Governo Fátima: ações minúsculas frente um problema gigantesco

Por Francisco Soares de Lima*

Aos 100 dias do início do seu governo, a governadora Fátima Bezerra anunciou a meta de economia de R$ 155,9 milhões em quatro anos. A economia prevista para 2019 é de R$ 28,5 milhões. Não há anúncio de realizações importantes em qualquer setor. O governo assume a sua incapacidade e revela a sua paralisia frente os desafios.

Para se ter uma ideia do que nos aguarda, de acordo com a Lei nº 10.421, de 22 de agosto de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a previsão de receita total do governo do RN é R$ 11.814.286.000,00. Destes recursos, 30% serão destinados ao pagamento das despesas previdenciárias do próprio exercício, R$ 3.529.801.000,00, segundo a Controladoria Geral do Estado. Por outro lado, a receita previdenciária (R$ 1.280.109.000,00) corresponde apenas 10,83% da receita total. Ao final, tem-se um déficit anual que corresponde a 19,17% da receita do estado. Mantendo-se esta situação, em cada cinco anos, o equivalente a um ano de arrecadação será destinado apenas ao pagamento da previdência.

De acordo com a PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES, do Anexo de Metas Fiscais, o saldo financeiro acumulado da previdência, em 2019, será R$ 6.189.570.000,00. Para 2022, projeta-se o déficit previdenciário acumulado de R$ 13.487.994.000,00. Estamos falando em um déficit de, aproximadamente, 100% da receita total do estado.

Aparentemente o governo não tomou ciência do problema, ou, se tomou ciência, paralisou. A economia prevista de R$ 155.900.000 corresponde apenas 1,15% do déficit previdenciário acumulado.

Sistematicamente, o governo está transferindo dinheiro de outros setores para cobrir o saldo negativo da previdência. Acontece que, se nada de significativo for feito, não haverá mais dinheiro suficiente para manter os pagamentos de salários, aposentadorias e pensões.

O governo estadual age como se a responsabilidade fosse exclusivamente do governo federal. Tenta manter o discurso político às custas da falência do RN.

*É Professor da FACEM/UERN

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