Autor: Bruno Barreto

A Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) informa que a Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, na próxima segunda-feira, 28, uma audiência pública sobre o transporte público na cidade. A solicitação da audiência para tratar do transporte público foi feita pelo vereador soldado Jadson. Para a Semob, a audiência será uma excelente oportunidade para destacar as ações da secretaria e explicar como é feito o estudo para melhorar a mobilidade na cidade.

Para Luís Correa, gerente de transporte da Semob, a audiência na Câmara Municipal vai servir para explicar como é feita a criação de linhas, a instalação de radares eletrônicos, a implantação de lombadas, das sinalizações horizontais e verticais, entre outras ações. O secretário Charlejandro Rustayne e toda a equipe técnica da Semob vão participar da audiência pública.

“Todas as ações da Semob passam por um planejamento, por um estudo técnico e nessa audiência vamos ter como esclarecer isso para a população. Nada é feito por acaso. Vamos falar sobre a mobilidade urbana, mas também vamos ouvir sugestões. É importante que toda a população participe, pois a mobilidade é um assunto que interessa a todos”, destaca Luís Correa.

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O Governo do Estado pode sofrer mais um desfalque importante. O secretário estadual de Justiça e Cidadania, Edílson França, pediu exoneração do cargo ao governador Robinson Faria. A informação foi confirmada por uma fonte com livre circulação nos gabinetes da Governadoria. Até a manhã desta sexta-feira (25), o Estado ainda não tinha uma posição oficial sobre o pedido e trabalhava sob a perspectiva de tentar manter o ex-procurador no cargo.

O pedido de exoneração de Edílson França teria sido por questões de saúde. O secretário está inclusive em São Paulo, realizando exames clínicos. A informação ainda extra-oficial é que ele teria sofrido a perda de parte da visão de um dos olhos após sofrer forte stress. O fato também levou a família do titular da Sejuc a pressiona-lo por uma saída da função. O governador Robinson Faria deverá emitir um comunicado oficial sobre o assunto nas próximas horas.

Edílson França assumiu o cargo sob o desafio de reorganizar o sistema prisional potiguar, que continua em estado de calamidade pública decretado pelo Executivo.

Os vereadores Genivan Vale (Pros), Lairinho Rosado (PSB), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) foram recebidos na manhã de hoje, 25, pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para tratar sobre a denúncia de apropriação indébita da Prefeitura de Mossoró dos recursos da Previ. O encontro ocorreu na sede da Promotoria, em Natal.

Na ocasião, os vereadores que compõem a bancada da oposição na Câmara Municipal de Mossoró (CMM) entregaram documentos que comprovam os atrasos de quatro meses do repasse dos descontos previdenciários dos servidores de Mossoró à Previ. Também estão atrasados, há sete meses, os repasses da contribuição patronal à Previdência. Os débitos somam um montante superior a R$ 15 milhões.

O procurador Rinaldo Reis recebeu a documentação e informou que irá anexá-la junto ao procedimento de investigação já aberto pela PGJ, após denúncias dos vereadores ao Ministério Público em Mossoró.

Genivan Vale destaca que o não repasse dos descontos dos salários dos servidores a Previ é um ato grave. Isso é apropriação indébita previdenciária, conforme o artigo 168-A, do Código Penal, e pode resultar na perda do mandato do prefeito por improbidade administrativa.

“É o dinheiro do servidor que não está sendo repassado para previdência, ou seja, sem os repasses regulares à Previ corre um grande risco de futuramente quando o servidor for se aposentar não ter dinheiro para sua aposentadoria. Isso é inadmissível. A maioria da Câmara Municipal infelizmente fechou os olhos para esse grave fato, mas insistimos que houvesse a investigação. Estamos fazendo isso para defender o dinheiro dos servidores”, enfatiza o parlamentar.

JUSTIFICATIVA

O vereador Tomaz Neto (PDT) não participou da reunião na Procuradoria Geral de Justiça, em Natal, pois esteve representando a bancada da oposição em Mossoró, em reunião no Ministério Público (MP) que também tratou sobre os atrasos da Prefeitura de Mossoró à Previ.

