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Estado Democrático de Direito sempre

Por Jean Paul Prates

A democracia brasileira foi uma árdua conquista do nosso povo. Os que já nasceram ou começaram a se entender como gente na vigência do Estado de Direito — no gozo das garantias individuais, do direito à livre associação, manifestação do pensamento e outros elementos tão essenciais à vida quanto o oxigênio — talvez não se deem conta do quanto foi necessário lutar para assegurar esse ambiente para as atuais e futuras gerações.

O Brasil que conhecemos, fundado na rapina colonial e na exploração do trabalho dos cativos, precisou caminhar uma longa estrada para chegar à nossa democracia — ainda jovem, incompleta e imperfeita, mas muito cara e desejada.

Foi preciso perseverar na marcha civilizatória que aboliu a escravatura — e que ainda nos aponta muito chão a percorrer na superação do racismo estrutural. Cotidianamente, lutamos para irrigar os desertos de direitos para as mulheres, indígenas, negros, para a população LGBTQIA+.

Nunca foi de graça. Jamais caiu do céu. Ainda mais que essa caminhada não foi linear, sem tropeços ou obstáculos. Em nossa História, não faltam exemplos de como essa obra de séculos foi obliterada numa virada de noite. E íamos nós reconstruir, retraçar passos, pagando em vidas, em futuros abortados, em felicidades massacradas.

Foi assim com ordem democrática consagrada na Constituição de 1988. Quantas mortes, torturas, prisões e exílios ela nos custou? E, mesmo para os que não estiveram sob a mira das armas, quantos tiveram a vida retorcida pela falta de liberdade? Quantos foram relegados à miséria, à exclusão, ao desgosto de viver nas trevas?

Não é de hoje que vemos nossa democracia ser cotidianamente assaltada. Já sentimos na pele o resultado da sabotagem sanitária, do deboche com os mortos e enlutados, com os desempregados, com os famintos.

Já respiramos o resultado do estímulo à ruína ambiental. Sentimos na carne a dilapidação do patrimônio público, dos serviços essenciais e do futuro contido na educação, na ciência, na cultura, na tecnologia.

Já choramos com a política de extermínio contra nossos povos originários e daqueles que dedicam a vida a ser seus aliados. Estamos revirados de dor pelas vítimas diárias do genocídio da juventude negra. Contraídos de horror frente fome, à covardia dos feminicídios, do massacre movido a homofobia, do martírio do povo pobre.

Agora, quem está sob a mira desse mesmo projeto de infelicidade e extermínio são as eleições livres — um indicador, que não é o único, da democracia que tanto agasta esse governo das trevas.

Congratulo-me, portanto, com a iniciativa de organizadores e signatários desta nova Carta às Brasileiras e Brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito. Sinto-me representado e acolhido na resolução de milhares de cidadãos e cidadãs que levantam a voz para dizer “alto, lá” a delírios golpistas.

O documento, subscrito por ex-ministros da Justiça, ex-ministros do STF, centenas de professores universitários, de membros da magistratura, dos tribunais de contas, do Ministério Público, por artistas, personalidades das mais diversas áreas, membros da Defensoria Pública, jornalistas e cidadãos das mais diversas áreas, mostra que o esforço da nossa caminhada civilizatória não foi esquecido ou negligenciado.

É verdade, como diz a Carta, que atravessamos “momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”. Essas ameaças são um sintoma agudo de uma doença que já nos fustiga desde a ruptura da institucionalidade perpetrada no golpe de 2016.

Mas também é verdade que a vasta maioria da nossa sociedade quer ir em frente e retomar a trilha da esperança. Independente de colorações políticas, temos em comum a caminhada democrática.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, alertam os signatários da Carta.

Nosso País — desigual, contraditório e tantas vezes injusto — quer ver vicejarem o futuro, a solidariedade, os direitos e oportunidades para todos. A liberdade que só pode existir à luz do sol e da democracia. As trevas nunca foram a vocação da nossa gente.

*É senador pelo PT/RN e líder da minoria no Senado.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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