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Menos de 10% dos trabalhadores do RN são sindicalizados

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, das 1,4 milhão de pessoas ocupadas no RN apenas, 9,4%, ou 131 mil pessoas, eram associadas a sindicatos. 

Levando em consideração os números de pesquisas anteriores, o percentual revela uma queda de 7,7% na sindicalização nos últimos dez anos. 

A média nacional de sindicalização é de 9,2% e de 10,8% para região Nordeste que, junto com à Sul (11%) são as regiões com maior índice de pessoas de ocupadas sindicalizadas. Os menores percentuais são das regiões Norte (7,7%) e a Centro-Oeste (7,6%). 

Entre os estados, Piauí possui o maior percentual de sindicalização do país com 18,8% de pessoas ocupadas sindicalizadas e o Amapá o menor percentual, com 4%. O Rio Grande do Norte ficou na décima primeira posição em 2022, mas já esteve na nona em 2012 com 12,5% de pessoas ocupadas sindicalizadas.

Reforma trabalhista e precarização das relações de trabalho são apontadas como causas da crise no sindicalismo

O Blog do Barreto conversou com alguns dirigentes  e ex-dirigentes sindicais buscando entender o que explica a queda na participação popular nos sindicatos e o baixo número de filiações em todo o país. 

Para o professor e economista Neto Vale, que foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaude) na década de 90 e posteriormente dirigente da Associação dos Docentes da UERN (ADUERN), em 2021, comenta que desde a redemocratização o movimento sindical vem enfrentando ataques diversos, mas que o advento do neoliberalismo e da recente reforma trabalhista afunilaram a crise 

“Há uma sensível queda na participação sindical desde o período da redemocratização e isso vem piorando ano após ano. Os sindicatos vem passando por um processo de desqualificação e ataques que vem casado com um desmonte do mundo do trabalho. A reforma trabalhista destruiu os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, precarizou as relações de trabalho. Tercerirização, trabalhos part-time, uberização são formas que os patrões encontraram para piorar a vida dos trabalhadores e muitos deles passam a se perguntar se há necessidade de sindicalização”, afirma Neto. 

A Dirigente da CSP-Conlutas no RN e do Sindsaude, Rosália Fernandes, destaca que hoje mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo Brasil atuam na informalidade e que esse cenário foi completamente agravado após os governo de Michel Temer e Jair Bolsonaro, que aprofundaram as medidas de destruição dos direitos trabalhistas 

“A classe trabalhadora vive um processo grave de precarização, desemprego, trabalho informal. Tudo isso altera profundamente as relações entre os trabalhadores e os sindicatos . A Reforma trabalhista liberou geral as tercerizações, o trabalho intermitente, e principalmente limitou a participação dos sindicatos na defesa das categorias, as pessoas passaram a negociar diretamente com seus patrões e dessa forma há um enfraquecimento coletivo. Todo mundo está perdendo” afirmou. 

O presidente da Central Única dos Trabalhadores no RN (CUT/RN), Irailson Nunes, que é montador industrial, reforçou o impacto da reforma trabalhista na luta pelos direitos coletivos dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial na iniciativa privada.

“Hoje temos uma política deliberada contra o movimento sindical. As empresas perseguem os trabalhadores, não querem que eles se sindicalizem, ameaçam quem se organiza. Com isso a luta coletiva vai se esfarelando”, comenta. 

Serviço Público ainda é reduto de sindicalização

É possível imaginar que o índice de sindicalização no Rio Grande do Norte não teve uma queda mais abrupta graças ao serviço público, onde o número de sindicalizados ainda é alto. Pelo menos é o que afirmam alguns dirigentes sindicais. 

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN) , que é o maior sindicato do Rio Grande do Norte em número de filiados, Rômulo Arnauld, destaca que os últimos anos têm sido de aumento nas filiações da entidade. Para Rômulo, o avanço no ataque aos direitos dos servidores públicos têm feito as categorias procurarem o apoio de suas entidades de classe. 

“Aqui no Sinte não estamos tendo diminuição no número de filiações. Isso se deve à luta que o sindicato tem tido nos últimos anos para frear as contra-reformas e garantir conquistas aos seus filiados. É preciso dizer que no serviço público, dadas as condições colocadas, acaba sendo mais atrativo se filiar, mas na iniciativa privada há um ataque de várias formas contra a organização coletiva”, destaca

 No Sindsaúde, também contraditoriamente ao cenário estadual ou nacional, as filiações tem subido. A categoria protagonizou grandes greves nos últimos anos, garantindo pagamento de atrasados, implementção de plano de cargos e garantia de direitos. 

