Justiça declara vereador inelegível

Manoel Bezerra está com inelegibilidade confirmada (Foto: Edilberto Barros/CMM)

O juiz da 34ª Zona Eleitoral Vagnos Kelly acatou Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) movida pelo Ministério Público Eleitoral e declarou o vereador Manoel Bezerra de Maria (PP) como inelegível.

Condenado a dois anos de prisão em regime aberto por irregularidades denunciadas pela Operação Sal Grosso, Manoel Bezerra argumentou que a existência de recurso (embargo de declaração) à sentença da turma criminal do Tribunal de Justiça.

No entanto, o magistrado entendeu que o argumento não se aplica. “Com efeito, a CERTIDÃO NARRATIVA do Egrégio Tribunal de Justiça menciona estar pendente um Recurso de Embargos de Declaração, e não há norma nenhuma no ordenamento jurídico brasileiro que afirme ser essa espécie recursal suspensiva da condenação e muito menos do seu efeito de tornar a pessoa condenada inelegível”, explicou.

A decisão cabe recurso e Manoel Bezerra pode seguir candidato “por conta e risco”.

Confira a sentença que confirma inelegibilidade de Manoel Bezerra

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Reportagem especial

Canal Bruno Barreto