O Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Ana Ximenes, opinou contra o pedido de anulação dos votos da Federação Brasil Esperança (PT/PV/PC do B) por fraude da cota de gênero em ação movida pelo ex-vereador Marckuty da Maisa (UB), aliado do prefeito Allyson Bezerra (UB).
Marckuty alegou existir fraude na cota de gênero por causa da baixa votação, ausência de campanha nas redes sociais e inconsistências contábeis das ex-candidatas Gislaine Helia de Lima Cavalcante, Maria Aldeíza Freitas Oliveira e Maria de Fátima Alves do Nascimento.
A promotora entendeu que as alegações em si são insuficientes para provar a fraude tendo como base os precedentes da Justiça Eleitoral. “A jurisprudência dos Tribunais é assente no sentido de que parca quantidade de votos, assim como uma arrecadação tímida de recursos, embora possam constituir indícios de fraude, não são suficientes para caracterizar a materialidade de fraude eleitora”, explicou.
Na opinião do MP Eleitoral não foi demonstrada fraude na cota de gênero. Agora cabe ao juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, decidir se acata ou não o parecer.
Se seguir a orientação ministerial os mandatos de Plúvia Oliveira e Marleide Cunha, ambas do PT, estarão preservados.