“Não estamos tendo perda de sindicalizados. Estamos tendo um ganho de novos filiados todos os anos e isso tem ocorrido mesmo em um cenário em que saúde pública tem sido muito atacada com a privatização, a terceirização, os contratos provisórios e retirada de direitos. O sindicato ainda é o polo de defesa e de garantias para os trabalhadores”, destacou Rosália Fernandes

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A maldição de ser vice-prefeito em Mossoró

O prefeito Allyson Bezerra (União) está longe de pensar num nome para vice nas eleições do próximo ano embora vários nomes estejam se movimentando para ocupar o posto ainda mais com a possibilidade de assumir o cargo em 2026 caso ele seja reeleito e vá para a disputa do Governo do Rio Grande do Norte como vem sendo especulado.

Mas ser vice-prefeito de Mossoró está longe de ser um passaporte para a alavancar carreiras políticas. O período pós-ditadura militar mostra isso.

Vice de Dix-huit Rosado, na transição democrática, Sílvio Mendes, deixou a política e voltou para a vida empresarial. Vice de Rosalba Ciarlini em 1988, Luís Pinto perdeu uma eleição em que era favorito em 1992 para o próprio Dix-huit e deixou a política.

Sandra Rosado, que era vice do tio, rompeu com ele logo no início do mandato e durante o mandato viveu um período de corrosão da própria imagem. Candidata a prefeita em 1996, sofreu uma derrota acachapante para Rosalba por mais de 30 mil votos de diferença. Naquele mesmo outubro, 27 anos atrás, com a morte de Dix-huit ela assumiu a Prefeitura de Mossoró por 70 dias.

Ainda assim Sandra pode dizer que foi a vice-prefeita que escapou da maldição. Teve uma vitoriosa carreira parlamentar sendo deputada estadual uma vez e três vezes deputada federal, sendo coordenadora da bancada feminina e líder do PSB na Câmara dos Deputados, sendo a primeira mulher a ter assento no colegiado de líderes do Congresso Nacional.

Por outro lado, seu grupo nunca conseguiu conquistar a Prefeitura de Mossoró no atual período democrático e hoje vive o ocaso político.

Vice de Rosalba em 1996 e 2000, Antonio Capistrano se aposentou da política. Vice de Fafá Rosado em 2004, Cláudia Regina ainda driblou a maldição se elegendo vereadora com votação consagradora em 2008 e sendo prefeita em 2012, mas exercendo o mandato por apenas nove meses. Ela terminou sofrendo 11 cassações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e hoje vive o ostracismo político após uma votação pífia ao se candidatar em a prefeita em 2020.

A segunda vice de Fafá, Ruth Ciarlini, se aposentou da política. O vice de Cláudia, Wellington Filho, não era político de carreira, e na política não continuou.

Até então principal liderança do PT em Mossoró, Luís Carlos Martins, foi vice de Francisco José Junior. Em 2016 tentou voltar a ser vereador e terminou na segunda suplência, deixando a política eleitoral.

A vice de Rosalba, Naira Gadelha, atualmente tenta se movimentar politicamente na esteira do bolsonarismo local. O atual vice-prefeito Fernandinho das Padarias vive num profundo ostracismo político. Nas eleições do ano passado se candidatou a deputado federal recebendo constrangedores 5.626 votos.

Ser vice-prefeito de Mossoró está longe de ser uma garantia de sucesso político.

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Diferença de postura: Caern notificou Prefeitura sobre dívida antes de entrar com ação sem fazer pirotecnia política

Enquanto o prefeito Allyson Bezerra (União) decidiu adotar a estratégia do confronto público para resolver a questão dos débitos do Governo do Estado com a Prefeitura de Mossoró, a Caern decidiu seguir um caminho discreto e sem espetacularização para resolver a cobrança das dívidas que o município tem com estatal.

Numa das cobranças, a Caern notificou a Prefeitura em 22 de fevereiro do ano passado a respeito de um débito de R$ 25.368.667,95 relativo ao período entre janeiro de 2017 e janeiro de 2022. A dívida atualizada já passa de R$ 36 milhões, incluindo contas não pagas entre fevereiro de 2022 e agosto de 2023 que ainda não foram judicializadas, segundo informou uma fonte que acompanha o caso de perto ao Blog do Barreto.

