O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública na Justiça Trabalhista com pedido de tutela antecipada para garantir o pagamento dos servidores das terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Mossoró.
Estão sendo questionadas na justiça as seguintes empresas: Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, Star Service Terceirização LTDA, Ocimar Comércio de Automóveis Transportes e Turismo LTDA, Art Service Empreendimentos e Serviços LTDA – ME, Sanepav Saneamento Ambiental LTDA, Eurorent Locadora de Veículos LTDA EPP, Prime Locação de Mão de Obra e Terceirização de Serviços LTDA ME, Prática Assessoria e Terceirização e Serviços e J. T. de M. Barbosa Servicos Eireli – EPP. A ação também envolve a administração municipal.
Algumas dessas empresas acumulam sete meses de salários atrasados. Por isso, o MPT pede com urgência “Necessidade de Dinâmica imediata para regularizar o pagamento das verbas salariais alimentares”.
Na ação, o MPT demonstra preocupação com a possibilidade de os terceirizados não receberem os salários. “Há uma situação de finais de contratos de empresas terceirizadas com o Município réu, de modo a levar a uma situação de ainda maior incerteza sobre a viabilidade da existência de verbas e/ou créditos para lidar com os vastos débitos trabalhistas das diversas empresas terceirizadas”, afirma.
A ação é um alento para os terceirizados que vivem uma situação dramática.
