Hoje, 30, durante a solenidade de posse da nova gestão do Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), que institui o Estatuto Estadual de Promoção da Igualdade Étnico Racial.
O estatuto da igualdade racial se propõe a uma orientação, organização, articulação e construção de projetos, políticas públicas e ações afirmativas destinadas à superação do racismo, da discriminação e das desigualdades étnicas e raciais no nosso Estado.
“A apresentação desta proposição legislativa resulta de um processo dinâmico e intenso de diálogo entre o nosso mandato e representantes dos movimentos sociais, da institucionalidade potiguar, dos conselhos e de representantes do povo negro, povos de matriz africana e ameríndia, povos indígenas, ciganos e quilombolas para vencer a imensa desigualdade étnico racial que ainda vivemos. O RN precisa e vai avançar nesta pauta com o Estatuto”, diz a deputada Isolda.
Renato Santos, secretário de combate ao racismo do PT e articulador do processo de construção do Estatuto junto aos movimentos, afirma que: “A sanção desse Estatuto é um compromisso de responsabilidade para com a luta antirracista no RN. Que possamos avançar cada vez mais”.