Como a Prefeitura de Mossoró ignorou a cobrança, o caso foi judicializado e o processo envolve 8.883 contas em aberto de prédios públicos do município.

O contrato de concessão prevê que a Prefeitura de Mossoró deve pagar as contas das taxas excedentes, o que nunca foi feito desde 2004. A dívida total ultrapassa R$ 111 milhões (conforme a planilha abaixo). Parte dos valores está prescrito.

Nem a Caern nem o Governo do Estado que controla a estatal politizaram o assunto. O caso tem se limitado a esfera judicial. Enquanto isso, o prefeito Allyson apostou na pirotecnia para tratar de dívidas do Governo com a Prefeitura que já foram negociadas e já estão sendo pagas e sobre o FPM que vinha subindo acima da inflação ao longo do ano e só nos últimos dois meses sofreu uma queda.

As dívidas do Governo ocorrem com as outras 166 prefeituras potiguares. A instabilidade do FPM também. Só o prefeito de Mossoró transformou o problema em uma briga política individual.

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Secretário omite detalhe em contrato para negar dívida da prefeitura com Caern, que está judicializada

Na última quinta-feira, 17, o secretário municipal de planejamento Kadson Eduardo alegou que não faz sentido afirmar que exista uma dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern porque o contrato prevê que o município está livre do pagamento das cobranças das taxas de fornecimento de água e esgotamento sanitário.

A fala foi tratada como a colocação de uma pedra em cima do assunto e a cobrança da dívida, cuja cobrança está judicializada, foi rebaixada ao status de “suposta” após a audiência pública da última quinta-feira.

Vamos ao que o secretário disse em fala cujo vídeo foi reproduzido no Instagram do Portal Mossoró Hoje e depois retornamos ao assunto:

“Tem se falado por aí que o município de Mossoró possui uma dívida com a Caern. Agora isso no mínimo causa estranheza para não dizer outra palavra. Até porque a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto é feito através de uma concessão e essa concessão foi amparada na Le Municipal 2.060 votada por essa casa legislativa no ano de 2005 e nessa lei foi autorizado ao município celebrar um contrato de concessão pelo prazo de 20 anos. É o contrato de concessão 012 de 2005 em que Mossoró concede a exclusividade para a Companhia de Águas e Esgotos, a Caern, explorar por 20 anos, os serviços de águas e esgoto na Zona Urbana de Mossoró”, relatou. “No penúltimo artigo previa que todos os débitos que existiam antes da sua aprovação seriam reconhecidos e extintos e no contrato na cláusula sexta inciso quarto ela de forma categórica diz que é direito da concedente que a concessionária, no caso a Caern, não remunere, ou melhor que o município não remunere os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que são objeto do presente contrato das repartições públicas municipais sejam eles próprios ou alugados”, concluiu.

O problema é que Kadson omitiu um detalhe importante no trecho citado do contrato cujo documento o Blog do Barreto teve acesso. A não remuneração é limitada à cota básica. Excedeu o limite, a Prefeitura de Mossoró tem que pagar a tarifa.

Confira o trecho do contrato:

O detalhe do contrato que o secretário omitiu é onde está a dívida do município com a Caern (Imagem: reprodução)

O Blog do Barreto apurou que o limite é e 20 mil litros de água para prédios públicos.

Existe cobrança judicial feita pela Caern ao Município de Mossoró. São quase 20 anos de calotes que totalizam mais R$ 111 milhões, parte das já prescritas segundo informou fonte desta página. Ainda existem outros débitos que ainda não foram judicializados, que totalizam R$ 11 milhões.

A Prefeitura de Mossoró deve a Caern e o processo com 10.820 páginas existe e está em mãos do editor desta página.

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Confira quais cidades potiguares elegerão menos vereadores em 2024 e as que estão autorizadas a aumentar a quantidade de vagas

O Rio Grande do Norte tem 1.572 vereadores, mas com o novo quadro estabelecido pelo Censo 2022 esse número será alterado com a obrigatoriedade de se reduzir a quantidade de edis em sete cidades potiguares que mudaram de faixa com a população abaixo das estimativas anteriores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Um levantamento da Folha de S. Paulo mostrou que erão 14 vereadores a menos no Rio Grande do Norte nas eleições ano que vem. Isso reduziria o número a 1.558.

