Ex-secretário estadual tem condenação por dano ao erário cometido há 26 anos

Vágner Araújo rebate notícia sobre condenação (Foto: web/autor não identificado)

O ex-secretário de Vagner Araújo de trabalho, habitação e assistência social teve condenação mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão foi unânime ao negar embargos de declaração.

Vagner foi condenado ao ressarcimento integral aos cofres públicos, no valor de R$ 80 mil, por causa da liberação de forma ilegal de recursos públicos a título de subvenção social para o Município de Jucurutu.

A medida que resultou em condenação remonta ao período em que Vagner Araújo foi secretário no governo de Vivaldo Costa, em 1994.

A decisão seguiu decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) julgou irregular ato promovido por Vagner Araújo.

Outro lado

Por meio de nota a defesa do ex-secretário Vagner Araújo se defendeu acusando o site do Tribunal de Justiça de veicular notícia incorreta.

Confira a nota:

NOTA PARA ESCLARECER

O Sr. Vagner Araujo foi surpreendido com uma Notícia referente a sua pessoa, publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado com o seguinte título: “Justiça rejeita embargos de ex-secretário contra condenação de ressarcimento aos cofres públicos”.

A primeira correção da notícia é que o assunto não trata de condenação judicial.

E, ao contrário do que deixa transparecer a matéria publicada no site do TJ/RN, não se trata de ação de ressarcimento ao erário, nem de ação de improbidade, e nem de qualquer questão referente a desvio de recursos públicos.

Detalhe relevante e omitido na nota divulgada: O processo judicial foi proposto pelo próprio Vagner Araújo, através de seus advogados, contra uma decisão ilegal proferida pelo TCE/RN no ano 2000, (há 20 anos atrás), referente a uma situação ocorrida no longínquo ano de 1994 (há 26 anos atrás), quando este era Secretário de Assistência Social do Estado.

A decisão noticiada no site do TJ/RN  versava unicamente quanto ao pedido do Sr. Vagner para a suspensão liminar dos efeitos do Acórdão do TCE/RN (agravo de instrumento), cujo mérito ainda poderá ser debatido em primeira, segunda e terceira instancias.

O Acórdão do Tribunal de Contas do Estado objeto da discussão judicial que incluiu indevidamente o Sr. Vagner Araújo como responsável é completamente nulo, contém dezenas de violações ao devido processo legal, trata de suposta irregularidade na prestação de contas feita pela prefeitura de Jucurutu quando este já não era mais Secretário – processo que aliás está prescrito, o que já foi identificado e está sendo devidamente demonstrado na justiça.

Natal/RN, 18/05/2020

BANDEIRA DE ARAUJO ADVOCACIA

OAB/RN 597

 

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Uma opinião sobre “Ex-secretário estadual tem condenação por dano ao erário cometido há 26 anos

  • 19 de maio de 2020 em 19:27
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    Bruno, você não falou em qual instância foi julgado esse processo, ele vai ficar recorrendo, recorrendo, recorrendo até mais 26 anos, e se ele chegar a pagar os 80 mil reais será que ele paga também os juros de 26 anos ?

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