Advogado provoca MP para pressionar prefeito a regulamentar Autoescola Municipal

O advogado Moroni Linhares entrou com uma representação contra o prefeito Francisco José Junior (PSD) junto ao Ministério Público cobrando a regulamentação da Lei Municipal 2538/2009 que cria a Autoescola Pública Municipal.

O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal em 2008 e é de autoria do então vereador Daniel Gomes (na época no PMDB, atualmente no PSD).

A proposição transformada em lei tinha a finalidade de criar um espaço público para formar condutores nas categorias A, B e AB. “O público alvo são as pessoas carentes com renda de até 2 salários mínimos, desempregados etc. Até hoje não existe regulamentação e tal omissão é passível de ação judicial por improbidade administrativa”, ameaçou o advogado.

Agora o Ministério Público vai analisar a representação e oficiar o município para que preste esclarecimentos.

O detalhe é que a Autoescola Municipal foi criada no primeiro ano do segundo mandato da então prefeita Fafá Rosado (na época no DEM, agora no PMDB) e não foi regulamentada. Passou Cláudia Regina (DEM) por 11 meses e agora a bomba estoura no colo do prefeito Francisco José Junior.

Diante desse cenário de pressão pública fica o dilema político para o prefeito: 1) se atender ao pedido, ele colhe os frutos, mas dá discurso a oposição que vai alegar que ele só agiu porque foi pressionado. 2) Alegar a contenção de despesas e encarar um embate jurídico.

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