Cidades que perdem vereadores:

Município Número atual de vereadores Novo teto
Mossoró 23 21
Canguaretama 13 11
Macau 13 11
Ipanguaçu 11 9
Pendências 11 9
Poço Branco 11 9
Tangará 11 9

Por outro lado, outras cinco cidades poderão elevar o número de vereadores até as vésperas das eleições de 2024. Poderão ser criadas até 13 novas vagas para no Estado. Se todas usarem o teto, o Rio Grande do Norte perderia apenas uma cadeira de vereador, ficando com 1.571.

Cidades que podem ganhar mais vereadores:

Município Número atual de vereadores Novo teto
Tibau do Sul 9 11
Extremoz 11 15
Nísia Floresta 11 13
Pau dos Ferros 11 13
Parnamirim* 18 21

*Parnamirim já estava habilitada a ter 21 vereadores antes do novo censo.

O levantamento da Folha de S. Paulo usando dados do IBGE cruzados com as faixas populacionais estabelecidas pela Constituição Federal prevê que 140 cidades brasileiras terão número de vereadores diminuídos, entre elas capitais como Porto Alegre e Recife. Mossoró é a maior cidade do interior a ter que fazer a mudança. A reportagem da Folha ouviu o presidente da Câmara Muncipal Lawrence Amorim (SD) que avisou que vai cumprir a constituição.

Outras 198 poderão aumentar o número de vereadores, entre elas capitais como Goiânia, Florianópolis, João Pessoa e Cuiabá. A reportagem destaca Extremoz, cidade potiguar que mais cresceu (de 24,5 mil para 61,6 mil habitantes em 12 anos) em números proporcionais, que poderá ganhar quatro novas vagas.

Ainda existem 572 cidades que já estavam liberadas para elevar o número de vagas e abriram mão disso, entre alas Parnamirim, terceira maior cidade potiguar, e capitais como Curitiba, Maceió, Aracaju, Porto Velho, Rio Branco, Vitória e Palmas.

Se todas as cidades brasileiras que já estavam liberadas para criar mais vagas e as que passaram a ter esse direito decidirem atingir o teto serão 2.472 novas vagas somadas as atuais 58.114.

Já os cortes serão de 278 nas cidades que estavam com estimativas populacionais acima do que o Censo 2022 apontou.

Tanto para aumentar quanto para diminuir é necessário um projeto de lei a ser aprovado pelas Câmaras Municipais.

 

 

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Como Álvaro Dias colocou os professores de Natal de joelhos e criou no RN um método de solução para greves com ajuda do judiciário copiado até por Fátima

O ano era 2021. Os professores da rede municipal de Natal estavam em greve lutando pelo reajuste do piso nacional da categoria que o prefeito Álvaro Dias (na época no PSDB, agora no Republicanos) vinha se recusando a implantar.

Naquele ano a categoria reivindicava 12,84%.

Sem disposição para o diálogo, Álvaro Dias entrou na justiça e conseguiu uma liminar do Desembargador Amaury Moura Sobrinho na véspera do Natal de 2021.

Sindicato teria que voltar ao trabalho sob pena de multa diária R$ 10 mil, a categoria incialmente peitou a decisão, mas o peso financeiro assustou e recuou da greve.

Álvaro saiu vitorioso e, blindado pela mídia natalense, com praticamente zero desgaste. O prefeito se deu ao luxo de não pagar o piso de 2021, ignorar o reajuste de 33,24% sem qualquer provocação sindical e em 2023 negociou quando quis e como quis.

Enquanto a governadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito Allyson Bezerra (SD) encararam greves desgastantes, a primeira finalizando com acordo e o segundo seguindo o modelo de Álvaro, o prefeito natalense sentou para dialogar com a categoria com seis meses de atraso.

Propôs um “pegar ou largar” de 7%, pouco menos da metade dos 14,95% previstos pela Lei Federal. O retroativo só será pago ano que vem.

A categoria bovinamente aceitou mesmo diante de uma defasagem de 67% no piso. O prefeito deixou os professores de joelhos.

Os professores de Natal estão sem condições políticas de fazer novas greves e mobilizações.

