Autor: Bruno Barreto

O juiz Henrique Baltazar, titular da 12ª Vara Criminal de Natal, unidade responsável pelas Execuções Penais na comarca, confirmou, na manhã desta quinta-feira (24), que o ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Freire, deverá ser levado até o fim do dia para a Coordenação de Administração Penitenciária (Coape). O órgão decidirá para qual presídio será transferido o ex-chefe do Executivo estadual, o qual está detido, temporariamente, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar.

A confirmação foi feita ao magistrado, no início da manhã, pela própria Coape, em resposta aos ofícios enviados pelo Judiciário, com o pedido de providências, para que Fernando Freire fosse transferido para uma penitenciária. “Existe um TAC, assinado entre a PM e o Ministério Público, definindo que, no quartel, só fiquem presos policiais”, explica o juiz Henrique Baltazar, que aguardava, desde o último dia 9 – data do primeiro ofício – um parecer da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) para saber se havia alguma alegação estadual para a permanência do ex-governador no quartel da PM.

O próximo passo, de acordo com Baltazar, é garantir, junto à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma unidade adequada, no sentido de preservação à vida do ex-governador. “Ele tem muitas informações, que podem gerar retaliações. Não se trataria de uma cela especial, mas uma que garanta um pouco mais de segurança neste sentido”, esclarece o juiz.

Fernando Freire foi preso na orla da Praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense, em 25 de julho deste ano. A prisão foi feita por agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro. O ex-governador foi condenado por desvios de recursos públicos entre fevereiro e novembro de 2002, e era considerado foragido da Justiça desde 2014.

Após Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, os vereadores de oposição Lairinho Rosado (PSB), Genivan Vale (PROS), Tomaz Neto (PDT), Vingt-un Neto (PSB) e Francisco Carlos (PV) estiveram reunidos para definir pauta de conversa marcada para esta sexta-feira na Procuradoria Geral da Justiça, em Natal. Os vereadores oficializaram denúncia de apropriação indébito da Prefeitura de Mossoró, dos recursos da Previ.

Os vereadores levaram até o procurador Rinaldo Reis documentos fornecidos pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró), ao Ministério Público e ao Conselho da autarquia.

O presidente da Previ, Renato Fernandes apresentou duas informações divergentes. Ao MP disse que o débito da Prefeitura de Mossoró é de mais de R$ 15 milhões, referentes à dívida de sete meses da parte patronal, além de quatro meses seguidos que os valores foram recolhidos dos servidores e não transferidos à Previdência. Ao Conselho da Instituição, o presidente reduziu o débito e falou que só existe o atraso de cinco meses da parte patronal e quatro meses do não repasse para o funcionalismo público.

Mesmo com dados divergentes, o fato é que a Prefeitura deixou de repassar mais de R$ 5 milhões para os servidores, mesmo tendo recolhido os valores de seus contracheques.

De acordo com o líder da Oposição na Câmara de Mossoró, vereador Lairinho Rosado, a ideia é provocar a Procuradoria Geral para que medidas urgentes sejam adotadas. “Essa semana trouxemos ao Plenário dados oficiais que comprovam o não repasse do dinheiro recolhido do servidor ao Fundo Previdenciário. Queremos saber para onde está indo o dinheiro do servidor”, assevera.

O secretário municipal da Fazenda, Jerônimo Rosado, entrou em contato com a reportagem do O Mossoroense para questionar a informação de que ele teria gravado as conversas em que o empresário Carlinhos Ferdebez faz duras críticas à secretária municipal de Cultura, Isolda Dantas, e aponta uma série de irregularidades na gestão de recursos do Mossoró Cidade Junina.

Alegando “não ser homem dessas coisas”, Jerônimo disse que jamais gravaria uma conversa rechaçando a possibilidade de ele ter ciência de que a conversa com Ferdebez estava sendo gravada.
Ao receber a sugestão para conversar com a reportagem sobre o assunto, Jerônimo Rosado disse não ser necessário. Mesmo assim foi feito um contato para saber se ele gostaria de falar sobre o assunto, mas ele não atendeu.

A reportagem também procurou a secretária Isolda Dantas, principal alvo de Ferdebez. Uma assessora dela atendeu o telefone e informou que ela retornaria por volta das 18h de ontem. Às 18h05, a reportagem fez novo contato e a secretária não atendeu ao telefone nem deu retorno até o horário de fechamento desta edição.

Outra pessoa citada nas gravações, a diretora do Chuva de Bala… Diana Pontes, não atendeu às ligações feitas pela reportagem.