O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação “Dama de Espadas”, que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.

O processo referente à operação “Dama de Espadas” está em Segredo de Justiça., em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente. O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.

Com a decisão liminar do desembargador Cornélio Alves, relator do processo, o juiz de primeira instância e o Ministério Público terão que prestar informações ao TJ e em seguida, o procurador geral de Justiça terá dez dias para emitir parecer. Somente, concluída esta etapa, o Pleno do Tribunal irá decidir sobre a questão.

A liminar é no sentido de não causar a nulidade do processo. Eventualmente, algum indivíduo com foro privilegiado poderá estar relacionado aos fatos, neste caso a investigação só poderia continuar com autorização do TJ. Por isso, a liminar tem o cuidado de prevenir uma futura nulidade ao final do processo.

Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.

O Mossoroense fez a matéria. O Blog do Barreto mostrou os áudios reveladores do que aconteceu no MCJ sob a ótica do já controverso empresário Carlinhos Ferdebez. A Prefeitura de Mossoró em vez de se manifestar apresentando dados emitiu uma nota em tom ameaçador. Indica que em vez de apurar as supostas irregularidades vai processar o jornal O Mossoroense. A postura soa autoritária em vez de uma demonstração de probidade. Processar o jornal não vai dar em nada. A matéria seguiu o que consta nos áudios e desvendou alguns mistérios sobre o mais polêmico Cidade Junina da história. Não de responsabilidade nossa a gravação. Portanto, seria muito mais interessante esclarecer de forma objetiva.

Estratégia
A comunicação da Prefeitura de Mossoró tem uma estratégia esquisita de esclarecer os fatos. A nota da matéria principal da página 3 não nos foi enviada. Ela só chegou até a mim por meio de um contato com a secretária de Cultura, Isolda Dantas.

Contato
Fui pedir os números do telefones de Isolda e Jerônimo Rosado a um assessor e até agora estou esperando a resposta no WhatsApp.

Presteza
Diferente do pessoal da comunicação da Prefeitura de Mossoró, quando recebi o ofício pedindo o áudio na íntegra mandei imediatamente. Quando se age com transparência se dispensa obstáculos. Tudo é facilitado e qualquer dúvida fica esclarecida.

Isolda
Só falei com Isolda porque consegui o número do telefone dela com um colega. Ela disse que a fala dela é o que consta na nota.

No Caldeirão
O ex-governador Fernando Freire (PMDB) vai viver no meio do clima tenso do presídio de Alcaçuz. É para lá que ele será transferido para cumprir as várias sentenças em que é condenado por desvios de recursos no curto período em que governou o RN. Vai conhecer a dura realidade dos presos comuns. Sem luxo, sem regalia. Vai ser chocante.

Nós no lixo…
Imagine se o STF determina que um certo benefício do servidor efetivo, aquele que estudou e passou em concurso, deve ser retirado. Qualquer governante cumpre sem pestanejar. Já quando é o inverso a luta vai até a última instância e dura décadas. Quando o TCE recomendou tirar parte dos salários dos aposentados da saúde, o governador Robinson Faria (PSD) cumpriu na hora. Já os reajustes das categorias…

… Eles no luxo
Veja o caso das pensões dos ex-governadores. Não eram para ser pagas com base em uma decisão do STF com força de súmula vinculante proibindo o benefício no Pará. Aqui Agripino e Lavoisier recebem. Já imaginou se todo ex-emprego nosso nos rendesse uma pensão? Seria bom né? Mas só vale para a casta dos abastados.

Crise… crise… crise…
Os parlamentares vociferam contra a CPMF. A classe empresarial idem. Mas seja o que acontecer no Congresso em relação a essa matéria a conta será nossa. O empresário repassa os custos para o trabalhador ou fecha acordo com os bancos que também repassam as contas para nós. No fim é sempre a base da pirâmide quem fica com a conta.