O modelo de Álvaro foi seguido por Allyson que ano passado conseguiu fechar acordo, mas esse ano escolheu o confronto. O prefeito de Mossoró já viu o quanto judicializar funciona quando retirou direitos dos servidores em junho e viu quatro sindicatos recuarem de uma greve geral.

Fátima atendeu os professores com um acordo bem mais vantajoso do que o de Álvaro, que impactou em R$ 1 bilhão na folha de pagamento anual do Estado, impedindo de reajustar os salários de outras categorias.

O modelo de solução para greves com ajuda do judiciário usado por Álvaro terminou sendo copiado por Fátima, uma ex-líder sindical que fez carreira defendendo os servidores, que encerrou a greve da saúde judicializando e está adotando o mesmo método para fazer os servidores Detran descruzarem os braços.

Greve se resolve com acordo. A judicialização com garantia de vitória para os governos é um retrocesso democrático.

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Girão finalmente conseguiu “aparecer” na mídia nacional

Esta foi a semana dos sonhos do deputado federal General Girão (PL). Após anos lutando intensamente para ser assunto nacional, escrevendo os maiores absurdos nas redes sociais ele finalmente conseguiu a projeção esperada.

Primeiro, apareceu envolvido no movimento golpista com reportagens em nível nacional mostrando as relações dele com o terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira, o “Marabá”, condenado a nove anos de prisão por planejar um atentado à bomba no Aeroporto de Brasília em dezembro. Girão já tinha tido abertura de inquérito autorizado na semana anterior pelo ministro do STF Alexandre de Moraes por envolvimento em atos golpistas do 8 de janeiro.

Para completar a semana de holofotes, Girão se meteu em um barraco com a deputada Sâmia Bonfim na CPI do MST em que ao tentar dizer que respeita as mulheres alegou que é por elas procriarem e cuidarem da harmonia familiar.

O deputado potiguar foi protagonista do programa do jornalista Reinaldo Azevedo na quarta-feira, na Band News FM. Apesar das críticas, o parlamentar sabe que isso encontra eco positivo em sua base eleitoral.

No teatro do absurdo que virou a política brasileira com a ascensão da extrema direita foi esse o caminho trilhado por Girão para virar assunto nacional.

Ele conseguiu!

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Documento detalha como serão os retrocessos propostos por Allyson aos servidores

Um documento elaborado pela Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (SINDSSAM) indica ponto por ponto onde estão os retrocessos do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2023 que altera o regime jurídico da cidade.

O estudo deixa claro que os trechos da lei que trazem melhoria obviamente não foram alvo de comparativo por se tratar de algo pacificado.

O primeiro ponto diz respeito ao artigo 29 que trata da readaptação provocada por doença que permite o servidor ser remanejado de função preservando os salários da carreira de origem.

O que diz a lei atual:

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de remuneração, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

O que propõe o PLC 17:

  • 4º A readaptação, temporária ou definitiva, não acarretará redução da remuneração do servidor, fazendo constar nesta a rubrica Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI em caso de diferença entre a remuneração percebida pelo cargo de origem e o cargo para o qual foi readaptado. § 5º No valor da remuneração anterior, para fim de verificação da ocorrência de redução prevista no §4º deste artigo, não se incluem os valores pagos a título de adicional pelo exercício de atividade penosa, insalubre ou periculosa, adicional por serviço extraordinário, adicional por tempo de serviço, adicional noturno, hora-extra e vantagens não incorporáveis pelo servidor. § 6º A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável de que trata o §4º será absorvida, total ou parcialmente, pelos acréscimos decorrentes de aumentos remuneratórios no vencimento básico, salário, soldo, subsídio, proventos ou por majoração dos adicionais de tempo de serviço ou progressões funcionais, concedidos de forma judicial ou administrativa.

