Defesa de Kerinho reconhece recebimento de salário como comissionado no meio da eleição de 2018

Kerinho é decisivo para manter mandato de Beto (Foto: reprodução)

Na manifestação da defesa do ex-candidato a deputado federal Kericles Alves Ribeiro em ação que transcorre no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) houve o reconhecimento de que o pivô na disputa entre Beto Rosado (PP) e Fernando Mineiro (PT) recebeu salários como cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, região Agreste do Estado.

Ele ocupava o cargo de Coordenador de Apoio aos Conselhos durante o período eleitoral e recebeu pagamento de salário em plena disputa eleitoral de 2018. A lei eleitoral exige que quem ocupa função comissionada se desincompatibilize para disputar as eleições.

A defesa de Kerinho alega que além dele também ser servidor efetivo em Monte Alegre, solicitou a desincompatibilização dentro do prazo e o pagamento do salário foi um erro administrativo:

Não sem razão, o MANIFESTANTE dirigiu à ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA requerimento para de desincompatibilizar do único vínculo ao qual estava submetido, permanecendo afastado, cumprindo, portanto, as regra eleitorais, que permitem o recebimento de sua remuneração, tanto que a orientação jurisprudencial é no sentido de que “A desincompatibilização constitui exigência legal o servidor público se candidatar a cargo eletivo, sendo-lhe assegurada a percepção dos seus vencimentos integrais” (TJMG – AC 1.0059.16.000291-7/001 – 5ª C.Cív. – Rel. Carlos Levenhagen – DJe 02.04.2019

Outra alegação é de que não existe influência da cidade de Monte Alegre (16.359 eleitores) numa disputa de abrangência estadual.

Se o registro de candidatura de Kerinho foi rejeitado, os seus 8.990 votos serão anulados e Beto Rosado perde o mandato de deputado federal para Fernando Mineiro.

Compartilhe:

Comments

comments

Uma opinião sobre “Defesa de Kerinho reconhece recebimento de salário como comissionado no meio da eleição de 2018

  • 1 de outubro de 2020 em 14:14
    Permalink

    Mais que justo, xô Beto Rosado, exterminadorde direitos dos trabalhadores!

    Resposta

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *