O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não aceitou o agravo regimental interposto pelo prefeito Francisco José Junior (PSD) que pedia o julgamento dos embargos declaratórios do processo do “Avião” (Ação 54754) que havia sido retirado pela ex-deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Com a decisão a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) segue com a elegibilidade mantida até segunda ordem.
Houve uma certa confusão nas primeiras informações divulgadas sobre a decisão dando conta de que os embargos de declaração (recurso que aponta contradições e omissões em uma decisão judicial) foram julgados. “Ele não julgou o mérito do agravo. Apenas entenderam que o assistente não tinha legitimidade para agravar”, explicou o advogado André Luiz, que representa Francisco José Junior no caso.
André avisou que vai entrar com um novo embargos de declaração porque não analisaram o mérito da questão. “Estou disposto a ir até o STF”, frisou.
Em março o advogado Marcos Araújo da coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz que endossou a candidatura de Larissa Rosado entrou com um embargos de declaração porque o TSE não cassou a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) justamente no processo do uso abusivo do avião do Governo do Estado por parte de Rosalba Ciarlini justamente na única ação que poderia resultar na perda dos direitos políticos da ex-governadora.
Em abril a coligação cuja a líder é a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) destituiu Marcos e com uma nova advogada retirou o recurso.
Os advogados de Francisco José Junior vão entrar com um embargos de declaração novamente para que o mérito da questão seja levado em consideração.
A novela “Mossoró 2012” continua.