Qual o problema apontado:

Apesar de o PL n° 17/2023 tratar no art. 29, §4° da impossibilidade de redução da remuneração e que em caso de diferença na remuneração será criada uma parcela denominada VPNI, referente a um valor fixo da diferença entre o cargo novo (menor) e o cargo antigo (maior), o §5° diz que o Adicional de Tempo de Serviço (Anuênio) não será levado em consideração para cálculo do valor que o §5° diz que o Adicional de Tempo de Serviço (Anuênio) não será levado em consideração para cálculo do valor que não poderá ser reduzido. Ou seja, o Projeto desconsidera uma verba de natureza definitiva ligada à carreira do Servidor e ao seu tempo de serviço, diferente dos outros adicionais de natureza transitória (horas extras, insalubridade, entre outros). Exemplo: Se o servidor tiver 10 anos de tempo de serviço (10% de Anuênio) perderá esses 10% no cálculo do vencimento, que não poderia ser reduzido com a readaptação. A disposição do §6° do Projeto é ainda mais gravosa, porque diz que a parcela fixa da diferença salarial entre o cargo novo e o antigo (VPNI) será absorvida em caso de reajuste salarial, majoração de adicionais (do novo cargo), progressões funcionais, inclusive as concedidas judicialmente. Ou seja, aquela parcela que garantia a irredutibilidade salarial (parcial já que o Anuênio não está sendo considerado na base de cálculo) seria consumida com reajuste ou progressão/promoção funcional, ocasionando redução salarial no decorrer do tempo, visto que o servidor em seu cargo de origem já tinha direito à progressão/promoção e reajuste.

Outro ponto de divergência diz respeito ao prazo de licenças médicas com necessidade de perícia. O PLC 17 quer reduzir ao limite de três. Atualmente é 15 dias (e não 30 como vinha sendo divulgado).

O que diz a lei atual:

Art. 90. A licença de que trata o art. 89 será concedida com base em perícia oficial e deverá ser requerida pelo servidor, procurador, cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, em até 15 (quinze) dias contados da primeira falta ao serviço.

O que diz o PLC 17:

Art. 90 A concessão de Licença por Incapacidade Temporária por prazo superior a três dias no mês ou quinze dias no ano dependerá obrigatoriamente de inspeção realizada por junta biopsicossocial oficial. § 1º Caso o servidor não possa, por sua própria condição de saúde, se dirigir à junta biopsicossocial oficial, esta deverá diligenciar no sentido de ir até o periciando e realizar a inspeção in loco. § 2º Não homologado o atestado de médico ou de junta médica particular, os dias de ausência ao trabalho serão considerados faltas injustificadas.

Qual o problema apontado:

Primeiramente, a disposição de se fazer perícia na casa do servidor impossibilitado de ir à perícia oficial não é novidade no RJU, pois já se prevê isto desde, pelo menos, 2008. A grande discussão sobre este tema é que houve redução da licença/afastamento de 15 (quinze) dias para 03 (três) dias. É inegável que tal redução compromete o servidor, uma vez que, por exemplo, qualquer sintoma viral, geralmente com período de afastamento entre 05 e 07 dias, será submetido à perícia biopsicossocial, o que acarretará além de aumento vertiginoso de periciais oficiais (que poderá comprometer o setor), também permite a possibilidade de desconto dos dias, indevidamente, pois quando for se realizar a perícia para casos de incapacidade curta e temporária, provavelmente o servidor não terá mais os sintomas apresentados durante o atestado médico. Exigir tal perícia para todos os casos acima de 03 (três) dias é reduzir o período previsto atualmente em 80%. Com o projeto, inclusive, se o afastamento chegar a 15 (quinze) dias no ano, mesmo que em diversas ocasiões de 03 (três) dias o servidor também será submetido a perícia biopsicossocial, acarretando o mesmo prejuízo narrado acima.

No artigo 72 está um dos principais pontos da crise entre o prefeito e os sindicatos. Trata-se do fim do anuênio, que prejudicaria os novos servidores.

O que diz a lei atual:

O adicional por tempo de serviço é devido à razão de 1% (um por cento) a cada ano completo de serviço público efetivo prestado ao Município de Mossoró, às fundações públicas municipais, observado o limite máximo de 35% incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança. Parágrafo único – O servidor fará jus ao adicional a partir do mês seguinte em que completar o lapso temporal de um ano.

O que propõe o PLC 17:

O adicional por tempo de serviço é concedido privativamente aos servidores efetivos não alcançados por regras de promoção e progressão funcional definidas pelas leis dos planos de carreiras das respectivas categoriais e será devido à razão de 1% (um por cento) a cada ano completo de serviço público efetivo prestado ao Município de Mossoró, às autarquias e fundações públicas municipais, observado o limite máximo de 35% (trinta e cinco por cento) incidente exclusivamente sobre o vencimento básico do cargo efetivo, ainda que investido o servidor em função ou cargo de confiança.

