Direitos trabalhistas para o Brasil voltar a crescer

Por Jean Paul Prates*

“Eu queria muito comer como gente grande”. Não há como ficar indiferente ao desejo expresso pela trabalhadora entrevistada na última quinta-feira (17) pelo Jornal Nacional da TV Globo, resumindo a angústia dos quase 117 milhões de brasileiros atirados à insegurança alimentar — à incerteza sobre a próxima refeição—neste Brasil cada vez mais corroído pelo desastre ultraliberal inaugurado no golpe de 2016.

Se antes da Covid-19 já havia 57 milhões de nossos compatriotas vivendo em insegurança alimentar, o aprofundamento da crise econômica decorrente da pandemia já fazia o medo da fome atormentar 116,8 milhões de pessoas, com 19 milhões sentindo na carne o que é não ter mesmo o que comer.  É a nova realidade de um país que, nos governos petistas, havia saído do Mapa da Fome das Nações Unidas.

A mesma edição do telejornal trazia uma reportagem sobre o encolhimento de 1% da economia brasileira no último janeiro e citava as medidas paliativas anunciadas por Bolsonaro para atravessar o ano eleitoral—saque de até R$ 1.000 no FGTS, microcrédito de até R$ 1.000 para pessoas físicas e de R$ 3 mil para MEIs e antecipação de parcelas do 13º para aposentados e pensionistas, entre outras.

Mas o que a mídia comercial falha em apontar é a espiral negativa e viciosa que vem sugando o Brasil pelo ralo desde que o arrocho, o lucro para meia dúzia e a insensibilidade social passaram a mandar no País: a pobreza cresce porque a economia vai mal, mas a economia também vai mal porque a pobreza cresce.

Nada menos do que 60% do Produto Interno Brasileiro é oriundo do consumo das famílias. É o povo, principalmente o povo pobre quem mais tem o poder de fazer girar para frente a roda da economia.

Como diz o presidente Lula: pobre com dinheiro na mão gasta na quitanda, no mercadinho, nos serviços do bairro. Isso gera empregos, mais consumo, mais pequenos negócios.

O círculo vicioso que cada vez mais tritura os orçamentos das famílias tem muitas causas. Por exemplo, o apoio insuficiente à população no paradeiro da pandemia — o auxílio emergencial criado pelo Congresso deveria ter sido estendido por muito mais tempo, no valor original de R$ 600 —, a insanidade de deixar explodirem os preços dos combustíveis para assegurar o lucro dos acionistas minoritários da Petrobras, a aventura cruel e narcisista de acabar com o Bolsa Família para tentar apagar uma marca do PT e substituir o maior programa de transferência de renda do Planeta pelo insuficiente Auxílio Brasil, deixando 29 milhões de famílias ao deus dará.

Mas já passou da hora de voltarmos nossa atenção a uma causa estruturante dessa desdita econômica: a reforma trabalhista aprovada um ano após o golpe contra Dilma, ainda no governo Temer.

Inspirada na falácia de que direitos trabalhistas — indicadores de cidadania — atrapalhavam o crescimento econômico, a reforma foi vendida aos incautos como a solução para o desemprego e até como perspectiva de aumento de renda.

Cinco anos depois, o desemprego continua nas alturas (hoje são 12 milhões de trabalhadores desempregados). A renda média do trabalhador brasileiro caiu quase 10% de 2020 para 2021 e o mercado de trabalho é cada vez mais um salve-se quem puder de ocupações precárias, incertas e mal pagas.

Distribuir microcrédito, saque de FGTS e antecipar parcelas de 13º que vão fazer falta lá na frente pode ser bom para Bolsonaro em um ano eleitoral, mas não vão reverter o pior efeito da precarização do trabalho e da total ausência dos modestos colchões que ofereciam algum tipo de segurança.

Sem carteira assinada, sem o Fundo de Garantia, sem a multa rescisória e sem aviso prévio, qual o pai e mãe de família responsável que vai arriscar um crediário que não seja o do mercadinho e o do botijão de gás?

O presidente Lula, que, pelo bem do Brasil, há de voltar ao Planalto no ano que vem, já se comprometeu a rever a reforma trabalhista. Entendo que essa é uma condição indispensável —junto com a restauração da política de valorização do salário mínimo e a retomada dos postulados do Bolsa Família — para começarmos a sair do buraco onde a peripécia golpista nos meteu.

Direitos trabalhistas fazem bem ao crescimento do país.

*É senador da República pelo Rio Grande do Norte e líder da Minoria no Senado.

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