O plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou, em sessão ordinária, nesta quarta-feira, a leitura do total de 169 emendas, apresentadas pelos vereadores para aperfeiçoar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA 2017).
Das 169 emendas apresentadas, 71 são emendas modificativas, que tem como objetivo alterar dispositivos do texto do projeto, e 98 aditivas, que visa sugerir o acréscimo de novos dispositivos.
As emendas agora seguem para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que tem até o próximo dia 18 de novembro para proferir parecer.
No próximo dia 22, o plenário da Casa Legislativa fará a leitura da decisão da Comissão acerca das emendas. No mesmo dia, o plenário votará o projeto em si (PL 1188/2016) e, dia 30 deste mês, os vereadores votarão a matéria em segunda e última votação, encerrando a apreciação da LOA 2017.
A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Izabel Montenegro (PMDB), explicou que a análise das emendas seguirá critério exclusivamente técnico.
“Vamos analisar, por exemplo, se a emenda apresentada tem lastro na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária. Isto é, não haverá componente político na apreciação das emendas pela Comissão de Orçamento”, assegurou.