Qual o problema apontado:

Apesar de manter o Anuênio, o Projeto ressalva que o servidor não receberá o Anuênio se a sua carreira tiver Plano de Cargos e Carreira com promoção ou progressão. Ocorre que na prática, todas ou quase todas as carreiras municipais têm Plano de Carreira e, além disso, é difundido pela gestão que fará Plano de cargos para as demais carreiras que, eventualmente, não tenham PCCR. Assim, é inegável que a mudança acarretará prejuízo, pois se todos os servidores têm ou terão Plano de Carreira, o Anuênio deixará de ser pago Não se pode confundir progressão e promoção funcional, concedida com base na evolução da carreira com um adicional pelo tempo de serviço. Além disso, por já ser um direito conquistado há vários anos, independente de o servidor ter PCCR, se agora está sendo imposta uma condição para seu pagamento (não ter plano de carreira), é evidente que se está retirando um direito.

O artigo 95 trata da licença para acompanhar familiares em tratamento de saúde. O PLC 17 diminui o tempo da licença.

O que diz a lei atual:

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial. § 1º. A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário. § 2º. A licença será concedida sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, até (90) noventa dias, podendo ser prorrogada por até (90) noventa dias, mediante parecer de junta médica oficial, fazendo o servidor jus a 80% (oitenta por cento) da remuneração de seu cargo efetivo.

O que diz o PLC 17:

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia biopsicossocial oficial. § 1º ……………………………………………………….. ………………………………….. § 2º A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: I – por até sessenta dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; II – por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração. §3º O início do interstício de doze meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida. § 4º A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de doze meses, observado o disposto no § 3º, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2º.

Qual o problema apontado:

Uma simples leitura do Projeto 17/2023 já demonstra que se somadas as licenças com remuneração e sem remuneração o servidor terá o direito de licença para tratamento de saúde de dependente habilitado por até 150 dias. Atualmente a regra é de até 180 dias, uma redução de 30. O prejuízo fica mais evidente quando se verifica que hoje o texto garante 90 dias com enquanto o novo texto só garante 60 dias. Ou seja, o Executivo não está “dando” sessenta dias de licença, mas está tirando 30. Além disso, pelo texto atual, a prorrogação (por mais 90 dias) garante remuneração de 80%, enquanto o Projeto 17/2023 impõe 90 dias sem remuneração, trazendo ainda mais prejuízo, pois o servidor não poderá auxiliar um dependente sem remuneração. Pelo texto do projeto, inclusive, os 90 dias nem precisam ser consecutivos, desde que ocorram em até 12 meses da primeira licença, ou seja, até para licenças menores e intercaladas haverá o prejuízo.

O prefeito, por outro lado, tem que garantido que está propondo medidas que garantem segurança jurídica.

Leia o documento na íntegra AQUI.

 

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Lula tem 77% de aprovação na única cidade do RN em que foi menos votado que Bolsonaro

Nas eleições de 2022, Parnamirim ficou conhecida como a única cidade do Rio Grande do Norte onde Lula (PT) não foi o mais votado no Estado.

Foi assim nos dois turnos quando perdeu para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por 53.530 (48,69%) x 48.084 (43,74%) e 60.389 (53,67%) x 52.136 (46,33%).

A pesquisa Exatus divulgada hoje pelo Jornal Agora RN coloca Lula demonstrando uma reversão de quadro. Na pesquisa divulgada no início de maio ele tinha aprovação de 53,64%. Agora é de 77,03%. A desaprovação despencou de 35,87% para 19,4%.

O desempenho de Lula em Parnamirim contrasta com o da governadora Fátima Bezerra (PT). Reeleita no primeiro turno, ela teve 41.843 (41,50%), sendo a campeão de votos na cidade. Mas o desempenho não segurou a popularidade embora apresente melhoras. A desaprovação caiu de 58,97% para 52,6% e a aprovação avançou de 32,65% para 44,64%.

Por outro lado, o prefeito Rossano Taveira (Republicanos) está com a popularidade em queda livre. A desaprovação saltou de 44,56% para 58,93%. Já a aprovação oscilou dentro da margem de erro (três pontos percentuais para mais ou para menos) de 36,73% para 35,55%.

