Tribuna do Norte
Um cidadão residente no município de Rafael Fernandes, a 400 Km de Natal, na Região Oeste, interpôs notícia de inelegibilidade contra a candidatura a senador do capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte Styvenson Valetim.
Em ação protocolada na quarta-feira (22), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maurício José da Silva Ferreira arguiu que o candidato do partido Rede Sustentabilidade não se desincompatibilizou do posto de comandante de unidade da PM no prazo de seis meses antes do primeiro turno das eleições, que ocorrerá em 7 de outubro deste ano.
Nos autos, o peticionante anexa portaria, na qual indica que o capitão Styvenson Valentim só deixou a função de oficial e praça da PM em 6 de julho, conforme portaria n 298, da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar, datada de 9 de julho.
Por intermédio do advogado Anderson Romão, o candidato do partido Rede ao Senado da República, disse que “é importante observar que é estabelecido em lei um regramento para a desincompatibilização dos militares em função de comando e outro para os comandantes de fato e de direito”.
Em nota, Anderson Romão afirmou que “quanto aos que ocupam apenas a função de comando e disputam mandato de senador, o prazo para se desincompatibilizar é igual aos demais servidores públicos: três meses, conforme entendimento recente da Justiça Eleitoral”.
Até ontem, o Ministério Público Eleitoral (MPE) não havia se manifestado sobre uma possível impugnação da candidatura majoritária de Styvenson Valentim, que tem como companheiro de chapa para o Senado, João Napoleão.
