável com a criação desse grupo de trânsito em Mossoró, foi o peso dos cofres.

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