Cidade bolsonarista

Com forte presença de militares e evangélicos, Parnamirim é considerada a cidade mais bolsonarista do Rio Grande do Norte. Tanto que o líder nas pesquisas para prefeito nesta mesma sondagem tanto que os três primeiros colocados são identificados com o bolsonarismo. São eles Professora Nilda (SD) com 33,36%, a vice-prefeita Kátia Pires (União Brasil) com 21,83% e o apresentador de programa policial Salatiel de Souza (União Brasil) com 12,99%.

Parnamirim é o terceiro maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte com 136.655 eleitores.

 

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Reportagem

Bolsonaristas dominam ranking de popularidade dos políticos do RN no Instagram

Mesmo em um estado marcadamente lulista, os bolsonaristas do Rio Grande do Norte dominam o Instagram, para muitos a principal rede social da Internet.

O único político do Rio Grande do Norte a ultrapassar um milhão de seguidores nesta rede social é o ex-ministro das comunicações Fábio Faria, que está sem mandato.

O segundo colocado é o também ex-ministro bolsonarista, só que do desenvolvimento regional, Rogério Marinho (PL), eleito senador no ano passado.

Marinho tem 311 mil seguidores nesta rede social.

A governadora Fátima Bezerra (PT) é a terceira colocada com 260 mil. Fora ela, só a deputada federal Natália Bonavides (PT) e o ex-deputado Rafael Motta (PSB) integram o top 10 do Instagram na orbita do lulismo.

Os outros são todos bolsonaristas ou alinhados com o eleitorado do primeiro presidente a tentar e não conseguir ser reeleito: General Girão, Wendell Lagartixa, Styvenson Valentim, Allyson Bezerra e Robinson Faria.

Confira o ranking:

Fábio Faria (PP): 1 milhão

Rogério Marinho (PL): 311 mil

Fátima Bezerra (PT): 260 mil

General Girão (PL): 201 mil

Natália Bonavides (PT): 166 mil

Styvenson Valentim (PODE): 165 mil

Wendell Lagartixa (PL): 152 mil

Allyson Bezerra (SD): 144 mil

Robinson Faria (PL): 88,2 mil

Rafael Motta (PSB): 84 mil

Michael Charles, pesquisador em netnografia, que fez o levantamento numa parceria com o Blog do Barreto, explica que esse desempenho dos políticos potiguares passa pela eleição do ano passado. “No ano eleitoral, o crescimento é nítido, pois o político aparece mais e o eleitor se conecta e interage, conforme a eleição se aproxima. Além disso, o político aparece na demais plataformas de comunicação, o que amplia a visibilidade, inclusive, das próprias redes sociais”, afirmou. “O crescimento acontece com a própria adesão do político ao espaço digital, na pauta que defende, se acontece algo que viraliza, polemiza na opinião pública”, complementou.

Para ele não é surpresa dois ex-ministros estarem no topo. “Fábio Faria e Rogério Marinho, por exemplo se tornaram políticos com visibilidade nacional, foram ministros, estiveram nos noticiários, blogs, revistas e demais plataformas de mídia, nos últimos anos. Crescimento, natural”, frisou.

Sobre o domínio bolsonarista no ranking em um estado majoritariamente lulista, Michael disse ser difícil explicar por que isso acontece. “Minha análise nesse estudo está em torno dos números, não me detive às razões da posição do ranking, pois necessita mergulhar nas questões individuais, que são várias”, justificou. “A presença digital no Instagram é o filtro inicial. Como cada um chegou até aí, varia de contexto eleitoral ao próprio político, como ele se posiciona dentro do universo da rede digital, como por exemplo, a interação com os seguidores”, acrescentou.

No entanto, o pesquisador reconhece que o RN segue uma tendência nacional, onde a extrema direita lidera nesta rede. “O ex-presidente Jair Bolsonaro, tem praticamente o dobro de seguidores do presidente Lula, seis meses após a eleição. Bolsonaro tem 25,2 milhões, enquanto Lula tem 12,9 milhões”, lembra.

De acordo com Michael é preciso separar seguidor e voto para compreender o atual funcionamento da política. “Seguidor não é eleitor e like não é voto. Entre os seguidores estão os haters, por exemplo. Na última eleição, políticos com milhares de seguidores perderam para outros com numeração baixa, disputando o mesmo espaço”, avaliou.

A presença nas redes é importante, se tornou essencial, mas o jogo político é mais amplo, complexo e para vencer, a presença digital é uma variável, somente”, reforçou.