No quarto e último áudio sobre o caso Ferdebez trazemos declarações do secretário municipal de fazenda Jerônimo Rosado afirmando que em meio às pressões foi obrigado a fazer pagamentos fora do expediente bancário, o que não comum. Conforme as palavras do auxiliar do prefeito Francisco José Junior era “ou paga isso ou não sobe no palco”.

O secretário afirma que nunca tinha visto uma situação dessas em 29 anos que trabalha nas finanças do município onde é funcionário de carreira.

Em outro trecho, Carlinhos Ferdebez dá a entender que no dia da abertura do Mossoró Cidade Junina o aditivo já estava sendo usado. Trocando em miúdos: o orçamento do evento estourou antes da data. “Foi feito um aditivo que foi homologado no dia 8 de julho, mas ele começou a ser usado no ‘Pingo da Mei Dia’”, frisou.

Para o empresário que cita nomes, há um trabalho para prejudicar o prefeito na Secretaria Municipal de Cultura. “Não sei o que a cultura tem contra ele (prefeito), mas que tem, tem”, disse.

O mossoroense Joseph Charles G. Alves lança no dia 3 de outubro, às 19h, na sala Joseph Boulier, no Memorial da Resistência, o livro “Os Segredos de Moisés”.

A obra é o segundo livro de Joseph Charles G. Alves, funcionário público lotado na Secretaria de Tributação do RN atuando na área da informática, formado em Administração de Empresas e escritor esporádico. “É um livro, que sobre determinadas óticas, poderá soar bastante polêmico. Um estudo de forma desprendida dos cinco primeiros livros da Bíblia Sagrada, o Pentateuco, os livros atribuídos a Moisés”, diz o autor.

Forjado com argumentos, questionamentos e muita pesquisa, o livro traz uma visão diferente de vários conceitos contidos nos chamados Livros de Moisés, os cinco primeiros livros da Bíblia, o Pentateuco, a base da Torah judaica. Suas passagens são confrontados com outros livros considerados sagrados para outras culturas como o Bagavadguitá (hindu), o Alcorão (islâmico ) e a Torah (judaica). “Esse livro promete uma visão diferenciada sobre os livros de Moisés, agregando conceitos ainda não propagados e revisando outros já estabelecidos, com a grande tarefa de tentar decifrar os segredos de Moisés”, explica.

O Governo do Estado protocolou na manhã desta quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa, uma série de medidas para fazer frente à crise econômica e ao déficit financeiro estadual provocado pela frustração de receitas, hoje estimado em R$ 487 milhões. O projeto de lei prevê um incremento de recursos na ordem de R$ 230 milhões, a partir da reordenação fiscal.

As medidas de reorganização financeira apresentadas procuram recompor a capacidade do Estado de honrar folha de salários e fornecedores, recuperando um ambiente sustentável para a economia, e seguem as diretrizes definidas em reuniões do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), que estão sendo adotadas em diversos estados brasileiros, para incrementar as arrecadações estaduais sem prejuízos à competitividade do comércio local. “Nosso objetivo é manter a economia do Estado de pé, com salários em dia e fornecedores pagos. Se nada fosse feito agora, o Estado iria simplesmente parar de funcionar. Essa foi uma saída técnica, diante desta crise que já nos custou a frustração de quase meio bilhão de reais de receita. O momento é de união, porque se o Estado parar, a economia do Rio Grande do Norte será gravemente atingida”, afirmou o governador Robinson Faria, ressaltando que a adequação fiscal tem sido adotada em todo o país.

São quatro as medidas de enfrentamento à crise. A primeira delas diz respeito à alteração da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que hoje é de 3% – a menor do país. A proposta é que seja praticado um ITCD progressivo, com alíquota mínima de 4% (para operações de até R$ 1 milhão) e máxima de 8% (para valores acima de R$ 3 milhões), seguindo o padrão que vai ser adotado em quase todo o país. Para as transações entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões a alíquota praticada deve ser de 6%. Esta mudança deve injetar em um ano R$ 12 milhões nos cofres estaduais.

A segunda medida se refere a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e álcool combustível, passando de 25% para 27%. O combustível é hoje o principal item de arrecadação no RN, e esse reajuste deverá gerar um incremento anual de receita da ordem de R$ 60 milhões. O mesmo deve acontecer com o ICMS sobre os serviços de comunicação, que passará de 26% para 28%, com previsão de receita de R$ 28,4 milhões.

Por fim, será realizada alteração da alíquota básica do ICMS no RN de 17% para 18%, se alinhando com estados como São Paulo e Paraná. Essa alteração refletirá em aumento de receita estimado em R$ 129,6 milhões, tornando-se a maior fonte de receitas dessa reordenação.